quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Informação do Andamento da PEC 300 pelo TWITTER

O Presidente deputado Paes de Lira encerra a Audiência Pública e convoca reunião para o dia 06/10 as 14h30m no Plenário 13, pauta a definir.

PEC 300 - EMENDAS

Dia, 24 de setembro de 2009, foi o último dia para apresentação de emendas a PEC 300/08. Foram apresentadas 05 (cinco) emendas que visam aperfeiçoar o texto e facilitar a sua aprovação.

A mais relevante de todas é a Emenda de número 02 (dois) dos senhores Paes de Lira, Capitão Assumção e outros).

Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:

“Art. 1º..........................................................................................................................................

§ 9º A remuneração dos servidores e militares integrantes dos órgãos e instituições constantes do caput deste artigo será fixada na forma do art. 39, § 4º e art. 37, XI, última parte, devendo ser observado:.

I – isonomia de subsídios no âmbito da respectiva unidade federada, observados os níveis de escolaridade e de responsabilidade;

II – escalonamento vertical, no âmbito do respectivo órgão ou instituição, nos termos da lei do ente federado, que deverá estabelecer uma relação entre a maior e a menor remuneração, levando em conta os patamares hierárquicos;

III – dotação orçamentária suficiente para a manutenção do nível remuneratório;

IV – instituição de um fundo federal para subsidiar um piso nacional nunca inferior a dez salários mínimos;

V- proventos integrais na inatividade, mantida a paridade com o ativo, desde que conte com vinte anos de atividade de segurança pública e trinta anos de serviço, se homem, e vinte e cinco anos de serviço se mulher;

JUSTIFICATIVA

Esta emenda visa a aperfeiçoar a proposta, adotando um referencial não vinculado a ente federado algum, além de estender suas disposições aos demais componentes do Sistema de Segurança Pública. Ao mesmo tempo, esta emenda é oportuna, tendo em vista a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, de 27 a 30 de agosto de 2009, com a eleição de 10 Princípios e 40 Diretrizes que irão orientar o Governo Federal nas Políticas Nacionais para a Segurança Pública.

Assim, apresentamos as seguintes alterações no texto originário em conformidade com a Conferência Nacional de Segurança Pública:.

a) a remuneração dos servidores e militares integrantes dos órgãos e instituições constantes do caput do art. 144 pela política remuneratória do subsídio:

10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)

26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)

b) isonomia de subsídios no âmbito da respectiva unidade federada, observado o nível de escolaridade e responsabilidades:

6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)

c) escalonamento vertical, no âmbito do respectivo órgão ou instituição, que deverá estabelecer uma relação entre a maior e a menor remuneração:

14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)

d) dotação orçamentária suficiente para a manutenção do nível remuneratório e seu poder aquisitivo:

1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)

19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)

e) instituição de um fundo constitucional para subsidiar um piso nacional nunca inferior a dez salários mínimos:

14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)

f) proventos integrais quando na inatividade, mantida a paridade com o ativo, desde que conte com vinte anos de atividade de segurança pública e trinta anos de serviço, se homem, e vinte e cinco anos de serviço se mulher:

6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)

Temos a certeza que esta emenda é uma resposta efetiva aos pontos centrais da problemática do Sistema de Segurança Pública do País, em consonância com a 1ª Conferência, e a semelhança do que o Congresso Nacional apresentou como solução para resolver o problema da educação. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 53, que determinou inúmeras medidas para dotar de recursos efetivos essa área tão sensível para a existência da sociedade. Medida similar também tem que ser adotada no sistema de segurança pública, pois não se faz segurança sem recursos em lugar nenhum do mundo. Temos um exemplo bem próximo que é o da Colômbia, este nosso país vizinho investiu maciçamente em salário, equipamentos e programas efetivos envolvendo toda sociedade. Somente mudando do discurso para a prática, com valorização efetiva do sistema de segurança pública - aí incluído um plano de carreira digno para os profissionais e um piso nacional unificado - é que poderemos iniciar o verdadeiro resgate da dignidade e da cidadania desses profissionais.

Convém relembrar que se a sociedade não estiver segura, de nada adiantará trabalho, educação e saúde, pois as pessoas não poderão usufruir desses direitos. Assim, temos a certeza que os nobres pares apoiarão e aprovarão esta Emenda.

Sala da Comissão, em de de 2009.

PAES DE LIRA Deputado Federal PTC-SP

CAPITÃO ASSUMÇÃO Deputado Federal PSB-ES

O Art. 169. da constituição inciso I e II:

A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar

§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

A emenda 03 (três) dos senhores Carlos Brandão e outros.

No seu art. 1° parágrafo IV: Torna a emenda constitucional estabelecendo de onde deve sair a dotação orçamentária.

IV - a lei instituirá um Fundo Nacional de Segurança Pública, que será constituído, além de outros recursos, de um percentual da exportação de minérios e da exploração de petróleo e gás natural..

O Art 37 constituição em seu inciso XIII:

Diz que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

A emenda 02 (dois) Paes de Lira, Capitão Assumção e outros).

Torna constitucional quando estabelece:

IV – instituição de um fundo federal para subsidiar um piso nacional nunca inferior a dez salários mínimos;

Portanto não está vinculando a nenhum estado federado.

Fonte: http://abm-rn.blogspot.com

Major Fábio é relator da PEC 300

domingo, 27 de setembro de 2009

2ª MARCHA DEMOCRÁTICA PELA PEC 300

CARO SERVIDOR DA SEGURANÇA PÚBLICA:
VAMOS CAMINHAR EM PROL DE NOSSOS DIREITOS.
VENHA COLABORAR COM ESTE MOVIMENTO CÍVICO.
VENHA DESARMADO E EM TRAJES CIVIS. IMPORTANTE TAMBÉM ESTAR DE FOLGA. DENTRO DESTAS CONDIÇOES VOCÊ NÃO ESTARÁ COMETENDO QUALQUER TIPO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR.

VENHA PARTICIPAR! VAMOS NOS VALORIZAR!

LOCAL DA CONCENTRAÇÃO: POSTO 6 DE SALVAMENTO DO GMAR DOS BOMBEIROS (COPACABANA)
-
27 de SETEMBRO de 2009, ÀS 10:00

DESTINO : AV. PRINCESA ISABEL esquina com AV. ATLÂNTICA - COPACABANA

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados nesta semana

24/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.

Fonte: Câmara Federal

sábado, 26 de setembro de 2009

Estado cria gratificação de R$ 350 para policial que fizer curso

Esclarecimento sobre as tabelas

Muitos leitores escreveram questionando os valores dos salários dos servidores da segurança pública estadual informados na edição desta sexta-feira. A tabela publicada foi passada pela Secretaria de Planejamento, considerando os salários médios, já com gratificações, e não apenas os soldos. Alguns ganham mais, alguns ganham menos.

Veja a tabela com os salários de todas as categorias, incluindo a do Corpo de Bombeiros, que ainda não tinha sido divulgada

Publicados decretos que criam gratificações para servidor da Segurança

O colega Giampaolo Braga, do Blog Casos de Polícia, lembra que o Diário Oficial desta sexta-feira traz os três decretos instituindo programas de capacitação e gratificações para bombeiros, policiais civis e militares. Para os bombeiros, foram criados três programas de capacitação, ainda sem carga horária definida: capacitação em operações de condução de viaturas operacionais, capacitação de guarda vidas e capacitação de serviço de recolhimento de cadáveres em vias públicas.

Para os policiais civis, foi criado o Programa de Qualificação para Exercício em Delegacia Legal, que será realizado a cada seis meses, com cursos de pelo menos 40 horas.


Para os PMs, o decreto 42.047 criou o Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade. O nome é grande, mas o curso terá apenas 16 horas de aulas, realizadas a cada seis meses.


Nos três casos, a participação nos programas é voluntária, e os servidores que completarem a formação receberão uma gratificação de R$ 350. A exceçãoa este valor é a Gratificação de Encargos Operacionais, de R$ 850, que será dada a delegados adjuntos, assistentes ou substitutos que façam ou possam fazer a escala de plantão.


Enviado por Djalma Oliveira -
24.9.2009
| 22h35m

Estado cria gratificação de R$ 350 para policial que fizer curso

Além do reajuste de 5% para os servidores da segurança pública do Estado do Rio, também serão criadas gratificações de R$ 350 para os ativos das três corporações, por meio de três decretos, a serem publicados nesta quinta-feira, no Diário Oficial. O valor será repassado mediante a realização de cursos de qualificação a partir do pagamento referente a dezembro e também estará no 13º salário, que sairá em 18 de dezembro.

Critérios

Na Polícia Civil, as bonificações serão pagas a todos que fizerem os cursos, mas os delegados vão recebê-la automaticamente. Os outros servidores terão que fazer atualizações profissionais de 40 horas a cada seis meses. Para a PM, as aulas serão de 16 horas, mas somente fará jus aos R$ 350 aquele que não tem outra gratificação, como a das Unidades de Polícia Pacificadora. No Corpo de Bombeiros, motoristas de veículos operacionais, guarda-vidas e trabalhadores em remoção de cadáveres em vias públicas poderão
ganhar o adicional.

Confira aqui os textos do projeto que aumenta os salários e dos decretos que criam as gratificações para PMs, policiais civis e bombeiros.


Fonte: Jornal Extra

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Confira as tabelas com os reajustes

Estado anuncia índice e gratificação de R$ 350 para bombeiros, policiais militares e civis que fizerem curso

Rio - O governador Sérgio Cabral anunciou ontem reajuste salarial de 5% para os servidores ativos, inativos e pensionistas das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros. O índice havia sido antecipado pela Coluna do Servidor de O DIA. O aumento começa a valer em 1º de outubro para 64 mil servidores ativos e 50 mil inativos.O reajuste ainda terá que ser aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

A partir do dia 1º de dezembro, o estado também vai pagar R$ 350, a título de gratificação, a policiais militares, civis e bombeiros que participarem de programas de qualificação. Já delegados adjuntos em escala de plantão e os delegados assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão, vão receber R$ 850 de gratificação, também a partir de dezembro.



Só terão direito à gratificação policiais que não estiverem recebendo outros adicionais, como os participantes das Unidades de Polícia Pacificadora. A avaliação será semestral. Na PM, os cursos de qualificação terão carga horária de 16 horas. E, na Civil, o curso terá carga de 40 horas. Nos Bombeiros, a avaliação será anual.

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Fernando Bandeira disse que a categoria não gostou do índice e nem da gratificação:“Estamos profundamente decepcionados”.

Comando da PM reunido

Após o anúncio oficial do reajuste, o comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, convocou reunião no Quartel-General com os comandantes das unidades operacionais e dos batalhões da capital.



O coronel — que havia mencionado que deixaria o cargo se o governador concedesse menos de 10% de aumento para a tropa — explicou que o reajuste, somado à gratificação, resultou em aumento médio de 40% nos salários dos soldados. Para Mário Sérgio, isso representou vitória maior do que ele estava defendendo.



A reunião foi para conter ânimos exaltados de quem ontem mesmo criticava o reajuste, como o presidente da Associação de Praças da PM e dos Bombeiros, Vanderlei Ribeiro: “O índice demonstra o quanto não somos reconhecidos pelo estado. Vamos protestar”.

Ontem, os delegados da Polícia Civil decidiram que vão, no dia 29, retardar o atendimento cumprindo todas as normas legais em uma operação de protesto.















Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Aprovado na Comissão de Seg.Pública o PL 5352/09 do Dep.Cap.Assumção que dispõe sobre a aquisição de PCs portáteis p/ profis.da Seg. Pública

Confira na Íntegra: http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=437265

Fonte: http://twitter.com/pec_300

Polícias e bombeiros do Rio terão aumento de 5% nos rendimentos

Rio - O reajuste dos rendimentos mensais dos servidores da área de Segurança Pública do Rio ficou 5% . A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira pelo governador do Rio, Sério Cabral (PMDB) durante coletiva de imprensa. O anúncio foi o mais esperado pelas corporações das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros que tiveram a porcentagem de aumento sem distinção de corporação.

Apesar do aumento, o Sindicato dos Policiais Civis decidiu nesta quinta que vão realizar a Operação Padrão no próximo dia 29, dia do Policial Civil. Isso significa que o delegado terá que estar presente em todos os atos de polícia judiciária, independente do tipo de registro, o que certamente vai aumentar o tempo de espera de quem procura as delegacias.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Video da MARCHA pela PEC 300 em Belém

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados nesta semana

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.
- 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Elismar Prado que requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais.
- 22/09/2009 Apresentação do REQ 10/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo."
- 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.
- 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Previsão de SWELL para a Primeira semana da Primavera

Major Fábio e Capitão Assunção lideram Marcha com mais de 15 mil pessoas em Belém do Pará



A imprensa do Pará reconhece o deputado federal Major Fábio (DEM), como um dos maiores defensores da PEC 300 no Congresso Nacional. Neste domingo (21), a mobilização levou uma multidão as ruas de Belém, capital do Pará.

Cerca de 15 mil pessoas participaram, neste domingo, da 1ª Grande Marcha em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que estabelece o salário da Polícia do Distrito Federal como piso nacional para os Policiais e Bombeiros Militares de todo o país.

A PEC é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e está tramitando no Congresso Nacional desde o final do ano passado.

A caminhada, que partiu da escadinha do cais do porto e seguiu até a Praça da República, foi organizada por diversos órgãos ligados as duas categorias e contou com a adesão maciça da população. Segundo a organização do evento, pelo menos 15 mil pessoas participaram da manifestação.

Além de artistas locais, como o cantor Pinduca, que também pertence aos quadros da Polícia Militar, a marcha contou com a participação dos deputados federais Capitão Assunção (PSB-ES) e Major Fábio (DEM-PB), relator da PEC 300 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ele é considerado um dos maiores defensores da PEC 300 no Congresso Nacional.

“A mobilização dos Policiais Militares e Bombeiros pela aprovação da PEC 300 ocorre em todo o País. Nós vamos estar no dia 25 no Piauí, no dia 27 no Rio de Janeiro e, depois, no Acre, porque nós temos de ter segurança para podermos dar segurança à população”, justificou o relator.

Fonte: www.pbagora.com.br

Notícias » Brasil » Brasil Metade dos Estados e municípios não usou verba do Pronasci

Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que 14 dos 21 Estados e 53 dos 109 municípios inscritos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) não aplicaram o dinheiro recebido do governo federal e deixaram a verba parada em contas bancárias. O ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações. As informações são do jornal O Globo.

Segundo o jornal, os recursos deveriam ser destinados a programas sociais e de reforça de segurança em áreas mais afetadas pela violência. Neste ano, o governo federal repassou R$ 1,1 bilhão aos municípios e Estados pelo Pronasci.

"Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave", disse ao Globo o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Fonte: www.terra.com.br

Isso é que é Apoio - Visite o Site da Polícia Militar do Pará, e veja na primeira página


http://www.pm.pa.gov.br/index.php

Enquanto isso, em Minas Gerais:

Carro de policial é APREENDIDO porque ADESIVOU "PEC 300"

O que você faria se esta situação fosse com você?

Capitão da PMMG abusa de sua autoridade e apreende carro de policial com adesivo da PEC300.

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NESTA TARDE UM CAP,MANDOU APREENDER MEU CARRO NO PÁTIO EXTERNO DO 17ºBPM.

O PIOR É QUE ERA MEU GANHA PÃO. MAS DEUS TEM MAIS PRA DAR DO QUE O DIABO PRA TOMAR….ESTOU AGUARDANDO CHEGAR AS FOTOS,DO GUINCHO LEVANDO MEU GANHA PÃO…VOU MANDAR DEPOIS PRA VCS. Depoimento publicado no MURAL e
E-Mail: Sgt Paulinho – sgtpaulinho@bol.com.br

Fonte: http://renataaspra.blogspot.com/


domingo, 20 de setembro de 2009

PEC 300 - Ônibus para Copacabana - Marcha 27/09

Atenção! Bombeiros de Nova Friburgo e Região.

No dia 27 de setembro de 2009 sairá um Micro-ônibus com destino à Copacabana para a realização da Marcha em prol da Aprovação da PEC 300. Interessados, leiam as informações e confirmem o mais rápido possível.

Data: 27/09/09
Local de partida: 6º Grupamento de Bombeiros Militar
Horário: 06:00hs
Preço: R$ 5,00
Telefones para confirmar: (22) 2523 9011 e (22) 2522 9479
Falar com o Sgt Britto ou Cb Chermont.

JUNTOS SOMOS FORTES!!!!

Ainda tem dúvidas do que é a PEC 300? Então clique aqui!

Agradecimentos especiais ao Cabo Luciano, ao Sargento Britto e ao Cabo Chermont.

Fonte: cordeldaboladefogo.blogspot.com

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Comissão sobre remuneração de PM e bombeiro elege vice-presidentes

A comissão especial que analisa a PEC que estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados (300/08) elegeu nesta terça-feira seus vice-presidentes.

A 1ª vice-presidência ficou com o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a 2ª com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e a 3ª vice ficou com o deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE).

O deputado José Otávio Germano (PP-RS) já havia sido eleito para a presidência da comissão e o deputado Major Fábio (DEM-PB), designado relator da PEC, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Fonte: www2.camara.gov.br

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

PEC 300 - Audiência Pública em todas as Capitais dos Estados e no Distrito Federal

Acompanhe aqui os movimentos da Câmara acerca da PEC 300:

16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 5/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08" Clique para obter a íntegra

Nessas Audiências Públicas geralmente são convocados os Comandantes Gerais, Representantes de Classes (Associações de Cb, Sd, Sgt, etc) mais representantes do Governo para darem seus pareceres sobre o referido Projeto de Emenda Constitucional. A Audiência Pública no Rio de Janeiro não foi marcada ainda, Amazônia, Piaui e Minas Gerais já foram marcadas as datas, estaremos aguardando a nossa aqui no Rio e vamos encher a casa, para saber da posição dos nossos Comandantes e dos nossos Governantes. Agora é a hora da verdade. Vamos ver quem é quem. O Projeto está sendo bem costurado, e não vai adiantar um Estado só votar contra, vai enfraquecer mas somos 26 Estados mais o Distrito Federal, queremos saber quem é a favor e quem é contra e porquê. Estive em Brasília na terça e na Quarta para um Seminário (depois posto aqui no BLOG) e conversei com colegas Bombeiros de lá, não vou generalizar mas os dois que conversei não estão preocupados com a PEC, acham que não vai pra frente. Mas quando dei uma olhada no pátio do Quartel, pensei que estava em Copa, o carro mais antigo devia ser de 2008. Sem desmerecer nem invejar, apenas não quero ser esquecido. JUNTOS SOMOS MUITO FORTES. Força para a PEC 300.

Fonte: www.camara.gov.br

domingo, 13 de setembro de 2009

DICA DE SITE - TRAMA VIRTUAL



Excelente Site com várias Bandas Brasileiras Independentes nos mais diversos estilos musicais. Você pode fazer o download das músicas depois de se cadastrar (é rapidão) e ainda se:

  • e você é músico
  • você pode criar uma homepage inteiramente personalizada, disponibilizando informações sobre seu trabalho - release, fotos, MP3, links favoritos, etc -, além de divulgar os eventos que quiser e outras vantagens. Você pode participar dos charts e entrar em contato com bandas de todo o país. Suas músicas serão analisadas pela comunidade do site, e você ainda corre o risco de ter seu trabalho comentado por artistas e produtores de renome. Oferecemos também um Guia com serviços e informações essenciais para quem faz e gosta de música, e Classificados inteligentes.
  • Se você é amante da música
  • ficará conhecendo os artistas que fazem parte da novíssima cena independente brasileira. Poderá bancar o crítico musical, avaliando, dando nota e comentando os trabalhos.


    sábado, 12 de setembro de 2009

    Dep. Fed. PAES DE LIRA, PTC/SP, durante discurso de Instalação da Comissão Especial da PEC 300



    Fonte: diariobombeiromilitar.blogspot.com

    Major Fábio fala sobre proposta de equiparação salarial de Policiais Militares



    Fonte: christinaantunesfreitas.blogspot.com

    Palavra tem Força

    Depois de ser postado por este Blog no dia 07 de Setembro no Link "FUNK DO MOSQUITO DA DENGUE", no dia 09 de Setembro o Diretor Geral da DGDEC no Rio de Janeiro, convocou centenas de Bombeiros Militares para o Combate e a Prevenção da DENGUE.

    Pode ser até uma coincidência, mas com certeza a força da palavra contribui para a realização de missões e garante que, mesmo se não for atendido, serás ouvido, saberás o que pensa e o tamanho da sua força.

    Por isso, devemos comentar, discutir e enfatizar nossa reinvidicações, pois se não falarmos não seremos ouvidos.

    Devemos acreditar que é possível e que somos capazes.

    JUNTOS SOMOS FORTES!!!

    E Parabéns ao CBMERJ pela convocação dos Militares que combaterão a DENGUE e que trarão mais tranquilidade à população carioca.

    sexta-feira, 11 de setembro de 2009

    2ª MARCHA DEMOCRÁTICA PELA PEC 300

    CARO SERVIDOR DA SEGURANÇA PÚBLICA:
    VAMOS CAMINHAR EM PROL DE NOSSOS DIREITOS.
    VENHA COLABORAR COM ESTE MOVIMENTO CÍVICO.
    VENHA DESARMADO E EM TRAJES CIVIS. IMPORTANTE TAMBÉM ESTAR DE FOLGA. DENTRO DESTAS CONDIÇOES VOCÊ NÃO ESTARÁ COMETENDO QUALQUER TIPO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR.

    VENHA PARTICIPAR! VAMOS NOS VALORIZAR!

    LOCAL DA CONCENTRAÇÃO: POSTO 6 DE SALVAMENTO DO GMAR DOS BOMBEIROS (COPACABANA)
    -
    27 de SETEMBRO de 2009, ÀS 10:00

    DESTINO : AV. PRINCESA ISABEL esquina com AV. ATLÂNTICA - COPACABANA

    Novo Requerimento no Plenário acerca da PEC 300

    Ontem houve movimentação na Câmara Federal, confira o Link:

    10/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
    Apresentação do REQ 2/2009 PEC30008, pelo Dep. Elizeu Aguiar e outros, que "requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí" Clique para obter a íntegra

    Fonte: www.camara.gov.br

    terça-feira, 8 de setembro de 2009

    Parnaíba-PIAUÍ: PMs/BMs se mobilizam a favor da PEC 300

    Em Parnaíba, centenas de policiais militares, bombeiros militares, familiares, bem como toda a sociedade se mobilizaram neste dia sete de setembro com o objetivo de esclarecer a importancia da aprovação PEC 300 para a categoria no país, e consequentemente para toda a sociedade.
    Com o tema: PEC 300 - O Piauí também está nessa luta - Policiais, bombeiros e familiares faziam a distribuição de panfletos, exibiam faixas. Vejam algumas fotos:

    segunda-feira, 7 de setembro de 2009

    Pronunciamento do Presidente LULA em 06 de Setembro de 2009

    Pra quem não pôde assistir, ai vai o video, muito importante para entendermos, acompanharmos e cobrarmos tudo o que for relacionado ao PRÉ-SAL.

    FUNK DO MOSQUITO DA DENGUE

    Autoridades, os índices da doença estão baixos, mas o verão está vindo aí, outros estados como a Bahia já se percebe o aumento dos índices da epidemia. O négócio é a prevenção, para manter precisamos previnir.

    Bombeiros nas ruas já para garantir um final-de-ano sem DENGUE. Enquanto isso, pra descontrair, Marcelo Adnet.


    Isso é que é COMPANHEIRISMO !!!!!!!!! Parabéns SERGIPE

    Os companheiros da Secretaria de Segurança de Sergipe estão de PARABÉNS, além de se unir e lutar por um aumento, através de uma Operação Padrão, nossos ilustríssimos colegas do Nordeste nos dão mais uma lição. Mesmo após conseguir um aumento de 80% no salário, com salários a partir de R$ 3.000,00 (Soldado) eles ainda fazem mais:


    Isso é que é demonstração de companheirismo, PARABÉNS A TODOS OS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, vocês mais uma vez vão entrar para a história. E os Companheiros do Rio de Janeiro agradecem. Estamos Juntos.

    Fonte: asprase.blogspot.com

    quinta-feira, 3 de setembro de 2009

    2a Marcha pela PEC 300 no Rio de Janeiro

    2º Passeata PEC 300 RJ.

    MOVIMENTO de
    APOIO à PEC 300
    CAMINHADA pela DIGNIDADE PROFISSIONAL e pela
    SEGURANÇA DOS CIDADÃOS DE BEM NO
    RIO DE JANEIRO

    LOCAL DA CONCENTRAÇÃO : POSTO 6 DE COPACABANA - PRÓXIMO AO FORTE COPACABA
    DATA : DOMINGO - 27 de SETEMBRO de 2009
    HORÁRIO : 10 h
    DESTINO : AV. PRINCESA ISABEL esquina com AV. ATLÂNTICA - COPACABANA
    CONVIDADOS : TODOS os CIDADÃOS de BEM; PARLAMENTARES; DIRIGENTES e MEMBROS das ASSOCIAÇÕES de CLASSES; PENSIONISTAS; BOMBEIROS MILITARES; POLICIAIS MILITARES; e SEUS RESPECTIVOS FAMILIARES.

    AVISOS IMPORTANTES
    1- Compareçam em trajes civis e desarmados.
    2 - APOIAR NÃO É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR.
    3 - TRAGA SEUS FAMILIARES PARA FORTALECER ESTE MOVIMENTO.
    4 - ESTE MOVIMENTO NÃO É DE OFICIAIS OU PRAÇAS, ESTE MOVIMENTO É DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL.

    Apoio do Cordel: Pessoal, faça circular esta informação, seja por e-mail, panfleto, telefonemas... O importante é fazer com que o máximo de pessoas possível (mesmo os que não possuem acesso à internet) tome conhecimento e compareçam em massa.

    A primeira marcha já causou um impacto muito grande. Vamos! Não tenham medo, pois é interesse da sociedade e de todos os oficiais e praças também. É uma marcha pacífica e ordeira.

    Fonte: cordeldaboladefogo.blogspot.com

    quarta-feira, 2 de setembro de 2009

    Comissão sobre remuneração de PMs e bombeiros é instalada

    Foi instalada hoje a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.

    Após a instalação, o deputado José Otávio Germano (PP-RS) foi eleito presidente e o deputado Major Fábio (DEM-PB), designado relator da comissão.

    A eleição dos vice-presidentes está marcada para a próxima terça-feira (15), às 14h30, em plenário a ser definido. Para a mesma reunião está prevista a discussão e definição do roteiro de trabalho, além da votação de requerimentos.

    Fonte: Agência Câmara

    1ª CAMINHADA EM PROL DA PEC 300 - PIAUÍ

    Companheiros vamos todos juntos no dia 7 de setembro para a nossa manifestação em prol da Pec300, leve sua camisa branca para o CESARTS e mande pinta-la com a Pec300 e convide seus amigos e familiares para que possamos mostrar para a sociedade e para as autoridades que nós também somos trabalhadores brasileiros e temos direito de um salário digno.


    CONTATOS:
    CB AGNALDO
    SD EUDES
    SD MADISLAN
    SD BORGES
    SD RYANA

    PARTICIPE

    POR UM SALARIO DIGNO E JUSTO PARA TODAS AS POLICIAS DO BRASIL.

    PEC 300 O PIAUÍ ACREDITA.

    Fonte: abecspi.blogspot.com

    TWITTER da PEC 300

    Acesse http://twitter.com/pec_300 e saiba todos os passos do Projeto de Emenda Constitucional 300 no Plenário.

    terça-feira, 1 de setembro de 2009

    Conferência aprova base da política nacional de segurança pública

    Brasília, 30/08/09 (MJ) – O Brasil já tem um norte para construir uma política nacional de segurança pública. Foi anunciado na noite deste domingo (30), em Brasília, o resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg): um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área. “A partir de hoje começa a nascer um novo modelo de polícia no Brasil”, afirmou Benedito Mariano, representante dos gestores na 1ª Conseg.

    O princípio mais votado, com 793 votos, determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

    A cada princípio anunciado, aumentava a vibração das 3 mil pessoas que lotaram o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Ao final, todos aplaudiram de pé o desfecho desse processo inédito no país: a discussão de uma política nacional de segurança com a participação da sociedade civil e dos trabalhadores da área.

    Fonte: Ministério da Justiça

    Efraim defende equiparação entre polícias militares dos estados e do DF

    [Foto: senador Efraim Morais (DEM-PB)]

    O senador Efraim Morais (DEM-PB) fez um apelo aos deputados, nesta terça-feira (1º), pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300/08) que equipara a remuneração dos policiais militares dos estados a dos policiais militares do Distrito Federal, medida a ser aplicada também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Efraim informou que nesta quarta-feira (2) a Câmara dos Deputados instalará a comissão temporária que vai analisar a matéria, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    Na avaliação do Efraim Morais, a aprovação da PEC poderá contribuir para aumentar a segurança pública no Brasil - o sexto país mais violento do mundo, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Sangari e publicada em novembro de 2008. Outro estudo citado pelo senador, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado há dois meses, apontou que 59% dos brasileiros desaprovam o trabalho feito pelo governo federal na área de segurança pública.

    - Estou convencido de que a PEC 300/08 é uma das iniciativas destinadas a barrar a onda de violência no nosso país - disse o senador.

    Com o objetivo de diminuir a violência no país, Efraim também defendeu remuneração para os policiais militares compatível com risco de vida a que estão expostos. Apontou ainda a necessidade de adoção de outras medidas, como aumento do efetivo policial, dotação das polícias de equipamentos modernos e a instrução e o treinamento dos profissionais.

    - Não posso acreditar que um cidadão mal remunerado possa ir às ruas e garantir a nossa segurança - disse Efraim Morais.

    Fonte: Agência do Senado

    ARQUIVO DE FOTOS - MÊS DE SETEMBRO

    Nossa Vtr Bugre com o nosso Bravo Cap BM Wendel



    Recém Casados - Meu brother Leandro Gomes e Minha Brother Priscila - FELICIDADES


    Sgt BM Santos Filho - Uma verdadeira Lenda-Viva no Salvamento Marítimo


    Prontos para mais um dia de trabalho

    Marcha pela PEC 300 no Rio de Janeiro - Vídeo