terça-feira, 6 de outubro de 2009

Nível superior pode ser obrigatório para militares

O piso nacional não é a única proposta em discussão na Câmara. De acordo com o deputado Capitão Assumção, a exigência de nível superior para ingressar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, como já é feito em Goiás e está em discussão em Brasília, pode ser incluída, por meio de emenda, à PEC 300. De acordo com ele, já é uma tendência que o curso superior seja exigido na maioria dos Estados.

Já a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), diz que avalia a proposta de forma positiva, mas que a União não pode complementar os salários.

"O fundo seria constitucionalizado por meio da emenda constitucional, mas mesmo assim, essa questão é de responsabilidade dos Estados. Eu sou a favor de unificar nacionalmente os salários, mas é preciso sentar na mesa com todos os governadores do Brasil para ver qual seria o piso e o teto para decidir um valor, o que a PEC não prevê", analisa. O balizamento por meio do salário em Brasília também não é o ideal, de acordo com a deputada. "Não pode ser Brasília a determinar, ou toda vez que tiver reajuste em Brasília haverá reajuste no restante do país. Não pode ser assim porque a arrecadação dos estados é diferente, então a capacidade de pagamento também é", afirma.

Tramitação

A PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está em fase de Comissão Especial. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano.

Depois, segue para o Senado, onde passa novamente pelos mesmos trâmites. A expectativa dos defensores da PEC é que ela seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre de 2010. Se for aprovada, a proposta será promulgada pelo presidente do Congresso.

Bolsa Formação

O Bolsa Formação, auxílio de até R$ 400 para servidores em Segurança Pública que recebem até R$ 1,7 de salário, um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), pode ser ampliado.

Servidores que ganham até R$ 5 mil poderiam ser beneficiados. De acordo com o deputado Capitão Assumção, uma outra proposta na Câmara estipula o limite a dez salários mínimos, mas o Ministério da Justiça já acenaria com o limite de R$ 5 mil e pode encaminhar pedido ao Governo Federal.

Fonte: http://gazetaonline.globo.com