quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Governo garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais

Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.

O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.

Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.

“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.

Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.

O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

Fonte: MJ

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Polícia comunitária recebe reforço com integrantes do Bolsa Formação

Brasília, 28/12/09 (MJ) – As regiões metropolitanas integrantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão ter mais profissionais para implantar o policiamento comunitário e pacificador. Uma portaria (4357) assinada na última terça-feira (22) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, determina que os estados devem designar o mínimo de 10% do efetivo de participantes do Bolsa Formação para servir às comunidades atendidas pelo Território de Paz do Pronasci. Cada unidade federada tem até 2010 para se adequar à determinação.

O Bolsa Formação atende mais de 160 mil profissionais de segurança pública que recebem uma bolsa de R$ 400 por mês para freqüentarem cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça. Um dos cursos mais procurados é sobre policiamento comunitário.

Podem participar do projeto policiais civis e militares, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos que recebem até R$ 1.700. O complemento oferecido representa entre 30% a 40% do salário dos policiais.

A medida foi adotada para fortalecer o modelo de Policiamento Comunitário que tem contribuído para a redução dos índices de criminalidade e aumento da sensação de segurança em comunidades oprimidas pelo crime. Regiões como a Cidade de Deus e o Morro Dona Marta, no Rio de Janeiro, já contam com essa nova filosofia de polícia e se beneficiam dos primeiros resultados.

Com o policiamento comunitário, os profissionais de segurança pública fazem ronda sempre na mesma região e são conhecidos pela população. Essa modalidade aproxima os policiais da comunidade, que estabelecem com os moradores uma relação de proximidade e confiança. O foco é a prevenção das ocorrências.

Para o ministro Tarso Genro, o novo modelo quebra o paradigma da polícia que entra na comunidade atrás de criminosos, mas não atende àquela população. “A polícia é para ser da comunidade e por isso merece o respeito e valor por parte dela”, disse o ministro.

Outra novidade da portaria é que, a partir da sua publicação, novos beneficiados pelo Bolsa Formação deverão atuar nas ações de policiamento comunitário articulado com outros projetos do Pronasci.

Pronasci e Territórios de Paz

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 145 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

Já o Território de Paz são locais que concentram mais de 20 ações policiais e sociais, com foco na prevenção e repressão. O policiamento comunitário e pacificador, o Mulheres da Paz e o Projeto são os três projetos que servem como do Território de Paz.

Fonte: MJ

ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE CARRO 0 KM - LEI Nº 3651/2001

Atenção! Veículo automotor, do tipo popular, adquirido por policiais militares (PMERJ), bombeiros militares (CBMERJ) e policiais civis (PCERJ) da ativa, inativos, reformados ou aposentados tem isenção de ICMS!

O benefício só vale para policiais, PMs e bombeiros. Existem revenda de veículos que não tem interesse em cumprir. Informe-se aqui sobre a legislação que garante o benefício, disponível em no site da Secretaria Estadual de Fazenda. O direito é regulamentado Lei nº. 3651/2001, Decreto nº. 30997/2002 alterado pelo Decreto nº. 31172/2002. Prazo indeterminado, Acrescentado pela Portaria SET n.º 769/2002

O que diz a lei sobre a isenção de ICMS para policiais da PMERJ e PCERJ e bombeiros do CBMERJ?
Isenta do ICMS a aquisição de veículo automotor, do tipo popular, efetuada por Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares, da ativa, inativos, reformados ou aposentados do Estado do Rio de Janeiro, desde que para uso próprio.

O benefício deve ser requerido na repartição fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de jurisdição do domicílio do postulante ou de localização da unidade policial civil ou militar à qual estiver vinculado e somente será aplicável uma única vez, no período de carência de 05 (cinco) anos, ressalvados os casos excepcionais em que ocorra destruição completa do veículo ou seu desaparecimento. Compete ao titular da Inspetoria da Fazenda Estadual decidir sobre o pedido de concessão da isenção do ICMS.

A isenção também se aplica à alienação do veículo adquirido como salvado de sinistro por empresa seguradora.

O imposto incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos originais do veículo.

Fica permitida à empresa vendedora a manutenção do crédito relativo ao ICMS da operação anterior referente ao veículo abrangido pela isenção, assim como o do serviço de transporte do mesmo.

O veículo adquirido com a isenção será emplacado exclusivamente, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ, que emitirá o Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV), constando expressamente a restrição de revenda, alienação ou locação, por período inferior a 5 (cinco) anos, sem o pagamento do total do ICMS que seria devido na data de aquisição do veículo, com os acréscimos legais.

A LEI CONTINUA EM VIGOR!
CONSULTEM O SITE DA ALERJ E CONFIRMEM: http://www.alerj.rj.gov.br/

JUNTOS SOMOS FORTES,
Fonte: LAURO BOTTO ۞۞

domingo, 27 de dezembro de 2009

Piso salarial a policiais defendido por Tarso Genro é inviável, dizem especialistas

A proposta feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de criar um piso salarial de R$ 3.200 para policiais civis e militares de todo o País é inviável, afirmam especialistas. O grande efetivo e as diferenças econômicas entre os estados barrariam a iniciativa.

De acordo com o último levantamento do Ministério da Justiça, de 2007, entre os policiais militares do País, apenas os do Distrito Federal tem piso maior que R$ 2.000. O salário mínimo dos policiais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Pará, por exemplo, não chegam a R$ 1.000.

Para estudiosos de segurança pública, o aumento dos salários de policiais é uma demanda mais que urgente. Alguns casos, como os do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul – com pisos de cerca de R$ 900 e R$ 800, respectivamente - já atingiram níveis críticos. “Não é possível que a gente espere que policiais mal pagos, muitas vezes morando em favelas, não se corrompam, não se seduzam com propinas. É fundamental a melhoria desses salários”, afirma a diretora do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, Julita Tannuri Lemgruber.

No entanto, embora urgente, o montante necessário para garantir tamanho salto salarial parece não estar disponível. O professor do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília Arthur Trindade Costa afirma que os grandes efetivos policiais do País inviabilizariam a proposta. “É um gasto muito alto. É um efetivo gigantesco. Acho muito pouco provável que essa ideia vingue”.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os estados brasileiros gastaram, ao todo, R$ 33,5 bilhões com segurança pública em 2007. A maior parte deste gasto destina-se ao pagamento de salários de policias militares, civis e bombeiros. Entre estes policiais – cerca de 600 mil – a grande maioria recebe salários menores do que o proposto por Tarso.

Para se ter um ideia, se o estado da Bahia decidisse adotar o novo piso, teria que somar aos R$ 1,7 bilhão já gastos em segurança pública por ano, mais R$ 710 milhões. O Estado de Pernambuco, que tem cerca de 20 mil dos 25 mil policiais ganhando menos que R$ 3.200, teria que investir mais R$ 470 milhões. Para Costa , o que é possível fazer no momento, “é realmente aumentar os salários no Rio do Janeiro“.

O Ministério da Justiça anunciou que pretende subsidiar o aumento do piso salarial dos policiais cariocas entre 2010 e 2016, na ação intitulada “Bolsa Olímpica”. De um mínimo que gira em torno de R$ 800, os mais baixos escalões passarão a receber os R$ 3.200. Tarso Genro afirmou que está trabalhando junto à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional para reservar, em 2010, cerca de R$ 900 milhões para garantir o aumento. A ação é do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), órgão do Ministério da Justiça criado em 2007 para promover a qualificação e a melhoria da segurança pública nos estados.

A coordenadora do Curso de graduação em Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília e ex-coordenadora de analise criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública (2003 e 2004) Marcelle Figueira aprova a iniciativa, mas critica o foco nas datas celebrativas. “No Rio, a questão do salário é uma das coisas mais fundamentais, mas é importante que isso não tome o caráter de uma ação apenas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas”.

INTERSTÍCIO DOS POLICIAIS MILITARES DO MARANHÃO CAI PELA METADE

Governo do Estado reduz tempo para promoção de PMs
A governadora Roseana Sarney assinou o decreto nº 26.189, nesta terça-feira (22), reduzindo o interstício dos policiais militares. A decisão beneficia cerca de 1.500 PMs, englobando soldados, cabos e sargentos. Com a medida, o tempo de serviço necessário para a promoção e para a estabilidade na função cai pela metade, a exemplo do posto de soldado que era de 10 anos e foi reduzido para 5 anos.

“É um marco histórico, pois nunca foi tomada uma decisão com essas proporções em benefício da corporação”, festejou o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco.

No caso da promoção da graduação de cabo para 3º Sargento, o período foi reduzido de 6 anos para 3 anos. O mesmo tempo vale de 3º Sargento para 2º Sargento. Já no caso de promoção de 2º Sargento para 1º Sargento e desta função para Sub-tenente a abreviação foi de 4 anos para 2 anos.

De acordo com o coronel Franklin Pacheco, os reflexos da decisão do governo serão sentidos nas ruas pela população. “São muitos os aspectos positivos que envolvem uma medida como esta. O policial terá maior motivação para o trabalho e isso repercute na comunidade. Por isso, a decisão da governadora de assinar o decreto”, declarou.

A medida atende a um antigo anseio dos policiais militares e é resultante de uma proposta encaminhada à governadora pelo comandante-geral da PM e que foi defendida pelo secretário de Segurança, Raimundo Cutrim. “O esforço diário dos policiais do Maranhão está sendo reconhecido com essa decisão do governo”, ressaltou Franklin Pacheco.

Fonte: Blog Mulheres de Policiais

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Lula foi eleito o homem do ano pelo jornal "Le Monde"

RIO DE JANEIRO - O jornal "Le Monde", assim como o jornal espanhol "El Pais", escolheu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para homenagear como "o homem do ano de 2009". É a primeira vez que o veículo elege uma personalidade com este título.

Com destaque na capa e cupando quatro páginas da revista semanal do jornal, a edição afirma que Lula transformou a imagem da America Latina e fez do Brasil uma potência. A publicação conta a a história da sua vida e seus destaques ao longo do governo.

Fonte: JB

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos

Brasília 23/12/09 (MJ) – O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.

Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.

Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

Fonte: MJ

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Congresso aprova crédito para bolsa-formação de policiais

O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.

A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.


Fonte: Câmara Federal

Bolsa Formação R$ 400,00 votado no Congresso

Foi votado agora a pouco o Projeto de Lei nº 91, que versa sobre recursos suplementares para o pagamento da Bolsa Formação de R$ 400,00. Liberado os recursos o sistema deve normalizar o pagamento. Mais uma vitória dos profissionais que dedicam a sua vida pela Paz e Ordem da Sociedade.

Agora, Avante PEC 300, Fevereiro Brasília irá ferver. Queremos salários dignos.

JUNTOS SOMOS FORTES!!!!

sábado, 19 de dezembro de 2009

Recursos para o PRONASCI

Bolsa pode sair ainda este mês

Não estamos querendo ludibriar ninguem nem causar falsas espectativas, mas a verdade é que se houver empenho de nossos parlamentares no dia 21/12/09 em aprovar essa PL 91, a possibilidade de ser pago ainda este mês o beneficio da bolsa ainda é grande, pois na semana que vem haverá o tal recesso parlamentar, ou seja, só ano que vem.

PRONASCI Bolsa Formarção de R$ 400,00 Bloqueado

O Ministério da Justiça é quem repassa os valores para a Caixa Econômica Federal pagar a Bolsa, porém, só pode fazê-lo com prévea aprovação do Congresso Nacional, que, sabe-se lá por qual motivo, ainda não aprovou o Projeto de Lei nº 91. O alento para os beneficiários é que este projeto está na ordem do dia de hoje, quinta-feira, 17 de dezembro, na Câmara dos Deputados, marcado para ser votado a partir das 15h00, conforme o extrato abaixo, mas chegou a informação de que foi transferida para segunda-feira, 21, a votação do projeto, por “falta de acordo entre as lideranças partidárias”. Isso é Brasil!

Mudanças 2010 para Bolsa Formação do Senasp / Pronasci

O Ministério da Justiça, em atendimento à solicitação do Governo do Estado da Bahia, decidiu por desconsiderar o Adicional de Tempo de Serviço no cálculo da remuneração dos Policiais para efeito de recebimento do benefício do Projeto Bolsa Formação.
Com isso, os mais de 21.400 Soldados PM, desde os mais novos até os mais antigos, mesmo aqueles que possuem mais de trinta anos de serviço, poderão ser contemplados com os R$400,00 (quatrocentos reais), valor do benefício, desde que participem dos cursos oferecidos pelo PRONASCI.

Com referência ao aumento do teto limite para R$2.200,00, o Governo Federal ainda não se manifestou, fato este que, momentaneamente, impede a participação dos Investigadores e Escrivões da Policia Civil, Cabos, Sargentos e Subtenentes da PM, tendo em vista os salários ultrapassarem o limite preestabelecido de R$1.700,00. Neste caso, estamos aguardando a manifestação do Ministério da Justiça, do qual temos a certeza que atenderá a solicitação do Governo do Estado.
Para melhor esclarecimento, a partir desta data, farão parte dos cálculos de salário, para a análise das solicitações do benefício Bolsa Formação, apenas o Soldo e a GAP ou GAPJ , excluindo-se todas as outras gratificações e indenizações.

Fonte: Polícia Livre

Temer promete votar PEC 300 até fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PDMB-SP), recebeu na manhã desta quarta-feira (16), um grupo formado por quinze deputados federais e vários representantes dos Policiais e Bombeiros Militares, que solicitaram a votação da PEC 300 ainda este ano.

Segundo o presidente da Câmara, a dificuldade gira em torno da aprovação do Orçamento 2010, mas não está descartada a possibilidade de votar a PEC 300 antes do recesso.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição, deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM), participou da reunião na presidência da Câmara e ao lado dos companheiros, recebeu do presidente o compromisso de votar a PEC 300 até o mês de fevereiro.

-Vamos continuar vigilantes, pressionando, mobilizados em todo país. A luta dos guerreiros da segurança pública é incessante, incansável, afirmou o Major Fábio.

Os parlamentares apresentaram um requerimento com mais de trezentas assinaturas dos deputados federais, de vários partidos políticos, que defendem a PEC 300. O presidente Michel Temer confirmou seu apoio a Proposta e disse não ter objeção alguma sobre a matéria.

Além dos parlamentares, participaram da reunião o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Paraíba, Cabo Eliane; presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Minas Gerais, Cabo Coelho; e os representantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Ceará e outros Estados.

Fonte: Paraiba News

PEC 446/09 – Institui o piso salarial para os servidores policiais. - Antiga PEC 41

Proposição: PEC-446/2009

Autor: Senado Federal – Renan Calheiros – PMDB /AL

Data de Apresentação: 09/12/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Proposição Originária: PEC-41/2008
Situação: SECAP(SGM): Aguardando Despacho.

Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, criação, fundo contábil, base de cálculo, receita tributária, cobertura, piso salarial, pagamento, salário, servidor público, policial.

Legislação Citada

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:
9/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 2980/2009 do Senado Federal que encamjnha à revisão da Câmara dos Deputados , a Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2008 constante dos autógrafos juntos, que Institui o piso salarial para os servidores policiais.
9/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da PEC 446/2009, do Senado Federal – Renan Calheiros, que “institui o piso salarial para os servidores policiais.”

Marcos Espínola: Chegou a hora

Rio - Aparentemente, o apelo por melhores salários para policiais estão com dias contados. Diz o dito popular que quem espera sempre alcança e, ao que tudo indica, policias militares, civis e bombeiros do Rio de Janeiro e de todo o país têm motivos de esperança com a intenção do Ministério da Justiça de adotar o piso salarial de R$ 3.200,00 já em 2010.

Uma iniciativa que fará justiça a essas categorias, que sofrem com o descaso do poder público, recebendo salários miseráveis, incompatíveis com a importância de sua função para a sociedade.

Recentemente, o Ministério da Justiça anunciou que pretende estender o piso aos guardas municipais. A meta é chegar a 2016, ano da Olimpíada, com estrutura modelo em termos de segurança.

São lamentáveis tais motivos, ou seja, fica claro que a preocupação é movida pela realização do megaevento e não pela sensibilidade em reconhecer que esses profissionais são merecedores de melhores condições de trabalho e de vida.

Mas há pontos positivos, como o fato de a gratificação ser concedida aos profissionais que passarem por cursos de qualificação. Assim, ganham não eles próprios, melhorando sua formação, e a sociedade, que passará a contar com agentes mais preparados e com melhor nível.

Chamado de Bolsa Olímpica, o piso mais alto certamente é bem visto, mas, tratando-se de política, fica a preocupação se realmente tal promessa será cumprida ou se perderá com o tempo, mostrando ser mais um factóide de cunho eleitoral, num ano em que as urnas revelarão os nomes daqueles que comandarão o País nos próximos anos.

Fonte: O Dia

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Caixa amplia para R$ 5 bilhões financiamento à construção

São Paulo - A Caixa Econômica Federal firmou nesta segunda-feira convênio com a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e redes de lojas do setor, destinado a financiar a compra de material de construção diretamente nos estabelecimentos conveniados. Destinada ao público de menor renda, o Crediário Caixa Fácil terá taxas de juros prefixadas e flexíveis e valor máximo de financiamento R$ 10 mil.


De acordo com a Caixa, o prazo é de 24 meses e o pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente. A taxa de juros será definida por cada rede, mas deve ser em média de 3% ao mês, menor do que a do mercado, que chega a 7%. Para obter o crédito, basta procurar uma agência da instituição e apresentar o RG e o CPF, além de comprovantes de renda e de residência.

Segundo o vice-presidente da Caixa, Fábio Lenza, o banco destinará R$ 1 bilhão ao segmento. Somado esse valor aos recursos do Construcard, a Caixa disponibilizará para o setor cerca de R$ 5 bilhões.

“O Construcard é um produto mais planejado, com 60 meses de prazo e seis de carência, com valores ilimitados, destinado a uma reforma maior, mais longa. Já o crediário é um produto para aquelas coisas do dia a dia, compras mais rápidas e mais imediatas. Um produto complementa o outro”, explicou Lenza.

De acordo com o vice-presidente do Setor de Pessoas Jurídicas da Caixa, Carlos Brito, esse tipo de crediário, que já existia para a compra de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, móveis e pacotes turísticos, tem o objetivo de incluir socialmente pessoas que não teriam possibilidades de investir nesses produtos. Só nesses segmentos, a Caixa já financiou mais de 103 mil clientes, com R$ 90 milhões em crédito.

“Em 2010 termos mais ou menos R$ 50 bilhões para pessoas jurídicas, volume expressivo que vai atender a todas as demandas”, anunciou Brito.

O presidente da Anamaco, Claudio Elias Conz, disse que o varejo concentra 60% dos empregos no Brasil e que o Crediário Caixa Fácil é uma resposta aos anseios do setor, no sentido de incentivar a ampliação de crédito para estimular o comércio, principalmente destinado à construção autogerida. “Essas construções são responsáveis por 77% do consumo de material de construção do país”, informou.

Fonte: Último Segundo

Tarso: governo quer Rio como modelo salarial para policiais

RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta segunda-feira, durante o lançamento do programa Território da Paz, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que existe no governo a pretensão de fazer dos salários dos policiais do Estado do Rio de Janeiro modelos para todo o País.

"Costumamos culpar a polícia, mas esquecemos que o policial que ganha novecentos pila (gíria, segundo o ministro, utilizada em Porto Alegre para falar de dinheiro) por mês tem uma família, que às vezes passa por dificuldades", disse o ministro da Justiça durante o evento na Cidade de Deus, comunidade da zona oeste do Rio. "Os policiais têm o dever de respeitar e fazer cumprir a lei, mas também precisam receber uma remuneração condigna."

Segundo o ministro, o objetivo do governo é de que o piso salarial dos policias civis e militares chegue, ainda em 2010, à faixa de R$ 3,2 mil mensais. Tarso afirmou que recursos serão utilizados para alcançar a meta no tempo prometido.

"Isto será feito através de uma bolsa formação especial para o Rio de Janeiro. Estamos trabalhando com o relator do orçamento para colocar o valor correspondente. Com isso, iniciaríamos aqui no Rio uma complementação salarial através dessa bolsa. Isto faria com que todos os policiais tivessem este valor mínimo no final do mês. Para o Rio de Janeiro, em 2010, seriam destinados em torno de R$ 900 milhões", disse.

Tarso afirmou também que a participação de policiais em cursos oferecidos pelo Pronasci é uma exigência para o recebimento da bolsa, que atualmente é de R$ 400. Segundo ele, o valor a ser alcançado foi obtido através de um estudo interno feito pelo Ministério da Justiça e depois de um estudo feito em conjunto com o governo do Estado.

Segundo Tarso, o Rio seria o piloto de um programa que deve se estender por todo o País, mas que a quantidade de recursos para esta ampliação depende também do compromisso dos governos estaduais.

"A partir disso, iríamos ampliando para todo o território nacional para chegarmos a 2016 com um piso salarial deste nível proporcional à época para todo o Brasil. Isso dependeria de sabermos quanto seria necessário por ano para irmos expandindo, porque o pagamento dessa bolsa obrigaria o governador a remeter uma lei para a Assembléia Legislativa se comprometendo a incorporar esses valores como piso em 2016. Até lá, faremos a complementação integral ou gradual. Vamos começar pelo Rio de Janeiro porque temos o compromisso de ter um modelo de segurança pública integralmente modificado e reformado em 2016, que é o ano das Olimpíadas. Foi um compromisso internacional assumido pelo País", disse.

Fonte: JB

PEC 41 e PEC 300 serão analisadas juntas na Câmara dos Deputados

Passada uma semana da aprovação “relâmpago” em dois turnos da PEC 41 pelo Senado, muitas dúvidas acerca das duas PECs (a 41 e a 300) ainda persistem.

Assim sendo, para responder as principais perguntas da tropa, confeccionei este Informativo Eletrônico:
1. O Senado apenas acelerou a votação da PEC 41 porque nós, PMs e BMs, de todo o país tornamos a PEC 300 num fato político importante / popular. Ou seja, foi nossa pressão e mobilização as responsáveis pela rapidez da votação do dia 02/12/2009 à noite. O próprio senador Efraim Moraes (PB) declarou: “A PEC 41 estava adormecida e foi acordada pela força da PEC 300”;
2. O Presidente da Câmara Federal, o Deputado Michel Temer, com base no Regimento Interno da Casa (parágrafo I, do art. 139), verificará se as “proposições em trâmite são análogas ou conexas”.
Sendo, elas tramitam de forma conjunta. Portanto, as PECs 41 e 300 devem se fundir mesmo na Câmara, tornando possível que os avanços discutidos pela PEC 300 (via Audiências Públicas e Comissão Especial) sejam incorporados pela PEC 41. Como, por exemplo, o piso salarial nacional de R$ 4.500,00;
3. Há chances, e devemos lutar também, para que os nossos valentes colegas da reserva sejam contemplados pelas conquistas. As duas PECs conferem aos inativos os mesmos direitos dos PMs e BMs da ativa;
4. A PEC 41 também contempla os policiais civis, o que é ótimo! Somos todos policiais, operadores da Segurança Pública. Então, é fundamental a mobilização conjunta dos colegas da Civil de todo o Brasil;
5. A proposta de criação de um Fundo Nacional para custear o pagamento dos nossos “novos salários” é excelente. Até porque é assim que funciona no Distrito Federal. Mas, depender de uma lei federal para determinar o valor do piso e aguardar um ano para implementação (como propõe hoje a PEC 41) é muito tempo. Vamos pressionar para exigir o pagamento imediato via PRONASCI, recurso para tanto existe.

Fonte: Blog do Tenente Eduardo, PM Pará

domingo, 13 de dezembro de 2009

Votação e aprovação da PEC 300 já!

Logo após a aprovação do piso salarial para os agentes de saúde, nós, deputados policiais Capitão Assumção, Major fábio e Paes de Lira nos dirigimos ao Presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer e cobramos dele a prioridade para ser votada a PEC 300 ainda na última semana de trabalho legislativo.
O deputado Michel Temer respondeu que tem interesse em colocar como prioridade e de se aprovar a PEC 300. No entanto, ele nos falou que existe uma prioridade absoluta que é de se aprovar o orçamento da União para 2010, além da última emenda do Pré-Sal do deputado Ibsem Pinheiro.
Isso, provavelmente deverá acontecer na noite de 3 feira,15 de dezembro. Portanto, irmãos bombeiros e policiais de todo o Brasil, caberá a todos nós partimos para Brasília e na próxima 3 feira lotarmos as galerias da Câmara Federal e só sairmos de lá com o comprometimento dos líderes partidários e do Presidente Michel Temer de que a Câmara vote ainda em primeiro turno a PEC 300 na 4 feira, 16 de dezembro.
Se inviabilizarmos a aprovação do orçamento de 2010 nessa próxima semana estaremos assegurando a votação da PEC 300.
É a nossa única chance de termos a garantia de votação ainda esse ano. Se não for assim, esperaremos sentados até o ano que vem.
Que se vote pelo menos em primeiro turno a PEC 300 e no início dos trabalhos do legislativos de 2010, vote-se o segundo turno.
Ou rumamos para Brasília na próxima semana ou esperamos sentados. Vamos trocar a votação do orçamento de 2010 pela votação da PEC 300.
Entrem em contato com os seus presidentes de associações para que possam organizar a vinda de bombeiros e policiais de todo o Brasil nessa 3 feira para fazermos a nossa vigília nacional.
É chegada a hora. Chega de conversa fiada. O Ministro da Justiça Tarso Genro deixou claro em entrevista ao Jornal "O Dia" que 2016 é o ano para se criar o piso salarial nacional para todos. O Governo quer graça. Todo governo quer graça. Se obstruirmos a votação do orçamento de 2010, o piso salarial nacional sai agora. Quem pode afirmar que qualquer um de nós estará vivo em 2016? E quem vai acreditar em ovo que não foi colocado pela galinha?
Importunem os seus presidentes de associações para que organizem as suas caravanas rumo à Brasília.Dias 15 e 16 serão derradeiros para nós.
Juntos somos fortes
Capitão Assumção

Fonte: Blog do Capitão Assumção

PRONASCI é citado no Site da UNESCO - 'Seminar on the impact of Pronasci Programme on violence prevention'

Brasília 09/12/2009 – The I Seminar on Violence Prevention: Advancements and Challenges of Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (National Program on Public Security along with Citizenship) will be opened on Thursday (12/12), at 9 am, at Rio Othon Palace, in Rio de Janeiro. The event will be attended by Minister of Justice, Tarso Genro, UNESCO representative in Brazil, Vincent Defourny, governor of Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, and Mayor of Rio, Eduardo Paes.

More than 400 participants will discuss perspectives on violence prevention, budget and policies on security and Pronasci good practices, such as community and peacemaker policing.

The Seminar, held in partnership with UNESCO in Brazil, will draw together governors, mayors, parliamentarians, scholars, civil society organizations and representatives of Fundação Getúlio Vargas (FGV) and Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). The event will also present testimonials of young people, women, policemen, advocates, members of the offices of integrated municipal management (GGIMs) who attended the Program.

There will also be screening of a documentary which was produced by UNESCO. The film presents women leaders who participated in the project Women of Peace, of Pronasci. This initiative enables women leaders on conflict mediation and the identification of young people at risk who should be referred for social action. Because of this work, they receive R$190 per month.

On Friday, (11/12), the last day of the seminar, FGV will present an assessment of Pronasci, and Ministry of Justice will show the federal budget evolution on security.

Another highlight is the presentation of the proposal to establish the International Observatory on Public Security Policies along with Citizenship and Prevention of Violence by UNESCO.

Pronasci

Pronasci articulates security policies along with social activities, emphasizes prevention and seeks to achieve the causes of violence, without disregarding the planning strategies and social security. There are more than 90 actions integrating the Union, states, municipalities and different sectors of society.

The target audience is young people aged from 15 to 24 years of age on the verge of crime, prisoners and those who have already served their sentence. Currently, 112 municipalities, 21 states and the Federal District are members of Pronasci.

The Protejo is the home Pronasci action for youth. It enables young people at risk to take part in social, education, culture, sport and leisure activities. The goal is to rescue the self-esteem and provide opportunities. For participation in the project, young people receive a monthly stipend of R$ 100 as a stimulus.

Fonte: UNESCO

Previsão de Ondas para o Início da Semana


Governo Federal vai investir anualmente R$ 900 milhões no Rio até 2016

O ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou nesta quinta-feira que vai trabalhar para aumentar os recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) destinados ao Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo é investir anualmente R$ 900 milhões até os Jogos Olímpicos de 2016. As declarações foram feitas no Rio de Janeiro, após a abertura do I Seminário de Prevenção da Violência: Avanços e Desafios do Pronasci.

- Com o Pronasci conseguimos triplicar os investimentos em segurança pública, mas precisamos investir ainda mais - ressaltou o ministro, ao lembrar que o orçamento do Programa aumentou em 80% os recursos do Ministério da Justiça para a área.

Os recursos deverão reforçar ações em andamento do Pronasci no Rio de Janeiro, como o Bolsa Formação, que investe na capacitação de policiais, e a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Oito comunidades cariocas já são beneficiadas pelo trabalho das UPPs e a meta do Ministério da Justiça é criar 50 outras unidades até 2016. O governador Sérgio Cabral, destacou as UPPs como uma das ações do Pronasci que já trouxe bons resultados para o estado.

- O Pronasci é a mãe das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Na Cidade de Deus e no Batan, por exemplo, as pessoas podem entrar e sair a hora que quiserem - exemplificou.

Segundo Cabral, nessas comunidades a realidade foi modificada a partir da convivência e da aproximação entre polícia e população.

- A polícia chegou para ficar nesses locais. Aqui no Pavão-Pavãozinho muitos lideres (políticos) faziam investimentos sem mudar o essencial: a cultura da paz. Que passa, evidentemente, por segurança pública e por cidadania - disse.

Fonte : Jornal Extra

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados nesta semana

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 09/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 6031/2009, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/08.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Ministro da Justiça anuncia investimento de R$ 900 milhões para as Olimpíadas de 2016

Rio - Os Jogos Olímpicos de 2016, que serão disputados no Rio de Janeiro, ganharão um reforço para a segurança. Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou a liberação de R$ 900 milhões Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) especial para as Olimpíadas.

De acordo com o ministro, que fez o anúncio durante a abertura do I Seminário de Prevenção da Violência: Avanços e Desafios do Pronasci, no Rio Othon Palace, em Copacabana, o 'Pronasci Olímpico' tem como meta principal garantir a segurança durante os Jogos do Rio de Janeiro.

Tarso afirmou, ainda, que o programa pretende aprofundar ações de projetos já em andamento no estado, como o bolsa formação para policiais militares. O dinheiro também deverá ser usado para a instalação de mais Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em comunidades carentes do Rio. O ministro disse que o estado precisa levar as UPPs para, pelo menos, mais 50 favelas.

A abrtura do seminário também contou com a participação do prefeito Eduardo Paes que anunciou, para segunda-feira, o início do primeiro 'Território da Paz'. O programa, que será realizado na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, tem convênio com o Pronasci e visa implantar ações socio-culturais em favelas.

Fonte: O Dia

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Piso nacional para os policiais

Rio - O Senado Federal aprovou ontem, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08 que a cria piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros. O projeto determina que, no prazo de um ano, o governo federal deverá editar lei complementar fixando o valor do piso. O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que o governo estuda o valor do novo piso. Mas diz que deve ser de R$ 3,2 mil, a exemplo do que foi aprovado recentemente em Sergipe. Renan acredita que 650 mil agentes sejam beneficiados com a proposta.

A iniciativa estipula que a União será obrigada a ajudar os estados na complementação dos recursos necessários à implantação do piso, caso seja comprovada a impossibilidade financeira. Além da ajuda do governo federal, os estados também poderão usar recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) para complementar os valores do piso.

Os senadores pretendem garantir condições mínimas de trabalho e motivação profissional aos profissionais que desempenham importante papel na superação da crise de segurança que os estados do País têm enfrentado. O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acredita que o descaso do governo quanto à segurança pública pode ter como consequência “a ruptura do tecido social e da substituição do Estado de Direito pela guerra civil”. Ele também atribui o descontrole da violência no País à falta de remuneração adequada de todas as forças policiais.

A Câmara dos Deputados também analisa a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros. A PEC 300 não contempla os policiais civis. Pela proposta, o piso nacional seria de R$ 4,5 mil. A comissão vota nos próximos dias se também haverá equiparação salarial dos policiais de todo o País aos do Distrito Federal.

Fonte: Jornal O Dia

PEC dos policiais é aprovada por unanimidade

O plenário do Senado acaba de ser aprovada, por unanimidade, a PEC 41, de autoria do senador Renan, que cria um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros militares em todo o Brasil. Na realidade, o projeto de Renan cria um fundo - com recursos também da União - para prover o piso salarial.

Após a votação no plenário do Senado Federal, a PEC segue para a Câmara dos Deputados onde seguirá idêntica tramitação. Todas as lideranças partidárias estão comprometidas em exigir de suas respectivas bancadas, naquela Casa, que a PEC também adquira a urgência-urgentíssima que recebeu no Senado.

Já existe entendimentos entre os parlamentares de todos os partidos para que a proposta da criação do piso salarial ainda seja votada em 2009.

Representantes das categorias beneficiadas, e provenientes de várias unidades da Federação, presentes nas galerias do Senado Federal, aplaudiram demoradamente a aprovação da proposta.

Interesse pelo tema

A assessoria do senador Renan informou que diariamente chegam ao gabinete muitas manifestações de apoio e agradecimento pela iniciativa de lançar a Proposta de Emenda Constitucional - PEC. As mensagens chegam de praticamente todo o País, seja individualmente por parte de policiais seja por suas entidades de representação política.

Outro índice do interesse pela PEC é registrado pelo site do senador (www.renancalheiros.com.br), que vem registrando elevados índices de acesso. E, pelos números administrados pelo Google, as pesquisas e acessos para acompanhamento das notícias e andamento das discussões e, agora, da votação, já ultrapassaram a casa dos 3,3 milhões de consultas.

Fonte: AquiAcontece

ARQUIVO DE FOTOS - MÊS DE DEZEMBRO

Cb BM Evandro e Cb BM Farias - Nativos de Piratininga


Brincando nas Ondas de Itacoa



Tropa de Guerreiros

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

3/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 04/12/09, Letra B.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Previsão Ondas para o Final de Semana

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 02/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 5973/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
- 17/11/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio
- 17/11/2009 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio
- 25/11/2009 Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio
- 17/11/2009 Parecer do Relator, Dep. Major Fábio, pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 5. O Relator apresentou Complementação e Reformulação de Voto.
- 25/11/2009 Parecer Reformulado, Dep. Major Fábio.
- 02/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 5992 de 2009,pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) que requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 02/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 5997 de 2009,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
- 25/11/2009 Aprovado o Parecer Reformulado, apresentaram votos em separado os Deputados Paes de Lira e Marcelo Itagiba.
- 02/12/2009 Parecer recebido para publicação.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

PEC 300 - ATUAL SITUAÇÃO

1/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 5967/2009, pelo Dep. Paes de Lira, que "requer inclusão na ordem do dia a PEC 300/2008." Clique para obter a íntegra
1/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5968/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008 Clique para obter a íntegra
1/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento Nº 5969/2009 pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL) que requer a retirada do Requerimento de n.º 5938 de 2009. Clique para obter a íntegra

PEC 41 - ATUAL SITUAÇÃO

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Fifa reafirma confiança na segurança da Copa de 2014

O ministro da Justiça, Tarso Genro, se reuniu nesta sexta-feira com Joseph Blatter, presidente da Fifa, para apresentar as medidas de segurança que o Brasil pretende adotar para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, que serão realizadas em 2013 e 2014, respectivamente.

Na apresentação da estrutura do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), o ministro afirmou que até 2013 o programa estará implantado de forma consistente em todo o país. Tarso Genro também detalhou a estrutura da Força Nacional de Segurança Pública e anunciou que a tropa formada por policiais militares e bombeiros de elite dos estados receberá novos reforços e investimentos até os jogos.

Tarso Genro ressaltou ainda que o Ministério da Justiça (MJ) também investirá pesado na qualificação das polícias estaduais para garantir a tranquilidade da população, das delegações esportivas e dos turistas que estarão no Brasil para assistir aos jogos. Genro também colocou à disposição da FIFA informações técnicas de apoio, se necessário, para colaborar com a segurança da copa da África do Sul, em 2010.

Blatter reconheceu os esforços do governo brasileiro em fortalecer as estruturas de segurança pública do país e disse estar confiante de que os campeonatos ocorrerão em boas condições de segurança.

Cooperação internacional

Acompanhado do Secretário Nacional de Justiça do MJ, Romeu Tuma Junior, o ministro Tarso Genro está na Suíça desde a última terça-feira (dia 24), onde se reuniu com autoridades locais para discutir medidas para reforçar a cooperação jurídica internacional entre os dois países. Entre os principais temas da pauta estão fortalecimento de acordos de extradição e para a repatriação de recursos provenientes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros crimes transnacionais.

Fonte: O Globo

Discurso do Presidente LULA sobre Segurança Pública

PEC 300 é aprovada na Comissão Especial da Câmara e Garçom garante emendas

Após vários debates, os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta feira na Comissão de Especial da Câmara o texto com alterações do Projeto de Emenda à Constituição 300, que equipara o salário dos policiais militares e bombeiros dos estados com os PMs do Distrito Federal

De acordo com o deputado federal Lindomar Garçom (PV-RO), membro titular desta comissão, o debate se deu em virtude da necessidade de não apenas promover a equiparação, mas dá garantias de que essa equiparação pudesse ser mantida no futuro, evitando que ingerência política de algum governador do Distrito Federal houvesse uma redução no salário dos militares.

Para evitar isso, Garçom apresentou alterações aos artigos 2 e 17, estabelecendo um teto mínimo de R$ 4.500,00 para menor graduação e R$ 9.000,00 para o menor posto de oficial e que vai garantir que o salário seja reduzir a valores inferiores aos estabelecidos, garante o deputado.

Garçom confirma também, que matéria, foi encaminhada ainda na quarta feira para a Mesa Diretora que poderá a qualquer momento incluir na ordem do dia para votação em plenário.

Neste momento, segundo o deputado Garçom, é extremamente importante o envolvimento de todos os policiais militares do Estado nessa batalha em defesa da igualdade e dignidade. “É importante a mobilização da categoria, PMS e Bombeiros a exemplo do que ocorreu com a votação da PEC 483, (Transposição na Câmara Federal) onde toda sociedade organizada de Rondônia se mobilizou e a matéria foi aprovada”.

Garçom também esclarece que a PEC 41, aprovada no senado, e que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros, será incorporada a PEC 300, que já está a frente na Câmara dos Deputados, por se tratar do mesmo objeto legislativo.

Fonte: Rondoniagora.com

Movimentações da PEC 41 no Senado Federal

Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais....

26/11/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIA


Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.

TOTAL: 1

PEC 300 RELATORIO FINAL APROVADO

Companheiros, o relatório final foi aprovado por unanimidade. O destaque 1 foi aprovado voltando a indexação com o Distrito Federal, entretanto, os destaques 2 e 3 foram rejeitados, ou seja, não haverá a inclusão dos policiais civis na PEC 300 e nem foram retirados os pisos que estabeleci. Com tudo isto que aconteceu hoje na Comissão Especial, informo que se a PEC 41 for aprovada no Senado e acreditamos que será, quando chegar à câmara, será apensada à PEC 300, ou seja, a PEC 300 terá preferência. Informo, ainda, aos senhores, que no Plenário da Câmara, poderemos aperfeiçoar ainda mais o texto, entretanto, todos estamos de parabéns. Não existe tese derrotada ou vencedora, o que existe é fato. Saímos da reunião de mãos dadas. Hoje, ainda, comunicaremos ao Deputado Michel Temer sobre a aprovação do relatório e que a PEC 300 está pronta para ser votada em Plenário. A PEC 300 vai ao Plenário da Câmara, ganhando cada vez mais força, mais adesões. Amanhã estaremos no Rio Grande do Norte em mais uma mobilização.

PEC 300 - NÓS ACREDITAMOS.

Major Fábio

Fonte: Blog de Notícias

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Movimentações da PEC 41 no Senado Federal

Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais....

25/11/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário.

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.560, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e outros Senadores, solicitando calendário especial para a presente proposta, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para hoje. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

19:47 - Usam da palavra os Senadores Efraim Morais, Serys Slhesarenko, Cícero Lucena, Flexa Ribeiro, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Wellington Salgado, Renato Casagrande, Cristovam Buarque, Valdir Raupp, César Borges, Paulo Paim e João Vicente Claudino, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

21:01 - Não houve oradores na quinta sessão de discussão. Encerrada a discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

20:59 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

19:43 - Usa da palavra o Senador Papaléo Paes, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

TOTAL: 1

DICA DE SITE - DOLPHIN SURFING

Altas Fotos, vale a pena conferir:

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

25/11/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento 5938/2009 pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), que requer a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300 de 2008, ocorrida em 25 de novembro de 2009 . Clique para obter a íntegra
25/11/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5949/2009, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. Clique para obter a íntegra

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Sérgio Cabral se desentende com bombeiros durante evento contra a dengue

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, desentendeu-se hoje (23) com uma plateia de 1.200 bombeiros no Ginásio do Maracanãzinho, durante lançamento da campanha Cultura Antidengue e da apresentação dos militares que vão atuar como agentes contra focos de mosquito em seus horários de folga. Em dois momentos, os bombeiros discordaram, em coro, do que discurso de Cabral.

Na primeira ocasião, Cabral disse que os bombeiros recebem uma gratificação de R$ 700 pelo trabalho contra a dengue. Em coro, os bombeiros responderam "não" e passaram a se manifestar cada vez que o governador repetia o valor, que é repassado ao estado pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio, o valor pago é de R$ 566. Apenas somando-se os R$120 de auxílio-alimentação é que o valor se aproxima de R$ 700, chegando a R$ 686.

Em resposta à reação dos bombeiros, Cabral disse que aqueles que quisessem poderiam desistir do trabalho antidengue, porque havia dois mil bombeiros esperando pela oportunidade.

Em outro momento, quando Cabral voltou a falar de gratificações no Corpo de Bombeiros, a plateia se manifestou contra o governador mais uma vez. "Eu estou numa assembleia do Corpo de Bombeiros ou no lançamento do [programa contra] dengue? Não estou entendendo. A gente está falando aqui de salvar vidas. E a gratificação que estamos dando está dentro da realidade orçamentária do estado", disse Cabral.

Depois da reação dos bombeiros, Cabral falou sobre o reajuste salarial de 5% concedido aos policiais e bombeiros pelo governo do estado neste ano. "Se os que me antecederam tivessem dado o reajuste que eu dei todo ano a vocês, que não foi nada de mais, certamente o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil teriam outro padrão salarial. Agora, ficaram quase seis anos sem dar reajuste", respondeu Cabral.

Depois do evento, Cabral saiu do Maracanãzinho sem falar com a imprensa. O secretário estadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Cortes, disse que não iria falar sobre a situação ocorrida durante o evento.

Fonte: UOL

Marçal Filho defende piso nacional para PMs

DOURADOS - O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) adiantou ontem que pretende votar a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, à PEC 300, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que institui no País o piso nacional militar equiparado à remuneração já paga à corporação militar do Distrito Federal, beneficiando cerca de 700 mil policiais militares, bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas. Em Mato Grosso do Sul, a medida deve beneficiar mais de 11 mil militares, entre PMs e Bombeiros ativos, inativos e pensionistas.
"Esse tipo de equiparação nacional já se mostrou eficaz no caso dos professores, que hoje possuem piso salarial unificado, e ao nosso ver vai pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal", declarou Marçal Filho ao anunciar a decisão.
Ele ponderou que atualmente um soldado da PM do Estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54, enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01. "Em Mato Grosso do Sul, essa remuneração é de R$ 1.700", relacionou o parlamentar.
"Creio ser ponto pacífico que a vida dos onze mil policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul tem o mesmo valor que a vida dos policiais lotados em outras unidades da federação, seja no Distrito Federal, seja no Piauí, seja em São Paulo ou em Minas Gerais", observou Marçal, para questionar em seguida. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos que os de Brasília, se eles exercem a mesma função?
Marçal Filho reforçou a defesa da unificação salarial dos policiais militares lembrando que a medida vai corrigir uma distorção vigente no sistema de segurança pública brasileiro e dar aos efetivos de todos os estados um piso salarial minimamente decente, condizente com a atividade que desempenham.
Recentemente, o deputado foi homenageado pela Polícia Militar do Estado, da qual recebeu o certificado de "Amigo da Polícia Militar", em solenidade ocorrida no Teatro Municipal.

Fonte: O Progresso

Votação decisiva da PEC 300

Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 vota, amanhã, dois destaques apresentados por seus integrantes. A principal é a que cria piso de R$ 4.500 para todos os policiais militares e bombeiros do País. O substitutivo foi aprovado na semana passada, mas teve que retornar para mesa de votação, por causa de outro destaque aprovado na última quarta-feira. Este definiu que a PEC 300 deveria ser aprovada de acordo com o conteúdo original, vinculando os salários dos PMs e bombeiros militares aos do Distrito Federal, sem estipulação de piso nacional.

Diante do novo cenário, a comissão é obrigada a votar novamente o substitutivo do piso apresentado pelos parlamentares. Relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB) defende que a criação do piso de R$ 4.500 para as classes, incluindo inativos e pensionistas, é a melhor alternativa quanto ao risco de inconstitucionalidade da PEC 300. Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta, não gostou da modificação e conseguiu derrubar a criação do piso nacional um dia após de ser aprovado, ao emendar que a proposta deveria ser levada ao Plenário na forma original.

Polêmicas à parte, há quem defenda a PEC 41/08. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, determina a fixação de piso salarial para a Polícia Militar e os Bombeiros, além da Civil, que não é contemplada na PEC 300. A principal diferença entre as propostas, é que a 41 cria um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial dos grupos. O piso seria definido por lei federal.

Fonte: Jornal O Dia

domingo, 22 de novembro de 2009

PEC 41

Autor: SENADOR - Renan Calheiros
Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Data de apresentação: 28/10/2008
Situação atual:
Local:
09/11/2009 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:
09/11/2009 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Indexação da matéria:
Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PISO NACIONAL, MANUTENÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, UNIFICAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECEITA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, FINANCIAMENTO, SEGURANÇA.


SITUAÇÃO ATUAL:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Esclarecimentos do Deputado Federal Major Fábio

No dia 18/11, foi aprovado o destaque do Deputado Arnaldo Faria de Sá que faz voltar o texto original, equiparação com Brasília, isto tudo sob intenso protesto meu, do Capitão Assumção e do Deputado Paes de Lira, que votamos contra, inclusive eu já tinha antecipado o meu voto contrário desde o dia anterior.

Talvez vocês me perguntem: E agora Major Fábio? A minha resposta no presente momento é: NÃO EXISTE JOGO SEM PRESSÃO. O Deputado Paes de Lira, por exemplo, queria que fosse vinculado ao salário mínimo, até entramos em discussão também, o que é devidamente sadio, quando com respeito. Entretanto, diante da pressão de todos vocês, através de emails, comentários nesta comunidade, em blogs, etc, ele mudou completamente de idéia, sua emenda não foi aceita e hoje conto com o seu apoio.

Na próxima sessão, serão votados os destaques dos Deputados Francisco Tenório (inclusão da polícia civil) que já antecipei também o meu voto contrário, pois já existe a PEC 340 que trata dos policiais civis, pela qual também manifestarei irrestrito apoio. Será votado também o destaque da Deputada Andreia Zito (retirar o valor do piso), onde votarei contra também Por fim, quero externar a todos a minha esperança que continua mais viva, pois estamos vivendo um momento histórico, onde a maioria dos Deputados e Senadores já manifesta apoio à PEC 300. No Senado está tramitando a PEC 41 que, quer queiram quer não, é de nosso interesse, pois se for aprovada com um piso DIGNO, todos ficaremos satisfeitos. O Ministro da Justiça já deu entrevista falando em um piso de R$ 3.200,00. O presidente Lula já deu entrevista dizendo que policiais têm que ganhar bem. Pessoal, continuemos UNIDOS, em um mesmo espírito, pressionando quando tiver que pressionar, elogiando quando tivermos que elogiar e podem ficar tranqüilos, sou um soldado à disposição de todos vocês. Jamais serei a favor de nada que possa nos prejudicar, pois, não esqueçam, SOU POLICIAL MILITAR. Se a PEC 300 for aprovada, serei beneficiado. Tenho orgulho em ser Deputado Federal, mas dentro do meu peito bate um coração que se orgulha muito mais em ser POLÍCIA.

ABRAÇO A TODOS, ATÉ DIA 24/11. PEC 300, EU ACREDITO CADA DIA MAIS!!!

Fonte: Blog do Sd Velames