domingo, 27 de setembro de 2009

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados nesta semana

24/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.

Fonte: Câmara Federal