sábado, 15 de agosto de 2009

RDPMERJ - Polêmica

Polêmica no novo Código da PM

RIO DE JANEIRO - Para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, é considerado falta grave um policial desrespeitar a Justiça e seus membros, bem como criticar seus atos em público ou na imprensa. Entretanto, é infração leve faltar com a verdade e média disparar arma por negligência ou imprudência ou usar de violência desnecessária para efetuar uma prisão.

Esses estranhos critérios fazem parte do Regulamento Disciplinar da corporação, cujo conteúdo com foi publicado no boletim interno desta sexta-feira. O documento lista 125 irregularidades que podem ser cometidas por PMs e as classifica como graves, leves ou médias. Passou a valer desde sexta-feira.

De acordo com a PM, a punição para uma falta leve é apenas uma advertência. No caso de infrações médias, o policial é repreendido. Se for grave, abre-se processo administrativo, que pode provocar a expulsão. Não foram especificados os critérios que levam à detenção do transgressor.

Esse regulamento é criticado dentro da própria corporação. O presidente da Associação dos Praças, Vanderlei Ribeiro, disse já ter elaborado um novo e entregue à Secretaria de Segurança.

– Somos contra esse regulamento. Ele não atende às aspirações democráticas do Brasil, nem mesmo os anseios da categoria. Esse critério de falar a verdade ser falta grave, por exemplo, é muito subjetivo – declarou.

O major Wanderby Medeiros, que chegou a responder a sindicância por críticas publicadas em seu blog, afirmou que estabelecer critérios para faltas cometidas por PMs já é um avanço, mas defendeu a liberdade de expressão.

– Acho que houve um avanço na definição das faltas. Mas, na medida que esses critérios não forem os ideais, é necessário fazer um aperfeiçoamento. Para mim, faltar com a verdade é uma falta gravíssima independentemente de regulamento. Quanto às críticas, desde que não se exaspere nem venha a ferir a Constituição, não é considerada falta grave, média ou leve – disse.

Outras irregularidades que podem parecer graves para a sociedade, não o são para a polícia.

São consideradas infrações médias, por exemplo, o PM omitir, em nota de ocorrência, dados indispensáveis ao esclarecimento de um fato; trabalhar mal, intencionalmente ou por falta de atenção, em qualquer serviço; soltar preso ou detido sem autorização; e simular doença para esquivar-se ao cumprimento de qualquer tarefa.

Em seu código, a corporação estabeleceu como faltas leves tomar parte em jogos proibidos em área da corporação, maltratar animais ou desrespeitar regras de trânsito.

Em compensação, a PM acha faltas graves um policial ofender ou desafiar seus superiores, iguais ou subordinados e desconsiderar ou desrespeitar uma autoridade civil.

O regulamento é confuso na redação e pode causar erros de interpretação. Por exemplo: em um dos itens graves, está escrito “ter em seu poder, introduzir ou distribuir, em área policial militar, tóxicos ou entorpecentes, a não ser mediante prescrição de autoridade competente”.

A PM não menciona no texto, no entanto, se se refere a entorpecentes apreendidos com traficantes e que normalmente são levados ao quartel antes de encaminhados a delegacias.

Analistas criticam

Especialistas ouvidos pelo JB também criticaram o regulamento. O sociólogo João Trajano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, disse que existe uma cultura dentro das unidades militares de que erros em procedimentos administrativos e internos ou desrespeitos à hierarquia são punidos com maior rigor do que faltas com a população.

– São critérios próprios da cultura militar. Esses regulamentos mereciam uma reforma, uma maior reflexão – opinou.

O pesquisador José Augusto Rodrigues, também da Uerj, se disse perplexo.

– É muito estranho. Faltar a verdade ou usar da violência são falhas gravíssimas. Esse regualmento mostra a dificuldade que a polícia tem de se renovar – reclamou.

Questionado pelo JB sobre o regulamento disciplinar, o relações-públicas da Polícia Militar, major Oderlei Santos, declarou que o código tem caráter corretivo e educativo, para evitar que erros se repitam.

Segundo ele, as falhas de natureza leve ou média se tornam graves na medida em que ocorrem reincidências.

De acordo com o oficial, antes da aplicação da punição, o policial tem direito a se defender. Um colegiado de três oficiais PMs fazem a análise do fato para determinar ou não a punição.

Oderlei explicou que os critérios para definir a natureza das falhas são analisados com base no bem coletivo e também na tradição de cada quartel.

Logo que assumiu o cargo, em julho, o comandante-geral da Polícia Militar, Mário Sérgio de Brito Duarte, defendeu mudanças em relação à disciplina na corporação.

Segundo ele, as prisões administrativas, que tanto causavam polêmica, só devem ocorrer mediante uma justificativa plausível e apresentada oficialmente pelo comandante responsável pela ordem.

Para o coronel, o PM só pode ficar preso administrativamente se isso for necessário para a elucidação do delito ou se ele estiver prestes a ter prisão decretada pela Justiça.

Essa medida, segundo a própria corporação, evita arbitrariedades e também que os praças sejam presos sem saber o real motivo.

Fonte: Mario Hugo Monken, Jornal do Brasil