terça-feira, 28 de julho de 2009

AL vai discutir a PEC 300 que beneficia Polícias e Bombeiros Militares

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar sessão especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Polícias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal, e agilizar a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

O deputado estadual Romero Rodrigues apresentou requerimento propondo a sessão do Poder Legislativo estadual, entendendo e destacando a sua importância para o contexto da sociedade e a importância das Polícias Militares e Bombeiros Militares na prestação de relevante serviço à sociedade.

O parlamentar solicita que a Casa convide para a Sessão o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC, o secretário de Segurança da Paraíba, o comandante da Polícia Militar, o comandante do Corpo de Bombeiros e outros setores interessados no assunto para uma ampla discussão sobre tão importante assunto.

Sugere que, após a reunião a Casa envie aprove e envie ofícios a todos os senhores deputados federais e senadores solicitando que apóiem a PEC que estão tramitando no Congresso Nacional.

Segundo Romero, a matéria se justifica pela importância e oportunidade do Poder Legislativo paraibano em discutir, apoiar e se solidarizar com a aprovação do requerimento de Romero, a Assembleia Legislativa encaminhará documento assinado por todos os deputados requerendo a todos os senhores deputados federais e senadores solicitando que apóiem e votem a favor da PEC de nº 300. A matéria estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

Fonte: www.paraiba.com.br