segunda-feira, 31 de maio de 2010

Comissão Especial vai debater texto de consenso para reajuste de policiais

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, confirmou a criação de comissão especial formada por seis integrantes com o objetivo de encontrar um texto de consenso para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares.

A proposta já foi aprovada em primeiro turno.

A comissão especial, que contará com três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria, poderá ainda analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção da Casa é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

Segundo Michel Temer a comissão esta sendo formada para encontrar uma fórmula que permita a votação da proposta. A comissão não terá prazo para conclusão dos trabalhos, mas, dada a importância do assunto, acredita-se que o resultado deve ser apresentado em breve.

Líderes do DEM e PSDB reclamaram da conduta do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), durante a reunião de lideranças, que durante o encontro teria enviado mensagens para os policiais numa tentativa de “insuflar a categoria” para pressionar a entrada das PECs relativas às polícias na pauta do Plenário. De acordo com a assessoria do parlamentar, o Capitão Assumção estava apenas repassando pelo twitter o que estava ocorrendo na reunião.

Michel Temer disse que foi obrigado a suspender por duas vezes a reunião para impedir essa prática.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), informou que o seu partido vai obstruir as votações até que sejam colocados na pauta os destaques para votação em separado à Emenda 29, que destina mais recursos à Saúde.

A PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares, já foi aprovada no Plenário em primeiro turno.

Fonte: Ribeirão Preto On Line

domingo, 30 de maio de 2010

DEPUTADO QUER DESISTIR DA POLÍTICA SE PEC 300 NÃO FOR VOTADA

“A política é a ciência das exigências.” O autor da frase é o político húngaro Lajos Kossuth (1802-1894). Mas bem que poderia ser de outro homem público. Deputado e policial militar, Major Fábio (DEM-PB) cogita a possibilidade de largar a política caso a PEC 300 não seja votada neste ano. “A decepção seria tão grande que talvez eu desista da vida pública”, afirmou ao Congresso em Foco. Essa reivindicação conta com o apoio formal de 321 deputados.

Destacando não acreditar em eventuais manobras governistas para atrasar a apreciação da matéria, o deputado ressaltou que “ainda há esperanças”. “Depois de tanta negociação, eu não acredito que o governo é capaz de uma coisa dessas”, afirmou. “Eu não teria mais coragem de sentar numa mesa de negociação”, complementa.

Para ele, é preciso que o governo “dê garantias” para a conclusão da PEC 300 na Câmara. A matéria - que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente - teve seu texto-base aprovado em março deste ano. Contudo, o plenário ainda terá de analisar quatro destaques que, na prática, descaracterizam a proposta.

A matéria foi objeto de uma reunião ocorrida na última quarta-feira (26) na Liderança do Governo na Câmara. No encontro, policiais abriram mão do valor dos salários no texto da Constituição.

A retirada dessas cifras era condição imposta pelo governo para que a matéria tivesse condição de ser apreciada em plenário. Entretanto, como a matéria não foi a voto naquele dia, a negociação voltou à estaca zero.

Parlamentares pró-PEC 300 criticaram as concessões feitas por policiais ao governo. O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) as classifica como “absurdas” e aproveita para criticar o governo. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa.

Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300.

Paes de Lira (PTC-SP) lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta.

Semana decisiva

A semana será um divisor de águas para a PEC 300. Na próxima terça-feira (1º), outra reunião com o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), definirá se a matéria será votada pelos parlamentares. Vaccarezza trará a posição do Planalto sobre o assunto.

O petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros na PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.

Ele chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.

FONTE: Congresso em Foco

Mar deve subir

Neste sábado, o boletim do CPTEC (Centro de Previsão e Estudos Climáticos) confirma as expectativas e informa que uma potente ondulação deve atingir toda a costa Sul, Sudeste e parte da costa Nordeste do país na próxima semana.

De acordo com o boletim, um novo ciclone se forma entre a faixa litorânea do Uruguai e Sul do Brasil. O sistema origina pistas com ventos intensos que geram uma forte ondulação de Sul /Sudoeste.

O ciclone ganha força gradativamente e o swell deve bombardear as praias entre o Rio Grande do Sul e Alagoas com séries de até 3 metros. Nas áreas mais expostas, os gráficos indicam altura significativa acima de 4 metros.

O ápice do swell está previsto para a manhã de terça-feira (01/06) no litoral Sul / Sudeste e para a tarde de quinta-feira (03/06) no litoral Nordeste.

O mar começa a subir no litoral Sul na tarde de domingo. Na segunda-feira, o swell atinge São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No decorrer da semana, desloca-se para o Nordeste. Chega a Bahia e Alagoas com força suficiente para ultrapassar 2 metros. Da Paraíba para cima, a ondulação passa ao largo da costa.

Na região Sul / Sudeste, a previsão mostra a presença de fatores externos – vento e chuva – até o final da tarde de segunda-feira. Na terça-feira, o período sobe e ultrapassa 11 segundos. O tempo melhora e o vento vira para Leste.

Para o litoral Nordeste a persperctiva de ondas boas deve ser encarada com cautela. Previsões com mais de 72 horas são muito vulneráveis à dinâmica dos sistemas. Mas os gráficos indicam ondas de 2 metros (ou mais) e fatores externos extremamente favoráveis.

Fonte: Waves

* Eleições 2010 No ano eleitoral, Congresso acelera votações de aumentos salariais e criação de cargos 28/05 às 23h33 Isabel Braga

BRASÍLIA - A menos de dois meses do recesso de julho e do início oficial das campanhas eleitorais, deputados e senadores aceleram a aprovação de projetos que beneficiam diversas categorias de servidores em todo o país. Só este ano, até agora, viraram leis projetos que criam 35.812 cargos e funções comissionadas nos três poderes da República, com impacto estimado de R$ 1,2 bilhão ao ano. Outros 26,6 mil cargos e funções, com impacto anual estimado em R$ 10 bilhões, aguardam aprovação. A pauta de bondades é extensa, com estimativas de custos anuais que podem passar dos R$ 50 bilhões - o equivalente a todo o orçamento do Ministério da Saúde para o ano inteiro ou mais de quatro vezes o do Bolsa Família -, se todos os projetos forem aprovados como estão.

Além da criação de cargos, há forte pressão sobre os parlamentares para que aprovem duas outras propostas de grande impacto financeiro: um projeto do Judiciário que concede reajuste médio de 56% para todos seus funcionários, que custará quase R$ 7 bilhões a mais por ano; e a polêmica PEC 300, a proposta de emenda constitucional que institui piso nacional provisório para policiais civis e militares e bombeiros. Essa é considerada o grande terror dos gestores públicos.

Impacto da PEC 300 é de R$ 30 bilhões

A PEC fixa em R$ 3,5 mil o piso salarial para soldados e em R$ 7 mil para os oficiais. Cálculos preliminares mostram que, se aprovada dessa forma, a proposta implicaria um impacto de cerca de R$ 30 bilhões nas contas dos governos estaduais e da União - o texto diz que, quando os estados não tiverem condições de pagar o valor, o governo federal banca a conta.

Semanalmente, a categoria faz mobilização no Congresso pela aprovação da PEC. Ela só não foi aprovada ainda porque também é forte o lobby contrário, do governo federal e dos governadores. A emenda começou a ser votada em março, mas, cientes do alto custo, líderes a retiraram de pauta.

O governo de São Paulo, por exemplo, é contrário ao projeto, mas o PPS e o DEM defendem sua aprovação. A tentativa do governo e de líderes partidários, nesta semana, foi de negociar um texto alternativo, que retiraria o valor do piso da emenda , remetendo essa decisão para lei complementar, a ser aprovada posteriormente.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs aos representantes do movimento que a PEC seja aprovada apenas com a obrigatoriedade de se estabelecer um piso salarial, deixando o valor para ser definido em lei complementar, após ampla negociação entre trabalhadores, governo federal e governadores. Mas só depois das eleições.

Deputados criticaram a negociação, afirmando que o governo tenta enganar os policiais. E os líderes do movimento insistem na fixação do valor.

De acordo com levantamento feito pelo gabinete do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) sobre criação de cargos no Executivo e no Judiciário, já passaram na Câmara e aguardam aprovação do Senado projetos que criam 6.197 cargos e geram impacto/ano de R$ 1 bilhão. E ainda estão em tramitação nas comissões da Câmara ou já aguardando inclusão na pauta outros que criam 20.550 cargos e funções, com impacto/ano de R$ 9 bilhões. Juntos, são os mais de 26 mil, com impacto de R$ 10 bilhões.

Só nesta semana, além da votação da MP que reestruturou 25 carreiras de servidores, comissões da Câmara e do Senado aprovaram a criação de pelo menos 1.800 cargos ou funções comissionadas. Entre eles, 1.024 cargos e funções no INSS. As despesas para criação desses cargos são normalmente previstas no Orçamento da União.

- Acho bom quando o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) alerta que é preciso conter gastos e contingenciar. Mas os projetos de criação de cargos e função que tramitam na Casa são enviados pelo governo - disse Madeira. - Neste governo não há uma atuação unificada, cada ministro defende seu pedaço. Esta semana, o ex-ministro (da Previdência) José Pimentel estava defendendo a votação do projeto que cria cargos para o INSS.

Pimentel diz que os peritos vão trabalhar nas 720 agências da Previdência que estão sendo construídas:

- O objetivo é atender às demandas dos trabalhadores para que as agências fiquem mais próximas de seu local de moradia.

Após derrotas nos últimos meses em plenário, como em projetos do pré-sal e na medida provisória que ampliou o reajuste das aposentadorias acima do mínimo , Vaccarezza vem defendendo mudanças na lei eleitoral:

- Em 2011, se eu for reeleito, quero discutir uma lei eleitoral definitiva que estabeleça que nos seis meses antes da eleição não possamos votar matéria de natureza tributária ou que implique em aumento de gastos extraorçamentários. Porque neste período, é grande a facilidade de isso interferir na vontade de deputados e senadores.

A pressão de lobbies é forte e, às vésperas da eleição, sem conseguir conter o ímpeto dos parlamentares, o governo será obrigado a vetar parte de emendas incluídas nos textos originais das MPs, para evitar um rombo maior nas contas. É o caso da MP do reajuste dos aposentados, na qual também foi aprovado o fim do fator previdenciário.

Nas duas últimas MPs votadas na Câmara, o governo fez um acordo de procedimento para evitar que elas perdessem a validade, permitindo a inclusão de demandas consideradas impossíveis. Entre os absurdos, está uma emenda que equipara os planos de carreiras dos servidores de Rondônia aos de servidores a nível federal. Que certamente será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: O Globo

MÁ VONTADE POLÍTICA: Negociação sobre PEC 300 volta à estaca zero

Negociação sobre PEC 300 volta à estaca zero

Irritados com o governo, que não colocou a emenda em votação na quarta-feira (26), bombeiros e PMs desautorizam agora os termos da negociação que foi feita, que retirava do texto os valores do piso

Brito Júnior/Câmara
Depois de ter chegado perto de um acordo, negociação sobre a PEC 300 volta à estaca zero

Rodolfo Torres

Nada é tão complicado que não possa ser piorado. A novela em que se transformou a negociação da PEC 300 na Câmara ganha mais um capítulo, dessa vez com ares de “flashback”.

Após um ensaio de negociação entre os trabalhadores da segurança pública e o governo, onde as categorias aceitaram a retirada do piso salarial do texto da proposta de emenda à Constituição, policiais e bombeiros voltam a exigir que os valores sejam impressos na Carta Magna. Essa reivindicação conta com o apoio de 321 deputados.

A trindade pró-PEC 300 na Câmara - os deputados Capitão Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira (PTC-SP) - destaca que os trabalhadores só abririam mão de ver o valor de seus salários na Constituição se a Casa votasse a matéria na noite de quarta-feira (26), conforme foi prometido durante a tarde daquele dia. “Como isso não aconteceu, tudo voltou à estaca zero”, resumiu Major Fábio.

A disposição de abrir mão do valor dos salários na Constituição está contida num documento, assinado por representantes de associações de policiais, e entregue ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

No texto eles chegam a aceitar a aprovação de um destaque, que descaracteriza a proposta ao excluir o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Ao final, porém, como contrapartida, o texto pede que a PEC seja votada. “Solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro”, finaliza o documento (leia a íntegra abaixo).

O requerimento, na verdade, era uma esperança para fazer com que a Câmara concluísse a votação da matéria; cujo texto-base foi aprovado em março passado. Representantes dos policiais se reuniram com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na noite da quarta. O petista não escondia que a retirada dos valores da proposta era condição para que a PEC tivesse chance de ser analisada pelos parlamentares.

Após a aceitação da retirada, o petista ficou de trazer uma proposta oficial do Planalto na próxima terça-feira (1º). Ao contrário do que foi pedido pelos policiais, Vaccarezza não se comprometeu com prazos para que uma lei complementar traga os reajustes dos trabalhadores.

Sobre concessões

“O documento não tem mais validade. A concessão já foi absurda”, afirma Capitão Assumção, que aproveita para criticar o governo no episódio. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa.

Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou Temer na terça-feira (25), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300.

Paes de Lira lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta.

“A concessão foi gigantesca e eles receberam mais uma decepção. Talvez a PEC seja votada em duas semanas, se houver anuência dos líderes e do governo”, avalia o deputado paulista.

Ainda há esperança

Ainda é possível encontrar quem tenha esperança em fechar brevemente um acordo favorável aos profissionais da segurança. O presidente da Associação Nacional de cabos e soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Brasil, Soldado Leonel Lucas, lembra da reunião com Vaccarezza. “Será às 11h da manhã, na próxima terça.”

Contudo, Lucas destaca que a categoria não aceitará um prazo de 180 dias após uma eventual promulgação da PEC 300 destituída de valores. Para ele, o máximo de tempo aceitável para que um projeto de lei do governo chegue ao Congresso contendo os salários de policiais e bombeiros será 90 dias.


Confira o documento entregue a Temer pelos policiais:

"Excelentíssimo Senhor
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

Senhor Presidente,

Os dirigentes das entidades representativas de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e pensionistas, manifestam o apoio expresso à continuação da votação da PEC 300 de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais de segurança pública do Brasil.

Nesse sentido, acordam que o parágrafo unido do Art. 97, previsto no Art. 2º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, pode ser suprimido, para ser inserido na lei que vai regular o Fundo Contábil, para subsidiar o piso nacional. Para tanto, propugnamos pela rejeição dos Destaques de nº 2, 3 e 4 e a aprovação do Destaque de nº 5, que suprime o referido parágrafo único.

Ao mesmo tempo, solicitamos a Vossa Excelência o apoiamento para que o governo federal inicie, de imediato, o estatuto para o envio do projeto de lei, com urgência, regulando o Fundo Contábil e institua o piso nos ternos da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, no valor de R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais). Projeto a ser encaminhado assim que for promulgada a emenda constitucional instituindo o piso.

Por último, solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro."

Fonte: Ariquemes On Line

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Funcionalismo Estadual: Mais carreiras terão aumento

Rio - O governador Sérgio Cabral informou ontem, no Palácio Laranjeiras, que está fechando a lista de carreiras que terão aumento salarial este ano, a partir de 1º de junho. E pela primeira vez, ele divulgou publicamente que servidores da área de Segurança Pública serão os maiores destaques nos reajustes concedidos em 2010. “Será o maior aumento geral para a Segurança Pública, sem dúvida nenhuma”. Cabral afirmou que a ideia é conceder reajuste a partir de 1º de junho, como a Coluna publicou com exclusividade em 20 de maio. Ele não quis antecipar o índice, porque, segundo ele, o percentual ainda está em estudo.

O governador revelou algumas categorias que terão reajuste além dos policiais e bombeiros: Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica ); Emater ( Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural); Pesagro (Empresa de Pesquisa Agropecuária); Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e engenheiros do estado. “Vamos contemplar carreiras que precisam de fato de atenção especial. Os modelos de aumentos serão diferentes”, afirmou. Em 19 de maio, a Coluna publicou que Cabral estava disposto a conceder reajuste a categorias de quantitativo menor, mas com salários congelados há anos. Ontem, ele anunciou que o pessoal da Saúde não receberá aumento.

Para Cabral, a antecipação de parcela da gratificação Nova Escola “dará um salto muito grande nos salários dos professores”. O governador disse que a notícia foi muito comentada pela classe. “Eles sentiram o aumento em 2009 e vão sentir agora também”. As mensagens com os reajustes serão enviadas à Assembleia Legislativa do Rio na semana que vem.

Fonte: O Dia

Piso de policiais fica para hoje

Câmara fecha acordo para votar proposta que cria remuneração mínima para pessoal da segurança sem fixar valores

Brasília - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300/08) que cria o piso salarial nacional dos policiais brasileiros entra em votação na tarde de hoje na Câmara de Deputados após acordo entre lideranças partidárias e dos servidores da segurança. O acordo permitiu que o valor do piso não conste do texto da PEC, sendo ele apresentado por meio de projeto de lei tão logo a proposta seja sancionada pelo presidente Lula.

A proposta entraria em votação já na noite de ontem, mas faltou quórum na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Temer transferiu a sessão ordinária de debates para as 14 horas de hoje. Ele lembrou que haverá sessão do Congresso, às 10 horas, para a análise de projetos relacionados ao Orçamento e durante a tarde retomará a pauta de votações, que abre com projeto de lei do setor de telecomunicações. A PEC do piso salarial dos policiais deve ser analisada logo em seguida.

O acordo para votação do piso foi obtido após reunião de líderes, com a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pelo governo e três da aposição. A meta era chegar a um texto consensual e colocar em votação a PEC. A comissão deliberou pela retirada do valor do piso do texto original da proposta.

DE R$ 3,5 MIL A R$ R$ 7 MIL

Em março, a Câmara aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado foi o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que lei federal determinasse os valores permanentes.

A votação ficou em aberto porque faltava votar destaques apresentados ao texto principal. A fixação dos valores travou o trâmite porque a maioria dos governadores não teria verba para honrar o piso provisório sem ajuda da União.

Fonte: O Dia

Mortes por dengue no Rio disparam; situação em São Gonçalo preocupa

O número de mortos por dengue no estado do Rio aumentou 325% entre janeiro e maio desse ano, em relação ao mesmo período de 2009. Segundo a Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil, 17 pessoas morreram com a doença no estado até ontem. No ano passado, foram 4 óbitos até maio. Só em São Gonçalo, cidade que concentra o maior número de mortes, a doença transmitida pelo Aedes aegypti já matou 6 pessoas este ano, entre elas duas crianças.

“Em São Gonçalo, o número de mortos em relação ao de casos está muito alto. Em todo o estado, a letalidade dos pacientes internados com dengue é de 2,2%. Em São Gonçalo, é de 5%. Ou seja, é mais do que o dobro do restante do estado”, disse o superintendente de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, Alexandre Chieppe.

Segundo ele, técnicos do governo do estado irão hoje a São Gonçalo investigar a razão do elevado índice de letalidade esse ano. Em 2009, foi notificada uma morte no município.

“Vamos rastrear as mortes e verificar como foi a assistência. Os pacientes podem não estar sendo orientados sobre os sinais de alerta para o agravamento da dengue. A pessoa com suspeita da doença deve ser orientada a retornar ao serviço de saúde, principalmente depois que a febre passa, para verificar se há queda de plaquetas, o que aumenta o risco de hemorragias”, diz Chieppe.

Moradora do bairro Boaçu, Lorena Oliveira, 8 anos, foi atendida duas vezes no Pronto Socorro Municipal Darcy Vargas sem que a suspeita da doença fosse levantada. “Eles davam injeção para parar o vômito e sequer falaram em dengue. Na última vez, minha filha foi atendida à noite e liberada. No dia seguinte de manhã eu corri com ela para outro hospital e ela ficou internada”, conta a mãe, Daniela Almeida, 30.

Chieppe admitiu que o estado enfrenta um “crescimento importante” do número de vítimas fatais da doença, se comparado ao ano anterior. E citou as mortes registradas na região metropolitana 2, que inclui São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá, como causa.

“Esses municípios não enfrentaram epidemia em 2008, quando o Rio teve uma epidemia importante. Ou seja, temos uma quantidade grande de pessoas que não tiveram contato com o vírus 2 , que está circulando agora, e que não têm qualquer imunidade contra esse tipo da doença”.

Fonte: O Dia

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Bombeiro na Folga

Comissão aprova adicional de 30% para vigilantes e salva-vidas

O projeto amplia o conceito de periculosidade estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.

Gilberto Nascimento
Xavier: adicional incluirá trabalhadores que estão em perigo iminente de acidente ou violência.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 6113/09, do Senado, que amplia o conceito de periculosidade estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43).

O novo texto altera artigo da CLT para incluir entre as atividades consideradas perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem "a exposição à situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física".

A alteração, de acordo com o relator do projeto, deputado Eudes Xavier (PT-CE), permite que diversas categorias profissionais, entre elas salva-vidas, vigilantes e seguranças privados possam ter direito ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário). "É bem verdade que o simples pagamento de um adicional por riscos não é o suficiente para acabar com o próprio risco que a atividade representa. Mas a luta contra a violência passa pelo esforço destes profissionais, que devem ser reconhecidos e valorizados pela sociedade, pelo Estado e pelo Parlamento", argumentou Xavier.

Atualmente, a CLT considera atividade perigosa aquela em que os trabalhadores são expostos a contato permanente com materiais inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

PEC sobre piso de policiais poderá ser votada na noite de hoje

O presidente Michel Temer disse que poderão ser colocados em votação na noite de hoje, em sessão extraordinária, os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, sobre a remuneração dos bombeiros e policiais militares. Para isso acontecer, segundo ele, será necessário um acordo entre os líderes de partidos em relação à retirada, do texto, do valor provisório do piso salarial dessas categorias. Esse valor seria de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (dependendo do posto ocupado), até uma lei federal determinar o piso definitivo.

Temer tomou essa decisão depois de ter sido informado, por parlamentares, de que os dirigentes de associações de policiais presentes em Brasília teriam concordado em retirar o valor do piso para viabilizar a votação da matéria.

Segundo a deputada Luciana Genro (Psol-RS), os policiais aceitaram retirar o valor da PEC, mas desejam que o projeto de lei necessário para disciplinar o tema seja enviado rapidamente ao Congresso.

Fonte: Agência Câmara

PEC 300 vira notícia Nacional

terça-feira, 25 de maio de 2010

Deputado faz comentários no twitter sobre reunião de líderes e Temer encerra o encontro

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), bastante irritado, encerrou há pouco reunião de líderes que tentava encontrar uma solução de votação da emenda constitucional que fixa do piso salarial dos policiais militares (PEC 300). O motivo: o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que participava da reunião, estava usando o Twiiter. Ao receber uma cópia dos posts, Temer viu que um deles dizia textualmente: "temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão.", numa referência à proposta do presidente de criar uma comissão para tentar encontrar uma fórmula que permita finalizar a votação da PEC 300.

Irritado com o que leu, Temer pediu a palavra para criticar a atitude do deputado. Segundo líderes presentes à reunião, não eram apenas relatos da reunião, mas comentários que distorciam o que estava sendo discutido. Nos posts, Assumção faz comentários sobre o que estava defendendo cada um dos líderes que se pronunciavam sobre o tema.

- Foi um exercício da falta de educação. Ele usou o twitter para passar informações distorcidas aos policiais, usou termos inadequados. O problema não foi twittar, mas distorcer o que ocorria na reunião - comentou o líder do PSDB, João Almeida (BA).

Temer encerrou a reunião, condenando a atitude do deputado, chamando-o de "novato" e acrescentando que a atitude dele demonstrava que Assumção não tinha condições para participar da reunião de debates. No início da reunião, assessores avisaram a Temer que o deputado estaria gravando o encontro usando o celular. O presidente pediu que ele não fizesse isso.

Indagado se criaria uma regra para que os deputados não levassem celulares às reuniões, Temer afirmou:

- Pode até levar celular. É só ter a delicadeza de não gravar. Isso é coisa de araponga.

Os policiais vêm pressionando a Câmara a finalizar a votação da PEC 300, iniciada em plenário em março. Com manifestações nos corredores da Casa e pressão aos deputados. Na semana passada, eles ocuparam as galerias da Câmara e a situação ficou bastante tensa, com possibilidade inclusive de confronto físico, obrigando os líderes e o presidente em exercício, Marco Maia (PT-RS), a articular um acordo para votações. Hoje, os líderes tentavam encontrar um meio termo, quando foram surpreendidos pelo twitter de Assumção.

Fonte: Extra

Policiais civis realizarão ato público na Central

Nesta quarta-feira (26), os policiais civis voltarão a realizar ato público de protesto, na Central de Polícia, a partir das 8 horas. A manifestação faz parte da mobilização nacional, convocada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), para pressionar os deputados a aprovarem o substitutivo global aglutinativo das PECs 300/2008 e 446/2009, que trata da implantação do piso nacional para policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros. A proposta prevê a complementação salarial por parte do governo federal.

Durante o ato público, os policias civis acompanharão a tramitação do substitutivo global aglutinativo das PEC 300/2008 e 446/2009, que já se encontra na ordem do dia para votação. O Colégio dos Líderes da Câmara Federal quer a subtração do último parágrafo da proposição que trata do valor do piso. Um acordo está sendo debatido entre as lideranças das polícias e os parlamentares para que a matéria seja aprovada em segundo turno e encaminhada ao Senado.

Em Alagoas, os policiais civis farão protesto contra a centralização dos trabalhos das polícias em um único local e contra a escala de expediente. “Com a Central de Polícia, a categoria trabalha das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas nas delegacias e distritais de Maceió. Após esse horário, a população tem que se deslocar do seu bairro até a Central, na Praia do Sobral, em local de difícil acesso. Com essa política, a maioria dos policiais civis está impedida de trabalhar, pois após esse horário, há a maior incidência da criminalidade. E para que a Central funcione, três delegacias deixam de funcionar em suas localidades para se deslocarem à Praia do Sobral, o que prejudica a população local”, revela o vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo.

Fonte: Alagoas 24h

Líder do DEM diz que PEC 300 não será votada

Durante reunião entre líder de governo na Câmara dos Deputados, o president Michel Temer perdeu as estribeiros com o deputado Capitão Assumção (PSB-ES). É que o danado estava, simplesmente, tuitando tudo o que se dizia na reunião fechada (confira). Após a reunião, o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen, disse ao site Congresso em foco (veja) que "da forma como a redação está nem governo nem oposição vota".

Pelo visto, desandou de novo...

Fonte: Jornal Extra

Votação da PEC 300 provoca tensão no Congresso

Agentes são barrados na Câmara e entram pelo Senado

Centenas de policiais e bombeiros militares já estão a postos nas dependências do Congresso à espera da aprovação da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso salarial provisório de policiais e bombeiros militares – R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente. Caso a proposição não seja aprovada hoje (terça, 25), eles ameaçam ficar aquartelados nas dependências da Câmara, onde tramita a PEC, em sinal de protesto.

Impedidos de entrar no plenário da Câmara, onde a matéria deve ser votada hoje, dezenas deles deram a volta no prédio do Congresso e entraram pelo Senado. Outros foram estão “contidos” em uma sala da taquigrafia, como disse à reportagem o policial legislativo Francisco de Assis Moraes, da coordenação da Polícia Orgânica da Câmara, responsável pelo controle interno da Casa.

“Já conversamos com as lideranças deles, mas é complicado”, disse Francisco, explicando que a polícia legislativa aguarda o fim da reunião do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários para então tomar providências. A PEC 300 foi posta como primeiro item da pauta. O assunto tira o sono do governo: por estimativa da equipe econômica, a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões ao ano.

“Nós já recomendamos ao presidente Temer que não autorize [a entrada dos agentes em plenário]. Se a proposta não for aprovada, eles disseram que vão permanecer na Casa”, completou Francisco, com receio de que a situação fuja de controle durante a sessão desta terça-feira.

A orientação da polícia legislativa foi uma resposta à reação das centenas de policiais e bombeiros nas galerias do plenário, na semana passada, a mais uma rodada de deliberações dos deputados sem resultados conclusivos. Discutida há meses, a matéria não entrou em votação e, no início da madrugada de quinta-feira (20), os ânimos se exaltaram – e cantos de protesto foram entoados pela categoria (leia mais).

O texto-base da PEC 300 já foi aprovado em primeiro turno na Câmara, mas houve apresentação de quatro destaques – que, na prática, desfiguram a proposta (leia mais). Para que o primeiro turno seja concluído, os deputados têm de votar os destaques. Após essa fase, a matéria deverá ser apreciada em segundo turno para só então seguir para o mesmo procedimento no Senado – que reservou a sessão plenária não deliberativa desta terça-feira (25) para uma sessão de homenagem aos defensores públicos.

Fonte: Diário do Pará

* Comentário da discórdia Temer encerra reunião sobre piso de policiais após deputado usar o Twitter para comentar o andamento da negociação

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), bastante irritado, encerrou a reunião de líderes que tentava encontrar uma solução de votação da emenda constitucional que fixa do piso salarial dos policiais militares (PEC 300). O motivo: o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que participava da reunião, estava usando o Twitter. Ao receber uma cópia dos posts, Temer viu que um deles dizia textualmente: "temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão.", numa referência à proposta do presidente de criar uma comissão para tentar encontrar uma fórmula que permita finalizar a votação da PEC 300.

Irritado com o que leu, Temer pediu a palavra para criticar a atitude do deputado. Segundo líderes presentes à reunião, não eram apenas relatos da reunião, mas comentários que distorciam o que estava sendo discutido. Nos posts, Assumção faz comentários sobre o que estava defendendo cada um dos líderes que se pronunciavam sobre o tema.

- Foi um exercício da falta de educação. Ele usou o twitter para passar informações distorcidas aos policiais, usou termos inadequados. O problema não foi twittar, mas distorcer o que ocorria na reunião - comentou o líder do PSDB, João Almeida (BA).

Capitão Assumção disse que adotou como tática postar informações quando percebeu que " estavam procrastinando para finalizar " a votação. Assumção disse não temer que sua atitude resulte na cassação de seu mandato por quebra de decoro.

- Passei 25 anos de minha vida nas ruas, em rádio-patrulhas. Vou me preocupar com isso? É uma forma democrática de expressar meu pensamento e defender minha categoria. Eu disse na reunião: se eu não puder expressar meu pensamento, é melhor nem estar aqui (na Câmara, como deputado) - disse Assumção.

Ele nega ter distorcido as informações e comentou que twittou sobre todos:

- Eu ia colocando o que eles falaram. Esse é um hábito meu desde que percebi que estava procrastinando a votação da PEC 300. O Vaccarezza (Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara) entregou o papel com a cópia do que eu escrevi. Os líderes combinaram, através do Vaccarezza, de abafar todas as PECs, de só votar depois das eleições.

Policiais pressionam para que PEC seja votada

Temer encerrou a reunião, condenando a atitude do deputado, chamando-o de "novato" e acrescentando que a atitude dele demonstrava que Assumção não tinha condições para participar da reunião de debates. No início da reunião, assessores avisaram a Temer que o deputado estaria gravando o encontro usando o celular. O presidente pediu que ele não fizesse isso.

- O Temer insinuou que eu estava gravando (com celular), no início da reunião, mas eu estava é twittando - disse o deputado.

Indagado se criaria uma regra para que os deputados não levassem celulares às reuniões, Temer afirmou:

- Pode até levar celular. É só ter a delicadeza de não gravar. Isso é coisa de araponga.

Assim que deixou a reunião, Assumção se reuniu com os representantes dos que pressionam para a votação da PEC 300, para relatar o que ocorreu.

Os policiais vêm pressionando a Câmara a finalizar a votação da PEC 300, iniciada em plenário em março, com manifestações nos corredores da Casa e pressão aos deputados. Na semana passada, eles ocuparam as galerias da Câmara e a situação ficou bastante tensa, com possibilidade inclusive de confronto físico, obrigando os líderes e o presidente em exercício, Marco Maia (PT-RS), a articular um acordo para votações.

Fonte: O Globo

Temer cria comissão para debater texto de consenso no reajuste de policiais

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.

A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

Insuflando a categoria
Depois da reunião, os lideres do PSDB e do DEM reclamaram da conduta de um parlamentar – deputado Capitão Assumção (PSB-ES) - que participou do encontro de líderes e teria enviado mensagens para os policiais numa tentativa de “insuflar a categoria” para pressionar a entrada das PECs relativas a policiais na pauta do Plenário. Segundo a assessoria do parlamentar, Capitão Assumção estava repassando pelo twitter o que estava ocorrendo na reunião.

Temer disse que foi obrigado a suspender por duas vezes a reunião para impedir essa prática. “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”, observou o presidente. A preocupação é motivada pela pressão que os policiais têm feito há semanas nas dependências da Câmara, cobrando a aprovação das propostas que lhes interessam.

Obstrução
Hoje, o Plenário vai votar a MP 479/09 , que faz alterações em diversas carreiras da administração pública federal, e, em seguida, ocorrerá a sessão do Congresso Nacional para votar créditos suplementares. A sessão, no entanto, só acontecerá se o governo liberar recursos para emendas parlamentares. A decisão está sendo negociada em reunião na Presidência da República.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), informou que o seu partido vai obstruirRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. as votações até que sejam colocados na pauta os destaques para votação em separadoMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. à Emenda 29, que destina mais recursos à Saúde. Ele disse que esse foi um compromisso assumido com os prefeitos, durante a marcha nacional da categoria a Brasília, mas na reunião de líderes não foi possível discutir o assunto.

Fonte: Agência Câmara

Veja a relção Completa dos 321 Deputados que querem a Votação da PEC 300


Veja a lista dos deputados que assinaram requerimento


Fonte: Congresso em Foco

sexta-feira, 21 de maio de 2010

VOTAÇÃO: Deputado Mainha diz que governo não pode mais adiar PEC 300

No inicio da tarde desta sexta-feira(21) o deputado federal, Mainha(DEM), durante entrevista a um canal de televisão em Teresina falou sobre a sessão na Câmara na última quarta-feira(19) quando os parlamentares defensores da PEC 300 acreditavam que a emenda entraria na pauta e seria aprovada.

De acordo com Mainha devido a leitura do relatório com mais 80 páginas da Medida Provisória a votação ficou para a próxima terça-feira(25). O parlamentar piauiense disse acreditar que a emenda será colocada em pauta novamente e será aprovada na terça-feira.

"Acreditamos que nenhuma manobra será feita na próxima semana e a PEC 300 será aprovada, se os governistas não concordam com algum ponto da medida vamos sentar e conversar, o que não dar é pra adiarmos essa votação. É muito cansativo, os militares e bombeiros vão à Brasília para poder acompanhar a votação e muitos não tem condições de pagar sua comida.", disse Mainha.

O deputado Mainha também falou sobre a votação que garantiu o aumento da aposentadoria. " Para nós a aprovação do aumento foi uma vitória, porque não podemos aceitar a alegação do governo de dizer que não tem condições de pagar o reajuste se o aumento foi baseado na infração e no PIB.".

O aposentadoria teve uma reajuste de 7,7% para Mainha a aprovação ainda não foi o esperado já que os deputados apresentaram um reajusta de 8,6% e após negociações ficou decidido que o reajuste seria o que foi aprovado.

Fonte: TV Canal 13

Piso salarial dos polícias será votado na próxima semana

A Proposta de Emanda Constitucional (PEC) 446 também chamada de PEC 300, que trata da criação do piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares, além dos guardas penitenciários deverá ir para discussão e possivelmente para votação na próxima semana. Segundo o deputado federal Francisco Tenório (PMN-AL), houve um grande esforço para que a PEC fosse colocada na pauta de votação, mas não foi possível, porque as lideranças acharam necessário a realização de uma reunião na próxima terça-feira (25), a tarde na Câmara para discutir a redação do texto e depois colocar a proposta em votação.

O esforço realizado para garantir que a PEC dos policiais fosse discutida com prioridade foi grande e só terminou praticamente a meia noite de ontem, quando o primeiro vice-presidente da Câmara Marcos Maia (PT-RS) abriu extraordinariamente a sessão e anunciou que seria realizada a reunião de lideres na próxima terça-feira para discutir o texto da PEC 300 (PEC 446) assim como também a PEC 308 que trata da regulamentação dos agentes penitenciários.

Na avaliação do deputado federal Francisco Tenório, que vem acompanhando a tramitação da PEC desde o inicio, as possibilidade dela vir a ser votada na próxima semana é grande. “ Estamos trabalhando praticamente 24 horas por dia, e ontem só saímos da Câmara pela madrugada depois que garantimos a apreciação da proposta pelas lideranças na próxima terça-feira”, relatou o parlamentar alagoano.

Francisco Tenório declarou ainda que estará retornando a Alagoas para conversar com os policiais e discutir a continuidade da mobilização que vem ocorrendo em Brasília para garantir a votação e aprovação da PEC.

Fonte: Alagoas em Tempo Real

Movimentações da PEC 300 na Câmara dos Deputados

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 19/05/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6923/2010, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros, que: "Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

PEC 300 – Pauta, greve e líderes

Desde ontem policiais de todo o Brasil estão alertas ao desenrolar das sessões na Câmara dos Deputados, na expectativa da votação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300/446 (antiga PEC 41), que precisa ser colocada em pauta no plenário da Câmara para ser aprovada, ou não. Vejam em que nível está a possibilidade de que a PEC seja pautada:

O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. “Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário”, protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Esse assunto é o presidente que vai decidir”, disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP).

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=32960&cod_canal=1

Quem são os líderes contrários à votação da PEC 300? Vejam (clique na imagem para visitar a página dos deputados):

São eles, caros policiais que me lêem, que estão lutando contra o interesse dos trabalhadores de segurança pública brasileiros, devendo, democraticamente, sempre que possível, receber a rechaça de todos nós enquanto representantes dos nossos anseios como cidadãos. Pelo menos enquanto insistirem neste intento.

A frente parlamentar que atua em prol do Piso Salarial está desencadeando uma campanha para que sejam obstruídos os trabalhos na Câmara, até que os parlamentares concluam a votação da PEC 300. “Obstrução Já!”, diz o panfleto.

As polícias civis, que também estão incluídas na luta pelo Piso, estão em greve por tempo indeterminado em cerca de quinze estados brasileiros, prometendo só voltar ao trabalho após a votação da Proposta.

A briga não está fácil, os adversários, principalmente o Governo Federal, tem poder de influência e convencimento ligado a fortes interesses. Mas é o momento de crer no poder da democracia, onde a maioria deve ser ouvida e acatada. O que você já fez pela PEC 300? Reflita.

Fonte: Asprase

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Policiais de oito estados entram em greve por salário unificado

Rio - A Polícia Civil de oito Estados está em greve, por tempo indeterminado, desde terça-feira para pressionar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê piso salarial unificado para policiais militares, civis e bombeiros. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), policiais do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul aderiram ao movimento.

De acordo com a confederação, Santa Catarina faz hoje a consulta da categoria. A PEC prevê salários de R$ 3,5 mil, para nível médio, e R$ 7 mil, em nível superior. A expectativa é que mais 11 Estados ingressem no movimento até o início da próxima semana.

Conforme a "Cartilha de Greve" disponibilizada pela Cobrapol, estão suspensos os registros de ocorrências - salvo as relacionadas a prisões em flagrante, capturas de procurados, homicídios e remoção de cadáveres -, diligências por investigadores, atividades cartorárias, encaminhamento ou retirada de inquéritos policiais, transferência de presos - com exceção de detidos em flagrante ou capturados -, escolta de presos e atendimento a advogados ou oficiais de Justiça - salvo para cumprimento de alvarás de soltura.

Segundo a confederação, a PEC voltou a ser incluída na pauta do Plenário da Câmara ontem e quase foi votado em sessão extraordinária, por mobilização de policiais civis e pelo " trabalho de sensibilização dos parlamentares". Os policias planejam voltar à Câmara na terça-feira, para apresentar uma proposta de retirada do texto do valor do piso, que seria regulamentado em lei pelo Executivo em um prazo de 60 a 90 dias.

Fonte: O Dia

Votação da PEC 300 será na próxima semana

Ficou marcada para a próxima terça-feira uma reunião para entendimento das lideranças que integram a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), na tentativa de submetê-la a votação. Na noite desta quarta-feira (19), a proposta entrou na pauta da Câmara Federal, mas não foi apreciada por causa do horário. Mesmo sob a pressão de centenas de profissionais de segurança pública, os deputados federais resistiram e protelaram a votação da matéria que institui o piso salarial nacional da categoria.

Em sessão extraordinária, iniciada por volta das 20h30, os parlamentares tinham, além da PEC 300, a apreciação de 12 emendas constitucionais. No entendimento dos militares alagoanos que estavam em Brasília, havia tempo suficiente para a proposta ser votada. No entanto, segundo as representações estaduais presentes ao plenário, a bancada governista usou de manobras para a matéria não ser apreciada.

Houve tumulto quando uma deputada fez a leitura de um relatório contendo 20 páginas. Os militares decidiram entoar o Hino Nacional Brasileiro, fazendo com que a sessão fosse suspensa temporariamente até que a polícia legislativa retirasse as representações do plenário. Na parte externa da Câmara, gritos e palavras de ordem continuaram.

Ainda nesta quarta, um documento contendo mais de 300 assinaturas de deputados federais foi entregue pelo deputado Paes de Lira (PTC/SP) ao presidente interino da Câmara Federal, Marco Maia. A intenção era pressionar a bancada do Partido dos Trabalhadores para a aprovação da PEC 300. Mas, a estratégia não obteve sucesso e os governistas emperraram a pauta.

“A categoria está exercendo grande pressão para que a proposta seja aprovada. O importante é sair com o piso salarial aprovado, que levará dignidade e uma nova visão de política para o país. Além disso, com as lutas eles buscam um futuro para os filhos”, afirmou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida.

Estavam presentes à sessão 372 deputados federais. O autor da PEC dos policiais, Arnaldo Faria de Sá, ressaltou, em plenário, a importância da aprovação para a categoria. Ele salientou que a dignidade e a valorização do policial e do bombeiro devem estar em primeiro lugar, garantindo assim a qualidade da segurança pública do país.

“Estamos confiantes que a PEC seja aprovada ainda este mês. Nesta quarta foi feito um acordo entre os líderes das associações militares do Brasil, se não fosse dessa maneira a proposta não teria entrado na pauta de votação. Mas, os deputados governistas fizeram de tudo para emperrar a matéria. No entanto, na semana que vem estaremos aqui de novo fazendo pressão”, disse o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), major Fragoso.

“Se possível passaremos meses, semanas e dias até que a proposta seja aprovada. Estamos cansados de ser enganados. Os parlamentares querem nos desgastar adiando esta votação, mas nós queremos uma resposta positiva da bancada. Não vamos desistir de lutar, principalmente agora que estamos tão perto da instituição do piso salarial nacional da categoria”, ressaltou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Alagoas (ACS/AL), Wagner Simas.

Caso seja aprovada, a PEC 300 fará com que os salários de praças e oficiais militares sejam unificados em todo o Brasil. Um soldado, por exemplo, passará a ganhar R$ 3.500. Já o oficialato terá salário inicial de R$ 7 mil. A proposta, atualmente, está unida, em tramitação, com a PEC 446, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Fonte: Alagoas 24h

Delegacias atendem apenas flagrante

Movimento tem como finalidade pressionar o Congresso a aprovar a PEC 300, que unifica salários


20 Mai 2010 - 01h13min


Vinte dos 35 distritos policiais de Fortaleza e Região Metropolitana aderiram à paralisação nacional promovida pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), como forma de pressionar o Congresso Nacional a votar e a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que unifica por função, em todo o País, o salário dos profissionais da segurança pública. Por todo o dia, as delegacias que aderiram ao movimento somente atenderam aos casos de flagrante.

``Acreditamos que amanhã (hoje) mais delegacias deverão aderir ao movimento, pois muitos colegas sequer sabiam do movimento. Pela manhã, a paralisação foi fraca, mas à tarde cada vez mais colegas tomaram conhecimento da manifestação``, comentou o inspetor Irênio Valentim, do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci).

Durante assembleia da categoria, à noite, na sede do sindicato, no Centro, os policiais decidiram que darão prosseguimento à paralisação até a votação da PEC 300. O inspetor afirmou que os policiais civis de Fortaleza estão em contato com colegas de Brasília para saber se a votação ocorrerá ainda hoje. ``Assim que a PEC 300 for para votação, nós vamos acabar com as paralisações``, garantiu o vice-presidente do Sinpoci, inspetor Marcos Costa.

Sem negociação
Os policiais civis reclamam que há quase quatro anos fazem paralisações para abrir um canal de negociação com o Governo do Estado, mas toda vez a greve é suspensa por determinação da Justiça.

``Amanhã o Governo deverá entrar novamente na Justiça. O Governo daqui não abre mão. Em uma oportunidade, eles reuniram quatro colegas em uma sala para afirmar que deram um aumento diferenciado para a segurança pública. Quem quiser conferir esse aumento eu apresento o meu contracheque. Nunca houve esse aumento``, comentou Irênio Valentim, tesoureiro do Sinpoci.

Segundo o site do Cobrapol, além do Ceará, outros quatro estados brasileiros aderiram ao movimento: Bahia, Alagoas, Acre e Amazonas. Rio de Janeiro e Goiás avaliam hoje o movimento.

Fonte: O Povo, de Fortaleza

Aumento sairá em 1º de junho

PMs, policiais civis e bombeiros do estado terão reajuste de pelo menos 5%, já no contracheque do mês que vem

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio — Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros — terão pelo menos 5% de reajuste a partir de 1º de junho, com pagamento em julho. O Poder Executivo está fechando os últimos detalhes do projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ao mesmo tempo em que acompanha a votação no Senado da proposta que redistribui os royalties do petróleo e que poderá fazer o Rio perder R$ 7,3 bilhões. Para a área da Educação, o governo quer antecipar para junho o pagamento da parcela da gratificação Nova Escola, que seria feito somente em outubro.

O vice-governador, Luiz Fernando Pezão, confirmou ontem, no Palácio Laranjeiras, que a Segurança Pública terá reajuste real este ano e que o Poder Executivo trabalha na antecipação da parcela do Nova Escola, conforme a ‘Coluna do Servidor’ noticiou ontem com exclusividade.

“O governador (Sérgio Cabral) vem estudando, e a gente tem preocupação, pois essa é uma das semanas decisivas. Se o projeto dos royalties será votado ou não. Se não tivermos a receita das participações governamentais ou se diminuírem, é preocupante. Mas, de qualquer maneira, ele (o governador) quer valorizar principalmente as forças de segurança. As secretarias de Fazenda e de Planejamento estão estudando. O Sérgio Cabral sabia que tinha que fazer um sacrifício com as outras categorias. Mas a área de Segurança é a que ele quer valorizar”, disse Pezão.

Segundo o vice-governador, a Educação também será beneficiada: “Estamos fazendo estudo para ver se antecipamos a Nova Escola. Tudo vai depender das votações”. Pezão também não vê problemas no prazo para aprovação e sanção da proposta. “Dá tempo de conceder aumento. Estamos em maio ainda e esperando para ver como será no Senado”, afirmou.

Gratificação para quem atua em UPAs

Os bombeiros que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) deverão ser os servidores contemplados da Saúde estadual com gratificação por atendimento e produtividade. A ideia é valorizar os que trabalham em um dos principais projetos do governo estadual.

O governo pretende, com esse tipo de gratificação, equilibrar os bônus já concedidos para as polícias Civil e Militar. Em 2009, o estado enfrentou problemas na etapa de substituição de terceirizados por membros do Corpo de Bombeiros. Muitos alegaram terem sido pegos de surpresa.

Fonte: O Dia

Câmara encerra sessão; PECs devem ser analisadas na próxima semana

O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reabriu os trabalhos da sessão extraordinária e comunicou que, na reunião com os líderes partidários, ficou definido que as propostas de emenda à Constituição (PECs) 446/09 e 308/04 não serão votadas nesta quarta-feira. Elas tratam, respectivamente, do piso dos policiais estaduais e da criação da polícia penitenciária.

Ele disse, entretanto, que na terça-feira (25), à tarde, será feita uma nova reunião com os líderes para debater textos de consenso para essas PECs.

Em seguida, Marco Maia encerrou a sessão.

Fonte: Agência Câmara

Líderes se reúnem para definir viabilidade de votações nesta noite

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), suspendeu os trabalhos da sessão extraordinária e convocou uma reunião com os líderes partidários para definir os procedimentos para a continuidade da sessão.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora da Medida Provisória 479/09, apresentou seu parecer, mas ainda precisa fazer a leitura do projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. que apresentou. Essa exigência é regimental e pode ser dispensada se houver consenso entre os deputados, o que não ocorreu. A MP faz ajustes nas leis que regem diversas carreiras da administração federal.

PEC dos policiais
A reunião entre Maia e os líderes deve tratar da viabilidade ou não da votação de uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) pautadas (446/09, sobre o piso de policiais estaduais; ou 308/04, que cria a polícia penitenciária).

As galerias do plenário da Câmara continuam ocupadas por representantes dessas categorias e, apesar da diminuição do quórum de deputados, vários ainda permanecem e pedem a votação dessas PECs.

O painel eletrônico registra as presenças de 390 deputados, um número baixo para votar matéria constitucional porque, para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos favoráveis.

No caso da PEC 446/09, os deputados ainda precisam votar destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. para concluir o primeiro turno de votação.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Deputados tentam acordo para votar PECs da segurança nesta quarta

Deputado Arlindo Chinaglia busca consenso entre líderes para votar o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da polícia penal.

JBatista
Hoje os líderes não conseguiram acordo para votar as propostas.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu nesta terça-feira a retirada de dispositivo que inclui o piso salarial da polícia militar no texto constitucional. A mudança é uma tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação da proposta amanhã.

Chinaglia foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), como articulador de um acordo para a inclusão na pauta do plenário desta quarta-feira (19) das PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09) e sobre a criação da polícia penal (308/04).

A votação das propostas foi discutida em reunião de líderes nesta terça-feira (18), mas não houve consenso.

Segundo Arlindo Chinaglia, não há divergências significativas em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso da polícia e dos bombeiros há muita polêmica.

Piso
Em março deste ano, o plenário aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal.

Chinaglia vai tentar convencer as lideranças a aprovarem um texto que não mencione na Constituição o valor do piso, que seria objeto de uma lei federal, provavelmente de iniciativa do Executivo. "Nem as Forças Armadas têm na Constituição o piso estabelecido. Isso desencadearia uma corrida de vários profissionais de diferentes categorias querendo ter também na Constituição um piso salarial."

Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), concorda com a exclusão do valor do piso da Constituição. Ele também sugeriu uma alteração quanto à proposta que cria a polícia penal. "É preciso fazer um pequeno ajuste porque não pode a Constituição criar uma polícia, nos termos como existe a polícia da Câmara. Fica a possibilidade de ser criada, a depender da iniciativa dos governos estaduais e do governo federal."

Importância dos acordos
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), acredita que as duas PECs dó devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo. "PEC colocada no plenário sem acordo prévio resulta no que nós temos: 5 PECs, pelo menos, votadas pela metade. Tem PEC aí que foi iniciada a votação há 2 anos e não se concluiu até hoje porque não há entendimento político para a votação."

Já o líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a falta de acordo para a votação das PECs esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral. "Há uma discussão sobre o que é agenda da sociedade e sobre o que é agenda de alguns segmentos e isso não ficou claro ainda. Por exemplo, eu defendi a votação do fim do voto secreto, que está pra ser votado em segundo turno e que é uma agenda da sociedade."

A decisão final sobre a inclusão ou não das PECs na pauta desta quarta é do presidente em exercício, Marco Maia.

Fonte: Agência Câmara

Coluna do Servidor: Aumento real para segurança

Rio - O governo do estado pretende surpreender pelo menos parte do funcionalismo estadual, que já não esperava mais ter reajuste salarial em 2010. Fontes do alto escalão do Palácio Guanabara garantiram à Coluna que o pessoal da área de Segurança Pública — Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros — terá aumento acima da inflação este ano. Provavelmente, já a partir de junho. Segundo informações, o reajuste para os servidores da Segurança já está decidido, faltando apenas os ajustes finais no projeto. A ideia é conceder percentual igual ou maior do que os 5% liberados ano passado.

Para a Educação, o governador Sérgio Cabral quer antecipar, ainda em 2010, as parcelas da incorporação da gratificação Nova Escola. Segundo a lei aprovada no ano passado, restam seis parcelas que terminariam em outubro de 2015. Dependendo do impacto financeiro, o valor poderia ser pago integralmente até dezembro.

Já a área da Saúde seria contemplada com uma modalidade de gratificação por atendimento e produtividade. Cabral também estaria disposto a conceder aumento para categorias com quantitativo menor, mas que estão com salários congelados há anos. Segundo essas fontes, o governador estaria enfrentando resistência por parte da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, que teme pelo impacto que os reajustes provocariam no orçamento.

Apesar de a legislação eleitoral proibir administrações públicas de concederem recomposições de perdas salariais às vésperas de eleições, titular de uma pasta estratégica do estado vem defendendo no governo que há precedentes para a concessão do reajuste.

Em 2006, a então governadora Rosinha Garotinho sancionou 18 planos de cargos e salários às vésperas das eleições, beneficiando milhares de servidores estaduais ativos e inativos com reajustes que chegaram até 100%. O governo federal também beneficiou, em 2006, às vésperas da disputa eleitoral, mais de 1,5 milhão de servidores com aumentos variando de 12% a 190%.

Fonte: O Dia

sábado, 15 de maio de 2010

Polícia Civil ameaça entrar em greve caso proposta de piso salarial nacional não seja votada

Os sindicatos estaduais dos policiais civis de todo o país estão reunidos na tarde desta sexta-feira (14) para decidir se aderem à greve proposta pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A entidade prevê paralisação por tempo indeterminado, a partir da próxima quarta-feira (19), caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09 não seja votada na Câmara dos Deputados até dia 18.

O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, disse ao UOL Notícias que os Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Acre já deliberaram pela adesão à paralisação. Também já votaram pela greve os profissionais de Alagoas, Bahia e Paraíba. Já os policiais civis de Goiás resolveram realizar uma nova assembleia na próxima quarta-feira para ratificar a adesão à greve nacional convocada pela Cobrapol.

“Esperamos agora que os demais Estados votem para que possamos decidir, em conjunto, de acordo com o que resolveu a maioria dos sindicatos”, complementou. A decisão deve sair até a manhã desta sábado.

A Proposta
A PEC 446/09 prevê a criação de um piso nacional para a categoria com o objetivo de acabar com disparidades entre os salários de servidores dos diversos Estados. O salário de um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, é quatro vezes maior do que um militar da mesma patente no Rio de Janeiro.

Segundo a assessoria de imprensa da Cobrapol, na última terça-feira (11) o órgão encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), solicitando reunião para discutir o retorno da proposta à pauta de votação do plenário.

No documento, a Cobrapol informava sobre a realização das assembleias estaduais para deliberar sobre a proposta de greve geral dos policiais civis. De acordo com Gandra, após o envio, Temer haveria sinalizado a favor de votar a PEC 446/09 no dia 18.

Fonte: UOL

terça-feira, 11 de maio de 2010

Líderes devem indicar até amanhã PECs prioritárias

Em reunião com os líderes partidários na tarde desta terça-feira, o presidente da Câmara, Michel Temer, pediu que cada líder indique, até às 18 horas de amanhã, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) considerada prioritária pela bancada ou bloco.

Do total de 23 propostas, o presidente indicará as três que serão inseridas na pauta de votações do plenário antes das eleições gerais de outubro próximo.

Segundo Michel Temer, serão pautadas as matérias que tiverem maior apoio, após a contagem ponderada. Vários líderes poderão indicar uma mesma proposta e será feita a contagem pelo número de deputados que integram a bancada ou bloco.

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 10 de maio de 2010

PEC 300 será votada dia 18 e 19, diz Temer Eu levarei ao Plenário de qualquer maneira

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reafirmou durante o Programa Fatos e Opiniões desta quinta-feira (6), que entre os dias 18 e 19 vai levar a PEC 300 para votação em Plenário.

- A próxima semana é o prazo para que haja a tentativa de um acordo. Eu levarei ao Plenário de qualquer maneira. Se houver um acordo muito bem, melhor que vá acordado para o Plenário. Agora, não vou deixar isso no colo da presidência da Câmara, vou levar ao Plenário daqui a duas semanas, confirmou Temer.

O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) está confiante na palavra do presidente e já iniciou a mobilização dos Policiais e Bombeiros para participarem da votação no próximo dia 18. “Chegou a hora, o grande dia. Quero convocar os nossos guerreiros da segurança a estarem em Brasília, na semana do dia 18, como confirmou o presidente da Câmara. Estaremos juntos para continuar a pressão em prol da PEC 300”, disse Fábio.

Além do deputado federal paraibano Major Fábio, os parlamentares Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP) também estão convocando os PMs e BMs para participarem da votação da PEC 300 na Câmara Federal.

Fonte: imagempolicial.blogspot.com

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Para Temer, Senado manterá reajuste de 7,7% aos aposentados

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer, acredita que o Senado vai manter o índice de 7,7% aprovado pela Câmara para o reajuste dos aposentadorias acima de um salário mínimo. Ele lembra que, nas negociações entre os líderes das duas casas antes da votação da medida provisória pelos deputados, ficou acertado um esforço para evitar mudanças no Senado. Eventuais alterações no texto aprovado, obrigará a MP a retornar à Câmara.

Temer afirmou que, depois de aprovado pelo Congresso, caberá ao governo avaliar a capacidade financeira e orçamentária para aplicar o índice de 7,7%:

- Se as contas públicas e o orçamento permitirem, eu tenho certeza que o governo manterá o índice aprovado pelo Congresso.

Pauta

Sobre a pauta na próxima semana, ele informou que a prioridade será a conclusão da votação do Projeto Ficha Limpa. Os deputados ainda precisam votar nove destaques para votação em separado, mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. (DVS) ao texto aprovado na última terça-feira. Na quarta-feira, o plenário rejeitou três destaques.

Ele acredita que o texto aprovado no início da semana deverá ser mantido sem alterações. Temer explicou que os líderes e os deputados envolvidos com o tema vão avaliar as mudanças propostas e negociar a conclusão da votação.

As demais matérias serão definidas em reunião com os líderes partidários. Ele admitiu, no entanto, a possibilidade de iniciar a discussão em segundo turno da proposta de emenda constitucional sobre o piso nacional para policiais e bombeiros militares. A votação, no entanto, só deve ocorrer na última semana de maio.

A proposta foi aprovada em primeiro turno em abril. Os deputados optaram por um texto que foi elaborado a partir da PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição do piso. Esse texto prevaleceu sobre o da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal.

As principais diferenças entre o texto aprovado e a proposta do Senado são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

Fonte: O Globo