sexta-feira, 30 de abril de 2010

Reajuste de aposentadorias e Ficha Limpa são destaques do Plenário

O reajuste das aposentadorias com valores acima de um salário mínimo (MP 475/09) e o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) são os destaques do Plenário na primeira semana de maio. Essa MP e outras seis que trancam os trabalhos serão analisadas em sessões ordinárias. Já o Ficha Limpa deve ser debatido em sessão extraordinária, depois de aprovado o seu regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais..

A Medida Provisória 475/09 deveria ter sido votada na última semana de abril, mas o adiamento ocorreu porque o governo enfrenta dificuldades para conseguir, dentro da sua base aliada, consenso sobre o reajuste.

O líder do governo e relator da MP, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs 7% de aumento para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. Embora esse índice seja maior que os 6,14% previstos no texto original, partidos aliados ao governo na Câmara e no Senado defendem 7,71%. A oposição quer aplicar o mesmo índice usado para corrigir o salário mínimo (cerca de 9%).

Fator previdenciário
Outro tema incluído na MP 475/09 que pode provocar divergências é o fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 2011. Prevista em emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), essa proposta poderá ser votada por meio de um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal., se o Plenário derrubar o parecer do relator que considera essa e outras emendas inadequadas financeiramente.

A emenda de Coruja havia sido indeferida pelo presidente Michel Temer, mas a maioria dos deputados aprovou um recurso contra essa decisão e ela passou a tramitar novamente com a MP.

Ficha Limpa
Em sessão extraordinária, o Plenário poderá votar o PLP 518/09, que amplia os casos de inelegibilidade e torna mais rígidas as regras da sua aplicação. O texto que irá a voto é o do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) das emendas apresentadas ao projeto.

A grande novidade em relação à proposta do grupo de trabalho que analisou o assunto, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade.

Em compensação, o relator estabeleceu prioridade para o julgamento desse recurso. Segundo Cardozo, isso deverá acelerar a decisão final e, caso o recurso seja negado, será cancelado o registro da candidatura ou o dipItálicoloma de eleito.

- APÓS ESTAS VOTAÇÕES A PROMESSA É A VOTAÇÃO DA PEC 300. VAMOS ACOMPANHAR E COBRAR SUA PAUTA.

Fonte: Agência Câmara

Deputado Major Fábio comemora disposição de Temer em levar à PEC 300 ao Plenário

Após apelo do Major, Temer diz que PEC 300 volta ao Plenário em duas semanas*


O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ratificou que a PEC 300 volta ao Plenário dentro de duas semanas. A informação foi confirmada após o apelo do deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM).

A declaração de Temer foi feita durante entrevista ao programa semanal da TV Câmara, Conversa com o Presidente. “Já anunciei em Plenário e vou anunciar aqui também. Eu vou dar mais duas semanas para que se faça um acordo. Se não houver acordo, nós vamos tirar isso do nosso colo. Nós vamos colocar em Plenário”, alertou.

Temer insistiu que vai levar a PEC 300 à Plenário logo após a análise dos Projetos de reajuste dos aposentados e ficha limpa. “Eu não vou segurar a PEC 300. Eu já comuniquei aos líderes. Eu sei o quanto se angustiam os Policiais do Brasil. Compreendo a queixa. Acho mais do que justo. O indispensável é o acordo entre os vários setores. Já dei tempo suficiente para que se construa um acordo. Se não houver nos vamos levar para o Plenário”, reafirmou

Na última terça-feira (27), após um forte discurso do Major Fábio, o presidente revelou que não suportava tamanha pressão, e adiantou que o tema seria levado à discussão na próxima reunião de líderes. “Estou confiante na palavra do presidente da Câmara. Vamos concluir a votação da PEC 300. Não será uma luta fácil, mas nós estamos cada vez mais determinados”, garantiu.

Fonte: PB Agora

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Pressão para retomar votação da PEC 300

A coleta de assinaturas vai começar na próxima semana. A intenção é que mais da metade absoluta da Câmara (número superior a 257 deputados) endosse um documento que solicita a retomada da votação da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente). A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas não é colocada na pauta para que a votação se conclua. Na verdade, o atraso é fruto de uma preocupação do governo federal e de governos estaduais, que temem um imenso rombo orçamentário caso o piso passe a constar da Constituição.

Independentemente das preocupações dos governos, os que defendem o piso rejeitam a tática protelatória e querem a apreciação da PEC. O abaixo-assinado seria, assim, um instrumento de pressão. As assinaturas serão entregues ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Caso a medida não surta efeito, um mandado de segurança será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação da PEC 300 seja retomada no plenário.

Conforme explica o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que encabeçam o movimento pró-PEC 300, o objetivo da medida é garantir o “pleno exercício do mandato parlamentar”. O pedetista explica que “dois ou três líderes” não podem impedir o desejo da maioria da Câmara.

“Tenho certeza de que o presidente vai colocar em pauta”, afirmou Miro ao Congresso em Foco, complementando ser de fundamental importância que a Casa encare definitivamente essa matéria. “Podemos ganhar ou perder”, resume o deputado fluminense.

Em pronunciamento no último dia 20 de abril, Miro afirmou: “Hoje tem um conjunto de governadores contrários à ela [PEC 300]. Agora amanhã, isso poderá ser usado para violar um direito fundamental. Para questionar o direito de propriedade. Para questionar tantas outras coisas que estão a depender do exercício do nosso mandato”.

Fonte: Congresso em Foco

terça-feira, 27 de abril de 2010

Avião do Corpo de Bombeiros cai em Resende e mata dois

RIO - Um avião monomotor do Corpo de Bombeiros, prefixo PREBM01, usado em combate a incêndio, caiu logo após decolar do aeroporto de Resende, estado do Rio, às 16h15 desta terça-feira, matando seus dois tripulantes, o major Jasper Sanderson e o aspirante identificado apenas como Gulherme. Segundo a assessoria de imprensa da corporação, eles estavam fazendo um voo de reconhecimento. Ainda não se sabe as causas do acidente.

Fonte: JB

Volta pressão para votação da PEC 300 esta semana

A coleta de assinaturas vai começar nesta semana. A intenção é que mais da metade absoluta da Câmara (número superior a 257 deputados) endosse um documento que solicita a retomada da votação da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente).

A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas não é colocada na pauta para que a votação se conclua. Na verdade, o atraso é fruto de uma preocupação do governo federal e de governos estaduais, que temem um imenso rombo orçamentário caso o piso passe a constar da Constituição.

Independentemente das preocupações dos governos, os que defendem o piso rejeitam a tática protelatória e querem a apreciação da PEC. O abaixo-assinado seria, assim, um instrumento de pressão. As assinaturas serão entregues ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Caso a medida não surta efeito, um mandado de segurança será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação da PEC 300 seja retomada no plenário.

Conforme explica o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que encabeçam o movimento pró-PEC 300, o objetivo da medida é garantir o "pleno exercício do mandato parlamentar". O pedetista explica que "dois ou três líderes" não podem impedir o desejo da maioria da Câmara.

"Tenho certeza de que o presidente vai colocar em pauta", afirmou Miro ao Congresso em Foco, complementando ser de fundamental importância que a Casa encare definitivamente essa matéria. "Podemos ganhar ou perder", resume o deputado fluminense.

Em pronunciamento no último dia 20 de abril, Miro afirmou: "Hoje tem um conjunto de governadores contrários à ela [PEC 300]. Agora amanhã, isso poderá ser usado para violar um direito fundamental. Para questionar o direito de propriedade. Para questionar tantas outras coisas que estão a depender do exercício do nosso mandato".

Fonte: 45 Graus

domingo, 25 de abril de 2010

Marcha pela PEC 300: Sucesso!

Caros leitores a marcha realizada ontem (23) foi um sucesso. Apesar de terem deflagrado outra operação paralela (Paz na Metrópole) do comando da PMAM a fim de empregar o maior número de policiais militares possível a fim de que esvaziasse a marcha, mas os que se fizeram presentes na Praça da Polícia se uniram aos policiais civis que engrossaram o caldo da panela e puxaram as cobranças do movimento pela aprovação da PEC 300/446 e pela discussão em cima do valor ridículo de 5,2% da data-base concedido pelo governador no último dia 21 de abril.
O destaque positivo foi a presença dos policiais civis que estão capitaneando o movimento de forma histórica junto com as lideranças representativas da PM e do CBM. O destaque negativo foi a ausência dos políciais militares do CPE - Comando de Policia Especial que, logo pela manhã, foram proibidos pelos seus comandantes de participar da marcha pela PEC. Mas, confiamos que na hora que for preciso a tropa histórica da ROCAM e CHOQUE irão se posicionar ao lado dos manifestantes da PEC, pois o benefício será para o Brasil. Ainda não é o momento de bater de frente de forma perdida e desorganizada.
É hora de TOLERÂNCIA ZERO! O policial rigoroso na aplicação da lei e utilizar a lei em seu benefício dentro da instituição exigindo tudo que a corporação é obrigada a fornecer. PELA LEI E DENTRO DA LEI: POLÍCIA LEGAL!
A proibição da tropa especializada é apenas uma mostra da face tirana de quem comanda a PMAM. No dia anterior o comando publica liberação de meio expediente em Boletim Geral e vai ao PROGRAMA POLÍTICA PRESENTE convocando os policais para a marcha, mas logo no amanhecer do dia PROÍBE a tropa da ROCAM, CHOQUE, RAIO, CPE e CAVALARIA de participar da marcha. Nem tampouco seu efetivo administrativo foi liberado conforme prometido: ENGANAÇÃO! Outros comandantes de unidade fizeram o mesmo e seguraram suas tropas querendo esvaziar a MARCHA. Denuncie em nosso BLOG aquelas unidades e os comandantes NAZISTAS e BAJULADORES DO INFERNO!

ATÉ O DIA 30 DE ABRIL OMAR DEVE CHAMAR AS LIDERANÇAS PARA UMA REUNIÃO SOBRE O REJUSTE, ENTÃO... GREVE GERAL!! MAS NÃO ESQUEÇAM DA TOLERÂNCA ZERO! JÁ COMEÇOU NO BRASIL!

Fonte: Blog do Barécop

sábado, 24 de abril de 2010

Paraíba: "Tolerância Zero" - Pela PEC 300 Agentes penitenciários da Paraíba paralisam atividades

Agentes penitenciários param por 24 horas A decisão foi tomada em assembléia ocorrida no final da tarde de 2ªOs agentes e servidores do Sistema Penitenciários da Paraíba vão paralisar suas atividades por 24 horas nesta sexta-feira (23). A decisão foi tomada em assembléia geral da categoria ocorrida no final da tarde de segunda-feira (19), no auditório do Sintel, na Rua Rodrigues de Aquino, em João Pessoa.“Não haverá visitas nos presídios, nenhum agente fará escolta de presos para audiências e também não atenderemos ao público”, disse na última terça-feira (20), Manuel Leite de Araújo, presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba (Sindsecappb).A paralisação, considerada de advertência, será como forma de pressionar o Congresso Nacional para aprovar a PEC 308 que diz respeito à criação da Polícia Penal nos estados brasileiros. “Esta é uma mobilização que estará ocorrendo em todo o país e na Paraíba também estamos solidários a todos os segmentos de segurança pública”, comentou Manuel.O dirigente disse que nos presídios e penitenciárias da Paraíba estarão funcionando apenas os serviços essenciais. “Se num presídio tem 10 agentes trabalhando, ficarão apenas três. As escoltas de presos serão feitas somente por policiais militares e não por agentes penitenciários”, assegurou Manuel Leite. Esta é a primeira vez que este segmento de segurança pública deflagra um movimento deste tipo. “Estamos apenas atendendo a um comando nacional. Além da PEC 3008, queremos também que os parlamentares aprovem também a PEC 446/09 que trata do piso salarial de todos os profissionais de segurança pública”, concluiu o presidente do Sindsecappb.

Fonte: Blog do Cb Fernando

Mobilização das policiais Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros acontece em principal saída, com transtorno

Mobilizados pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 446, 300 e 308, policiais civis interditaram ontem a BR-364, no quilômetro 395, saída de Cuiabá para Rondonópolis. O ato público fez parte da greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das Polícias Civis (Cobrapol) e causou transtorno para quem trafegava na principal saída da Capital.

A PEC 300 (emenda aglutinativa PECs 308 e 446) cria o piso nacional de R$ 3,5 mil para os profissionais em início de carreira e R$ 7 mil para o último nível entre os policiais civis e militares, além do Corpo de Bombeiros e agentes prisionais. Em Mato Grosso, o salário de um civil em início de carreira é de R$ 1.870 e do Militar é de R$ 1.600.

Na Capital, cerca de 400 policiais participaram do protesto, munidos de faixas, cartazes e apitos. Nos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (CISC) eram lavrados apenas os flagrantes. Já atendimentos de ocorrências de trânsito, depoimento de pessoas e investigação, por exemplo, ficaram comprometidos. “Está tudo parado em todo o Estado”, afirmou o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc), Clédison Gonçalves da Silva.

No início de março deste ano, a Câmara Federal aprovou, em primeiro turno, o texto-base PEC 300. Para a lei entrar em vigor, ainda é preciso que a matéria seja apreciada em outro turno de votação na Câmara, e pelo Senado. “Não tem data, mas luta é para que seja aprovada o mais rápido possível”, disse Gonçalves.

Um dos entraves é a fonte pagadora, pois o impacto com a aprovação da lei seria em torno de R$ 18 bilhões ao ano no orçamento federal. “Antes do projeto ser votado na Câmara tinha o conhecimento da Presidência da República e do Ministério da Justiça. Se não havia o interesse, não deveriam ter deixado criar toda essa expectativa”.

A manifestação também teve o apoio dos policiais militares que, pela legislação federal, são proibidos de paralisar as atividades. Porém, conforme o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, sargento Luciano Esteves Correa Costa, uma das formas encontradas foi realizar operações padrões. “Qualquer irregularidade será encaminhada para a delegacia. O objetivo é sobrecarregar”.

O protesto provocou congestionamento nos primeiros minutos de interdição e formou fila de carros de passeio e caminhões nos dois sentidos da pista da BR-364. Alguns motoristas ficaram revoltados. “Estou vindo de Sorriso em direção a Rondonópolis, onde estou com meu irmão internado na UTI (unidade tratamento intensivo). Eles têm o direito de reivindicar, mas não podem prejudicar as demais pessoas”, reclamou o comerciante Moacir Campos.

Em Mato Grosso, estima-se que as propostas contemplariam 10 mil profissionais do grupo da Segurança Pública. O prazo máximo para aprovação das PECs é 30 de junho. Após essa data fica proibido aprovar todo e qualquer projeto que cause impacto financeiro nas contas da União e dos Estados em virtude do processo eleitoral.

Fonte: Notícias NX

Policiais civis realizam protesto e fecham avenida em Barra do Garças

Os policiais civis cruzaram os braços nesta sexta-feira (23) em várias localidades do país sob protesto pela demora da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300 no Congresso Nacional, que trata sobre a criação do piso salarial nacional de 3.500 aos policiais civis, militares e bombeiros em todo território nacional. Em Barra do Garças, os agentes foram para as ruas e fecharam a principal avenida da cidade por aproximadamente uma hora.

A manifestação organizada pela subsede do Sindicato dos Agentes e Escrivães da Policia Civil (Siagespoc) contou com aproximadamente 70 policiais e teve o apoio da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BG). “Nós defendemos um piso salarial idêntico para diminuir as diferenças de uma região para outra” justificou Rafael Farias, presidente do Siagespoc-BG.

Segundo o agente civil, a reivindicação engloba também os militares e bombeiros, os quais, devido à questão de regimento militar, não podem participar de greves ou manifestações. E mesmo aqueles que estão de folga preferiram não participar da concentração temendo alguma repressão por parte dos oficiais.

De acordo com o representante do Siagespoc são três PECs tramitando em Brasília, todavia a categoria está fechando questão em torno da PEC 300 que propõe o piso salarial de 3.500 em todo país. “Nós estamos com 300 policiais acampados em Brasília lutando por essa causa, mas o governo não nos dá atenção e a mídia nacional pouco fala do assunto. É por isso que estamos aqui fazendo essa paralisação que todos nos vejam”, frisou Farias.

O sindicalista chegou a bater boca com um empresário, dono de um posto de gasolina, que se irritou com a manifestação realizada em frente ao seu posto. O empresário Lázaro Cipriano de Carvalho alegou não ser contra manifestação, mas entende que nenhum segmento pode fechar avenida atrapalhando o funcionamento da cidade.

A concentração aconteceu na Avenida Ministro João Alberto, trajeto da Br 070 ligando Mato Grosso ao estado de Goiás. A Policia Militar agiu rápido desviando o trânsito da avenida para outras vias para justamente evitar mais transtornos. Os policiais tiveram o apoio da OAB-BG que foi representada pelo advogado João Rodrigues de Souza em nome do presidente Sandro Saggin. Segundo o advogado, a manifestação é justa porque os policiais merecem a criação de um piso salarial e melhores condições de trabalho.

Fonte: Olhar Direto

Feriado no Rio faz com que movimento de policiais e agentes penitenciários para pressionar Congresso não seja percebido.

A Confederação Brasileira de Trabalhadores da Polícia Civil (Cobrapol) promoveu ontem uma paralisação geral da Polícia Civil em todo o país, exigindo a aprovação de uma emenda constitucional que unifica o piso salarial. Por se tratar de uma paralisação temporária, o Cobrapol entendeu que não houve necessidade de manter os 30% de efetivo previsto em lei para serviços essenciais. No Rio, por conta do feriado, muitas delegacias já funcionaram em regime especial.

Mas em alguns Estados, PMs - que não podem fazer greve devido ao regimento interno da corporação - , mas que também se beneficiariam com a proposta da emenda constitucional, ajudaram a manter os distritos policiais em funcionamento.

Os agentes penitenciários do Rio de Janeiro também aderiram à paralisação nacional de 24 horas. O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, Francisco Rodrigues, explicou que o objetivo da mobilização é pressionar o Congresso a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308, que também concede poder de polícia aos agentes penitenciários.

O projeto propõe um piso salarial nacional com remuneração inicial de R$ 3,5 mil para os policiais. A matéria foi aprovada em primeiro turno no início do mês de março, e quatro destaques ainda precisam ser apreciados. No entanto, um acordo de líderes acabou retirando a PEC da pauta.

Fonte: O Fluminense

Militares fazem ato pela aprovação da PEC 300

A luta por aumento na remuneração. Esse foi o motivo que reuniu milhares de policiais e bombeiros militares de todo o Brasil em marchas por todas as capitais desta sexta-feira (23). Em Maceió, dezenas de policiais e bombeiros militares participaram de um ato pelas ruas do Centro da capital alagoana, em protesto pela aprovação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários.

A mobilização é para chamar atenção do governo para a aprovação da PEC 300, que foi incorporada a PEC 446 e que prevê equiparação dos salários de todos os servidores da segurança pública, ativos e inativos, das unidades federativas do País com o salário de policiais do Distrito Federal (R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente).

De acordo com líderes do Movimento das Entidades Representativas de Classe, a Tropa Militar teria sido liberada do expediente por conta de que, hoje é comemorado o Dia de São Jorge – padroeiro da corporação. Porém, por conta do ato da categoria, os militares tiveram que retornar as suas respectivas unidades, após a missa realizada no início da manhã em homenagem ao padroeiro, na Catedral Metropolitana de Maceió. “O Comando da PM esta querendo desestabilizar o nosso movimento, mas não vai conseguir. Juntos somos mais fortes”, disseram os militares.

“O governo de Alagoas infelizmente trabalha contra a aprovação da PEC dos militares. Deixa a criminalidade tomar conta do Estado e não investe em políticas públicas. Precisamos de agentes qualificados e piso salarial digno!”, afirmou o presidente da Associação dos Oficiais Militares (Assomal), Major Wellington Fragoso.

Ainda segundo o oficial, todo o dia é possível ver no Diário Oficial do Estado, nomeações de cargos de comissão e autorização da Secretaria de Gestão Pública para pagar horas extras aos delegados de polícia, “e o governo vem com essa conversa de que não tem dinheiro para conceder reajuste salarial! Isso é um absurdo... Temos que nos vestir de palhaços e ficar nesse sol escaldante para cobrar nossos direitos. Não aceitamos esse descaso”, acrescentou o presidente da Assomal.

Segundo o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos (Assmal), Sargento Teobaldo, a categoria pede desculpas a sociedade, mas salienta que é preciso que as pessoas entendam que os policiais necessitam de dignidade. Para ele, a PEC 300 é relevante para a segurança pública do Brasil.

Para o cabo Wagner Simas, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS/AL), policiais de hoje não têm capacidade intelectual para lidar com a criminalidade do Estado por conta de cargas excessivas de serviço, por falta inteiramente de compromisso do governo de Alagoas. “No Batalhão de Policiamento Escolar, os policiais trabalham com escala de 24 por 48, trabalham mais de 240 horas por mês, e no final não recebem pelo serviço realizado”, afirmou Simas.

O deputado Antonio Carlos Chamariz esteve no ato, e salientou o apoio pela aprovação da PEC 300. Segundo o parlamentar, a bandeira de Alagoas é levada em todos os lugares que passa e o próprio se orgulha de defender a classe policial. “Seguimos o exemplo do Estado de Sergipe, lá o piso salarial inicial é de R$ 3.200, Se naquele Estado pode, porque aqui não pode!”, finalizou Chamariz.

Fonte: Alagoas em tempo Real

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Militares realizam caminhada em Maceió em favor da PEC 300

Os militares alagoanos realizam, no próximo dia 23, um grande ato público em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300). A manifestação irá acarretar em uma caminhada que sairá da Praça Dom Pedro II (em frente à Assembleia Legislativa) em destino a Praça dos Martírios, no Centro.

Os representantes da classe – entre eles os líderes militares sargento Teobaldo de Almeida (presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos), cabo Wagner Simas (presidente da Associação dos Cabos e Soldados), Major Welligton Fragoso (presidente da Associação dos Oficiais) e sargento Guimarães (presidente da Associação dos Praças da Reservas) - estiveram reunidos na última sexta-feira, 16, para traçar metas para a mobilização.

Durante o encontro ficou decidido ainda que as entidades militares vão oferecer um café da manhã a partir das 8h30 na praça em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas, onde serão distribuídos camisas e apitos em prol da PEC 300. A partir das 10h, a caminhada saíra pelo Centro de Maceió.

A manifestação dos policiais e bombeiros alagoanos faz parte de uma mobilização nacional para que haja formalização, em caráter oficial, da aprovação da PEC, que prevê a criação de um piso salarial para bombeiros e policiais civis e militares.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Major Fragoso pede que a categoria participe do ato público com o intuito de pressionar as lideranças políticas federais. Para ele, caso isso não ocorra a PEC 300 não será votada.

De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), cabo Wagner Simas, as mobilizações que acontecem em todo o Brasil pretende impedir que ocorra alterações na proposta. “A partir de agora é cada vez mais importante a união de todas as entidades de classe representativas das Polícias Militares, Bombeiros e Policiais Civis. Nem é preciso lembrar que somente através do processo de aglutinação das PECs 300 e 446, os Praças já perderam mil reais. Essa luta é de todos nós”, disse o Cabo PM Wagner Simas.

PEC 300

O texto-base da PEC 300 (emenda aglutinativa PECs 300 e 446) foi aprovado no inicio do mês de março em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Contudo, os deputados federais precisam ainda analisar 04 (quatro) destaques para concluir essa votação. Depois dessa fase, a matéria precisa passar por mais um turno de votação para, então, seguir ao Senado. No entanto, a bancada do Governo Federal na Câmara utiliza de manobras para impedir a análise do piso provisório de R$3,5 mil (praças) e R$ 7 mil (oficiais).

No dia 06 de abril, as entidades militares de todo o país estiveram reunidas em Brasília para cobrar os deputados federais à votação da proposta.

Reivindicações em Alagoas

Após o aquartelamento realizado no último dia 08 de abril, onde paralisaram as atividades nos 4º BPM, 5º BPM, Batalhão Policiamento de Rádiopatrulha (BPRP), 7º BPM, 6º BPM e Cia independente de Marechal Deodoro, os presidentes das associações militares foram convocados, através da interferência do Governador Teotônio Vilela, para que os Secretários Dr. Paulo Rubim (Secretario de Defesa Social), Dr. Guilherme (Secretario de Gestão Publica) e os comandantes Cel PM Dalmo Sena (Cmt Geral da PMAL) e Cel BM Neitonio (Cmt Geral do CBMAL) entrassem em acordo com a classe.

Os presidentes de associações apresentaram duas propostas: Proposta 01 – 04 (quatro) datas bases + 7 % do Resíduo do acordo de 2007 + correções da tabela de qüinqüênios (De Ten Cel a Soldado). Proposta 02 – 7 % do Resíduo do acordo de 2007 + correções da tabela de qüinqüênios (De Ten Cel a Soldado), FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 40 HORAS/SEMANAL e Negociação das datas bases (2006, 2007, 2008 e 2009) para janeiro de 2011.

“Até agora o Governo cumpriu todos os prazos dados depois da reunião. Estamos aguardando a reunião na próxima semana com o Governador Teotonio Vilela para que seja dada uma resposta a categoria. O Governo tem que valorizar os profissionais de segurança pública e a questão salarial é fundamental. Caso isso não ocorra vamos tomar algumas decisões importantes além de uma postura firme e decidida, isso não quer dizer atos ilegais ou de insubordinação a ordem, hierarquia e disciplina das instituições militares.

Luta e reivindicação são atitudes de homens e mulheres de bem que anseiam melhores condições de trabalho para retribuir a sociedade com um serviço de qualidade e com todo carinho que sempre buscamos desempenhar”, finalizou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), sargento Teobaldo de Almeida.

Fonte: Correio do Povo, Alagoas

PEC 300: Deputados querem forçar votação

A Câmara dos Deputados decidiu ontem não colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC ) 300, que estipula um piso nacional de R$ 3.500 para policiais militares e bombeiros. O adiamento causou indignação nos parlamentares que defendem a Proposta e uma mobilização da categoria já foi marcada para o dia 23.

De acordo com o deputado federal José Maia Filho, o Mainha (DEM), 122 deputados assinaram um documento se comprometendo a obstruir a pauta até que a PEC seja colocada em apreciação no plenário. “Essa obstrução individual é um movimento para tentar forçar o Governo a colocar em votação a Proposta. Não vamos aceitar esse adiamento sem nenhum prazo”, justifica.

O ex-deputado federal Elizeu Aguiar (PTB), que acompanhou o andamento da PEC durante o período em que esteve no Congresso, destacou que haverá uma reação dos militares. Segundo Elizeu, eles podem fazer aquartelamento e operações mais lentas como forma de pressionar a votação. Para a conclusão da votação em primeiro turno é necessário que os últimos quatro destaques sejam aprovados.

O atual piso dos policiais militares do Piauí é de R$1.200, com um acréscimo para a bolsa de reciclagem profissional que pode chegar a R$ 1.600. Em São Paulo, o estado com maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, o valor não passa de R$ 1.800, enquanto no Distrito Federal, o salário pago pelo Governo Federal é de R$ 4.500. (S.B.)

Fonte: Meio Norte

Renan Calheiros defende fundo para uniformizar salários de policiais e bombeiros

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu nesta segunda-feira (19) a criação de um fundo da União para uniformizar os salários de policiais e bombeiros e, assim, viabilizar o piso nacional para a categoria. Em pronunciamento no Plenário, o senador afirmou que a proposta originária do Senado (PEC 41/08) criou o piso, mas transferiu para uma lei federal a fixação dos valores.

Para não prejudicar as finanças dos estados e da União, o Senado aprovou, na mesma PEC, a criação de um fundo para complementar as diferenças salariais de forma gradual. O senador observou que há estados que não necessitam de complementação, como Sergipe, que já paga salário de R$ 3.200 para seus policiais.

A proposta aprovada pelos senadores foi considerada equilibrada por Renan, mas na Câmara dos Deputados uma emenda aglutinativa à PEC 446/09 (número atribuído naquela Casa à PEC 41/08) fixou valores para o piso. O senador alertou os parlamentares e os próprios beneficiários do piso quanto às consequências dessa decisão.

- Quantificar salários na Constituição, ainda que nas disposições transitórias, é congelar esses salários. Ao se fixar um valor, a simples reposição da inflação, a cada ano, vai exigir uma nova PEC, que, sabemos, tem uma tramitação verdadeiramente complexa - afirmou.

Padrão mínimo

Renan Calheiros disse que, quando apresentou a PEC 41/08, a intenção era inserir na Constituição um mecanismo que garantisse um padrão mínimo nacional de remuneração para esses profissionais cuja importância para o Estado e para a sociedade considerou inquestionável.

- Os servidores policiais desempenham a mais típica das funções de Estado, que é a de cuidar da segurança das pessoas, da segurança das relações sociais, e isso é condição sem a qual não podemos jamais falar em democracia e liberdades individuais e públicas. Por exercerem atividades típicas de Estado, os policiais merecem amparo de mecanismos constitucionais, como o que foi aprovado aqui no Senado Federal.

Peleguismo

O senador denuncia tentativas de politizar a questão e de prolongar o debate sobre o assunto. Segundo ele, "há interesses menores e sombras de 'peleguismo' rondando a proposta".

Alguns segmentos, conforme denunciou, "querem faturar politicamente em cima da PEC e estão se lixando se ela vai se tornar realidade ou não; querem só o discurso de campanha".

Renan Calheiros disse que a proposta precisa ser votada imediatamente, porque, a seu ver, significa "um importante passo no capítulo da segurança pública no Brasil".

Fonte: Agência Senado

Socorro no Morro do Bumba, Guarnição do 4º GMar mostra pra que veio

Como proceder no Tolerância Zero

COMO PROCEDER NO TOLERÂNCIA ZERO!!!
No próximo dia 23 de abril de 2010 (sexta-feira), as PMs e BMs do país inteiro estarão promovendo uma operação padrão, ou seja, uma operação denominada "TOLERÂNCIA ZERO". A seguir normas e orientações de como será a operação:
Policiais Militares:
1 - Só sair do quartel de posse de todos os materiais de segurança individual e coletivo;
2 - Fazer uma checagem geral na viatura e não sair se: estiver com pneus carecas, estiver com documentação irregular ou qualquer outro problema que esteja contra a lei ou que coloque a segurança de seus componentes em risco;
3 - Atender todas e quaisquer tipos de ocorrências e com o seu encerramento na delegacia, como por exemplo: briga de casais, menor infrator, buchinhas de maconha, outros tipos de drogas, arruaceiros, pichadores, batedor de carteiras, brigas de vizinhos, embriagados, atrito verbal, jogos de bicho, pontos de prostituição e todos tipos de crimes e contravenções, todos sem excessão deverão ser averiguados, formalizado o BO e encerrados na delegacia da área ou especializada;
4 - Deverão ser dadas batidas policiais em todos os locais suspeitos como hotéis e se lá for encontrado algum menor em seu interior, confeccionar o BO e conduzir todos para a DP; ferro velho, apreender qualquer material ou peça que porventura não tiver nota fiscal, lavrando um BO e conduzindo a apreenção e o proprietário para a autoridade policial;
5 - No trânsito - fazer operações em locais extratégicos, averiguando o estado de segurança dos veículos, documentação e detectando qualquer irregularidade, aplicar as devidas multas e se for o caso rebocar o carro ou moto e levar o seu condutor para a DP; ônibus, verificar a situação dos documentos, segurança do coletivo, revistar os passageiros sem exceção e a lotação do mesmo, se detectar o excesso de passageiro, aplicar as devidas multas e se for o caso rebocar para a DP.
Bombeiros Militares:
1 - Só sair do quartel de posse de todos os materiais de segurança individual e coletivo;
2 - Fazer uma checagem geral na viatura e não sair se: estiver com os pneus carecas, estiver com a documentação irregular ou qualquer outro problema que esteja contra a lei ou que coloque a segurança de seus componentes em risco;
3 - Atender toda e qualquer tipo de ocorrências que diz respeito ao CBM, aplicando multas no caso de irregularidades;
4 - Averiguar todos os prédios de sua área, verificando a validade dos extintores e equipamento de segurança e se for o caso aplicar as devidas multas;
5 - Averiguar todos os depósitos de gás, apreendendo os botijões irregulares e conduzindo-os juntamente com o proprietário às autoridades competentes.
Enfim tanto o PM quanto o CB, deverão cumprir a lei na íntegra, não deixando passar nada em branco, tudo deverá ser encerrado nas delegacias e se alguma delas não quiser receber as ocorrências, pois também a Polícia Civil está programando uma greve geral para o dia 23/04, nesse caso o militar deverá se for o caso chamar a imprensa ao local, confeccionar o BO, arrolar testemunhas e liberar o agente caso houver, encerrando a ocorrência na porta da DP.
Não tenham medo de cumprir o "TOLERÂNCIA ZERO", pois não estarão fazendo nada de errado, estarão apenas cuprindo a lei na ítegra o que normalmente não ocorre hoje em dia. Agindo dessa maneira, o caos será total e a imprensa não terá como dar cobertura, já que muita gente boa dará o grito e os nossos queridos deputados escondidos lá em Brasília, não terão outro jeito se não colocar em pauta a pec 300 aprovando-a em segundo turno.
O Brasil inteiro estará empenhado no "TOLERÂNCIA ZERO" no dia 23[...].
Obs.: No Estado do Espírito Santo os policiais civis, conforme anunciado nesse blog, estarão paralisando as suas atividades (greve).
MANDEM AS SUAS SUGESTÕES DO TOLERÂNCIA ZERO, COMO COMENTÁRIO, NESSA POSTAGEM.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Agentes penitenciários planejam realizar uma greve de 24 horas

Agentes penitenciários do Rio planejam realizar uma greve de 24 horas na próxima sexta-feira, dia em que será realizada em São Paulo a marcha nacional dos profissionais da área de segurança pública de todo o País. O objetivo da marcha é apoiar a aprovação das propostas de Emenda Constitucional 300 e 308. A primeira estabelece um piso nacional para os profissionais de segurança de todos os estados. A segunda dá poder de polícia aos agentes penitenciários.

De acordo com o site do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sind Sistema), a greve terá início à 0 hora de sexta, e vai terminar à 0 hora de sábado. Segundo o Sind Sistema, não serão suspensas atividades essenciais nos presídios, como alimentação dos presos, atendimentos de emergência, cumprimento de alvarás de outras determinações judiciais.

Fonte: O Fluminense

sexta-feira, 16 de abril de 2010

PEC dos policiais ganha novo fôlego na Câmara: pode votar à ordem do dia

O deputado federal Capitão Assumçao (PSB-ES) registrou um requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pedindo o retorno imediato da PEC dos policiais à pauta de votações, já que a votação estava em primeiro turno. O requerimento foi aprovado e a PEC pode estar em vias de voltar à ordem do dia.

No documento, o deputado também informou que ele e os demais parlamentares favoráveis à proposta vão obstruir os trabalhos da Comissão, nas matérias de interesse do governo.

Os policiais ainda correm o risco de não ter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a categoria. Ventila-se em Brasília que nenhuma PEC será votada antes das eleições deste ano. Para pressionar a volta da PEC dos policiais à pauta da Câmara Federal, os parlamentares a favor da proposta, entre eles Capitão Assumção, pretendem obstruir as votações de Medidas Provisórias (MP).

No início deste mês, os parlamentares conseguiram obstruir, por falta de quórum, os trabalhos de votação da Medida Provisória (MP) 477, que abre crédito extraordinário de R$ 18 bilhões para órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo.

O deputado alerta para interesses políticos que estariam atrasando ainda mais a votação da PEC, que estabelece pisos salariais mais dignos para as corporações de policiais civis e militares e bombeiros militares. Ele aponta a incoerência de suspender a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesses políticos para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial.

A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Fonte: Século Diário

MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL DIA 23 ABRIL



VOCÊ ESTÁ CONVOCADO !

Trabalhar é melhor que fazer greve!

Companheiros,

Recebemos informação que no dia 23 de abril no estado do Rio Grande do Norte vai iniciar o movimento TOLERÂNCIA ZERO. Uma idéia simplesmente genial que iremos realizar no Brasil inteiro.

Está na hora de fazermos algo impactante que atinja toda a sociedade brasileira. Sabemos que legalmente não podemos fazer greve, pois bem, usemos a lei a nosso favor.

Somos os responsáveis por aplicar a lei por esse motivo ninguém poderá reclamar ou tentar nos punir por estarmos cumprindo a legislação brasileiro.

Vamos detalhar o movimento:

Primeiramente observem o cartaz do movimento. Nele já tem um resumo do contexto.

No dia 23 de abril devemos realizar um policiamento dentro da legalidade, exigindo todos os materiais de proteção individual e os princípios da segurança pública. Nesta data instituiremos a TOLERÂNCIA ZERO sendo intransigentes no policiamento ostensivo, levando toda e qualquer ocorrência para a delegacia e efetuando o procedimento padrão. Seja numa pequena discussão, seja um consumo de drogas, seja vandalismo, seja a falta de sinto de segurança, dirigindo utilizando o celular, carros oficiais fora do horário de expediente, tudo deve ser levado para a delegacia. Não podemos de maneira nenhuma nesse dia assumir as funções da Polícia Civil e Agentes Penitenciários.

Vamos unir forças e avançar no processo de valorização profissional, condições de vida e de trabalho e de consciência de classe.

Vamos fazer cartilhas com as principais informações para os praças e oficiais. Tudo dentro da legalidade.

Façamos uma conscientização da tropa mostrando a ela que temos força quando usamos a lei. Será tudo a base de NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL, OSTENSIVO E PREVENTIVO. Simples assim!

Nada de resolver no local. Nada de deixar qualquer ilegalidade passar em branco. Simplesmente LEVAR TUDO E TODOS QUE PUDER PARA A DELEGACIA... Aí já viu né... é todos de PB nas delegacia, até quem de PO!

No Estado do Sergipe a sociedade não gostou da legalidade dos agentes de trânsito, em especial os PMs, pois os mesmos estavam preenchendo cerca de 3 talões de multa por dia.
Detalhe: Lá a operação durou apenas 3 dias, pois o governo não suportou e concedeu um aumento superior a 110% (De 1.400,00 par 3.200,00).

Detralhe 2: Temos que apender com Sergipe, lá eles só sinalizam o retorno do TOLERÂNCIA ZERO que todo mundo treme. Tem ônibus que deixa de rodar por não está totalmente legalizado. Lembre-se NOSSO PODER É MUITO FORTE! Apenas não nos demos conta disso.

Uma coisa interessante que muitos não atentam:
Em horário de "rush" TODOS OS ÔNIBUS desrespeitam o CTB, levando mais do que a capacidade disposta em lei. Como foi feito em Sergipe: em determinado horários, paravam os ônibus e um policial contava o número de passageiros. Se tivesse superior ao permitido (o que não é difícil!), solicitava-se os documentos do motorista e do veículo. RESULTADO: multa geral!

As empresas dos coletivos começaram a reclamar, principalmente no ouvido dos políticos.

Iremos confeccionar uma cartilha estipulando todo procedimento e detalhando alguns crimes e contravenções que costumamos ver diariamente e deixamos passar em branco, fazendo vista grossa. Com por exemplo: exercício ilegal da profissão - Flanelinha tem que ter autorização expedida pelo município. Se não tiver, delegacia. Sem falar que muitos deles nem portam identidade.

O que diz a lei:
Artigo 1º da Lei Federal nº 6.242, de 1975, estabelece que "o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho competente." Para tanto, o interessado deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com o serviço militar. Em seu art. 4º, a lei diz ainda que a autoridade municipal deve designar "os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados."

Portanto é só procurar que achamos muita coisa.

O texto acima foi adaptado. Mas seu autor é Sport Recife (comunidade Polícia Militar do RN)
Nossa força é simples, notória e gigante. Só não aprendemos a usá-la.

Se o Brasil aderir a este movimento, iremos acabar com o "jeitinho Brasileiro". E lembrando a todos, a Polícia Federal só conseguiu atingir o teto salarial de hoje, realizando as famosas Operações Padrões.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 14/04/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6658/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008".
- 14/04/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6665/2010, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que 'altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal', e da PEC nº 308, de 2004, que 'altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais', na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Policiais federais fazem paralisação de 24 horas em todo Brasil

Agentes reivindicam reestruturação salarial e defendem mudanças na Lei Orgânica da categoria, que está sendo analisada no Congresso Nacional por uma comissão especial

Policiais federais fazem nesta quarta-feira uma paralisação de 24 horas em todo Brasil para reivindicar a reestruturação salarial. Eles também defendem mudanças na Lei Orgânica da categoria, que está sendo analisada no Congresso Nacional por uma comissão especial criada na semana passada.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), uma proposta de recomposição dos salários foi encaminhada pelo Ministério da Justiça em março do ano passado, mas ficou parada no Ministério do Planejamento até a semana passada.

“O ministério [do Planejamento] disse que não havia necessidade de mobilização e que está aberto para negociar, mas o encontro da semana passada só aconteceu depois de anunciada essa mobilização”, disse o secretário-geral da Fenapef, João Valderi, durante a assembleia dos policiais federais no Distrito Federal (DF), que apoiou o calendário de mobilizações sugerido pela federação.

De acordo com a federação, desde 2002, os policiais federais tiveram 83,3% de reajuste salarial, enquanto que em outros setores do Executivo, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), houve variações entre 140% e 552,8%. Sobre a reestruturação da carreira, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Cláudio Avelar, defendeu que o cargo de diretor da PF deve ser escolhido pelos próprios servidores e não por indicação política. “Os agentes da PF têm condições de ocupar funções estratégicas de comando e planejamento. Todos temos nível superior”, ressaltou.

Segundo o secretário-geral da Fenapef, o Ministério do Planejamento marcou uma reunião para o dia 23 de abril com o objetivo de negociar a questão salarial com os policiais. O secretário disse que os 26 estados mais o DF já apoiaram o calendário de mobilização, que prevê uma paralisação de 48 horas nos dias 28 e 29 de abril e outra de 72 horas nos dias 5,6,7 de maio.

O Ministério do Planejamento ainda não se pronunciou sobre a paralisação dos policiais federais nem sobre as reivindicações da categoria.


Fonte: Agência Brasil

domingo, 11 de abril de 2010

De quem é a culpa mesmo?

É tão imbecil ver as pessoas discutindo quem tem culpa diante de uma tragédia como a que assolou o Rio de janeiro.
A sociedade diz que a culpa é do Governador, do Prefeito. Por sua vez o Governador diz que a culpa é da sociedade. Vem os especialistas e culpam as ocupações próximas as encostas dos morros. A defesa civil e os bombeiros não conseguem dar conta de todos os transtornos causados pelas manifestações da Natureza. Os telefones de emergência, não funcionaram na hora da emergência. Alguns prevêem o fim do mundo. Outros se questionam por que Deus não intervém para livrar pelo menos as crianças. Então as autoridades descobrem que dezenas de comunidades foram erguidas sob antigos Lixões. As favelas continuam crescendo, sofrendo as consequências da falta de infra-estrutura. O povo, ricos e pobres, ignoram alguns princípios básicos de educação, como evitar jogar papéis nas ruas, entupir bueiros, atolar os Rios de todo tipo de material: plásticos, garrafas, sacos, sofás.

Não adianta tapar a linha amarela e nem a linha vermelha para esconder a pobreza. Porque a pobreza é de espírito. As únicas vítimas dessa história são as crianças. Crianças que estão nascendo e vivendo sem chance, sem futuro, sem oportunidades. Mas a natureza é indiferente. Ela não se importa se é criança, cachorro, gato, papagaio, deputado, Presidente, padre, pastor, Pai de Santo. O Mundo não vai acabar, mas a Raça Humana pagará por ser o câncer desse planeta. Já está pagando.

Dinheiro no mundo nenhum corrompe a Natureza. Corrompe Juiz, Corrompe Político, Corrompe Policial, mas não corrompe a maior de todas as forças. Enquanto os homens brigam por Petróleo, discutem quem vai ficar com o dinheiro do que, a Natureza em pequenas demonstrações prova que toda esta ganância de nada adianta diante de sua soberania.

O pior é saber que a mentalidade do brasileiro é sempre pós-tragédia. É depois que vidas foram perdidas, Famílias destruídas, o sofrimento instaurado que nos damos conta de tudo isso poderia ser evitado. Mas quem são os culpados?

Todos nós.

O mais engraçado e a preocupação geral e o cinismo das nossas autoridades com a repercussão do Caos e como isso poderia interferir nos próximos eventos que receberemos. Copa do Mundo e Olimpíadas. Só um completo cego, irresponsável e demagogo pode dizer que nós temos condições de receber mais do que algumas micaretas passeando pelas ruas.

Não se trata de ser uma chuva, algo atípico, improvável, imprevisível. Trata-se de um local saqueado durante séculos, que não oferece condições nenhuma nem para seus próprios habitantes, quem dirá, para os visitantes. Qualquer pequena manifestação seja da natureza, seja de ordem social que saia dos padrões do "empurra com a barriga" automaticamente sai do controle e consequentemente desmascara essa VERGONHA que é a nossa realidade REAL ( desculpem a redundância ).

Suponhamos que tenha uma situação de emergência num desses grandes eventos.
Quem eles atenderão primeiro? A população ou os visitantes?
Sim, porque estamos falando de um sistema de exclusão. A demanda de uma tragédia como a que passamos agora é grande e ficou muito claro que não temos contingentes suficientes para atender a todos.

É óbvio que não estou criticando o trabalho dos homens que se arriscaram e estão se arriscando para salvar vidas, mas as condições de trabalho que são oferecidas aos mesmos. A pressão que lhes é imposta num momento desses.

Por exclusão, o raciocínio foi o seguinte.
Caiu uma barreira na Comunidade onde mora meu amigo Fábio Brasil. A passagem ficou interditada durante dois dias. Não subia e nem descia ninguém. Imagino que isso possa ter acontecido com outras pessoas em outros lugares. Ficaram longos períodos sem energia elétrica. Uma vez que ligaram para a defesa civil pedindo ajuda, foram enfáticos: Tem vítimas fatais? Se não tem, desculpem, mas estamos priorizando os lugares onde tem vítimas fatais.
É lógico que estavam completamente corretos. Salvar vidas é o objetivo principal, mas num caso de calamidade completa, qual será o critério de salvar onde tem vítimas graves?

Riqueza? Pobreza?

O Rio de janeiro, assim como outros Estados dessa nação que se impõe como capaz de assumir grandes responsabilidades, tem que estar preparada para atender a todos em suas necessidades, primárias ou secundárias. Desaba uma barreira e não tem vítimas fatais, mas e se desabar outra? E se onde moram pessoas que estão isoladas, sem energia elétrica existe algum doente, alguma pessoa com necessidades especiais que precisa de atendimento?
Não terá ambulância para todos, não terá um contingente para ajudar, não tem nem como avisar.
O Twitter estava lotado de pedidos de socorro nos dias mais críticos.

Definitivamente, é PATÉTICO, achar que temos condições de promover eventos tão importantes, antes de promovermos uma real integração entre os sistemas de Segurança, Saúde, educacionais e infra-estrutura básica, para evitarmos e prevenirmos as tragédias.

Há tempos parei de chover no molhado aqui nesse blog.
Há tempos deixei de tecer minhas críticas, porque estavam ficando repetitivas demais.

Se existe algo a ser exaltado é sem dúvida nenhuma a solidariedade das pessoas que conseguem através desse sentimento mobilizar amigos, familiares e cidadãos de todos os lugares no auxílio das vítimas.
No depois, nós somos bons. Porque não conseguimos ser bons no ANTES, na PREVENÇÃO?

Governador, a culpa é do senhor que por sua vez foi eleito por nós que temos culpa de estarmos elegendo há tanto tempo pessoas que representam exatamente o espírito de preocupação dos cidadãos dessa cidade para com suas necessidades e direitos. Muito de nossa culpa vem pelo desinteresse pelo que é PÚBLICO. Pelo desinteresse com a política, com as nossas escolhas. Se foi nessa administração que o Caos se instalou e a casa caiu, todos somos culpados, pois isto é apenas o reflexo do acúmulo de obrigações que insistimos em fingir que não cabe a nós.

Nesse momento é hora de deixar as diferenças de lado e salvar as vítimas, ajudar os que precisam.
Mas é um bom momento também para refletirmos em qual é nosso papel e o quanto colaboramos para que este tipo de tragédia nos atinja.

Vai continuar ventando ,chovendo, tendo ressacas, e outras manifestações do poder supremo que é a NATUREZA.

Estamos preparados para tais relações com o que não podemos COMPRAR OU CORROMPER?

Fica a questão.

Tico Sta Cruz

sábado, 10 de abril de 2010

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 07/04/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6612/2010, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, para continuação e conclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde 'estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos'".
- 07/04/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6613/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na pauta".

Busca por corpos pode levar um mês em Niterói

Terreno instável do antigo lixão dificulta o trabalho
dos bombeiros no Morro
do Bumba, em Niterói

Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia
Fonte: Meia Hora

Em quase 13 anos de Bombeiro, esse foi um dois piores desastres que já atuei, e olha que já ví bastante coisa ruim, mas a quantidade de gente sofrendo é aterrorizante e somente com um emocional bem forte é possível superar a dor e seguir em frente com seu trabalho.
É nessas horas que temos noção do nosso valor, porque todos estão acostumados com os salvamentos de rotina, salvamentos no mar, extinção de incêndios quando ainda estão pequenos porque a chegada é rápida. Quando acontece uma catástrofe a população tem a real importância da nossa profissão. Está na hora de nos valorizarmos também, e acreditar que somos capazes, pois realmente somos capazes mesmo, e exigir, pedir não, exigir melhor condições de vida.
JUNTOS SOMOS MUITO FORTES!!!!

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Dica no TWITTER

Acompanhe tudo o que está acontecendo na cidade, não só em relação a Blitz da Lei Seca, mas este perfil no TWITTER relata tudo de importante que está rolando na nossa cidade maravilhosa?

LEI SECA

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SWELLHOMEOFFICE

Confirmada a votação da PEC 300 para próxima semana

Uma grande mobilização de policiais militares pressionou os deputados federais a votarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 300 na sessão da última quarta-feira na Câmara Federal. O deputado federal Ciro Nogueira (PP) informou que o presidente da Casa, deputado Michel Temer, anunciou que a votação será na próxima semana.


O atraso de uma semana ocorreu devido a uma proposta governista de pedir tempo para analisar o impacto da aprovação da matéria nas finanças do governo. A solicitação desagradou os militares.

Ciro Nogueira participa do trabalho de articulação dos deputados para que a proposta seja votada logo. "Já contamos com a contribuição de vários deputados e senadores, porém peço o apoio de todos os parlamentares para que aprovem a PEC", declarou o parlamentar do PP.

O vereador de Teresina, R.Silva (PP), explicou que a proposta do governo foi vista pelos militares como uma manobra para adiar a votação. Sob o comando do vereador e do presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Piauí, soldado Jarbas Cavalcante, os policiais visitaram gabinetes dos deputados federias da bancada piauiense para pedir apoio, inclusive do deputado Ciro Nogueira, um dos defensores da Proposta de Emenda na Casa.

O deputado Ciro Nogueira espera que os parlamentares realmente se engajem em favor das classes. De acordo com o parlamentar, são vários os motivos que justificam a legitimidade da iniciativa, sendo o principal deles o risco que os policiais militares e os soldados do corpo de bombeiros correm para manter a segurança pública.

Fonte: Agência Câmara

Parabenizações em prol da PEC 300

Policiais podem iniciar greve no final do mês

Centenas de policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e pensionistas se reuniram hoje, na Esplanada, para reivindicar a aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300 que estabelece a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Os policiais prometem iniciar uma greve nacional a partir de 23 de abril, caso, a matéria não seja votada. A categoria optou pela greve como forma de pressionar o governo.

Em Brasília os policiais irão se reunir em assembleia na próxima terça-feira (13), assim como nos demais estados do País, para confirmar a paralisação nacional do dia 23. “O que acontece hoje é, o policial para completar sua renda ele faz bico como segurança ou outro serviço utilizando-se de sua arma e isso não pode. Com a aprovação da PEC conseguiremos ter policiais trabalhando só na policia”, explica o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Gandra.

“Isso vai fazer com que o policial não venda sua folga, não faça bico, que ele fique como manda a lei. Somos servidores públicos e não podemos ter outro emprego. Somos treinados para trabalhar para a sociedade e não para a iniciativa privada”, completa Gandra. A proposta aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil a remuneração dos oficiais. E é justamente nesse ponto que a PEC empaca e começa a gerar resistências por parte dos Estados, pois nem todos teriam recursos em caixa para pagar um aumento que, em alguns casos, será de mais de 100%.

Fonte: Mais Comunidade

sábado, 3 de abril de 2010

Policiais e bombeiros do Rio fazem manifestações em defesa do piso salarial nacional

Rio de Janeiro – Pelo menos três manifestações de policiais e bombeiros do Rio de Janeiro estão marcadas para este mês, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que prevê um piso nacional para a categoria. A PEC, que foi apensada a outras propostas semelhantes, está tramitando na Câmara dos Deputados com o nome de Emenda Aglutinativa 01/2010.
A primeira manifestação do Rio de Janeiro será uma passeata na próxima terça-feira (6), no Centro da Cidade, mesmo dia em que será realizada uma marcha nacional para Brasília. Outras duas manifestações estão marcadas para a zona oeste da cidade do Rio, nos dias 16 (no Calçadão de Bangu) e no dia 30 (no Calçadão de Campo Grande).
Segundo o coronel da Polícia Militar Paulo Ricardo Paul, a ideia das manifestações é mobilizar o maior número de policiais e bombeiros, mas também atrair a atenção da população fluminense para essa mobilização.
“Os salários aqui no Rio de Janeiro, pagos aos policiais militares, aos policiais civis e aos bombeiros, são uns dos piores do Brasil. O objetivo é conscientizar a população de que ela precisa participar dessa luta, porque ela é cliente, ela é a destinatária da segurança pública, e nós nunca teremos uma segurança pública de qualidade enquanto estivermos pagando esses salários miseráveis, que significam hoje R$ 30 por dia para um soldado da Polícia Militar e dos Bombeiros”, disse Paul.
Segundo o coronel, o salário de um soldado do Rio de Janeiro oscila entre R$ 900 e R$ 1 mil. No Distrito Federal, um policial de mesma patente recebe mais de R$ 4 mil. Com a Emenda Aglutinativa, que aguarda votação em segundo turno na Câmara, a expectativa é que seja criado um piso de R$ 3,5 mil para soldados de todo o Brasil.

Fonte: Diário de Petrópolis

Policiais e Bombeiros alagoanos vão a Brasília reivindicar aprovação da PEC 300

Sairá de Maceió, neste domingo (4), uma comitiva formada por 40 Policiais e Bombeiros alagoanos rumo à capital brasileira, Brasília. O objetivo da comitiva é se unir a outros militares do país para pressionar a câmara dos Deputados a introduzir a Proposta de Emenda à Constituição de número 300 (a conhecida PEC 300) que estará em pauta de discussão no dia 20 deste mês.

A Comitiva irá à Brasília atendendo a um chamado da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. A Frente convocou os todos os militares do país para realizar, no dia 6 de abril, uma grande marcha para, assim, pressionar os deputados federais a aprovarem a Emenda da PEC 300.

A PEC 300 propõe que policiais e bombeiros militares tenha um piso salarial fixo. Segundo o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), essa emenda traz dignidade e valorização profissional aos militares de todo o Brasil.

Sargento Teobaldo, presidente da ASSMAL
“A segurança pública precisa melhorar em todo país, mas para isso depende de políticas estaduais de segurança pública, qualificação e capacitação dos agentes de segurança e principalmente melhores salariais para todos. Hoje, um Policial Militar ou Bombeiro Militar é obrigado a fazer trabalhos extras (bicos), mesmo sabendo que pode ser penalizado. Com a aprovação da PEC 300 isso não acontecerá mais e vamos poder prestar um serviço de melhor qualidade à sociedade, a exemplo da Policia Federal e Policia Rodoviária Federal”, completou o sargento Teobaldo.

Em assembléia geral realizada no dia 30 de março, foi aprovada, em votação unânime, a criação de Fundo Estadual em Apoio a PEC 30 que funcionará a partir de um desconto de R$ 6,50 de cada sócio da ASSMAL, das Associações dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) e da Associação dos Praças da Reserva de Alagoas. Esse fundo tem por objetivo estruturar as mobilizações em favor da PEC 300, como a viagem dessa comitiva neste domingo.

PEC 300

O texto-base da PEC 300 (emenda aglutinativa PECs 300 e 446) foi em primeiro turno na Câmara dos Deputados no inicio do mês de março. Mas quatro destaques ainda precisam ser analisados antes de os deputados federais concluírem a votação.

Depois de ter a votação concluída, a PEC 300 precisará passar um uma nova votação, para assim seguir ao Senado. No entanto, os representantes do Governo Federal na Câmara, desde então, está utilizando de manobras para impedir a análise do piso provisório de R$3,5 mil (praças) e R$ 7 mil (oficiais).

Por esse motivo, a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros convocou os militares para realizar esta marcha em prol da aprovação da PEC 300.

Fonte: Primeira Edição