segunda-feira, 29 de março de 2010

Lula diz que país terá 3,8 mil novas ambulâncias até o fim do ano

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve hoje o compromisso de entregar 3,8 mil ambulâncias até o final deste ano. Os veículos, segundo ele, vão beneficiar 165 milhões de pessoas em 4 mil municípios. Atualmente, 1.234 cidades contam com o serviço, que atende 130 milhões de pessoas.

- Algumas [ambulâncias] vão estar tão bem equipadas que, se um cidadão passar mal, o primeiro exame, por exemplo, cardíaco, será feito na ambulância e será passado diretamente para um hospital especialista para dar um diagnóstico imediatamente. Isso vai salvar muitas vidas no Brasil - disse, em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente.

Na semana passada, 650 veículos foram entregues. O custo, de acordo com o Ministério da Saúde, foi de R$ 75,8 milhões. Segundo a pasta, estados e municípios vão receber R$ 97,5 milhões por ano para a manutenção do serviço. Atualmente, 1.488 ambulâncias estão em uso em todo o país.

Lula lembrou que as ambulâncias vão se somar a 500 unidades de pronto-atendimento (Upas) também prometidas pelo governo federal. A expectativa é que o atendiemento seja feito 24 horas por dias com leito hospitalar garantido. “Vamos aperfeiçoar e muito o sistema de atendimento ao povo brasileiro”, afirmou o presidente.

Fonte: JB

sexta-feira, 26 de março de 2010

Vaccarezza sinaliza novo acordo para PEC 300

A liderança do governo na Câmara abriu uma nova rodada de diálogos para chegar a um acordo pela votação em segundo turno da PEC 300, que estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros. Nesta quinta-feira (25), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), realizou um primeiro encontro com parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros.

“Eu estendi a mão para discutir. Foi uma conversa no âmbito da Câmara, não envolveu o governo. Eu coloquei o meu limite e eles colocaram o deles. Se não tiver entendimento, aí será uma decisão da Câmara”, disse Cândido Vaccarezza. A PEC 300 já foi votada em primeiro turno, mas tem sofrido resistência na Câmara, especialmente, por parte do governo.

Na avaliação do coordenador da frente, Capitão Assumpção (PSB-ES), esse primeiro encontro foi um momento para “aparar um pouco as arestas”. Apesar desse retomada de diálogo, no entanto, as negociações em torno da PEC 300 ainda serão espinhosas. Vaccarezza reforça que colocar valor de salário na Constituição é inconstitucional, enquanto Capitão Assumpção afirma que a categoria não abre mão de um valor.

“A frente não abre mão que um valor do piso seja fixado na Constituição. Isso é a garantia que o governo não virá no futuro mudar de opinião. Como o estabelecimento do piso se dará por lei federal, que será feita depois das eleições, colocar um piso inicial nas disposições transitórias é uma garantia nossa”, disse Capitão Assumpção.

A reunião de hoje foi realizada a convite do líder do governo. O deputado Capitão Assumpção avalia que “o governo está vendo com preocupação” as ameaças de paralisação de policiais e bombeiros em todo o país.

Marcha

No dia 6 de abril, haverá uma nova marcha em defesa da aprovação da PEC. Policiais e bombeiros de todo o país farão uma passeata saindo da Catedral em direção ao Congresso, em Brasília. Após essa data, se o governo não sinalizar abertura para votar a PEC 300, policiais e bombeiros de todo o país prometem uma paralisação nacional.

“É um cenário caótico que o governo vislumbra e ele não vai querer essa paralisação. O fundamental é que o governo aproximou-se da frente, porque antes não tinha nenhum tipo de negociação. Se o líder apresentar uma proposta que se aproxime do que estamos pedindo, podemos negociar”, disse Assumpção.

Fonte: Congresso em Foco

Governo tenta acordo sobre PEC dos Policiais com Frente Parlamentar

Quando a Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) cantou vitória com a aprovação do texto da PEC dos Policiais, antes mesmo de votarem os destaques feitos à emenda, já era possível perceber as movimentações dos líderes alinhados ao Planalto. Dali para a frente, o cenário só piorou. Agora, na iminência de uma terceira marcha a favor da emenda, o governo decide retomar o diálogo e tentar resolver as divergências.

Os holofotes da mídia, anestesiados pela cobertura da disputa na distribuição dos royalties do petróleo, há tempos vem deixando passar despercebida a repercussão da briga pela aprovação do piso na Casa.

O ambiente em fervura atrai a atenção pelo uso recorrente de manobras ousadas. Ambos os lados se encastelaram diante de uma situação cada vez mais aguda. Como sintoma do impasse, nenhuma voz se levantou a favor da conciliação. Pelo contrário, sobraram reações radicais entre a Fremil e os líderes governistas.

Até o final desta semana, a disputa favorecia o governo. A votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estavam suspensas, em acordo de líderes, sem qualquer possibilidade de furar esse bloquei antes de abril. Enquanto isso, os deputados pró-PEC preocupavam-se em reorganizar as forças internas do movimento durante esse intervalo, chamado por eles de “intervenção branca”, para cercar o governo no término do prazo. Não havia confronto direto.

A Fremil completou esse caminho nesta semana, que culminou com a indicação de paralisação nacional e a proliferação de outdoors pelos estados culpando o governo pelo bloqueio da votação. A rebeldia foi costurada na assembleia realizada dentro da própria Câmara dos Deputados. A decisão ecoou por toda a Casa. Os deputados pró-PEC ameaçam obstruir a pauta na próxima semana, caso a votação ainda esteja ameaçada. É o troco ao governo.

A reunião rendeu frutos antes do esperado. Na manhã dessa quinta-feira (25), o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou a Fremil para conversar. O papo pode não ter resultado em nenhum acordo, mas é a primeira vez que os dois lados sentam para conversar.

Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o petista vai levar as informações da reunião ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. O líder também quis discutir a proposta de implementação gradual do piso e reforçou o desejo de omitir o valor nominal na Constituição. A resposta não foi favorável. “Mostramos nosso ponto de vista de manter o valor do piso na Constituição. Nosso pleito é dar continuidade à votação. Não queremos barganhar”, encerrou o socialista.

O deputado capixaba acredita que o governo tomou essa iniciativa de negociar agora por considerar a situação irreversível no Senado. “Lá (Senado) é desfavorável a eles. Neste ano serão renovados dois terços das vagas”.

A partir dessa quinta, os lados parecem mudar de vez a forma como estavam lidando entre eles. O silêncio foi quebrado e novas reuniões estão marcadas para o início da próxima semana. Uma delas será com o ministro da Justiça. Ele foi o primeiro a acenar com a proposta de implementação gradual do piso.

Bloqueio

Não é apenas o governo que tem impedido a votação. O Planalto não tem - e nem quer ter - fôlego para ficar sozinho nessa situação. Os 20 dias de suspensão das PECs na pauta do plenário são endossados pelos líderes das legendas.

O bloqueio não se sustenta por uma discordância com as intenções da matéria. E, se fosse, ninguém compraria essa briga em ano eleitoral. O que existe é preocupação: o custo do piso salarial para os policiais civis, policiais e bombeiros militares representa pelo menos R$ 10 bilhões, considerando a menor estimativa. O governo está atento a esses números e sabe que existem outras matérias em tramitação na Casa com extensão de benefícios a servidores públicos.

Fonte: Século Diário

quarta-feira, 24 de março de 2010

ATOS CÍVICOS - PROGRAMAÇÃO - DIVULGUEM.

1) Tema: o Excluído Fardado trata dos baixos salários (R$ 30,00 por dia).
Data: 24 MAR 2010 (quarta-feira).
Local: Rua Evaristo da Veiga com Rua Senador Dantas (próximo ao Quartel General da Polícia Militar) - Rio de Janeiro.
Horário: 12:00 às 14:00 horas.
2) Tema: PEC 300/2008.
Data: 26 MAR 2010 (sexta-feira).
Local: Praça Dr Demerval Barbosa Moreira - Nova Fiburgo.
Horário: 11:00 horas.
3) Tema: PEC 300 e Reposição salarial.
Data: 29 MAR 2010 (segunda-feira).
Local: Largo do Machado (concentração) - Rio de Janeiro.
Horário: A partir das 17:00 horas.
Percurso: Largo do Machado, Rua das Larangeiras, Rua Pinheiro Machado e Palácio Guanabara.
Divulguem e participem da nossa luta por cidadania.
JUNTOS SOMOS FORTES!

Fonte: Cel Paul

MENDONÇA PEDE PARALISAÇÃO DOS POLICIAIS PARA MOSTRAR FORÇA AO CONGRESSO

A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares definiu em reunião desta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, que no dia 06 de abril haverá uma mobilização nacional em Brasília e no dia 20 manifestações em todos os estados, com caminhadas pelas ruas para pressionar a votação da PEC 300, que cria um piso nacional para a categoria. Se mesmo assim ela não acontecer, eles tomarão uma medida mais drástica.


Em discurso no evento, o deputado federal Mendonça Prado foi bastante aplaudido quando defendeu a paralisação dos policiais caso a PEC 300 não seja votada. “Meu apelo é que a discussão não seja partidarizada. Não é uma ação de autoria de nenhum partido político, mas dos representantes do povo brasileiro com acento nesse parlamento. Se a Mesa diretora parou a votação, o certo é os policias pararem suas atividades para mostrar ao Congresso a importância da categoria para a sociedade”, afirmou Mendonça.

O parlamentar acrescentou que há a possibilidade de vencer e não é justo que a Mesa Diretora tenha interrompido a votação. “Isso é um golpe que está sendo dado na PEC 300 e nas polícias e bombeiros militares do Brasil. Estamos aqui frustrados porque trabalhamos e queremos aprovação dessa matéria”.

A PEC 300 foi votada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de março, logo após a manifestação de policiais em Brasília, mas não foram votados os destaques. Três destaques, de autoria da base governista estão preocupando os policiais e os deputados da Fremil porque podem inviabilizar a PEC 300. Um deles exclui os valores nominais de R$3.500,00 e R$ 7.000,00 da PEC. O segundo tenta retirar a responsabilidade da União em complementar os salários através da criação de um fundo nacional, assim ela se torna inconstitucional porque fere a cláusula pétrea do pacto federativo. O terceiro tenta tirar o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor. “Vamos impedir que esses destaques sejam aprovados”, afirmou o deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES).

Fonte: Reginaldo Santos

Salários à altura da responsabilidade

Tenho sido procurada nos comentários deste blog para dizer a minha posição sobre a Proposta de Emenda Constitucional 300.

Para quem não sabe, a PEC 300 propõe que o salário dos policiais militares do país seja equiparado ao valor que ganha o PM do Distrito Federal e cria um fundo no qual a União terá que contribuir para pagar esse salário.

Com a PEC 300, o salário do PM passará a vir dos Estados e também da União.

Para se ter uma idéia do problema, vale a pena falar em números. No DF, o salário inicial de um PM é de aproximadamente R$ 3.100,00. No Rio Grande do Sul, o mesmo cargo paga R$ 800,00.

Por isso, estou ativamente envolvida na defesa da PEC 300. O polícial militar precisa ter um salário digno e à altura das responsabilidades e dos riscos a que ele se expõe.

Fonte: Blog Marina Silva

segunda-feira, 22 de março de 2010

Policiais e bombeiros do RJ fazem manifestação em defesa da PEC 300

RIO- Policiais e bombeiros do Rio de Janeiro fizeram neste domingo, 21, uma manifestação a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 de 2008, que tramita na Câmara dos Deputados e que prevê a criação de um piso salarial nacional para a categoria. A passeata foi realizada na orla de Copacabana, na zona sul do Rio.

Os policiais pedem mais rapidez na tramitação da proposta. Segundo o coronel da Polícia Militar do Rio Paulo Ricardo Paul, a passeata que aconteceu na cidade faz parte de uma série de manifestações, em todo o país, convocada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, já que, no dia 10 de março, a Câmara interrompeu a votação de todas as PECs por 20 dias.

"Nós tivemos a participação de policiais militares, policiais civis, bombeiros e vários oficiais, como coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães. A presença do oficial é importante, porque mostra que ele está assumindo a responsabilidade", disse Paul.

O coronel informou que uma nova mobilização está marcada no Rio de Janeiro, para o dia 29, um dia antes do término do prazo temporário de interrupção da votação das PEC pela Câmara. Segundo Paul, durante o ato do dia 29, policiais e bombeiros fluminenses farão uma manifestação em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, para pedir o apoio do governador Sérgio Cabral.

A PEC 300, na verdade, foi apensada a outras propostas com teor semelhante no ano passado, gerando a PEC 446 de 2009. O objetivo é criar um piso nacional para acabar com disparidades entre os salários de servidores dos diversos estados. O salário de um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, é quatro vezes maior do que um militar da mesma patente no Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Estadão

domingo, 21 de março de 2010

Policiais e bombeiros fazem ato em Copacabana pela aprovação da PEC 300

RIO - Cerca de 30 manifestantes, entre Policiais militares, bombeiros e pensionistas, se reuniram na manhã deste domingo, dia 21, em frente ao Posto 6 da Praia de Copacabana para um ato a favor da aprovação da PEC 300, que estabelece o salário da polícia militar do Distrito Federal como piso nacional para os servidores militares de todo o país. A manifestação fez parte de uma marcha nacional, com atos em diversas partes do país.

De acordo com um dos organizadores do movimento, o Coronel da Polícia Militar Paulo Ricardo Paul, apesar do número pequeno de manifestantes no Rio, uma caminhada expressiva está sendo planejada para o próximo dia 29.

- Hoje estamos fechando os detalhes para o ato do dia 29, quando faremos uma caminhada do Largo do Machado até o Palácio das Laranjeiras. O que queremos é que o governador cumpra uma promessa de campanha dele, o que até agora não foi feito - disse Paul.

A PEC é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e está tramitando no Congresso Nacional desde o final do ano passado.

Fonte: O Globo

sábado, 20 de março de 2010

Breve, Mudanças no Projeto Bolsa Formação

Proposição: PL-5435/2009 Clique  para obter a íntegra Avulso Clique  para obter a íntegra
Autor: Capitão Assumção - PSB /ES Clique  para obter os detalhes do autor.

Data de Apresentação: 17/06/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CTASP: Aguardando Parecer.

Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Aumenta o valor do teto da remuneração para recebimento do benefício, além de ajustar o valor da própria Bolsa-Formação.

Indexação: Alteração, Lei do Pronasci, aumento, reajuste, valor, remuneração, beneficiário, Bolsa-Formação, Policial, Cabo, Soldado, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Agente Penitenciário, Perito, agente público, Segurança Pública.

Despacho:
3/7/2009 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

18/3/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)

quarta-feira, 17 de março de 2010

PEC 300: maldades do governo serão combatidas

Nessa tarde de 16 de março, terça, nós, deputado Major Fábio, Deputado Paes de Lira e Deputado Capitão Assumção nos reunimos e, achamos por bem que cada Estado disponibilizasse uma conta e seus gestores para estarem organizando a arrecadação juntos aos nossos companheiros. Dessa forma, alcançaríamos maior agilidade e o nosso objetivo seria alcançado.

Há uma dificuldade em deliberarmos uma centralização dessa arrecadação pois poderia gerar diversos tipos de sentimentos, contrariando a nossa luta em prol da PEC 300.
No dia 23 de março, poderíamos discutir sobre essa temática também.

Hoje, em reunião no colégio de líderes, levantou-se uma data provável para se votar a PEC 300: 20 de abril: um absurdo. O GOVERNO COVARDE NÃO ACREDITA QUE VAMOS PARAR O BRASIL.
Estaremos fazendo as nossas manifestações contra esse ataque violento ao piso salarial nacional pleiteado.

Fizemos contato com o Presidente da Força Sindical Nacional, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho), que se comprometeu de se fazer presente na reunião de terça (23), pois a PEC das 40 horas também está parada.
Nesse dia, acatado o indicativo de paralisação nacional, estaremos engrossando o caldo dos trabalhadores que pararão o país. Como o governo não nos respeita, temos que dar o troco para ele. O Deputado Paulinho disse que pode contar com ele e com os trabalhadores das 40 horas e com a Força Sindical, inclusive para uma grande marcha unificada em Brasília, pois o próprio dia dessa marcha pode ser o dia de paralisação nacional.

Não podemos permitir que esse bando de covardes fique “empurrando com a barriga” o nosso piso salarial nacional.

Nós, através de nossa mobilização é que devemos pressionar para que a votação aconteça o mais rápido possível. Lembrem-se que a PEC 300 só foi votada porque paralisamos Brasília. Vamos repetir a dose: paramos Brasília e paramos o Brasil ao mesmo tempo. Todos os trabalhadores do Brasil Juntos em defesa de nossas PECs.

O Deputado Major Fábio, Deputado Capitão Assumção e Deputado Paes de Lira já se dispuseram a, no dia combinado para a marcha e paralisação, acampar em frente ao Congresso Nacional e só sair depois de aprovada a PEC 300 na Câmara. Outros deputados como o Deputado Átila Lins disseram que acompanham os deputados policiais e, com certeza, os que estiverem rumando para Brasília estarão sendo convidados para participarem desse acampamento.

Temos a absoluta convicção de que se não tomarmos medidas mais drásticas, esse governo covarde vai nos enganar. ISSO NUNCA.

Em tempo: apenas as associações de quatro estados confirmaram as presenças em Brasília. Além da participação de todas as associações de PMs e BMs do Brasil, é importante que em seus estados os policiais civis, os agentes penitenciários e os sindicatos de trabalhadores militantes das 40 horas possam ser chamados para essa luta que é de todos.

Fonte: blog do Capitão Assumção

Comentário: E agora meu amigo policial? O que você está disposto a fazer? Você está preparado para lutar por seus direitos ou vai se ‘acovardar’? Não há conquista sem luta! E não quem não luta por seus direito não merece tê-los!
A luta é nossa! Vamos nos unir. Oriente também sua familia para essa mobilização.

PEC 300 continua ameaçada...

Ministro da Justiça adverte para impacto de piso para PMs
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou preocupação a possibilidade de aprovação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida está prevista no substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. às PECs 300/08 e 446/09.
O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início do mês. Os deputados ainda precisam votar os destaques, mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. O ministro esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir propostas de interesse de sua pasta.
O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório ( R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo.
O ministro explicou que a adoção do piso no prazo previsto no texto aprovado provocará um impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ele argumenta que os estados não terão como arcar com essa nova despesa, e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais.
Ele disse a Temer que o mais adequado seria a implantação gradual do piso.
Marcha pela PEC
No dia 21 de março de 2010, serão realizadas marchas nas capitais dos 26 estados da federação em favor da aprovação PEC 300. No Rio a concentração será no Posto 6, Copacabana, às 10:00 horas. Mas em Manaus não vemos movimentações das Assossiações representativas. Nada dos Oficiais, St e Sgt, Cb e Sd's se pronunciarem a respeito. Apóiam ou não apóiam a PEC? Organizarão a marcha nacional no Amazonas ou seremos um Estado apático e ausente nas discussões sobre nossos salários? Seremos vergonha nacional?
Vamos parar de reclamar pelos cantos e exigir do Presidente dos Cabos e Soldados um posicionamento. 36541160 e 91877283 falem com seu presidente.
Os governos estaduais têm plenas condições de arcar com essa nova despesa, que, na verdade, é um excelente investimento! O piso estipulado é de apenas R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o mínimo que um profissional dessa área pode receber.

O GOVERNANTE QUE DIZ QUE O ESTADO NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR MELHOR SEUS POLICIAIS ESTÁ MENTINDO

Fonte: Blog do Barécop

sexta-feira, 12 de março de 2010

Policiais se reunirão em assembléia para discutir PEC 300

Policiais e bombeiros militares de todo o país se reunirão em assembléia geral, no próximo dia 23, para discutir estratégias sobre a votação da PEC 300 (que cria o piso nacional da categoria). De acordo com o deputado Major Fábio (DEM-PB), o encontro ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O parlamentar explica que diversos presidentes de associações de policiais militares já confirmaram presença. “Vamos morar na frente do Congresso Nacional, armar barracas no gramado. Já estão arrecadando dinheiro nos batalhões”, adianta.

Major Fábio classifica o congelamento das propostas de emenda à Constituição (PECs) até o fim de março como uma “intervenção branca”. “Estou fazendo de tudo para evitar que a classe vá às últimas conseqüências, que é a greve”, destacou.

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado em primeiro turno. Contudo, a Câmara ainda precisa analisar destaques para concluir essa votação. Depois dessa fase, a matéria precisa passar por mais um turno de votação para, então, seguir ao Senado.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara desiste da ideia de congelar PECs até as eleições

PEC 300, no entanto, ainda não está garantida. Uma comissão de líderes definirá em 20 dias uma lista de projetos considerados prioritários

Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Michel temer (PMDB-SP), nesta quarta-feira (10) e desistiram da ideia do governo de congelar a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara até as eleições de outubro.

Isso, porém, não significa que está garantida a continuação da tramitação da PEC 300, o real motivo da sugestão de congelamento das PECs. Uma comissão de líderes será criada para definir os critérios de votação e apresentará em até 20 dias uma lista de PECs consideradas prioritárias. Até lá, nenhuma PEC será votada.

A tentativa de paralisar a tramitação das PECs é uma resposta do governo à pressão de policiais e bombeiros militares pela votação da PEC 300, que cria o piso salarial da categoria. Diante da mobilização, deputados se manifestar a favor da matéria.

Deputados ligados à área policial criticaram o prazo de 20 dias para a Casa começar a analisar as PECs. “Depois de 20 dias, tem Semana Santa, tem Copa do Mundo. Aí vai acabar em samba, se não acabar em pizza. Isso é uma covardia”, afirmou o deputado Capitão Assunção (PSB-ES).

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado na semana passada. Contudo, para concluir a votação da matéria em primeiro turno, o plenário precisa analisar quatro destaques à proposta.

O deputado José Genoino (PT-SP), autor de um desses destaques, destacou que a bancada do PT conversará com a categorias no momento adequado. “A bancada do PT não é contra as PECs. Vamos negociar com as categorias mobilizadas como vamos votar no plenário”, afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

quinta-feira, 11 de março de 2010

Polícia Militar faz paralisação em Curitiba

Publicado em: 11/03/2010 09:41 Da Redação

Políciais militares de Curitiba pararam de atender ocorrências na noite de ontem. Aquartelados em pelo menos dois batalhões ( o 13° e o 17°), eles protestam contra a proposta salarial apresentada na quarta-feira (10) pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB).

A categoria também usa a própria frequência de rádio para organizar a manifestação. Esposas dos policiais rebelados já foram convocadas para participar de piquetes em frente aos quartéis, já que, pela lei, os policiais militares são proibidos de fazer greve, sob a possibilidade de serem presos.

Ontem, trabalharam normalmente em Curitiba apenas os policiais destacados para fazer a segurança no Estádio Couto Pereira, no jogo entre Coritiba e Luverdense.

Fonte: Tribuna do Norte

Deliberação da Frente Parlamentar

Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros
DELIBERAÇÃO
Diante do quadro de “intervenção branca” na Câmara Federal, por parte do governo, que impediu por 20 dias que se colocasse qualquer PEC para ser votada no plenário da casa, com o objetivo claro de impedir o prosseguimento da votação da PEC 300, procrastinando a votação do Piso Salarial Nacional dos Bombeiros e Policiais, até que esse mesmo governo consiga retirar do texto já aprovado, o valor nominal de R$ 3.500,00, a frente parlamentar deliberou:
1. Que, nos estados, os trabalhadores, através de seus sindicatos e associações dos trabalhadores de segurança pública, coloquem outdoors com mensagem similar à apresentada aqui: “O Governo Federal quer matar a PEC 300 ” . Essa campanha deve perdurar durante o prazo de vigência da “intervenção branca” na Câmara Federal;
2. Que, imediatamente, para efeito de patrocinar o financiamento da luta pela PEC 300, quer seja para divulgar nossas manifestações em cadeia de rádio e TV, quer seja para subsidiar a possível permanência de um grupo de policiais e bombeiros na Capital Federal ou qualquer outra atividade deliberada por todos os bombeiros e policiais da nação brasileira, seja iniciada a CAMPANHA DO REAL (doação de, no mínimo, R$ 1,00). Conta e gestores a serem definidos até o dia 15 de março (segunda);
3. Que seja realizada em todas as 26 capitais, no dia 20 de março (domingo), uma grande marcha, envolvendo todos os trabalhadores de segurança pública (bombeiros, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e categorias afins) cobrando o fim da intervenção branca na Câmara Federal (mesmo horário matinal em todo o Brasil, a ser definido.);
4. Que, no dia 23 de março (terça), às 14:00 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, seja feita a 1ª ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA DOS TRABALHADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL, com a presença de todos os presidentes de sindicatos dos policiais civis, agentes penitenciários, associações dos policiais militares e bombeiros militares e parlamentares defensores das respectivas PECs , com a seguinte pauta:
a. mobilização e organização das categorias contra a tentativa do governo federal de matar a PEC 300 e demais PECs que estejam na pauta, dos trabalhadores de segurança pública;
b. 3ª Marcha nacional em defesa dos trabalhadores de segurança pública, no Distrito Federal;
c. indicativo de paralisação nacional.

Obs.: Para efeito de cadastramento dos Presidentes de sindicatos e associações, bem como outros detalhamentos, o Deputado Capitão Assumção está disponibilizando o seu gabinete em Brasília e em Vitória:

Brasília - DF
Anexo III, 1º andar, Gabinete 280
CEP 70160-900
Tel 61 3215 520

Vitória – ES
Rodovia Serafim Derenze, 11.151
Santa Martha
CEP 29046-513
Tel 27 33255807

Brasília, 11 de março de 2010.

Fonte: Cap Assumção

PEC 300 também influencia paralisação

O valor proposto pelo governo do Estado ainda está distante do que propõe a PEC 300, que tramita no Congresso, que institui um salário mínimo nacional para a categoria, vinculada ao maior salário pago para PMs no País, no caso a PM do Distrito Federal, que tem salário base de R$ 4,5 mil. Associações nacionais de PMs alertam que se a PEC 300 não for aprovada neste ano, pode ocorrer um movimento em todo o País, incluindo a paralisação.
O problema é a resistência do Congresso em colocar o tema na pauta de votação antes da eleição para presidentes e governadores. Isso apesar da promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de que a matéria seria votada na semana passada. Ontem, a Casa resolveu criar uma comissão que vai avaliar quais PECs devem entrar em votação nas próximas semanas. Não há garantias que a PEC 300 estará entre elas.
Por causa disso, já havia rumores que o movimento iniciado no Paraná poderia se expandir para outros estados, criando uma paralisação em todo o País em torno da emenda constitucional. Ainda na internet, os policiais do Paraná recebiam apoio de colegas de outras unidades federativas. A peculiaridade é que a insatisfação cresce mais entre os soldados.
Ontem, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), subiu na tribuna da Câmara e conclamou uma greve nacional dos agentes de segurança pela aprovação imediata da PEC 300. O projeto, na verdade, já tem o texto base aprovado. Falta aprovar.

Fonte: Bem Paraná

PEC 300 SÓ EM ABRIL

"Estamos dando um cartão vermelho para alguns dos nossos representantes, pela bela atitude tomada, com isso tentando nos enrrolar com essa conversa fiada."

Pois na tarde desta quarta-feira (10), os líderes partidários reuniram-se com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB), e ficou acordado que a votação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) será retomada em abril.
Nesta terça-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) solicitou que a votação das PECs só fossem retomadas após as eleições, em outubro. O motivo para o adiamento seria porque as matérias são polêmicas, como a PEC 300 da Polícia.
Mas nesta quarta, ficou definida a formação de uma comissão. “Será formada uma comissão para definir em 20 dias, por critérios, a ordem de votação”, postou em seu Twitter o deputado federal Fábio faria (PMN).
Os critérios ainda não estão claros. Mas, deputado Fábio postou declarou que a PEC 300 está entre as prioridades.
“Esta matéria é de grande importância para toda a sociedade brasileira. Ao proporcionar uma remuneração digna a estes profissionais, que estão na frente de batalha contra o crime no País, estamos contribuindo de maneira decisiva para a melhoria dos serviços de segurança pública”, afirmou o deputado em discurso proferido nessa terça-feira (9), antes da decisão do Colégio de Líderes.

Fonte: Cb Aparecido

quarta-feira, 10 de março de 2010

Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300

Depois da decisão de adiar a votação das PECs em 20 dias na Câmara, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado).

“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas.

Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou.

Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.

Fonte: Congresso em Foco

terça-feira, 9 de março de 2010

Congresso pode paralisar a votação de PECs

Sugestão do líder do governo é que não se votem mais emendas constitucionais até a eleição. Com isso, projetos como a PEC 300 ficam ameaçados.

Os líderes de partidos na Câmara vão decidir amanhã (10) se paralisam a votação de propostas de emendas à Constituição (PECs) no Congresso. Em reunião de líderes nesta terça-feira (9), o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sugeriu que cada partido se posicione sobre a possibilidade de suspender as votações de PECs neste ano. A sugestão foi acatada pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), que definiu que os partidos devem se posicionar até as 11h de amanhã.

Às 14h, os líderes vão se reunir novamente para definir as votações prioritárias do ano. Segundo Temer, a primeira decisão desta reunião será sobre a votação de PECs. Se a maioria decidir por suspender a votação de propostas de emenda à Constituição, matérias como a PEC 300 - que institui o piso para policiais e bombeiros - e a PEC dos cartórios - que admite donos de cartórios não concursados - só poderão ser apreciadas no próximo ano.

"Pode ser suspensa, como pode continuar. Caso a maioria dos líderes decida que a PECs devam continuar sendo votadas, cada matéria de PECs será votada individualmente no colégio de líderes, fazendo a soma de votos para entrar na pauta", explica o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC).

Excesso de lobby

Para o líder do DEM, a pressão para votação de PECs no Congresso "está saindo do controle". "A Casa acabou incorporando o espírito do lobby. Não se pode mais andar sem ser incomodado por alguém", disse Bornhausen, que acrescentou que o partido ainda não tem posição sobre a paralisação das PECs.

A justificativa do excesso de lobby também foi utilizada pelo líder do governo, que considerou que "para a tranquilidade desta Casa", tem que suspender a votação de PECs. A posição do governo e de parte da oposição, irritou o líder do Psol, Ivan Valente (SP), que disse que o partido vai se posicionar contra esse "congelamento de PECs".

"Entendemos isso como um congelamento da política. Uma coisa é votar a semana de 40 horas e outra a PEC dos Cartórios. Está se querendo congelar a política", protestou.

Segundo o líder do Psol, durante a reunião de líderes, apenas três partidos, PSOL, PDT e o PPS, se posicionaram contra a paralisação das PECs.

Fonte: Congresso em Foco

segunda-feira, 8 de março de 2010

Bolsas Copa e Olímpica podem ser definitivas para PMs do Rio

Os benefícios das bolsas Copa e Olímpica podem ser incorporados aos salários dos policiais militares do Rio de Janeiro de forma definitiva após 2016. O governador Sérgio Cabral afirmou nessa sexta-feira que um projeto de lei está sendo preparado para garantir a incorporação das gratificações aos salários desses servidores, criando um novo piso salarial.

As bolsas beneficiam quem recebe até R$ 3.200 e vai frequentar cursos do Ministério da Justiça, ganhando gratificações entre R$ 443 e R$ 1.200. A proposta do governador é que os recursos atualmente financiados pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) sejam pagos pelo estado após a Olimpíada. A estimativa é de que o Estado gaste cerca de R$ 1 bilhão por ano para pagar os novos pisos.

Fonte: Copa 2014

Com segundo emprego, policiais não têm tempo para fazer cursos de capacitação

RIO - O "bico" dos policiais virou obstáculo à implantação dos programas federais Bolsa Olímpica, Bolsa Copa e Bolsa Formação. Isso acontece porque o duplo emprego - mesmo proibido - acabou incorporado indiretamente às escalas de serviço das polícias Civil e Militar do Rio, dificultando a adoção de uma jornada de oito horas de trabalho, por exemplo, comum em cidades como Nova York e Londres. Hoje, policiais civis e militares têm uma escala de 24 horas de trabalho por 72 de folga. Como muitos têm outro emprego, não têm tempo para fazer os cursos de qualificação que precisam frequentar para receber as bolsas. Desde dezembro, porém, 500 agentes recém-formados já trabalham oito horas por dia, totalizando 40 semanais.

O objetivo maior dos programas é preparar policiais para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio. Os cursos incluem noções de idiomas e temas como direitos humanos e segurança em eventos. Secretário executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira confirma o problema em relação à carga horária dos policiais. Segundo ele, os estados que adotarem os programas terão que adotar o piso de R$ 3.200 para os policiais, além de implementar, até 2016, escalas de no máximo 12 horas de serviço por 36 de descanso.

- A longo prazo, o objetivo dos programas Bolsa Formação, Bolsa Olímpica e Bolsa Copa é capacitar os policiais, que terão um piso de R$ 3.200, em 2016, quando a gratificação deverá estar incorporada aos salários. Somado a isso, a adoção de uma escala com no máximo 36 horas de descanso, na qual o policial terá que usar parte do tempo para participar de cursos, vai dificultar o "bico" - diz Ronaldo Teixeira.

Ex-secretário nacional de Segurança, o coronel José Vicente da Silva Filho afirma que a "cultura do bico" está disseminada na maioria dos estados brasileiros, onde, segundo ele, as escalas de serviço foram adequadas para permitir que o policial tenha um segundo trabalho:

- Em vários países, policiais trabalham em turnos de oito horas. Escalas de 24 horas por 48, comuns nos estados brasileiros, servem apenas para possibilitar o "bico". A verdade é que ninguém trabalha com qualidade 24 horas ininterruptas.

Uma exceção é Belo Horizonte, que mantém há quase dez anos turnos de oito horas de serviço para 6.300 policiais do patrulhamento da cidade. Segundo a subchefe do Estado-Maior da PM, coronel Luciene Albuquerque, a implantação do turno de oito horas representou melhora na qualidade do trabalho e na vida dos policiais.

Ronaldo Teixeira ressalta que a União não pode interferir diretamente na gestão da segurança pública, que cabe aos estados. Contudo, os governos que assinarem os convênios dos bolsas Formação, Olímpica e Copa terão que adotar mudanças nas escalas, além de incorporar as gratificações ao piso salarial.

- É importante frisar que os programas de capacitação não representam um aumento salarial, mas um incentivo à qualificação dos policiais - diz.

Fonte: O Globo

domingo, 7 de março de 2010

PEC 300 e pré-sal são os destaques da semana

Emendas do novo piso dos policiais e da partilha dos royalties da nova camada de petróleo têm prioridade na Câmara. No Senado, desafio é votar medidas provisórias

O projeto de lei sobre o regime de partilha e a distribuição dos royalties do pré-sal e a proposta de emenda à Constituição que institui o piso nacional para policiais e bombeiros militares e civis são os principais destaques da semana na Câmara. No Senado, a expectativa é que os parlamentares possam liberar a pauta do plenário, trancada por três medidas provisórias e um projeto de lei em regime de urgência.

Uma das grandes polêmicas da semana segue ainda em relação à PEC dos policiais. Os deputados aprovaram um texto-base composto por itens de duas propostas (PEC 300 e PEC 446). A Câmara precisa agora votar cinco destaques. Como mostrou o Congresso em Foco, quatro deles foram apresentados por governistas e podem inviabilizar a versão aprovada. Um deles pede a exclusão do valor do piso de R$ 3,5 mil previsto na PEC.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), espera concluir nesta semana o projeto sobre o regime de partilha. Os deputados precisam ainda votar a última emenda ao PL 5938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal entre estados e municípios. A emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), muda os critérios da distribuição dos royalties.

Temer anunciou também que vai propor na reunião de líderes, na próxima quarta-feira (10), que o plenário acelere o ritmo de votações. O presidente pretende no encontro de líderes partidários estabelecer uma pauta prioritária para o semestre. Entre as propostas que Temer deve levar aos líderes está a PEC dos Cartórios.

A polêmica PEC efetiva nos cargos os atuais titulares de cartórios que assumiram sem concurso. A proposta não tem consenso para ser votada e tem sido alvo, ao mesmo tempo, de protestos e manifestações favoráveis. Temer já assumiu o compromisso de votar a proposição. Ele defende o texto que limita o benefício àqueles que assumiram o cargo entre 1988 e 1994, data em que passou a valer uma nova redação para a Constituição e foi feita a regulamentação da profissão.

Senado

No Senado, o desafio é dar início às votações no plenário. Até o momento, os senadores não apreciaram nenhuma matéria no plenário. O trabalho inicial será votar as matérias que trancam a pauta. A primeira delas é a MP 469/09, medida provisória que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes. A medida estabelece o valor de R$ 2,16 bilhões para medidas de prevenção e combate à gripe A H1N1.

Também tranca a pauta a MP 470/09 (PLV 18/09). A medida autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. Os senadores precisam ainda liberar a pauta com a votação de uma MP que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (MP 471/09).

O quarto item a obstruir os trabalhos no plenário do Senado é o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (PL 280/09). A proposta, de autoria do Executivo, tramita em regime urgência. O texto obriga que todos os professores da educação básica de todo o país (educação infantil, ensino fundamental e médio) tenham nível superior.

Fonte: Congresso em Foco

sábado, 6 de março de 2010

PEC 446/09 - Terça-feira (9) será a votação dos destaques

Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos destaques à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.

A Câmara deve analisar quatro destaques do PT. Dois deles retiram, do texto, a parte que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente. Para manter esses dispositivos, serão necessários os votos favoráveis de 308 deputados.

Há divergências quanto à constitucionalidade da redação aprovada em Plenário, pois ela estabelece um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O problema, segundo os críticos desse dispositivo, é que ele poderia ferir a autonomia constitucional dos estados. Já os defensores da proposta alegam a necessidade de corrigir as distorções salariais da categoria.

O governo quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.

Fonte: Militar Legal.

sexta-feira, 5 de março de 2010

Cabral: Gratificação da União deve ser incorporada ao salário de policiais e bombeiros

Rio - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou, nesta sexta-feira, que vai enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo que a gratificação que o Governo Federal dará aos policiais civis, militares, e bombeiros em decorrência da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, seja incorporado no salários destes servidores. Cabral fez o anúncio durante a cerimônia de premiação pelo cumprimento de metas de redução dos índices de criminalidade no segundo semestre de 2009.

Além do governador Sérgio Cabral, estiveram presentes à cerimônia, realizada no Teatro João Caetano, na Praça Tiradentes, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, Ronaldo de Oliveira, diretor de Polícia da Capital, o comandante geral da PM, Mário Sérgio Duarte, além de centenas de oficiais e praças da corporação.

Para os policiais que ficaram em terceiro lugar no índice de redução de criminalidade, o governo do estado pagou R$ 500; para a segunda colocação, R$ 1 mil; e para os maiores responsáveis R$ 1,5 mil. Durante seu discurso, Cabral foi muito aplaudido quando anunciou que o dinheiro do prêmio já estava na conta.

Ao saudar os homenageados, o governador disse que ele devem sempre pensar no cliente - que é o cidadão - pois são a eles que os servidores do Estado devem estar sempre prontos a servirem. "Vocês, que ganharam este prêmio, fiquem sabendo que o o trabalho da polícia é essencial e que vai melhorar, cada vez mais, com a implantação de novos métodos, melhorias nas delegacias que ainda não são legais, e a aquisição de mais viaturas e equipamentos. Sei que o salário de vocês é aviltante, mas temos de ver que, há 17 anos, não se realizava concurso para fiscais de renda neste Estado, não se fazia concurso para admitir novos funcionários para o Detran. Hoje, nenhum deputado vem me pedir para colocar um delegado amigo em uma delegacia. Hoje, nenhum deputado vem me pedir para nomear comandantes de batalhões da Polícia Militar. Isso acabou. Quem escolhe é o Secretário de Segurança Pública", disse.

Cabral afirmou ainda que nos últimos 30 anos, nada foi feito pelos outros governos e que não é fácil mudar todo rapidamente. Lembrou que nos acostumamos com a política de ocupação do solo, mas que hoje tudo isso está acabando.

Fonte: O Dia

Atenção Família Gmariana - SWELL de LESTE chegando para os próximos dias


Os picos favoráveis pra LESTE vão bombar nos próximos dias, com um SWELL raríssimo que está pra chegar. É bom conferir. Dicas: BANZAI em Piratininga e Forte Imbuí. ARÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊ

Major Fábio divulga nota condenando manobra do governo contra PEC 300

Nesta quinta-feira (4), o deputado federal Major Fábio (DEM) divulgou nota condenado a suposta manobra do governo Lula, na tentativa de ‘barrar a PEC 300.

Durante a sessão de ontem, após a votação do pré-sal, os deputados que compõe o núcleo duro do governo Lula derrubaram o painel na tentativa de inviabilizar a PEC 300. O Major Fábio divulgou nota convocando a manutenção da mobilização nacional dos Policiais e Bombeiros. “A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados”.

Confira a Nota:

Companheiros desculpem por não ter me pronunciado há mais tempo. Assim como todos vocês, estou vivendo um misto de alegria, ocorrida na terça-feira (3), e decepção, ocorrida no dia de ontem.

Como todos os PMs, BMs e PCs assistiram, os líderes do PT manobraram no dia de ontem para a não votação de todos os destaques e encerramento da votação, aliás, os destaques foram apresentados por eles mesmo numa tentativa desenfreada de obstacular e barrar, essa é a verdade, a nossa PEC 300.

Após o encerramento das votações das matérias do pré-sal, Deputados da base do Governo Lula, numa ação orquestrada, pediram o fechamento e a reabertura do painel, o que inviabilizou e muito que a Câmara atingisse o quórum necessário e que não colocasse em risco os nossos anseios, quais sejam: rejeição completa dos últimos quatro destaques, chamados de destaques assassinos do PT.

O primeiro destaque foi colocado em votação, pois não colocava em risco o espírito da nossa PEC, é tanto que todos votamos “SIM”. Acontece que os demais tentam descaracterizar totalmente a Proposta, motivo pelo qual, de acordo com o art. 162, inciso IV do Regimento Interno não deveriam, sequer, serem aceitos, mas foram.

Entendam, para rejeitarmos todos os outros destaques, preservando o texto aprovado na terça-feira, precisamos de 308 votos "NÃO", ou seja, ontem, com apenas 323 Deputados presentes naquele momento, se apenas 16 deputados votassem SIM, desconfiguraríamos a PEC e perderíamos a guerra. O único jeito, repito, do PT, pelo menos adiar a votação, seria deixando sem quórum ou com um quórum que oferecesse perigo para nós, sendo esta última opção o que aconteceu.

A decepção e revolta foram grandes, entretanto, hoje, tenho a plena convicção de que o tiro manobrista saiu pela culatra, pois, logo após encerrada a sessão, os militares que estavam aqui, juntamente comigo, Deputados Capitão Assumção e Paes de Lira estiveram reunidos em frente ao Congresso Nacional e, após todas as falas, percebemos que a mobilização se fortaleceu e, agora, a partir desta decepção com o Governo do PT, a mobilização apenas começou.

Já hoje pela manhã, disse em Plenário que os PMs, BMs e agora também os Policiais Civis que, conclamo a todos para se juntarem a nós nesta corrente de força, darão uma resposta, primeiramente, política, e que o Presidente Lula, que anda com a sua pré-candidata debaixo do braço fazendo campanha, a partir de hoje, verá e sentirá nas pesquisas de opinião o quanto somos fortes.

Disse também que o Presidente da República sempre soube do nosso movimento, pois eu mesmo lhe entreguei uma camisa da PEC 300, no mês de agosto do ano passado, quando o mesmo esteve na cidade de Campina Grande para a inauguração de obras, mas, pelo menos até hoje, nunca demonstrou interesse por nosso movimento.

Entretanto, pessoal, já recebi diversas ligações no dia de hoje, algumas de deputados da base do governo, que afirmaram que os Deputados do PT que apresentaram os destaques estão sofrendo pressões para retirarem os mesmos. Então companheiros, o balanço que faço é positivo para o nosso movimento que se fortaleceu e negativo para eles que vão sentir a nossa força a partir de hoje.

Com o discurso que fiz hoje na Câmara, já me pediram pra ter calma e disseram que eu estou jogando "farinha" na pré-candidata do PT. De maneira nenhuma, mas, certamente, não apoiaremos quem for contra nós.

Por isso companheiros, avante!

A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados.

Na próxima semana estaremos todos lá novamente. Vocês não sabem a pressão que os militares que vão sofrem naquele lugar, mas estamos de cabeça erguida e vamos vencer. PEC 300, NÓS ACREDITAMOS!

Major Fábio – Deputado Federal
Brasília, 4 de Março de 2010

Fonte: ClickPB

quarta-feira, 3 de março de 2010

Galeria - Bodysurfers se jogam em Itacoatiara

2/3/2010 - Galeria - Bodysurfers se jogam em Itacoatiara

Como não podia ser diferente, o último swell que atingiu a praia de Itacoatiara bombou de momentos insanos e ondas poderosas.

Apesar das condições extremas, os bodysurfers tomaram conta do pico em alguns momentos e domaram as morras no peito e na raça.

É evidente que numa situação de ondas com dois metros servidos aconteçam fatos inusitados e de risco. Logo, nesses dois dias do final de semana tiveram bodysurfers com cãimbras, que não conseguiram varar a arrebentação e que ficaram apreciando da areia.

De qualquer jeito, o show foi dado e o fotógrafo Steel clicou algumas morras dropadas e domadas por essa galera que tem crescido e dividido o "quintal' mais disputado de Niterói.

Confira as FOTOS.

Fonte: RicoSurf

Deputados aprovam PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros

Rio - A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite de terça-feira, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares. De acordo com o texto aprovado, a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das polícias Civil e Militar, incluindo os bombeiros militares será fixada em lei federal.

Pela proposta aprovada, até que a lei federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (soldado) será de R$ 3,5 mil e de R$ 7 mil para o menor posto ou patente militar (oficial). A proposta estabelece o prazo de 80 dias após a promulgação para o inicio da implantação do piso nacional.

A aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara. Muitos parlamentares chegaram a criticar o comportamento dos policiais de vários estados, que desde as primeiras horas de terça-feira realizaram manifestações na Esplanada dos Ministérios e nas áreas próximas ao Congresso Nacional, inclusive atrapalhando o trânsito.

Depois de muitos discursos, com elogios aos policiais e criticas pela forma que foi conduzida a manifestação para pressionar os deputados a votarem a PEC, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes.

Votaram a favor 393 deputados e dois se abstiveram. Os destaques que visam a alterar o texto aprovado devem ser apreciados nesta quarta-feira. A discussão e a votação da PEC foi acompanhada pelos policiais que lotaram a galeria. Também as dependências externas do Congresso foram ocupadas pelos PMs.

A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois será encaminhada para novas votações no Senado.

Fonte: O DIA

terça-feira, 2 de março de 2010

Pressão na Câmara Federal

Companheiros, daqui a instantes estaremos fazendo nossa marcha rumo ao Congresso Nacional para em seguida percorrermos todos os gabinetes do deputados de modo a garantir que o texto a ser votado seja de agrado nosso. do mesmo modo, estaremos sensibilizando o colégio de líderes para que construam o texto aglutinativo com base na igualdade salarial e no piso de R$ 4.500.
Às 14 h 00 os nossos companheiros que vieram em caravanas estarão posicionados na galeria do plenário e só sairão de lá com a PEC votada e aprovada.
Às 16 h 00 começa a ordem do dia onde as matérias pautadas começarão a ser discutidas e votadas. Pedimos para que, quem não pode vir, continue mandando seus e-mails para o colégio de líderes e para o Michel Temer, bem como, acompanhe ao vivo pela TV Câmara. As transmissões pela internet podem ser acompanhadas através do link TV Câmara , estaremos encaminhando mensagens através do twitter da PEC 300 e através do nosso mural ao lado.
Deus está no controle.

Fonte: Cap Assumção

segunda-feira, 1 de março de 2010

PEC 300: VOTAÇÃO SERÁ AMANHÃ ÀS 16:00

Depois de tanto esperar, teremos a esperada votação da PEC 300. E como já era previsto, as pec's foram apensadas: ou seja, as matérias foram anexadas, uma à outra.
O resultado disto: teremos uma PEC 300 com recheio de 446.

Lembram-se do teor das duas matérias? A 300 estipulava o piso em próprio matéria; no próprio texto legislativo. Com isso, sendo aprovada, teríamos a aplicação da lei com máxima efetividade.
Já a 446 (antiga 41, aprovada no Senado) não possuía um valor determinado para ser incluso em texto constitucional. Refería-se somente à criação de um piso, sem estipular um valor. Assim, se aprovada, geraria a necessidade de uma lei posterior para que este texto fosse regulamentado. E isso nobre leitor, somente Deus saberia.
Devido à este fato, o apensamento seria prejudicial.
No entanto, as matérias estão apensadas. E teremos sim, em um futuro próximo, um piso salarial da segurança pública nacional.


Não aquele piso que estávamos ansiosos para receber.
Não aquele piso que merecíamos ter.
Mas, caros senhores, acreditem: se o texto for aprovado, teremos o sonhado piso e a garantia de nunca mais ganhar um miséria.
E se levarmos em conta que muitos de nós não possuem nem o ensino médio completo... Aí então...


Com a aprovação do piso, teremos dado um passo importante, pois vimos que a nossa pressão gerou resultado.
E digo que foi um senhor resultado.
Vamos tomar por base a nossa Constiuição, atualmente com 62 emendas. E todas elas vieram de uma PEC - Projeto de Emenda à Constituição. Como podemos facilmente perceber, existem um universo de PEC's em tramitação, arquivadas, e sendo criadas. E até hoje, somente 62 foram aprovadas. E não querendo adentrar na questão o STF pode ainda decretar a emenda, após sua aprovação, como insconstitucional. É o caso da EC Nº 58 (PEC dos vereadores, só para lembrar).
Parecem poucas emendas, comparando com o número de projetos equivalentes. Mas a constituição dos EUA, a mais antiga ainda em vigor, possui 7 artigos e 27 emendas. Ano da sua criação: 1787.
Obviamente que os princípios utilizados e são distintos. A nossa sofre mais com as mudanças da sociedade; enquanto a norte-americana é baseada em princípios. A nossa é analítica e do Tio sam é sintética.


Portanto, vamos aguardar e assistir a TV Câmara amanhã, às 16:00. E depois conversaremos mais.

Fonte: Um Conto de Fardas