sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Fifa reafirma confiança na segurança da Copa de 2014

O ministro da Justiça, Tarso Genro, se reuniu nesta sexta-feira com Joseph Blatter, presidente da Fifa, para apresentar as medidas de segurança que o Brasil pretende adotar para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, que serão realizadas em 2013 e 2014, respectivamente.

Na apresentação da estrutura do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), o ministro afirmou que até 2013 o programa estará implantado de forma consistente em todo o país. Tarso Genro também detalhou a estrutura da Força Nacional de Segurança Pública e anunciou que a tropa formada por policiais militares e bombeiros de elite dos estados receberá novos reforços e investimentos até os jogos.

Tarso Genro ressaltou ainda que o Ministério da Justiça (MJ) também investirá pesado na qualificação das polícias estaduais para garantir a tranquilidade da população, das delegações esportivas e dos turistas que estarão no Brasil para assistir aos jogos. Genro também colocou à disposição da FIFA informações técnicas de apoio, se necessário, para colaborar com a segurança da copa da África do Sul, em 2010.

Blatter reconheceu os esforços do governo brasileiro em fortalecer as estruturas de segurança pública do país e disse estar confiante de que os campeonatos ocorrerão em boas condições de segurança.

Cooperação internacional

Acompanhado do Secretário Nacional de Justiça do MJ, Romeu Tuma Junior, o ministro Tarso Genro está na Suíça desde a última terça-feira (dia 24), onde se reuniu com autoridades locais para discutir medidas para reforçar a cooperação jurídica internacional entre os dois países. Entre os principais temas da pauta estão fortalecimento de acordos de extradição e para a repatriação de recursos provenientes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros crimes transnacionais.

Fonte: O Globo

Discurso do Presidente LULA sobre Segurança Pública

PEC 300 é aprovada na Comissão Especial da Câmara e Garçom garante emendas

Após vários debates, os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta feira na Comissão de Especial da Câmara o texto com alterações do Projeto de Emenda à Constituição 300, que equipara o salário dos policiais militares e bombeiros dos estados com os PMs do Distrito Federal

De acordo com o deputado federal Lindomar Garçom (PV-RO), membro titular desta comissão, o debate se deu em virtude da necessidade de não apenas promover a equiparação, mas dá garantias de que essa equiparação pudesse ser mantida no futuro, evitando que ingerência política de algum governador do Distrito Federal houvesse uma redução no salário dos militares.

Para evitar isso, Garçom apresentou alterações aos artigos 2 e 17, estabelecendo um teto mínimo de R$ 4.500,00 para menor graduação e R$ 9.000,00 para o menor posto de oficial e que vai garantir que o salário seja reduzir a valores inferiores aos estabelecidos, garante o deputado.

Garçom confirma também, que matéria, foi encaminhada ainda na quarta feira para a Mesa Diretora que poderá a qualquer momento incluir na ordem do dia para votação em plenário.

Neste momento, segundo o deputado Garçom, é extremamente importante o envolvimento de todos os policiais militares do Estado nessa batalha em defesa da igualdade e dignidade. “É importante a mobilização da categoria, PMS e Bombeiros a exemplo do que ocorreu com a votação da PEC 483, (Transposição na Câmara Federal) onde toda sociedade organizada de Rondônia se mobilizou e a matéria foi aprovada”.

Garçom também esclarece que a PEC 41, aprovada no senado, e que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros, será incorporada a PEC 300, que já está a frente na Câmara dos Deputados, por se tratar do mesmo objeto legislativo.

Fonte: Rondoniagora.com

Movimentações da PEC 41 no Senado Federal

Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais....

26/11/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIA


Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.

TOTAL: 1

PEC 300 RELATORIO FINAL APROVADO

Companheiros, o relatório final foi aprovado por unanimidade. O destaque 1 foi aprovado voltando a indexação com o Distrito Federal, entretanto, os destaques 2 e 3 foram rejeitados, ou seja, não haverá a inclusão dos policiais civis na PEC 300 e nem foram retirados os pisos que estabeleci. Com tudo isto que aconteceu hoje na Comissão Especial, informo que se a PEC 41 for aprovada no Senado e acreditamos que será, quando chegar à câmara, será apensada à PEC 300, ou seja, a PEC 300 terá preferência. Informo, ainda, aos senhores, que no Plenário da Câmara, poderemos aperfeiçoar ainda mais o texto, entretanto, todos estamos de parabéns. Não existe tese derrotada ou vencedora, o que existe é fato. Saímos da reunião de mãos dadas. Hoje, ainda, comunicaremos ao Deputado Michel Temer sobre a aprovação do relatório e que a PEC 300 está pronta para ser votada em Plenário. A PEC 300 vai ao Plenário da Câmara, ganhando cada vez mais força, mais adesões. Amanhã estaremos no Rio Grande do Norte em mais uma mobilização.

PEC 300 - NÓS ACREDITAMOS.

Major Fábio

Fonte: Blog de Notícias

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Movimentações da PEC 41 no Senado Federal

Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais....

25/11/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário.

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.560, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e outros Senadores, solicitando calendário especial para a presente proposta, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para hoje. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

19:47 - Usam da palavra os Senadores Efraim Morais, Serys Slhesarenko, Cícero Lucena, Flexa Ribeiro, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Wellington Salgado, Renato Casagrande, Cristovam Buarque, Valdir Raupp, César Borges, Paulo Paim e João Vicente Claudino, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

21:01 - Não houve oradores na quinta sessão de discussão. Encerrada a discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

20:59 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

19:43 - Usa da palavra o Senador Papaléo Paes, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

TOTAL: 1

DICA DE SITE - DOLPHIN SURFING

Altas Fotos, vale a pena conferir:

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

25/11/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento 5938/2009 pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), que requer a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300 de 2008, ocorrida em 25 de novembro de 2009 . Clique para obter a íntegra
25/11/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5949/2009, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. Clique para obter a íntegra

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Sérgio Cabral se desentende com bombeiros durante evento contra a dengue

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, desentendeu-se hoje (23) com uma plateia de 1.200 bombeiros no Ginásio do Maracanãzinho, durante lançamento da campanha Cultura Antidengue e da apresentação dos militares que vão atuar como agentes contra focos de mosquito em seus horários de folga. Em dois momentos, os bombeiros discordaram, em coro, do que discurso de Cabral.

Na primeira ocasião, Cabral disse que os bombeiros recebem uma gratificação de R$ 700 pelo trabalho contra a dengue. Em coro, os bombeiros responderam "não" e passaram a se manifestar cada vez que o governador repetia o valor, que é repassado ao estado pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio, o valor pago é de R$ 566. Apenas somando-se os R$120 de auxílio-alimentação é que o valor se aproxima de R$ 700, chegando a R$ 686.

Em resposta à reação dos bombeiros, Cabral disse que aqueles que quisessem poderiam desistir do trabalho antidengue, porque havia dois mil bombeiros esperando pela oportunidade.

Em outro momento, quando Cabral voltou a falar de gratificações no Corpo de Bombeiros, a plateia se manifestou contra o governador mais uma vez. "Eu estou numa assembleia do Corpo de Bombeiros ou no lançamento do [programa contra] dengue? Não estou entendendo. A gente está falando aqui de salvar vidas. E a gratificação que estamos dando está dentro da realidade orçamentária do estado", disse Cabral.

Depois da reação dos bombeiros, Cabral falou sobre o reajuste salarial de 5% concedido aos policiais e bombeiros pelo governo do estado neste ano. "Se os que me antecederam tivessem dado o reajuste que eu dei todo ano a vocês, que não foi nada de mais, certamente o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil teriam outro padrão salarial. Agora, ficaram quase seis anos sem dar reajuste", respondeu Cabral.

Depois do evento, Cabral saiu do Maracanãzinho sem falar com a imprensa. O secretário estadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Cortes, disse que não iria falar sobre a situação ocorrida durante o evento.

Fonte: UOL

Marçal Filho defende piso nacional para PMs

DOURADOS - O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) adiantou ontem que pretende votar a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, à PEC 300, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que institui no País o piso nacional militar equiparado à remuneração já paga à corporação militar do Distrito Federal, beneficiando cerca de 700 mil policiais militares, bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas. Em Mato Grosso do Sul, a medida deve beneficiar mais de 11 mil militares, entre PMs e Bombeiros ativos, inativos e pensionistas.
"Esse tipo de equiparação nacional já se mostrou eficaz no caso dos professores, que hoje possuem piso salarial unificado, e ao nosso ver vai pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal", declarou Marçal Filho ao anunciar a decisão.
Ele ponderou que atualmente um soldado da PM do Estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54, enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01. "Em Mato Grosso do Sul, essa remuneração é de R$ 1.700", relacionou o parlamentar.
"Creio ser ponto pacífico que a vida dos onze mil policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul tem o mesmo valor que a vida dos policiais lotados em outras unidades da federação, seja no Distrito Federal, seja no Piauí, seja em São Paulo ou em Minas Gerais", observou Marçal, para questionar em seguida. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos que os de Brasília, se eles exercem a mesma função?
Marçal Filho reforçou a defesa da unificação salarial dos policiais militares lembrando que a medida vai corrigir uma distorção vigente no sistema de segurança pública brasileiro e dar aos efetivos de todos os estados um piso salarial minimamente decente, condizente com a atividade que desempenham.
Recentemente, o deputado foi homenageado pela Polícia Militar do Estado, da qual recebeu o certificado de "Amigo da Polícia Militar", em solenidade ocorrida no Teatro Municipal.

Fonte: O Progresso

Votação decisiva da PEC 300

Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 vota, amanhã, dois destaques apresentados por seus integrantes. A principal é a que cria piso de R$ 4.500 para todos os policiais militares e bombeiros do País. O substitutivo foi aprovado na semana passada, mas teve que retornar para mesa de votação, por causa de outro destaque aprovado na última quarta-feira. Este definiu que a PEC 300 deveria ser aprovada de acordo com o conteúdo original, vinculando os salários dos PMs e bombeiros militares aos do Distrito Federal, sem estipulação de piso nacional.

Diante do novo cenário, a comissão é obrigada a votar novamente o substitutivo do piso apresentado pelos parlamentares. Relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB) defende que a criação do piso de R$ 4.500 para as classes, incluindo inativos e pensionistas, é a melhor alternativa quanto ao risco de inconstitucionalidade da PEC 300. Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta, não gostou da modificação e conseguiu derrubar a criação do piso nacional um dia após de ser aprovado, ao emendar que a proposta deveria ser levada ao Plenário na forma original.

Polêmicas à parte, há quem defenda a PEC 41/08. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, determina a fixação de piso salarial para a Polícia Militar e os Bombeiros, além da Civil, que não é contemplada na PEC 300. A principal diferença entre as propostas, é que a 41 cria um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial dos grupos. O piso seria definido por lei federal.

Fonte: Jornal O Dia

domingo, 22 de novembro de 2009

PEC 41

Autor: SENADOR - Renan Calheiros
Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Data de apresentação: 28/10/2008
Situação atual:
Local:
09/11/2009 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:
09/11/2009 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Indexação da matéria:
Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PISO NACIONAL, MANUTENÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, UNIFICAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECEITA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, FINANCIAMENTO, SEGURANÇA.


SITUAÇÃO ATUAL:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Esclarecimentos do Deputado Federal Major Fábio

No dia 18/11, foi aprovado o destaque do Deputado Arnaldo Faria de Sá que faz voltar o texto original, equiparação com Brasília, isto tudo sob intenso protesto meu, do Capitão Assumção e do Deputado Paes de Lira, que votamos contra, inclusive eu já tinha antecipado o meu voto contrário desde o dia anterior.

Talvez vocês me perguntem: E agora Major Fábio? A minha resposta no presente momento é: NÃO EXISTE JOGO SEM PRESSÃO. O Deputado Paes de Lira, por exemplo, queria que fosse vinculado ao salário mínimo, até entramos em discussão também, o que é devidamente sadio, quando com respeito. Entretanto, diante da pressão de todos vocês, através de emails, comentários nesta comunidade, em blogs, etc, ele mudou completamente de idéia, sua emenda não foi aceita e hoje conto com o seu apoio.

Na próxima sessão, serão votados os destaques dos Deputados Francisco Tenório (inclusão da polícia civil) que já antecipei também o meu voto contrário, pois já existe a PEC 340 que trata dos policiais civis, pela qual também manifestarei irrestrito apoio. Será votado também o destaque da Deputada Andreia Zito (retirar o valor do piso), onde votarei contra também Por fim, quero externar a todos a minha esperança que continua mais viva, pois estamos vivendo um momento histórico, onde a maioria dos Deputados e Senadores já manifesta apoio à PEC 300. No Senado está tramitando a PEC 41 que, quer queiram quer não, é de nosso interesse, pois se for aprovada com um piso DIGNO, todos ficaremos satisfeitos. O Ministro da Justiça já deu entrevista falando em um piso de R$ 3.200,00. O presidente Lula já deu entrevista dizendo que policiais têm que ganhar bem. Pessoal, continuemos UNIDOS, em um mesmo espírito, pressionando quando tiver que pressionar, elogiando quando tivermos que elogiar e podem ficar tranqüilos, sou um soldado à disposição de todos vocês. Jamais serei a favor de nada que possa nos prejudicar, pois, não esqueçam, SOU POLICIAL MILITAR. Se a PEC 300 for aprovada, serei beneficiado. Tenho orgulho em ser Deputado Federal, mas dentro do meu peito bate um coração que se orgulha muito mais em ser POLÍCIA.

ABRAÇO A TODOS, ATÉ DIA 24/11. PEC 300, EU ACREDITO CADA DIA MAIS!!!

Fonte: Blog do Sd Velames

Haiti vai desenvolver projetos do Pronasci

Brasília, 18/11/09 (MJ) - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) vai ultrapassar as fronteiras do Brasil e ajudar nas ações de prevenção à violência do Haiti. O país da América Central vai desenvolver dois projetos do Pronasci: Pintando a Cidadania e Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC).

A decisão partiu após visita de missão brasileira, organizada pelo Ministério das Relações Exteriores, à capital Porto Príncipe, em outubro deste ano. Integrante da missão, um grupo de servidores do Ministério da Justiça apresentou o Pronasci a autoridades locais, que aprovaram as diretrizes do Programa e manifestaram interesse em adotar as ações para ajudar a enfrentar os problemas que assolam o país.

No Pintando a Cidadania, os haitianos aprenderão a fabricar materiais esportivos, como bolas de futebol e redes de basquete, além de técnicas de serigrafia e impressão de materiais diversos. Já o PELC cria núcleos recreativos com oficinas que incluem dança, teatro, música e capoeira.

Os projetos têm o objetivo de promover a cidadania por meio de atividades culturais e esportivas, afastando os jovens da criminalidade e criando oportunidades profissionais para os adultos com atividades laborais. A previsão é de que o Pronasci invista R$ 4 milhões na execução das duas ações no Haiti.

Devastado pela guerra, o país sofre com índices sociais alarmantes: 70% da população é de desempregados e 40%, de analfabetos.

Fonte: JusBrasil

PEC 300 poderá contemplar os Policiais Civis

O deputado Capitão Assunção lembrou que o salário dos Policiais Militares e dos Bombeiros do Distrito Federal não são regidos por subsídio. "As vantagens não serão incluídas no texto base, nem todos os estados brasileiros são remunerados por subisídio", disse o deputado ao falar que o salário base não inclui gratificações nem acrécimos. "Nós não podemos tirar da redação a questão dos pisos", enfatizou o deputado.

O deputado Francisco Tenório (PMN/AL) lembrou aos parlamentares presentes que a emenda nº 05/09, proposta por ele, resolve a questão da remuneração. Conforme o deputado, o destaque nº 3 da emenda "institui pisos salariais unificados". Para ele, "se existe o piso unificado não pode existir soldo mais gratificações".

Na emenda proposta por Francisco Tenório, a classe dos policiais civis também será contemplada, pois a PEC 300 altera, somente, o salário dos bombeiros e policiais militares.

A idéia do deputado Francisco Tenório é estender essa unificação aos policiais civis, ou seja a "remuneração das polícias civis também será equivalente à remuneração dos policiais civis do Distrito Federal", comentou o deputado. "Todas as polícias merecem uma melhor remuneração, como incetivo para alcançar melhores resultados. A minha emenda trata exatamente sobre isso, atender todas as polícias."


O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano, cancelou a votação dos destaques. A reunião foi encerrada e marcada para a próxima terça-feira, dia 24/11.

Fonte: www.paraiba.com.br

sábado, 21 de novembro de 2009

Marcos Espínola: Salário desiguais

Rio - Crime é crime em qualquer parte do Brasil. Para combatê-lo, contamos com policiais e, nessa questão, nos deparamos com uma polêmica. Policiais militares e bombeiros país afora sofrem desigualdades salariais que beiram ao absurdo. Por quê? Não há explicação, principalmente se considerarmos que o ofício e os riscos da profissão são iguais para todos.

Segundo o presidente Lula, só uma boa remuneração pode evitar que policiais se corrompam. A afirmação foi feita no dia em que ele anunciou um reajuste de 68,4% para os PMs e bombeiros de Brasília, que já recebiam a melhor remuneração do País.

Três dias antes, deputados do Rio também aprovaram um aumento para as mesmas categorias, sendo (acreditem!) “bizarros” 5%. Em Brasília, o salário inicial para um soldado que ingresse na corporação é de cerca de R$ 4 mil. No Rio, R$ 850.

Definitivamente, os números falam por si. É vergonhoso o disparate salarial. A desculpa é que lá o governo federal é quem paga, o que não é justificativa porque todos os estados também pertencem à federação. Não falta dinheiro. Falta é vontade política.

A PEC 300, que visa a equiparar os salários dos PMs e bombeiros de todos os estados aos do Distrito Federal, ainda tramita na Câmara dos Deputados e pode ser a luz no fim do túnel para que a população brasileira conte com policiais e bombeiros mais qualificados e, acima de tudo, com dignidade para exercer sua profissão.

Por último, que Brasília, definitivamente, cumpra o seu papel de Capital do país e não de si mesmo para que, num futuro próximo, possamos contar com um Brasil menos violento e mais justo.

Fonte: Jornal O Dia

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 17/11/2009 Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira
- 17/11/2009 Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PEC30008, pelo Dep. Marcelo Itagiba
- 19/11/2009 Apresentação do Requerimento 5920/2009 pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros

Deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques apresentados ao texto. Um dos destaques equipara os salários aos do DF.


A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

Inconstitucional
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.

Mobilização
Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".

Fundo único
Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.

O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.

Fonte: Agência Câmara

sábado, 14 de novembro de 2009

PEC 300/08 - CONFERÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ


A importância de se aprovar a PEC 300/08 foi destacada pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), que frisou a necessidade dos recursos terem origem na União


O presidente do Movimento PEC 300/08, Fernando de Lima, disse que, no início, muitos servidores não acreditavam no projeto, mas que hoje o movimento é fonte de esperança da instituição


O subsecretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Sá, representou o secretário José Mariano Beltrame e afirmou que todas as medidas que tragam benefícios aos policiais e bombeiros serão apoiadas pela secretaria


O coronel Soares, da Polícia Militar do Estado do Rio, disse ser difícil um policial ser feliz com baixos salários e desmotivado prestar bons serviços


Coronel Granjeiro, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio, disse que o salário dos servidores, somado ao bom estado das estruturas físicas das instituições e de seus equipamentos de trabalho é que resultam num trabalho de excelência


O deputado Wagner Montes (PDT) destacou que uma das formas de resgatar a dignidade dos policiais e dos bombeiros é oferecer um salário condizente com o seu trabalho. O parlamentar destacou que polícia boa e barata não existe


A deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), membro da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, presidiu a audiência com os deputados estaduais e representantes da Segurança Pública

Fonte: Militar Legal

Deputados já receberam mais de 14 milhões de emails em 2009

RIO - A pressão de entidades e cidadãos não se restringe mais aos corredores do Congresso e chega cada vez mais ao mundo virtual. Na Câmara, de janeiro até 28 de outubro, os 513 deputados receberam 14.044.156 emails pelo sistema Fale com o deputado , um aumento de 17,6% em relação a todo o ano de 2008, quando foram enviados 11.567.198 mensagens. No Senado, em 2009, foram enviadas 586.325 mensagens aos 81 parlamentares pelo Alô Senado via internet, contras as 418.189 enviadas por telefone.

No Senado, 54% das mensagens se referiam a leis e projetos de lei

No Senado, as mensagens enviadas pelos eleitores via telefone e internet passaram de 684.169, em 2008, para 1.167.627 neste ano. Em 2009, 54% das mensagens tratavam da tramitação de leis e projetos de lei. Os outros temas eram relativos aos própros senadores (18%) e ao Senado (16%).

Segundo dados da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado, entre as mensagens sobre atividades legislativas, 97% referiam-se a projetos de lei em tramitação no Congresso, e 3% sobre matérias já aprovadas. Os projetos mais citados tratavam da remuneração dos policiais militares de Brasília (PEC 300/2008), a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria em casos de acidente de trabalho para agentes públicos (PEC 152/2008) e inclusão de novas situações tipificadas como crime de discriminação ou preconceito (PEC 122/2008).

Fonte: O Globo

Aumento da frequência de ressacas é resultado do aquecimento global

RIO - A elevação do nível do mar, uma das consequências do aquecimento global, já está se manifestando no Rio de Janeiro. Quem afirma é o oceanógrafo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), David Zee. O critério que o pesquisador usa para chegar a tal constatação é o aumento da frequência de ressacas no litoral carioca nos últimos 18 anos. No período entre 1991 e 1993, Zee registrou uma média de 1,5 ressaca por ano. Já entre 2006 e 2008, a estatística subiu para seis ressacas fortes por ano.

– Este fenômeno é o que na ciência se chama de elevação dinâmica do mar – diz o pesquisador.

Esta elevação dinâmica tem como causa o efeito estuda. O mar chega com mais força às praias cariocas devido a uma série de fenômenos. Com o aquecimento, segundo o cientista, a atmosfera fica com mais energia, o que provoca um desequilíbrio maior entre áreas quentes e frias.

– Este desequilíbrio provoca ventos mais fortes. E o vento empilha as águas em direção à costa. Então, quando mais forte o vento, mais fortes as ondas e, consequentemente, as ressacas – diz Zee.

Além da elevação dinâmica há a elevação estática, que consiste no aumento do nível do mar provocado pelo derretimento das geleiras. Estes dois fenômenos se somam, tornando mais vulneráveis as regiões costeiras.

– Muito se fala da elevação estática, mas a dinâmica é muito mais perigosa. As ondas de ressaca no Rio têm uma média de 2,5 metros de altura. Daqui a 20 anos, esta altura média subirá no mínimo para 3 metros, caso a temperatura do planeta continue aumentando, como preveem os estudos mais recentes sobre mudanças climáticas – afirma.

Afirmando não querer ser o profeta da catástrofe, David Zee prevê sérios problemas que o Rio vai enfrentar.

– A invasão das águas do mar na pista da Avenida Defim Moreira, no Leblon, será uma situação cada vez mais frequente. É muito provável que a água chegue até os prédios e invada garagens no subsolo dos edifícios nas orlas de Ipanema, Leblon e Copacabana, num futuro não muito distante, daqui a uns 20 anos – diz.

Outra consequência desta soma de elevação dinâmica e estática do mar será o aumento das enchentes de rios e lagoas da cidade. Na Lagoa Rodrigo de Freitas, que geralmente alaga na área do Corte do Cantagalo, a situação tende a piorar.

– Como o nível do mar estará mais alto e o empilhamento da água maior na costa, por causa da força dos ventos, o escoamento das águas pluviais será prejudicado. Ainda mais se considerarmos que as ressacas acontecem junto à chegada de frentes frias e chuvas. Então, haverá água vindo de todos os lados – explica.

Segundo ele, a Baía de Guanabara também sofrerá os efeitos das mudanças climáticas. Em seus estudos, Zee vem percebendo uma alteração na direção em que as ondas do oceano entram na baía.

– Com as mudanças climáticas, a direção da penetração das ondas na Baía de Guanabara está tendendo a ser cada vez mais pelo sul. Historicamente, elas vêm do sudoeste e enfrentam a barreira natural do Pão de Açúcar. Quando elas vêm pelo sul, entram direto na baía, sem nenhum obstáculo. O que provoca ressacas. A cabeceira do Aeroporto Santos Dumont possivelmente terá que ser reforçada – diz.

Segundo o cientista, estes futuros fenômenos são praticamente inevitáveis.

– Já mexeram muito com o clima nos últimos 200 anos. Mesmo que cortassem radicalmente as emissões de carbono, os efeitos só cessariam possivelmente daqui a mais 100, 200 anos.

Segundo ele, a palavra-chave para lidar com a situação é “adaptação”. Ele propõe uma série de ações. Desde dragar rios e lagoas, para reduzir o risco de enchentes, a criar mais áreas verdes na cidade, que possam absorver a água das chuvas. O reflorestamento de encostas também vai favorecer a absorção de água. Como diz a poesia, as águas correm para o mar. Mas ele pode devolvê-las para os rios.

Fonte: JB

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Deputado Lindomar Garçon comemora adesão do Governo Federal a PEC 300

O Deputado Federal do PV e Coordenador da PEC 300, Lindomar Garçon, declarou nessa quarta feira,04- que se sente gratificado em saber que o Ministro da Justiça Tarso Genro, está de acordo em fechar uma proposta que contemple os policiais militares e bombeiros com a fixação de um piso nacional salarial que pode chegar a R$ 3.200 mensais.

A princípio, segundo o deputado, não é essa a proposta que está se buscando através da PEC 300, que é a equiparação salarial dos PMs e Bombeiros dos estados com os militares do Distrito Federal, mas, já dá uma demonstração de que o governo se sente sensibilizado com a questão salarial dos militares.

Com o anúncio desse piso salarial, o Governo Federal amplia as discussões no sentido de se buscar de fato a equiparação salarial dos policiais militares que é a nossa luta, e vamos continuar nela até a aprovação da PEC-300, afirma o parlamentar.

Esse piso nacional salarial de R$ 3.200 mensais, não é nenhum favor que o governo está oferecendo a categoria, até porque, o salário dos policiais militares e bombeiros está muito defasado,que eles são merecedores de salários dignos, defende o deputado.

Não vamos desistir do objetivo principal da PEC 300 que é igualar os vencimentos da categoria com aqueles pagos hoje para soldado, em início de carreira que é da ordem de R$ 4.142,00, afirma o deputado. Garçon destaca ainda, que a grande preocupação neste momento é com a alocação dos recursos para pagar o piso salarial anunciado. Mas segundo ele, a solução já foi encontrada com os recursos previstos no PRONASCI- Programa Nacional de Segurança e Cidadania, que se pode chamar o PAC da segurança Pública do Ministério da Justiça.

Também, como alternativa de captação dos recursos, Garçon afirma que já se discute a possibilidade de remanejar valores do Pré-Sal para esse fundo e com isso evitar dificuldades financeiras no custeio das despesas oriundas com o pagamento dos policiais militares nos estados. Deixo aqui, um recado para aqueles que não acreditam que querer é poder.

Quando nós defendíamos a aprovação da PEC-483( Transposição) muitos não acreditavam, mas não desistimos e ela foi aprovada, relembra o deputado, acrescentando que em relação a PEC 300, Eu Acredito que ela será aprovada assim com a PEC 483.

Fonte: RondoNotícias

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

10/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Prazo de Vista Encerrado

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Policiais e bombeiros pela PEC 300

25 mil pessoas compareceram na manifestação pelo piso.

07/11/09

Policais e bombeiros militares seguiram o exemplo de outras capitais e fizeram uma manifestação neste sábado (9), em Fortaleza. Eles cobram a implantação de um piso salarial único para todo o Brasil.

As avenidas ficaram estreitas para o número de policiais e bombeiros que vieram de todo o Estado para participar do movimento que reivindica aumento de salário. Nas ruas, eles chamaram a atenção da sociedade. Querem melhores condições de trabalho. Sem o piso nacional para policiais e bombeiros, a categoria se sente prejudicada.

Depois de percorrem as principais ruas do Centro da cidade, os policiais e bombeiros se encontraram na Praça do Ferreira. Segundo os organizadores do evento, cerca de 25 mil pessoas participaram da manifestação que já ocorreu em 18 estados. A categoria quer pressionar a aprovação da igualdade de salários em todos os estados.

Com a aprovação da proposta de emenda constitucional, um soldado, em início de carreira, passaria a ganhar o mesmo recebe que um soldado de brasília: R$ 4,2 mil. Hoje, no Ceará, o policial no começo da carreira tem um salário bruto de R$ 1,4 mil.

Segundo a Associação dos Cabos e Soldados, é o oitavo menor salário pago aos policiais militares entre os nove estados do Nordeste.

Fonte: TV Verdes Mares

BALESTRERI FALA NO SEMINÁRIO VIRTUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Assistindo à palestra do secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, não há como não aprender mais.

Balestreri é mestre. Ele não divulga ideias, ele nos convence sobre os caminhos a serem seguidos.
Indagado, ao final, se as ações da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e do Ministério da Justiça poderão deixar de ocorrer numa eventual troca de governo, BALESTRERI disse que "interromper essas ações requer muita falta de inteligência. Interromper uma bolsa-formação, um Pronasci, 80 Reitorias que deixarão de ter cursos de segurança pública e tantas coisas importantes que estão acontecendo em todo o Brasil, seria muita burrice, para ser mais didático", disse.

E arrematou: "Como vamos dizer às pessoas que esses e tantos outros projetos serão interrompidos? Esses programas não são de partidos ou governos. São programas da sociedade e dos policiais, bombeiros e guardas municipais brasileiros. Mas, como em política tudo é possível, isso ocorrerá se a sociedade e os integrantes de segurança pública deixarem. A continuação desses programas dependerá da passividade ou não dos interessados", finalizou.

Fonte: Saiba das Coisas

sábado, 7 de novembro de 2009

Lula: para termos polícia correta, é preciso pagar bem

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira, que é necessário o aumento salarial para os policiais militares de todo o Brasil como forma de evitar a corrupção entre os militares. "Tem duas coisas que garantem um bom policial: ele ser bem formado, ter uma corporação bem estruturada e no final do mês ele ganhar o suficiente para sustentar a família", disse o presidente durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que altera o plano de carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Após muita pressão no Congresso Nacional, os militares vão ter incentivos para o aperfeiçoamento educacional, com regras para promoção, incluindo cursos que devem ser realizados pela corporação e o tempo mínimo a ser cumprido em cada posto ou graduação.

Pelo projeto, o diploma de curso superior passa a ser obrigatório para quem quiser ingressar na carreira de policial militar ou bombeiro. A lei sancionada também cria a Gratificação por Risco de Vida (GRV) para esses servidores, no valor de R$ 250 mensais em 2009, e sujeita a aumentos programados para elevar o benefício a R$ 1 mil até 2014, acrescentando ao valor do salário inicial de soldado, hoje em R$4.056.

Segundo o presidente Lula, a remuneração dos militares de Brasília se aproxima do merecido pela profissão, apesar das diferenças de Orçamento dos Estados e do Distrito Federal. "A única hipótese de não ter policial recebendo propina da bandidagem é ganhando o suficiente para cuidar da sua família. Sabemos que tem duas coisas para garantir um bom policial: ser bem formado com uma corporação bem estruturada e ter sua profissão com a única fonte de renda para sustentar o seu. Se ele precisar fazer bico, já estamos correndo risco", disse.

Tramita na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputadoo Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para equiparar os salários de policiais militares nos estados -atualmente entre R$ 900 e R$1.200 - aos dos policiais militares do Distrito Federal, que ganham a partir de R$ 4 mil.

O presidente Lula também aproveitou para reduzir a pressão sobre os demais governadores. Segundo o presidente, não é possível cobrar dos demais Estados o mesmo nível salarial dos militares de Brasília. "A partir do que acontecer em Brasília nós vamos ter os policiais dos outros estados também querendo. É importante levar em conta o poder dos cofres do Estado. Nem todos podem dar as condições de Brasília, que por ser a capital tem condição diferenciada. Queria a compreensão de vocês para isso", alertou Lula.

No evento, até a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi tratada como personagem principal na aprovação do plano de carreira dos militares do DF. A ministra e o presidente Lula foram presenteados com capacetes comemorativos dos bombeiros de Brasília. O discurso de Dilma Roussef teve o tom já de programa de governo.

"Temos que priorizar a área de segurança pública e por isso estamos propiciando melhores condições de vida e melhores oportunidades de carreira combatendo o tráfico e sua rede de aliciamentos. É nossa missão disputar cada criança, cada jovem com crime organizado. Eles têm falsos atrativos e nós podemos ter os verdadeiros atrativos", disse Dilma.

Fonte: JB

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Pec 300 - Paes de Lira comenta o relatório e a PEC 41

PEC 300/2008 - ALERJ - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 13 NOV 2009.

Finalmente, foi agendada uma audiência pública sobre a PEC 300/2008 para o Rio de Janeiro, ela será realizada no dia 13 NOV 2009, às 10:00 horas, na ALERJ.
Os Policiais Militares e os Bombeiros Militares da ativa (folga), os inativos, as pensionistas e os familiares devem lotar as galerias da ALERJ e se possível, abraçar o prédio antes da audiência.
Será uma grande demonstração da força da nossa mobilização.
Em consequência, a comissão organizadora da Marcha de Cabo Frio adiou o ato cívico que seria realizado no dia 13, para permitir a participação de Policiais Militares e Bombeiros Militares de Cabo Frio na audiência pública. A nova data será marcada oportunamente e deverá ser no mês de dezembro, segundo a comissão.
Vamos invadir a ALERJ.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

Fonte: Blog do Cel Paúl

CCJ do Senado aprova PEC de Renan

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/08, de autoria do senador e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros, que institui um piso salarial para policiais ( civis e militares) e bombeiros militares, além da criação de um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.

A PEC recebeu parecer favorável do relator Demóstenes Torres (GO) e foi aprovada de forma unânime pelos demais senadores presentes na reunião do CCJ. Agora a proposta segue para votação no plenário do Senado, onde segundo o senador Renan tem apoio de todos os líderes partidários para que enfim os servidores policiais possam ter um piso salarial dentro da importante função que exerce que é defender a sociedade contra o crime.

Na quinta-feira da semana passada, Renan participou de um ato reunindo cerca de mil militares e bombeiros em Maceió, quando mais uma vez defendeu a aprovação da PEC e se comprometeu com a categoria de continuar lutando para que o Senado vote o mais rápido possível a sua proposta.

Fonte: Alagoas 24h

O RELATÓRIO FINAL DA PEC 300 FOI APRESENTADO

Desse modo, entendemos que será mantido o espírito da PEC 300/08 sem os vícios quanto à constitucionalidade que foram detectados nela ou nas Emendas correlatas. A partir de agora, há um interstício obrigatório de 2 sessões (correspondente a +-15 dias) para a votação na câmara. Temos que mandar e-mails e ligar, para que nossa proposta seja colocada como prioridade de votação. O texto final tem a seguinte redação: . http://www.camara.gov.br/sileg/integras/709360.doc . Senhores é chegado a hora. Vamos mandar e-mails, divulgar e ligar pro senado e para câmara. . PEC 300. EU ACREDITO!

Fonte: Blog da Renata

Deputado convida militares a participar de marcha pela aprovação da PEC 300

O debate sobre a unificação dos salários dos militares vai ganhar as ruas de Fortaleza. No próximo sábado, uma caminhada entre a Reitoria da UFC e a Praça do Ferreira vai mobilizar manifestantes a favor da aprovação da PEC 300.

"É uma necessidade de nós termos uma unificação no salário dos militares, da Polícia Militar como também do Corpo de Bombeiros. Até para que eles possam desempenhar melhor sua função, não tenha a necessidade de, muitos deles, desenvolver uma outra atividade para complementar salário. E a partir do piso salarial que for estabelecido em Brasília nós queremos unificar, através da PEC 300, toda remuneração. E os policiais militares, nós estamos conclamando a todos a fazer uma marcha, a partir da Reitoria, no próximo sábado, dia 7, às 8h da manhã, indo até à Praça do Ferreira onde iremos fazer uma grande concentração dos militares, dos familiares, do Corpo de Bombeiros, para nós mobilizarmos a aprovação da PEC 300, que garante uma remuneração digna aos policiais militares e aos bombeiros.", disse o deputado Raimundo Gomes de Matos, autor do projeto.

Fonte: Última Hora



Policiais cariocas terão formação especial para Olimpíadas de 2016

BRASÍLIA - O governo federal vai criar uma nova gratificação para policiais civis e militares do Rio de Janeiro. Até o início do próximo ano, o Ministério da Justiça enviará ao Congresso Nacional projeto de lei que concede o benefício aos policiais até 2016, ano das Olimpíadas.

O projeto é semelhante ao Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que oferece uma complementação salarial de R$ 400 mensais a profissionais de segurança pública que fizerem cursos de capacitação e especialização promovidos pelo Ministério da Justiça. O objetivo é prepará-los para uma melhor atuação antes, durante e depois dos jogos de 2016. Pela nova proposta, o benefício terá valor maior que o da Bolsa Formação e será incorporado pelo estado do Rio após a realização dos jogos.

- O governo federal tem a consciência de que somente com uma ajuda real aos policiais do Rio de Janeiro conseguiremos eliminar o bico e ter uma polícia com condições de fazer do Rio uma cidade segura - explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Mais de 49 mil profissionais cariocas serão beneficiados com a chamada Bolsa Formação das Olimpíadas. O projeto é fruto de um acordo firmado entre o Ministério da Justiça e o Governo do Rio de Janeiro e a expectativa é que passe a valer a partir de 2010.

O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de profissionais de segurança pública beneficiados pelo Bolsa Formação - 30 mil.

Fonte: JB

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

PEC 300-A

SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
NO 300-A, DE 2008
(Do Sr. ARNALDO FARIA DE SÁ)

Altera a redação do § 9º do artigo
144 da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1° O § 9º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares terá um piso salarial nacional relativo ao posto ou graduação de menor precedência hierárquica, extensivo aos inativos e pensionistas, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados por meio de fundo próprio para esse fim.” (NR)

Art. 2° O art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:
“§ 3º Na data da promulgação desta Emenda Constitucional, o valor do piso salarial nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, a que se refere o § 9º do art. 144 da Constituição, será calculado, tomando como referência inicial, em 31 de dezembro de 2009, o valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
“§ 4º As medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Emenda Constitucional serão adotadas no prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da sua promulgação.”

Art. 3° Esta Emenda Constitucional entra em vigor n a data de sua publicação.

Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado MAJOR FÁBIO
2009.1569-Parecer PEC 300 2008

- LINDO E BELO, A PROPOSTA ESTÁ PERFEITA, PARABÉNS RELATOR MAJOR FÁBIO, AS EMENDAS TIVERAM UMA ÓTIMA APRECIAÇÃO E AGORA NÃO TEM COMO VETAR UM PISO NACIONAL

HOJE ESTAMOS VIVENDO UM MOMENTO QUE VAI FAZER PARTE DA HISTÓRIA BRASILEIRA. VAMOS SEGUIR EM FRENTE POIS QUEREMOS APENAS UM PISO, E NÃO O TETO. AVANTE PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, VAMOS JUNTOS NESSA BATALHA, A ESPERANÇA DOS NOSSOS FILHOS ESTÁ AI.

JUNTOS SOMOS MUITO FORTES!!!

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

3/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio Clique para obter a íntegra
3/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação desta, da Emenda 1/2009 da PEC30008, da Emenda 2/2009 da PEC30008, da Emenda 3/2009 da PEC30008, da Emenda 4/2009 da PEC30008, e da Emenda 5/2009 da PEC30008, na forma de Substitutivo. Clique para obter a íntegra
4/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, Eliene Lima, Emilia Fernandes, Fernando Chiarelli, Francisco Tenorio, João Campos, José Maia Filho, José Otávio Germano, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Marcelo Itagiba e Paes de Lira.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

LEGISLATIVO APROVA REAJUSTE DE 5% PARA POLICIAIS E BOMBEIROS

Plenário agora: a Assembleia Legislativa do Rio acaba de aprovar, nesta terça-feira (03/11), em discussão única, o acréscimo de 5% nos vencimentos-base e soldos dos integrantes dos quadros permanentes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O projeto de lei 2.580/09, de autoria do Poder Executivo, será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar a proposta, que estende o benefício aos inativos e pensionistas das três categorias.

Fonte: ALERJ

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Audiência Pública - PEC 300

Policiais terão bolsa formação para as Olimpíadas de 2016

RIO - O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, anunciou na tarde desta sexta-feira quer o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) vai ter uma formação específica para as Olimpíadas de 2016. Os policiais militares e civis que aderirem ao programa de formação terão uma remuneração maior do que os R$ 400 que atualmente são pagos pelo Pronasci.

O anúncio foi feito depois de uma reunião, no Palácio Guanabara, com os secretário José Mariano Beltrame (Segurança Pública) e Régis Fichtner (Casa Civil). O projeto, segundo Pedro Abramovay, será encaminhado ao Congresso Nacional. A previsão é de que a bolsa formação comece a se paga no início de 2010.

Fonte: O Globo

domingo, 1 de novembro de 2009

Projeto de Lei nº 2580 - Aumento de 5% dos Servidores da Área de Segurança Pública no Rio de Janeiro - VOTAÇÃO

Sessão Ordinária
Data: 03/11/2009
Hora: 16:30:00
EM REGIME DE URGÊNCIA

EM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA


PROJETO DE LEI Nº 2580/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2009), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E ALTINEU CORTES.

RELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; FLÁVIO BOLSONARO; WAGNER MONTES E EDSON ALBERTASSI.

(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).


EM REGIME DE URGÊNCIA

EM DISCUSSÃO ÚNICA



ARQUIVO DE FOTOS - MÊS DE NOVEMRO

Cb BM De Andrade, Sd BM Trannin e Cb BM De Souza (Braço)




Sgt BM Cury


Tropa de Elite


Sub Ten Santana


Guarda de Honra

RJ - Nova gratificação para profissinoais de segurança

O governo federal vai criar uma nova gratificação para policiais civis e militares do Rio, 50% maior que o atual Bolsa Formação. A promessa foi feita hoje pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Poderão ser contemplados todos os servidores da segurança pública até 2016. E, no ano em que serão realizados os Jogos Olímpicos, o objetivo é incorporar a gratificação aos salários.

Os detalhes do programa Formação Olímpica foram acertados ontem em encontro no Palácio Guanabara entre Abramovay, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o chefe da Casa Civil, Régis Fichtner. "O Ministério da Justiça entendeu que o Rio de Janeiro tem características diferentes. Ainda não vou me comprometer com valores, mas será um aumento substancial na remuneração dos policiais", prometeu Beltrame.

Atualmente, além de PMs e policiais civis, o Bolsa Formação beneficia bombeiros, peritos, guardas municipais e agentes penitenciários em todo o Brasil. Para receber uma gratificação de R$ 400, os servidores são obrigados a participar de cursos de qualificação profissional. Também não é permitida condenação judicial nos últimos cinco anos.

A diferença para a nova bolsa que será criada é que não haverá a obrigação de receber salário bruto abaixo de R$ 1.700 para entrar no programa. Ou seja, até delegados e coronéis da PM poderão receber a gratificação do governo federal. "Está tudo acertado. Só falta checar alguns detalhes com o Ministério do Planejamento. Então teremos que enviar para o Congresso projeto de lei para alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)", adiantou Abramovay.

Fonte: Blog da Segurança Pública