domingo, 28 de fevereiro de 2010

Projeto Político para os Bombeiros Militares

Atenção Bombeirada, este ano tem eleições, e nós já vimos pelo movimento da PEC 300 como são poucos os representantes da classe tanto na Câmara Federal como na Câmara Estadual.

Está na hora de colocarmos alguém de confiança, praça, como a maioria, para nos representar e que tenhamos acessso, para reivindicar nossos direitos.

Então, fiquem atentos com o movimento, existe um Projeto Político, para elegermos um Bombeiro para nos representar em todas as esferas.

Visite o Site: SOU BOMBEIRO e saiba do nosso Projeto Político.

Agora é a hora de fazermos a diferença, e levarmos nossa voz aos Plenários de todos os Municípios e do Estado.

Faça o seu cadastro, e fique sabendo de todo o movimento em prol das melhorias de condições de trabalho de todo o Bombeiro Militar.

Aguardem mais informações, pois em uma Reunião vamos definir o nome em que iremos fechar para nos representar na ALERJ e posteriormente nos Municípios.

JUNTOS SOMOS MUITO FORTES!!!
ABRAÇOS!!

Movimento Cívico

Rio - 05 MAR 10 - 18:00 hs - Candelária - Juntos Somos Fortes!

Policiais e Bombeiros Militares:
A nossa luta por cidadania plena através do recebimento de salários dignos e da disponibilização de adequadas condições de trabalho, iniciada no ano de 2007, terá continuidade na próxima sexta-feira.

A concentração será na Candelária (18:00 hs) de onde seguiremos pela Av Rio Branco até a Cinelândia.

Temas: PEC 300 (446), reposição salarial (promessa de Sérgio Cabral), gratificações, bolsas, RioCard, SAMU, UPAs, formação continuada e condições de trabalho, inclusive nas UPPs.

DIVULGUEM.
PARTICIPEM
JUNTOS SOMOS FORTES!
“A farda não abafa, no peito do Soldado,

o cidadão".
Marechal Osório

Convite marcha PEC 300

Agenda da próxima semana - Congresso Nacional

TERÇA-FEIRA (2):

14 horas
Comissão Especial dos Juizados Especiais para Questões Relativas às Mulheres

Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Plenário 14

14h30
Reunião de líderes

Definição da pauta da semana.
Gabinete da Presidência

14h30
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes

Audiência pública e votação de requerimentos.
Foi convidado o ministro da Justiça, Luiz Barreto.
Plenário 8

14h30
Comissão Especial do Sistema Nacional de Cultura

Eleição de vice-presidentes e votação de requerimentos.
Plenário 13

16 horas
Votações em Plenário

O Projeto de Lei 5941/09, que prevê a capitalização da Petrobras para capacitá-la a explorar o petróleo do pré-sal, é a principal matéria da pauta do Plenário na primeira semana de março. Também estão na pauta a Reforma do Judiciário (PEC 358/05) e as PECs dos Cartórios (471/05); da ampliação da licença-maternidade para 180 dias (30/07); e a que cria um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros (446/09).
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: Agência Câmara

sábado, 27 de fevereiro de 2010

PEC 300 está na pré-pauta da próxima semana

O Deputado Paes de Lira participou de uma reunião com o Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer, cobrando o compromisso assumido por Temer, diante das Associações que verdadeiramente representam os bombeiros e policiais militares brasileiros, de pautar a PEC 300 na primeira semana de março.
Michel Temer frisou que a PEC 300 já está na pré-pauta e que será debatida na próxima reunião do colégio de líderes, culminando com o primeiro dia da nossa mobilização em Brasília, dia 2 de março.
Portanto, estejam atentos com e-mails que disseminam a discórdia em nosso meio, tentando desestimular a nossa nova mobilização na Câmara Federal.
A nossa pressão maciça é fundamental para que a PEC 300 seja votada e aprovada nessa próxima semana.

Fonte: Cap Assumção

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Iceberg gigante se rompe da Antártida e ameaça mudar correntes marítimas

Iceberg gigante se rompe da Antártida e ameaça mudar correntes marítimas

Um vasto iceberg que se descolou do continente Antártico depois de ser abalroado por outro iceberg gigante pode causar alterações nas correntes marítimas do planeta e no clima, alertaram cientistas.

Pesquisadores australianos afirmam que o iceberg - que tem aproximadamente a metade do tamanho do Distrito Federal e está flutuando ao sul da Austrália - pode bloquear uma área que produz um quarto de toda a água densa e gelada do mar.

Segundo os cientistas, uma desaceleração na produção desta água densa e gelada pode resultar em invernos mais frios no Atlântico Norte.

Neal Young, um glaciologista do Centro de Pesquisa de Ecossistemas e Clima Antártico na Tasmânia, disse à BBC que qualquer interrupção na produção destas águas profundas super frias na região pode afetar as correntes oceânicas e, consequentemente, os padrões de clima ao longo de anos.

"Esta área é responsável por cerca de 25% de toda a produção da água de baixo na Antártica e, portanto, irá reduzir a taxa de circulação de cima para baixo", afirmou Neal Young.

"Você não irá ver isso imediatamente, mas haverá efeitos corrente abaixo. E também haverá implicações para os pinguins e outros animais selvagens que normalmente usam esta área para alimentar-se", completou.

Água aberta

O iceberg está flutuando em uma área de água aberta cercada de gelo do mar e conhecida como polinia.

A água gelada e densa produzida pela polinia desce para o fundo do mar e cria a água densa salgada que tem papel-chave na circulação dos oceanos ao redor do globo.

Benoit Legresy, um glaciologista francês, afirmou que o iceberg descolou-se da Geleira Mertz, uma língua de gelo saliente de 160 km na Antártida Leste, ao sul de Melbourne.

O iceberg foi deslocado pela colisão com outro iceberg maior e mais velho, conhecido como B-9B, que rompeu-se em 1987.

"A língua de gelo já está quase quebrada. Ela está pendurada como um dente frouxo", afirmou Legresy.

"Se eles (os icebergs) ficarem nesta área - o que é provável - eles podem bloquear a produção desta água densa, colocando essencialmente uma tampa na polinia", acrescentou.

Fonte: MSN

Congresso não poderá analisar PECs se o DF sofrer intervenção

Se o pedido de intervenção federal no Distrito Federal feito em janeiro pela Procuradoria-Geral da República for acatado, as propostas de emenda à Constituição (PECs) não poderão mais ser votadas no Congresso enquanto durar a intervenção. Hoje, existem 38 comissões especiais que analisam PECs na Câmara, como é o caso da PEC 300/08, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros. Outras PECs estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De qualquer forma, o pedido de intervenção ainda vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, será necessário um decreto presidencial, que precisará ser aprovado pelo Congresso.

O consultor legislativo da Câmara Marcelo Sabóia explica por que a tramitação de PECs é interrompida: "Isso ocorre porque se entende que o momento político com uma intervenção federal é algo grave, que fragiliza as instituições. E o ideal é que se deixe isso passar, porque afinal se trata de emendas à lei maior, ao texto legal mais importante".

Denúncias
Em seu pedido, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumenta que a intervenção se justifica, entre outras coisas, porque a Câmara Legislativa do Distrito Federal não tomou nenhuma medida quanto às denúncias contra o governo local relativas a fraudes em licitações, formação de quadrilha e desvios de verbas públicas.

Depois dessa iniciativa de Gurgel, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa acatou um pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que agora será analisado por uma comissão especial. Arruda deverá permanecer preso pelo menos até a quinta-feira (25), quando o seu pedido de habeas corpus será julgado pelo STF.

Raupp pede ao presidente Michel Temer votação da PEC 300 para este mês

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) solicitou ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que coloque em votação ainda este mês, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC/300), que prevê a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros dos 26 estados com os da mesma categoria instalados no Distrito Federal.

O senador esteve com Michel Temer, em Brasília, no último final de semana tratando sobre as alianças do PMDB nos estados visando às eleições de 2010, e fez o apelo para que a Câmara dos Deputados vote a PEC/300. “O presidente Temer assegurou que vai se reunir com os líderes para agendar as votações deste primeiro semestre e a PEC 300 é uma delas”, disse o senador.

Raupp informou que tem recebido apelos dos policiais e dos bombeiros do estado de Rondônia, e centenas de e’mails destes profissionais da segurança, de todo o país, preocupados com o trâmite desta proposta, na Câmara.

Fonte: Rondônia Dinâmica

O senador destacou que no Senado Federal votou favorável para a PEC 41, que estabelece a criação de um piso nacional de salários para policiais militares e bombeiros e que na Câmara Federal, a proposta aguarda votação, em plenário. O senador revelou que a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) já requereu à inclusão da PEC/300, na Ordem do Dia, da Câmara dos Deputados.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 24/02/2010 Apensação desta proposição aa PEC-446/2009.
- 24/02/2010 Despacho exarado ao REQ 6240/10: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

PEC 300: emenda sofre alterações

A proposta deverá ser votada com salários mais baixos e a inclusão de pensionistas e policiais civis
22/02/2010 - 07:08

Militares sergipanos pressionam em Brasilia a aprovação da PEC 300 (Foto:Absmse)


Apesar da grande movimentação em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/300) pela Câmara dos Deputados, é possível que ela não seja votada no final deste mês por conta das alterações que estão sendo feitas pelos parlamentares. Os primeiros ajustes dão conta de que os valores que as categorias vinham reivindicando baixaram.

De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, mas na última quarta-feira, 10, um grupo de parlamentares lançou uma contraproposta que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira, e de R$ 7 mil para oficiais.

Segundo o Deputado Mendonça Prado (DEM/SE), a briga consiste na pressão que os Estados estão fazendo para que o piso não seja baseado no salário dos militares do Distrito Federal, que gira em

A expectativa do Deputado Mendonça é que a PEC seja votada ainda este mês (Foto: Arquivo Portal Infonet)
torno de R$4.500,00. Apesar de alguns setores discordarem do texto inicial da PEC 300, Mendonça acredita que a votação deverá acontecer no final de fevereiro.

“Nós queremos depositar a confiança nos integrantes da mesa para que assumam o compromisso de votar a PEC 300 porque esse é um anseio de militares de todo País”, afirma Mendonça, enfatizando que o documento está pronto para ir ao Plenário.

“O presidente da Câmara dos Deputados está analisando uma nova PEC que sofreu algumas alterações e será votada através de uma emenda aglutinativa, onde será analisado o valor do piso, alcançando o mesmo valor para os inativos e pensionistas”, esclarece o deputado.

PEC 446

O cabo Patricio diz que é preciso fazer alterações na emenda (Foto:Ascom)
No entendimento do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patrício (PT), a PEC 300 apresenta itens que são inconstitucionais.“Ela precisa de correções. Do jeito que está é inconstitucional porque não identifica a fonte pagadora. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, enfatiza, salientando que a PEC pode ser votada somente em março para as adequações.

“Não adianta trazer os policiais de todo País a Brasília para pressionar a aprovação do piso. Não posso concordar com isso porque os militares ficam dormindo de qualquer jeito e não adianta nada. É preciso um entendimento, um diálogo de todos os parlamentares para que a PEC seja aprovada com responsabilidade”, ressalta o Cabo Patrício,

Se não houver votação, militares prometem aquartelemento (Foto:Arquivo Portal Infonet)
completando que é a favor que a votação aconteça.

“Não importa se será PEC 300 ou PEC 446. Não importa o número ou o autor da proposta. O importante é criar o piso o quanto antes, para fazer justiça aos policiais e bombeiros que estão perdendo a vida”, defende o parlamentar.

O gestor da Associação Beneficente de Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE), sargento Vieira, é a favor da implantação das duas Propostas. Segundo Vieira a PEC 300 precisa de correções porque não podem ser incluídos valores. “A 300 passou na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] garantindo a paridade de salários entre ativos, inativos e pensionistas, mas precisa de correções porque a PEC não pode incluir valores”, explica.

Ele lembra que a segurança pública vem sendo tratada com descaso. “A segurança pública vem sendo tratada com jeitinho e isso está refletindo na sociedade. O policial trabalha com medo nas ruas porque se, Deus me livre, eu morrer a minha família vai passar necessidade”, diz o gestor da ABSMSE.

Aquartelamento

Os militares estão reunidos em todo País para criar formas de pressionar a Câmara caso a PEC 300 não seja votada até o final do mês. Cautelosos, os militares vão acompanhar o andamento dos trabalhos, mas caso a PEC não seja votada a promessa é de aquartelamento. “Vamos esperar que a votação aconteça e seguir uma orientação do que irá acontecer em todo País”, garante Sargento Vieira.

Fonte: Infornet

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados nesta semana

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 23/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6272/2010, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
- 23/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6282/2010, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO), que requer a inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Policlínica do CBMERJ participa de seminário em Brasília

No fim do ano passado, a 3ª Policlínica do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, foi premiada na categoria bronze no ciclo 2008/2009 do Prêmio Qualidade do Governo Federal (PQGF) em reconhecimento ao seu modelo de excelência em gestão. Por isso, seus gestores foram convidados pela primeira vez pelo Gespública, programa do Ministério do Planejamento e Orçamento baseado na avaliação da gestão, para fazer uma apresentação no seminário Boas Práticas como Fator de Inovação: a experiência no PQGF.

O evento, que será realizado no dia 2 de março em Brasília, terá o objetivo de disseminar as boas práticas de gestão das organizações reconhecidas pelo PQGF, debater temas relacionados, firmar conceitos em busca da excelência no serviço público, incentivar a criatividade para soluções inovadoras e facilitar o estabelecimento de novas parcerias.

Cada palestrante terá 25 minutos para a apresentação e debate com o público presente. Para a assessora de qualidade da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Katia Motta, a participação no seminário dá uma visibilidade muito importante para a instituição.

Fonte: O Fluminense

TRAMITAÇÃO DA PEC 300 PODE PARAR

Intervenção federal pararia tramitação da PEC 300

Se o pedido do procurador-geral da República for aprovado, Congresso terá que paralisar todos os processos de emendas constitucionais

Mais um risco para a PEC 300: se intervenção no DF for aprovada, ela não poderá tramitar
Renata Camargo

A tramitação da PEC 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição (PECs) ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar funcionando livremente, o que não ocorre em casos de intervenção.

O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso. A intervenção consiste em a União assumir, temporária e excepcionalmente, o desempenho de competências do ente federativo. Ela ocorre por meio de decreto presidencial, que estabelece a amplitude, o prazo e as condições de execução dessa interferência. Depois de editado, o Congresso tem 24 horas para votar o decreto.

A interferência federal no DF foi solicitada por Gurgel na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido). O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, logo após a prisão de Arruda na semana passada. Arruda foi preso por tentativa de suborno de testemunha.

Os detalhes de como se deu a prisão de Arruda

Tudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do Arruda

Segundo o artigo 34 da Constituição, a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, por causa de grave comprometimento da ordem pública, para assegurar a observância do princípio constitucional do sistema representativo, além de outros casos. Durante a vigência da intervenção, as autoridades podem ser afastadas de seus cargos, sendo esses postos retomados após o período, salvo em caso de impedimento legal.

“A medida postulada, notoriamente excepcional, busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular – atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos – e da democracia”, disse o procurador-geral em seu pedido de intervenção no DF.

Leia a íntegra do pedido de intervenção do procurador-geral da República

PEC 300

Assim como a PEC 300, a tramitação das demais propostas de emenda à Constituição em discussão no Congresso é suspensa caso decretada a intervenção.O pedido de intervenção, no entanto, ainda está em fase de análise, o que permite que parlamentares e sindicalistas trabalhem no ajuste do texto final da PEC do piso de policiais e bombeiros. A expectativa é votar a proposta em março.

Na semana passada, um grupo de parlamentares começou a costurar um acordo em torno do texto final da PEC. O texto reúne elementos da PEC 300, que tramita na Câmara, e da PEC 446, que já foi aprovada no Senado. Entre os pontos, modificados pelo acordo preliminar está o valor do piso. Inicialmente, a categoria pede R$ 4,5 mil de piso. O texto pré-acordado estabelece piso de R$ 3,5 mil.

Esse texto preliminar foi considerado satisfatório por sindicalistas. Representantes das categorias, no entanto, prometem continuar a pressionar o Executivo por melhorias salariais, mesmo após a aprovação de um piso. O acordo para a redação final da PEC 300 ainda está sendo costurado.

Fonte: Congresso em Foco

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

PEC 300 - AJUSTES POSSIBILITAM INCLUSÃO NA PAUTA

Companheiros, mais uma vez vários militares estaduais deixaram suas casas, seus estados rumo a Brasília no sentido de acompanhar o andamento da PEC300. Nossa presença nos dias 9 e 10 foi fundamental para o avanço nas negociações de pautar a PEC300 o mais breve possível. Lembramos que em política, especialmente na elaboração e votação numa complexa PEC, há necessidade de exaustivas negociações no intuido de se obter um equilibrio de ambos lados.

Já no dia 9, os parlamentares Cap. Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB), Paes de Lira (PTC-SP) , Átila Lins (PMDB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) se reuniram com o secretário da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para debater modificações e ajustes no texto da PEC300. Um dos pontos mais importantes foi a conclusão que o valor nominal não é inconstitucional, como afirmava alguns críticos de nossa PEC. Segundo a Sec. Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

Em seguida foi formada uma comissão de representantes dos policiais militares e bombeiros militares de cada estado da federação para uma reunião com o Presidente da Câmara Michel Temer. Nesta reunião o Cap. Assumção afirmou que estes eram os verdadeiros representantes da nossa categoria e que por ela estavam se pronunciando em favor da PEC300 e contrarios a PEC41, atual 446.

O Presidente Michel Temer reafirmou que a PEC300 precisava de ajustes para ser viável do ponto de vista dos Estados e da União. E era necessário incluir alguns elementos da PEC41 e inseri-los na 300, mantendo sua espinha dorçal.

Desta forma, posteriormente, e novamente com a atuação excepcional de nossos deputados Cap. Assumção, Major Fábio, Paes de Lira e Átila Lins, foi rascunhado por parte da mesa diretora da Câmara um texto de algumas alterações ou ajustes na PEC300. Que são as seguintes:

- Inclusão da Polícia Civil

- Piso de R$ 3.500,00 inicial das praças

- Piso de R$ 7.000,00 inicial dos oficiais (ainda a definir)

- Permanência dos Inativos, Aposentados e Pensionistas

- Data para entrar em vigor: Duas possibilidades:(ainda a definir)

1. No ato da publicação;

2. 180 dias após a publicação

- Manter a criação de um Fundo Nacional para a Segurança Pública.

Poderá haver outras mudanças, mas a categoria não irá aceitar a disfiguração da PEC300. Houve sim um fexibilização para adequaçao de pontos que eram importantes para o Governo e para os militares. Diante das alterações, nossa PEC já está sendo carinhosamente chamada de PEC300 Trubinada.

Na mesma reunião, houve um comprometimento do Presidente da Câmara Michel Temer em votar a PEC300 na primeira semanda do mês de março, ou seja, nos dias 2 e 3. Conforme comprova o vídeo abaixo.

Convocamos todos os policiais e bombeiros militares e agora também aos Policiais Civis de todo o Brasil a se fazerem presentes em Brasília nos dias 2 e 3 de Março para manifestações pacíficas em favor da PEC300.

Caso a PEC não seja votada nestes dias, haverá uma grande Assembléia Geral da Categoria em frente ao Congresso Nacional, onde será votado indicativo de greve e ou aquartelamento em todo o Brasil.

Grande abraço a todos e que Deus nos abençõe.

Fernando Almança - Soldado PM- ES

Fonte: Blog do Consumidor

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 12/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6240/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita "o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos".
- 12/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6200/2010, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que requer a "apensação da PEC 340/2009 à PEC 300/2008".

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Bolsa Copa e Olímpica – algumas novidades.

Mais algumas perguntas e novidades surgiram no âmbito do Programa Bolsa Formação, onde estão englobados a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica, do PRONASCI, Ministério da Justiça. No Diário Oficial da União de terça-feira, 9 de fevereiro, foi publicada a Portaria nº 183, que regulamenta os decretos 6.490 e 7.081, e algumas perguntas que a tropa tinha a respeito dos benefícios sociais do Governo Federal foram respondidas. Veja abaixo as principais delas:

- Servidores policiais temporários podem receber as bolsas?

Passa a ser requisito para a percepção das bolsas que o policial tenha “no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira”, no caso da Bolsa Copa, e “no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira”, no caso da Bolsa Olímpica.

- Estou prestando serviço a outro órgão público. Receberei as Bolsas?

Não. Conforme o regulamento, não tem direito à Bolsa Copa nem à Bolsa Olímpica aquele que estiver “cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar”.

- Que curso devo fazer para receber os benefícios?

O ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, para perceber a Bolsa Copa, ou o ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, para perceber a Bolsa Olímpica.

- Quando esses cursos serão criados?

O Regulamento cria um grupo de trabalho que, dentre outras missões, define o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. Nesse grupo, cada unidade federativa irá enviar um representante, que se reunirão com prepostos do Ministério da Justiça e definirão o plano de ensino, para então implementar os cursos. O prazo para que isso ocorra é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

- Como migrar da Bolsa Formação para outra Bolsa?

O regulamento traz um entrave àqueles que pretendem migrar da Bolsa Formação para outro benefício: “O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, independentemente do seu cancelamento ou renúncia”.

Os policiais que começaram a receber a Bolsa Formação mais recentemente – principalmente os recém-contratados – terão que se contentar com ela por enquanto. Porém, com exceção dos profissionais do Rio de Janeiro, que receberão a Bolsa Olímpica de R$1.200,00, a diferença inicial da Bolsa Copa para a Bolsa Formação não é lá tão grande – cerca de R$100,00. Mas faz falta.

Fonte: Abordagem Policial

Deputados fazem acordo para votar a PEC 300

Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação

Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.

Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

Fonte: Congresso em Foco

Discurso pela PEC 300

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Reunião define novo texto para a PEC 300

Na manhã desta quarta-feira (10) os deputados federais Capitão Assumção (PSB), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira ((PTC- SP) se reuniram com o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para debater modificações no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 300/08, que só irá para votação em março deste ano.

A PEC 300 corre o risco de ser fundida com a PEC 446/09, no entanto, a outra proposta pode nunca ser colocada em prática, na visão da categoria, além de não estender os benefícios para aposentados e pensionistas.

Policiais do Estado saíram em comitiva rumo a Brasília na segunda-feira, (8) para pressionarem a votação da PEC 300. Com o objetivo de ocuparem o plenário da Câmara e o Salão Verde, e pressionarem o Colégio de Líderes e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

A PEC 300 é um instrumento de equiparação salarial, que nivela os vencimentos dos policiais e bombeiros militares de todo o País aos do Distrito Federal, incluindo aposentados e pensionistas.

Outra mudança significativa que a PEC traria seria a permanência dos vencimentos e adicionais para policiais feridos em combate, ou mesmo para as famílias de policiais mortos em serviço. Hoje, caso ocorra qualquer um dos casos, há uma redução de 50% nos vencimentos, com cortes nos adicionais, deixando desamparadas as famílias, mesmo os policiais afastados.

A PEC 300 corre o risco de ser rejeitada, em favor da PEC 446/09. Caso isso ocorra, a categoria pode promover uma greve geral, o que provocará uma crise na área de segurança. Os policiais que estão em Brasília também organizam os próximos passos do movimento de reivindicação.

Já a PEC 446 é conhecida como “ganha, mas não leva”, já que não inclui aposentados e pensionistas entre os beneficiários, e remete os pisos salariais a uma lei federal. Os defensores da PEC 300 acreditam que o piso da PEC 446 dificilmente será implantado.

A equiparação salarial entre os policiais militares do País pode contribuir para a diminuição do sucateamento na corporação. Agora, além de receberem baixos salários, os policiais militares podem incorrer em crime por realizarem serviços fora do horário de trabalho, já que o chamado “bico” pode ser criminalizado.

Os pequenos serviços de vigilância que alguns policiais fazem podem se tornar crime e o contratante também poderá ser enquadrado como co-autor. Esses serviços representam complementação de renda para os policiais.

Dos cerca de 11 mil policiais militares do Espírito Santo, aproximadamente 8 mil seriam beneficiados pela emenda, uma das esperanças para que seja minimizado o quadro de violência urbana e insegurança por meio de remuneração justa aos policiais e melhores condições de trabalho.

Fonte: Século

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 10/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6206/2010, pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal", estabelecendo que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
- 10/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6210/2010 pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
- 10/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6220/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Novo ministro da Justiça toma posse hoje

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá posse nesta quarta-feira, às 10h, ao novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil. Participam da cerimônia os presidentes do Congresso, José Sarney, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, além de ministros, parlamentares e assessores.

Às 11h30m, o ministro Tarso Genro transmite o cargo ao seu sucessor no Salão Negro do ministério. Em seguida, Luiz Paulo Barreto dá entrevista coletiva.

O novo ministro é funcionário de carreira (entrou no ministério em 1983) e exerce a função de secretário executivo desde 2003. Ele atuou na condução das políticas de segurança pública, implantação do Sistema Penitenciário Federal, reforma do Judiciário, processos de defesa da concorrência e do consumidor e no Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Participou ainda da criação e implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Fonte: O Globo

Renan pede à Câmara compromisso pela aprovação do piso dos policiais ainda em 2010

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ocupou a tribuna na tarde desta terça-feira (9) para solicitar dos congressistas um compromisso pela aprovação, ainda em 2010, da proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 41/08) que institui o piso salarial dos policiais. Aprovada pelo Senado em dezembro de 2009, a matéria está na pauta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O senador se colocou à disposição para qualquer acordo político-legislativo que facilite a tramitação da proposta, a fim de evitar "retrocessos", para que os policiais possam usufruir o quanto antes do benefício.

- Não podemos nos apegar a personalismos. Trata-se de uma conquista dos policiais, que não pode ser reduzida a caprichos de senadores e deputados - disse Renan.

O senador informou que a categoria se encontra mobilizada em todos os estados da federação. Ele contou que, num encontro realizado com entidades representativas na última semana, com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer, o mesmo se comprometeu a buscar todos os caminhos para uma tramitação rápida da PEC.

Assistência psicossocial

Renan também pediu atenção especial a projeto de lei de sua autoria (PLS 97/08) que está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (10). A matéria, que conta com parecer favorável do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados para assistência psicosocial dos policiais e de suas famílias.

De acordo com Renan, levantamentos realizados nos últimos anos em estados como Alagoas, Ceará e Goiás demonstram que é grande a demanda por assistência psicológica e/ou psiquiátrica por parte dos policiais.

- A atividade estressante a que se submetem diariamente afeta a todos - disse.

Em apartes, os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Paulo Paim (PT-RS), Gerson Camata (PMDB-ES), Papaléo Paes (PSDB-AP), Sadi Cassol (PT-TO) e Roberto Cavalcanti (PRB-PB) cumprimentaram Renan Calheiros pela defesa dos policiais civis e militares.

Fonte: Agência Senado


PM aguarda votação da ‘PEC do salário’ (PEC 300)

Duas propostas aguardam votação, sendo que a PEC 41 cria um piso salarial nacional para todas as polícias brasileiras
Juliana Franco
Este ano é de esperança para os policiais e bombeiros militares, já que as categorias aguardam, com certa ansiedade, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 ou da PEC 41, ambas de 2008. Apesar dos projetos visarem aumentar os pisos salariais dos profissionais de todos os Estados do Brasil, na região de Bauru os servidores se dizem favoráveis à primeira medida.

Em suma, a diferença entre as PECs 300 e 41 é que a primeira estabelece que a remuneração dos policiais militares (PMs) dos Estados não poderá ser inferior à da PM do Distrito Federal (que recebem os melhores salários), aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. A proposta é que o novo piso salarial seja de R$ 4.500,00. Já a segunda impõe a criação de um piso nacional para as polícias brasileiras (policiais estaduais, civis, militares e bombeiros militares, aposentados), sem estipular um valor.

Para a Associação de Cabos e Soldados Regional Bauru e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, a PEC 300 desperta a esperança dos profissionais que concentram “as piores remunerações do Brasil. Certamente a medida vem para corrigir as distorções que as polícias do País vivem. Existe um caos na segurança e o salário dos policiais não condiz com a realidade do trabalho que fazem”, afirma Donizette Vieira, diretor-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Regional Bauru, que conta com 1.100 sócios em 41 municípios – em todo o Estado são cerca de 33 mil soldados associados. “Eles pretendem passar o piso salarial para R$ 4.500,00, o que deve reparar muitos problemas. Os governantes que vieram nos últimos 12 anos dão auxílio, gratificação, mas não aumentam o salário dos policiais. Este é um meio de não darem paridade aos inativos. A PEC 300 corrigiria tudo isso. Por isso, nossa preferência é por ela, nossa vontade é que ela seja aprovada”, acrescenta.

Para o coronel da reserva Sebastião Alberto Correa de Carvalho, diretor do Interior da Associação dos Oficiais da PM de São Paulo (que conta com 3.500 associados), a proposta de emenda é uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela categoria. “Se você tem dignidade de um salário justo, o policial não atuará em um cenário de insegurança profissional e com consequência sobre sua própria família. Como um profissional pode atuar na segurança se ele próprio não tem?”, questiona. “Não sei se é mais viável, mas a PEC 300 nos parece mais realista na questão de justiça e do reconhecimento. O problema é que certamente os governos estaduais vão se empenhar para impedi-la e aprovar a PEC 41, que não define valor, mas com certeza a definição ficará bem abaixo do pretendido pela PEC 300”, complementa o coronel Correa de Carvalho.

Desigualdade

O principal objetivo da PEC 300 é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. No Estado de São Paulo, o salário de um soldado é de aproximadamente R$ 2.170,72. Um levantamento divulgado pela revista Época mostra que a diferença entre o salário mais alto e o salário mais baixo de um soldado em início de carreira é de R$ 2.700,00. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro pagam os piores salários: R$ 1.138,17 e R$ 1.277,67, respectivamente. A média nacional é de R$ 1.814,96.

Os valores correspondem ao salário bruto dos soldados após concluir o curso de formação, incluindo gratificações mensais para alimentação e fardamento. Os números não apontam, necessariamente, o valor exato recebido pelos policiais ao fim do mês. No Rio de Janeiro, por exemplo, com os descontos, um soldado recebe cerca de R$ 900,00, revela o levantamento da revista.

Uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que o baixo salário é a principal preocupação de 92% dos policiais do Brasil. “O soldado não tem recursos para suprir as necessidades básicas da família e é forçado a fazer bicos. Sem os trabalhos por fora, a comunidade poderá contar com um policial dedicado à segurança pública as 24 horas do dia”, opina Vieira.

A PEC 300 está em discussão na Câmara dos Deputados, já a PEC 41 foi aprovada em dois turnos no Senado Federal no final do ano passado e agora precisa ser votada na Câmara Federal para ser promulgada pelo presidente Lula.

“A PEC 300 nivela o piso da PM e prevê uma complementação por parte do governo federal para os Estados que não tenham condições de arcar com essa responsabilidade. Há um envolvimento nacional, inclusive com apoio popular, para sua aprovação”, revela o coronel Correa de Carvalho. “Não sei fazer prognósticos, mas viável é. O País tem dinheiro, a vida de um policial militar ou de um homem de segurança pública é cara. É preciso levar em consideração a exposição da vida em risco”, finaliza.

Fonte: Stive

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Temer reafirma apoio à votação do piso nacional para policiais

Após reunião nesta tarde com o presidente da Câmara, o deputado Paes de Lira (PTC-SP) afirmou que Michel Temer voltou a dizer que pretende colocar logo em votação no Plenário a PEC 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.

Segundo Lira, Temer ressalvou que é preciso apenas definir detalhes técnicos antes de levar a proposta ao Plenário. Paes de Lira espera que ela seja votada até março.

O presidente da Câmara estuda a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

Na semana passada, Temer afirmou que a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado. Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas conjuntamente para acelerar a análise.

Policiais e bombeiros também participaram do encontro.

Fonte: Agência Câmara

domingo, 7 de fevereiro de 2010

PEC 300: ESTRATÉGIA PARA O DIA 09 E 10 DE FEVEREIRO

Companheiros, na próxima semana, manteremos a nossa vigilância na galeria do plenário, no Salão verde e na sala da Presidência.Sairemos de nossos estados novamente, mas de forma concentrada e de modo a não perdermos o foco. A pressão agora é no plenário e no salão verde, que dá acesso aos parlamentares.De todos os estados sairão Vans com nossos bombeiros e policiais. Por estado, pelo menos 10 militares estaduais deverão estar com as suas fardas e pelo meno cinco deverão levar terno e gravata.

Por qual motivo?

Os companheiros fardados ocuparão a galeria do Plenário da Câmara, resultando algo em torno de 300 a 350 ocupantes. Dessa forma, grande parte dos estados terão sua representatividade exposta por, pelo menos, 10 bombeiros ou policiais de forma ostensiva, com as suas fardas e sua respectiva bandeira.Os que se dispuserem a levar terno, estes ocuparão o salão verde da Câmara. Por estarem com a vestimenta adequada, não seriam barrados em lugar nenhum. Ficariam monitorando as duas principais entradas para o Plenário, sensibilizando os deputados de seus estados, além de poderem acompanhar o desenrolar da sessão nos dois telões da Câmara. Teríamos assim, no salão verde, pelo menos 100 companheiros. Um detalhe: toda a imprensa nacional fica no salão verde. Ou seja, a cada entrevista dada por um parlamentar, sempre terá alguém nosso atrás, mostrando para o Brasil a nossa luta pela votação e aprovação da PEC 300.Concomitantemente, um representante de cada delegação, juntamente com os parlamentares em defesa da frente parlamentar em defesa dos PM e BM, irá participar das reuniões com o Presidente Deputado Michel Temer, onde eles estarão demonstrando que eles é que representam os mais de 700 mil bombeiros e policiais do Brasil, para se evitar que os aventureiros de plantão, tentem conseguir audiência com Michel, se dizendo passar por representante da categoria. Concentrando as nossas energias nesses locais, faremos a nossa parte, sensibilizando os nossos parlamentares, mostrando para o Brasil que não nos recolhemos, aguardando que se coloque na pauta e, dessa forma, conseguiremos fazer com que a nossa PEC 300 seja votada e aprovada.

Estados que já confirmaram a ida:

Nessa tarde entrei em contato com representantes dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí e Paraíba já confirmaram presença. Agora, continuaremos os contatos com os demais estados.Importante acrescentar que alguns estados virão em número maior, de ônibus, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro, ou em mais de uma Van e veículos menores, além dos companheiros de Goiás e das cidades de Minas Gerais que estão mais próximas e que sempre se fazem presentes.

Mato Grosso do Sul, conforme o nosso Companheiro Giovani, no instante em que tiver sessão na Câmara Federal, fará uma grande concentração de bombeiros e policiais, assistindo a tudo por telão, cuminando depois com uma caminhada pela capital. Temos que seguir esse exemplo em todo o Brasil.

Qualquer eventualidade, favor entrar em contato pelo telefone 61 99994219 ou e-mail assumcao@gmail.com, como foi feito da primeira vez.Estaremos recebendo nossos companheiros a partir de 09 horas de terça, para traçarmos os detalhes dos dois dias, no Anexo III, gabinete 280.

Fonte: Soldado Hunter

Quiksilver in Memory of Eddie Aikau no Multishow


Hoje 23h15min

Quem perdeu a transmissão do verdadeiro espetáculo, que teve como atração principal o maior swell do século no Hawaii, como coadjuvante a elite do surf mundial e, na mesma proporção das monstruosas ondas, as maiores vacas da história, ainda tem uma chance de assistir tudo que rolou no maior evento de ondas grandes do mundo.
Eddie Aikau foi o primeiro salva-vidas da costa norte de Oahu. Tragicamente perdeu sua vida em 1978, com 33 anos de idade, durante a recriação da Viagem Polinésia, entre o Hawaii e o Taiti. Os 28 surfistas que participaram do evento este ano, colocaram suas vidas em risco pela honra de Aikau.

O canal Multishow vai exibir em sua programação, no próximo domingo, 7 de fevereiro às 23:15 hs, um especial da 25ª Edição do Quiksiver In Memory Of Eddie Aikau. Fiquem ligados na programação.

Major Fábio diz que “tropa de choque” será derrotada

O deputado federal paraibano Major Fábio (DEM), disse nesta quinta-feira (4) que os Policiais e Bombeiros Militares de todo Brasil devem resistir em defesa da PEC 300. O parlamentar disparou contra os líderes governistas que insistem na tentativa de aprovar a PEC 446, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que não contempla os aposentados, inativos e pensionistas, nem estabelece o valor dos salários, como prevê a PEC 300.

De acordo com o parlamentar, “a dificuldade é acreditar nos gestores públicos que não se manifestam a favor dos Policiais e Bombeiros do Brasil”. O deputado reclama da falta de transparência da tropa de choque governista. “O Governo mobilizou sua base contra os PMs e BMs do Brasil, mas nós vamos resistir até o fim. O nosso movimento vai continuar”, garantiu o deputado.

Ainda de acordo com o Major Fábio, a histórica luta dos PMs vai derrotar as velhas práticas da politicagem mesquinha dos coronéis da política brasileira. “A tropa de choque do Governo não terá força contra o gigante que despertou em todo Brasil. Agora, é a sociedade contra os políticos de passado e práticas condenáveis”, disparou.

O relator da PEC 300 lamentou as declarações do deputado do PT, Nazareno Fonteles, que humilhou os Policiais e Bombeiros dos pequenos Estados do Brasil. “O deputado esquece que o presidente da República não tem curso superior. Quer dizer que os PMs e BMs não podem ter um salário digno. Oferecer conforto e segurança as suas famílias?”, finalizou o Major.

Fonte: PB Agora

Votação da PEC 300 poderá ser esta semana

O Deputado Federal Inocêncio Oliveira (PR/PE) anunciou que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 poderá acontecer terça (09/02) ou quarta-feira (10/02). A notícia foi repassada durante a sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (03/02), na presença de centenas de policiais e bombeiros militares do Brasil, incluindo os representantes da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE).
Para obter informações reais sobre o andamento do piso salarial nacional, durante toda a quarta-feira, o coordenador Renílson Bezerra e os diretores José Carlos Santos e José Amaral estiveram no Congresso Nacional, juntamente com os demais integrantes da Associação Nacional de Praças (ANASPRA). Eles foram recepcionados pelo líder do PMDB no Senado autor da PEC 41, Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDM/SP).
A histórica reunião aconteceu em duas etapas. A primeira na sala da liderança do PMDB do Senado, apenas com a presença do Senador Renan e deputados federais, dentre eles Eduardo da Fonte (PP/PE) e Fátima Bezerra (PT/RN). Em seguida, todo o grupo seguiu para a sala da presidência da Câmara, para conversar com o Deputado Federal Michel Temer. Lá os parlamentares explicaram quais os possíveis caminhos para a implantação do piso salarial nacional.
Uma das possibilidades é a votação da PEC 300 já na próxima semana, para que a mesma seja encaminhada ao Senado. O outro caminho é a votação da PEC 446 (antiga PEC 41) isoladamente. No entanto, se o regimento interno do Congresso for devidamente seguido, as duas PECs (300 e 446) serão apensadas, ou seja, unificadas e votadas em conjunto. De uma maneira ou de outra, a meta é agilizar a criação do piso salarial, além da definição do valor do mesmo.

Fonte: Foco em Segurança

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Incêndio destrói shopping na Zona Oeste

Rio- Um incêncio destruiu cerca de 50 lojas do Luzes Shopping, na Rua Rua Coronel Agostinho, no Calçadão de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, na madrugada deste sábado. O fogo atingiu todo o quarteirão do conjunto comercial. O cabo do Corpo de Bombeiros Glauco Monteiro Coelho ficou ferido após cair de uma altura de aproximandamente 10 metros. Ele sofreu queimaduras e foi internado em estado grave no Hospital Central dos Bombeiros, no Rio Comprido.

Foto: Osvaldo Praddo/ Ag. News
Foto: Osvaldo Praddo/ Agência O Dia

Testemunhas disseram que o incêndio teve início por volta das 23h de sexta-feira. Cerca de 50 bombeiros de sete quartéis trabalharam, durante toda a madrugada, para debelar as chamas. Algumas lojas vizinhas ao shopping também foram atingidas pelo fogo. As causas do incêndio ainda são desconhecidas. Alguns comerciantes disseram que a escassez de água e o forte calor podem ter facilitado a proliferação das chamas.

Dono de um estacionamento, o comerciante Leonardo Gama, de 32 anos, disse que ficou assustado com a rápida proliferação do fogo. "O fogo se espalhou com rapidez. Os bombeiros chegaram rápido, mas tiveram muito trabalho para conter as chamas", contou. Os administradores do shopping estiveram no local, mas não contabilizaram os prejuízos.

Fonte: O Dia


Colégo de Líderes: Nosso Foco

Conforme esse pronunciamento do Deputado Ivan Valente, líder do Psol, nesse vídeo, quase todos os líderes assinaram o nosso requerimento pedindo a inclusão na pauta da PEC 300.

Todos perceberam, tanto quem estava em Brasília, tanto quem assistia ao vivo a TV Câmara, que se a PEC 300 fosse pautada, todos votariam a favor.

Na lista que foi passada, o líder do governo, Deputado Cândido Vaccarezza (SP) e o líder do PSDB, Deputado João Almeida (BA) não assinaram. Todos os outros líderes se dispuseram a assinar. O Deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, não foi localizado mas os outros companheiros de partido já estavam conversando com ele, a exemplo do Deputado Átila Lins, do PMDB do Amazonas.

No entanto, o Deputado João Almeida me disse que assinar era o que menos importava mas que queria ver o comprometimento dos líderes em relação à PEC 300, na reunião do colégio de líderes para pautar a matéria.

Então, nosso foco tem que ser o colégio de líderes e o Presidente Michel Temer. Nossos e-mails e telefonemas tem que se dirigir para os deputados componentes desse colégio. Infelizmente, só eles é que tem o poder de priorizar as matérias.

Tão importante quanto estar enviando os e-mails e telefonemas é saber demonstrar para os líderes a importância de se pautar o piso salarial nacional.

Há uma tendência de o Presidente Deputado Michel Temer apensar a PEC 300 (a que cria o piso de R$ 4.500) à PEC 446, por intervenção do Senado (que representa o interesse dos Estados), mais precisamente, o Senador Renan Calheiros e de forças que já não são mais misteriosas. É uma medida governista.

Conforme o vídeo do Deputado Ivan Valente (Psol SP), percebemos claramente que o Presidente Deputado Michel Temer poderia ter pautado a PEC 300, mas não o fez. Nós é que temos que batalhar por ela. O governo está agindo.

Os líderes são o foco. Mais precisamente, os líderes dos grandes partidos, como PT, PSDB e PMDB. Os demais, a exemplo do Democratas, já assinaram. Conforme o Deputado líder do PSDB, temos que sensibilizar os líderes de todos os partidos para que eles se pronunciem na reunião do Colégio de líderes pedindo a inclusão na pauta da PEC 300.

A nossa luta é suprapartidária e a nossa causa é legítima.

Uma pergunta que não quer calar. E por que não a PEC 446?

A PEC 446 é o sonho. Mas é o sonho de todo o governo. Porque não diz nada. Não fala em valor de piso. Remete o piso a uma lei federal. Mas e o debate? Como será construído isso? Queremos que a PEC 446 siga o seu trâmite normal na Câmara.

É casuística a fala de quem diz que o governo está propondo o piso de R$ 3.200. É mentirosa e ultrajante. O líder do governo, Cândido Vaccarezza, que pode tratar dessa informação foi enfático em entrevista ao site Congresso em Foco ao dizer que ‘O governo não vai encaminhar posição sobre o tema’.

Se houvesse intenção deliberada de o Governo federal resolver nosso problema faria por Medida Provisória. E não precisaríamos estar marchando para Brasília buscar o que nos pertence.

Finalizando: aos companheiros que ainda acreditam na PEC 446, não se preocupem, ela passa em qualquer tempo, porque não diz nada. Tudo fica para o futuro. Não precisamos fazer mobilização popular. Tampouco rumarmos para Brasília. Ela passa com aprovação de todos os votos dos deputados a qualquer tempo. Sem pressão popular e de galeria vazia.

Estão tirando a gente do front de batalha. A PEC 446 nos afasta da batalha neste ano de 2010 por que interessa aos donos do poder manter-nos amordaçados até o início da Copa do mundo. Tudo vai virar festa. Depois tem eleições. Mais festa.

Se for para termos piso por lei federal, porque o Presidente não edita o nosso piso por Medida Provisória?

Mas a luta que estamos fazendo agora, tem um propósito: livrar-nos das mordaças para sempre. Se não travarmos agora, estaremos fadados à mediocridade para sempre. E sempre estaremos reclamando, reclamando, reclamando, e a bendita lei federal nunca sairá do papel. E nós continuaremos reclamando, reclamando, reclamando...

Prestem atenção: precisamos manter nessa segunda semana a galeria do plenário e o Salão Verde cheios para conter os ataques governistas e os ataques oportunistas.

não há vitórias sem lutas. Pela inclusão da PEC 300 na pauta. Que a PEC 446 siga o trâmite normal dentro da Câmara Federal.

Fonte: Capitão Assumção

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 04/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6192/2010, pela Deputada Angela Portela (PT-RR), que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988. "
- 04/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6165/2009, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
- 04/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6182/2010, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988".
- 04/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6186/2010, pelo Dep. João Campos, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988".

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Oficiais querem fazer novo concurso e voltar a ser praça para ganhar Bolsa Olímpica

Rio - O Bolsa Olímpica — benefício de R$ 1,2 mil para policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais que atuarão na Copa 2014 e nos Jogos de 2016 — está fazendo com que um grupo de tenentes, oficiais que não têm direito à gratificação, queira voltar a ser praça. O benefício será restrito a quem recebe até R$ 3,2 mil e, portanto, vai excluir os oficiais. Alguns passarão a receber menos do que subordinados beneficiados pelo programa do Ministério da Justiça.

Por isso, esses tenentes planejam fazer o próximo concurso para a PM — ainda sem data definida. Se passarem na prova, os oficiais deverão pedir baixa para entrar de novo na instituição. Inscrever-se num novo concurso foi a forma que os oficiais encontraram de protestar contra o benefício, já que fazem a prova fardados, o que, acredita o grupo, causará constrangimento na corporação.

Melhores salários são uma reivindicação antiga da Polícia Militar. Segundo o presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), tenente Melquisedec Nascimento, em 2005, PMs armaram um protesto devido às baixas remunerações. Na época, a governadora era Rosinha Garotinho e o secretário de Segurança Pública, Marcello Itagiba.

“Os policiais prometeram jogar suas espadas no mar, no Forte de Copacabana, porque o governo ofereceu um aumento bem abaixo do pedido pela classe. A ideia dos oficiais de fazer novo concurso e voltar a ser praça só mostra que a situação salarial do PM só piora a cada ano”, avaliou Melquisedec.

DESCONTO MAIOR
Benefício melhora o salário, mas aumenta também o imposto

Com a bolsa de R$ 1,2 mil, não só o salário dos praças aumenta, mas também o desconto no imposto de renda. Há três alíquotas. Segundo o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Vanderlei Ribeiro, cabos e soldados estão inseridos na mais baixa delas. Com o benefício, eles serão incluídos no percentual maior, o de 27,5%.

Um PM que paga pouco mais de R$ 100 por mês de contribuição passará a gastar cerca de R$ 500. “Na verdade, essa bolsa é de R$ 700, que é o que sobra. O governo dá com uma mão e tira com outra. É preciso definir a política salarial”, defende Ribeiro, que pretende entrar na Justiça contra o decreto do Bolsa Olímpica. “Já conversamos com os advogados. Ou todos os policiais recebem ou vamos pedir anulação do decreto”, disse ele.

A regulamentação do decreto deve ser publicada até semana que vem.

Fonte: O DIA

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 02/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6155/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
- 03/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6165/2009, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
- 03/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6182/2010, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
- 03/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6186/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988."