quinta-feira, 14 de maio de 2009

POLICIAIS CIVIS TENTARAM PEGAR CARONA NA PEC 300/08

O parecer da PEC 300/08 foi aprovado no dia 07/04 por UNANIMIDADE pela principal comissão, a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania), isso significa que o mais díficil tenha passado, pois o projeto não foi considerado inconstitucional. Agora resta passar pela Comissão Especial, onde continuará sendo discutido e onde se debaterá a origem dos recursos.

Os Policiais Civis tentaram pegar carona na PEC 300, conseguindo no mesmo dia 07, a pensar a PEC 340/09 , de autoria do Deputado Federal Marcelo Ortiz(PV-SP), que estabelece a equiparação das polícias civis do Brasil com os agentes da polícia federal.

Enquanto que a PEC 300, prevê um piso mínimo para as PMs e Corpos de Bombeiros Militares, os Policiais Civis, através da PEC 340/09, aproveitando a Mobilização Nacional dos PMs e BMs, tentaram fazer sua PEC tramitar junto no mesmo dia da aprovação da nossa PEC na CCJC, porém como seu texto não se trata de piso mínimo, mas EQUIPARAÇÃO, constata-se uma Inconstitucionalidade, tendo sido desapensada no dia seguinte (08/04), para nossa sorte, deixando assim de prejudicar a tramitação da nossa PEC 300/08.

Fonte: Blog Militar legal