terça-feira, 29 de junho de 2010

Reajuste da PM: Alerj aprova aumento de 70,32%

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acabou de aprovar o reajuste total de 70,32% para os 118 mil PMs, bombeiros, policiais civis e inspetores de administração penitenciária (ativos, inativos e pensionistas), a ser parcelado em 48 vezes. Apesar da mobilização de alguns deputados, em torno de uma possível emenda que reduzisse o tempo de parcelamento para 24 meses, houve um acordo e a Casa aprovou o texto original, que prevê o pagamento em quatro anos. Os 10% de aumento para a Segurança Pública, sancionados pelo governador Sérgio Cabral na semana passada, são parte desse índice total de aumento. Os 10% serão pagos no salário de julho, creditado em agosto. O restante começará a ser parcelado no vencimento de janeiro de 2011, que será depositado em fevereiro.

Fonte: Extra

Relator da CPI da Violência Urbana quer reforço do policiamento de fronteiras

O relator da CPI da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai propor em seu parecer a valorização dos profissionais da área de segurança como uma das medidas para resolver o crescimento da criminalidade em áreas urbanas. Ele adiantou que essa valorização envolve inevitavelmente a aprovação de um piso salarial para policiais e a transformação dos agentes penitenciários em polícia penal.

As duas medidas constam de propostas de emenda à Constituição (PECs 446/09, 300/08 e 308/04) que estão na pauta do Plenário. "O modelo que imaginamos se assemelha ao processo de transformação que houve com a Polícia Federal. A PF mudou radicalmente quando começou a pagar um salário decente, quando passou a contar com um profissional de segurança em tempo integral. Hoje você não tem bico na Polícia Federal. Ninguém tem atividade paralela, nem o agente, nem o delegado. E essa mudança é fundamental para você poder ter um modelo diferente de polícia".

O relator deverá propor ainda a transformação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em programa permanente. No modelo atual, o Pronasci prevê ações até 2012.

Policiamento de fronteiras
Outra medida que constará do parecer, segundo o relator, será o reforço do policiamento de fronteiras. Para o deputado, a entrada de armas e drogas no País é um dos efeitos da fragilidade nesse controle.

"Com o advento do Sivam, hoje Sipam, o controle do tráfego aéreo fez com que houvesse mudança na rota de entrada de drogas no País, que hoje ocorre muito mais por via terrestre. Nós temos uma fronteira com os principais países produtores da matéria-prima dessas drogas no mundo - Bolívia, Colômbia e Paraguai".

Prorrogação dos trabalhos
Os trabalhos da CPI forma prorrogados por mais 35 dias no último dia 22. Paulo Pimenta lembrou que, desde a instalação em agosto do não passado, a comissão ouviu representantes de vários segmentos em diversas regiões do País e seu relatório vai refletir sugestões apresentadas em audiências, seminários e diligências."Tivemos o cuidado de fazer com que toda a sociedade fosse ouvida e pudesse apresentar suas sugestões e suas contribuições".

Fonte: Rondônia Dinâmica

Renaesp, EAD e Treinasp são debatidas em curso de capacitação

Brasília, 29/06/2010 (MJ) – Profissionais da área de ensino das instituições de segurança pública estão reunidos desde esta segunda-feira (28) em Brasília para debater a qualificação das polícias das 12 cidades do Brasil que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014. Organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, o evento reúne diretores de ensino, comandantes de academias e coordenadores pedagógicos das forças de segurança até a próxima sexta (02) na capital federal.

Entre os assuntos debatidos, já falou-se sobre a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), por exemplo. A rede é um projeto da Senasp em parceria com instituições de ensino superior para a promoção de cursos de pós-graduação em segurança pública. O objetivo é construir novos modelos de gestão para a área, com foco na cidadania e nos direitos humanos.

A ação teve início em 2005, com 22 cursos. Hoje, já são 72, que atendem policiais militares e bombeiros militares, policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais, além da sociedade civil em geral.

Também foi debatida a Rede EAD, de educação a distância, que capacita os servidores da área de segurança pública em cursos a distância. A ação da Senasp conta atualmente com 257 telecentros e 435 mil policiais já capacitados.

Treinasp

Outra ação exposta foi o Centro Regional de Treinamento em Segurança Pública (Treinasp). Criado em dezembro de 2004, o centro é pólo de ações de formação continuada destinado aos docentes e dirigentes das organizações de segurança pública; núcleo de estudo e pesquisa aplicada aos processos de gestão e de ensino-aprendizagem na área de segurança pública e um instrumento para a elaboração e implementação de projetos e atividades em segurança cidadã, entre outras especificidades.

Fonte: MJ

Estado garante 70,32% de reajustes para a Segurança até 2014

O governador Sérgio Cabral enviou nesta segunda-feira, 28 de junho, à Assembleia Legislativa projeto de lei que garante a 118.105 servidores da área de Segurança Pública um aumento total de 70,32% até dezembro de 2014. Além dos 10% concedidos no projeto de lei já aprovado pela Alerj e incidente a partir de julho deste ano, foi encaminhada ontem nova mensagem que garante o restante em 48 parcelas mensais a partir de janeiro de 2011.

Segundo o governador, “trata-se de um grande esforço orçamentário e financeiro que dará a dignidade que os servidores da Segurança merecem”. O secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, explicou que a medida representará um aumento de despesa de R$ 550 milhões em 2011.

Serão beneficiados 118.105 servidores ativos, aposentados e pensionistas, sendo 67.768 policiais militares, 22.570 bombeiros militares, 22.189 policiais civis e 5.578 inspetores de Administração Penitenciária. Os 1.022 delegados ativos e inativos não constam do novo projeto de lei, tendo em vista já terem recebido o aumento em mensagem já aprovada pela Alerj na semana passada.

Fonte: Governo RJ

Segurança terá reajuste de 55%

Rio - Após pressão do comandante-geral da PM, coronel Mário Sergio Duarte, e de sucessivas reuniões no Palácio Laranjeiras com parte do secretariado, o governador Sérgio Cabral anunciou ontem reajuste salarial de 55% para 118.105 servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança Pública — policiais militares, civis, bombeiros e inspetores penitenciários. O novo índice se aproxima do aumento concedido a delegados de Polícia Civil e será parcelado em 48 meses.

O projeto do reajuste foi enviado ontem à noite para a Assembleia Legislativa do Rio. Líder do governo na Alerj, o deputado Paulo Melo (PMDB) afirmou que a nova medida garantirá, em lei, aumento de pelo menos 13% por ano até 2014. Segundo ele, o projeto será votado hoje. Se necessário, haverá mais de uma sessão.

Os novos valores serão válidos a partir de 1º de janeiro de 2011. Ao somar com os 10% de reajuste que serão concedidos a partir do próximo dia 1º, estes profissionais terão 70,32% de aumento até 2014.

Estão de fora desse pacote os delegados, que tiveram reajuste de 70,3%, parcelados em 24 meses a partir de 1º de agosto, aprovados pela Assembleia Legislativa. Para entrar em vigor, esse aumento ainda precisa ser sancionado pelo governador, o que deve acontecer até sexta-feira. Eles também têm direito aos outros 10%. “Trata-se de grande esforço orçamentário e financeiro que trará a dignidade que os servidores da segurança merecem”, afirmou o governador sobre o incremento salarial.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, os 70,32% de reajuste vão beneficiar 67.768 PMs, 22.570 bombeiros, 22.189 policiais civis e 5.578 inspetores penitenciários. O secretário Sérgio Ruy Barbosa informa que a medida, que inclui ativos e inativos, representará despesa de R$ 550 milhões em 2011. Isso porque o aumento se somará aos 10% depositados a partir de agosto.

Gratificação de R$ 350 sai no dia 8

A gratificação de R$ 350 paga aos policiais militares e civis que participam de ciclos de capacitação será depositada no próximo dia 8. Normalmente, o valor sai junto com o salário, mas demora no envio de dados dos servidores que participaram do programa impossibilitou que a folha de pagamento fosse fechada com a gratificação.

Segundo a Seplag, os R$ 350 serão pagos a 26 mil policiais militares e 3.500 policiais civis. A gratificação é mensal e vale por seis meses. Mesmo com o aumento anunciado, o programa não sofrerá mudanças.

Fonte: O Dia

Policiais e bombeiros terão aumento de 70,32%

O governo do estado enviou agora há pouco para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que reajusta em 70,32% os salários de 118.105 bombeiros, policiais civis (exceto delegados), militares e inspetores de administração penitenciária ativos, inativos e pensionistas. Nesse total, estão incluídos os 10%, que já foram sancionados na semana passada pelo governador Sérgio Cabral e serão repassados no salário referente a julho, que sai no início de agosto.

O restante virá em 48 parcelas mensais, a partir do salário de janeiro de 2011, pago em fevereiro. O reajuste mensal será de 0,915% nesse período e estará integralizado em dezembro de 2014. Em 2011, o reajuste vai resultar em um aumento de R$ 550 milhões na folha de pagamento, considerando somente ativos e inativos.

Apesar da melhoria, o aumento ainda é inferior ao dos delegados, já aprovado pela Alerj, que virá em 24 prestações e começará a valer no pagamento relativo a agosto, que sai em setembro. Além dos 70,32%, eles terão os 10%, que já haviam virado lei separadamente, totalizando 87,34%. Um aumento maior em um período mais curto e que começará a ser pago mais cedo, pelo menos a parte parcelada.

Para dar esse aumento maior aos delegados, foi levado em conta o fato de que vários deles já estão no teto salarial do estado e que esse percentual terá pouco efeito prático. Conceder um aumento igual de 87,34% para todos seria um gasto muito grande, de acordo com a avaliação dos técnicos do governo.

O aumento diferenciado dos delegados havia causado insatisfação entre os oficiais da PM. Desde o último domingo, eles vinham discutindo o tema com o comandante da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, e com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. As queixas chegaram ao governador Sérgio Cabral. Um dos principais motivos da revolta dos oficiais seria a declaração dada pelo secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, dizendo que a carreira de delegado era considerada estratégica na política de Segurança Pública do estado. Os oficiais do alto escalão da PM sentiram-se desprestigiados e foram conversar com o comando da corporação, dando início às negociações que resultaram no novo reajuste.

Na manhã desta segunda-feira, a proposta foi entregue por Beltrame a Cabral e seguiu para estudos na Secretaria de Planejamento. Após o jogo entre Brasil e Chile pela Copa do Mundo, a equipe econômica se reuniu e fechou o reajuste. A mensagem será votada nesta terça-feira pela Alerj. Segundo o deputado Paulo Melo (PMDB), líder do governo na Casa, haverá uma sessão extraordinária às 10h. Caso haja emendas, o projeto retorna à pauta à tarde.

Ao menos uma emenda será proposta, pedindo o pagamento em 24 vezes para todos. O deputado Flávio Bolsonaro (PP) está buscando o apoio de outros parlamentares.

Fonte: Extra

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Coronel Mário Sérgio otimista sobre aumento de salário para policiais militares

Rio - O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, reuniu-se neste fim de semana com o governador Sérgio Cabral e o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, para discutir o aumento salarial da PM.

A proposta feita por Mário Sérgio foi de um aumento que se estendesse a toda a tropa, independente da patente. Para a Polícia Civil, o governo concedeu aumento apenas para delegados.

"O governador recebeu muito bem a proposta, inclusive, chamou o secretário de Fazenda para participar da conversa. Às 18h, teremos outra reunião e ele falará comigo. Acabei de reunir os oficiais e contar sobre a conversa com o governador. Estou muito feliz e tranquilo", disse Mário Sérgio, sem revelar a porcentagem de aumento proposta.

Um dos tópicos da proposta que Cabral vai analisar é de que a gratificação de R$ 350 recebida pelos PMs seja incorporada ao salário. O comandante desmentiu boatos de que teria ameaçado deixar o cargo, caso o governo não desse aumento para a corporação.

"Não há crise na PM nem confronto com o governo. Pelo contrário. Temos uma relação construída ao longo desse tempo, não destruída. Se fizesse isso com o governador (ameaçar entregar o cargo), no lugar dele, eu me demitiria. Sou um negociador por formação, nunca haverá uma atitude como essa da minha parte", concluiu o comandante.

Fonte:> O Dia


Nota: Pelo que podemos perceber o Cmt da PMERJ se faz muito atuante quanto a sua tropa, merecendo aqui todos os elogios e reconhecimentos, esperamos uma atuação no mínimo mais NEGOCIADORA, do nosso CMT CBMERJ. Estamos Atentos. Abraços a todos.

domingo, 27 de junho de 2010

Bolsa Copa e Olímpica – Definição do Curso

Enquanto faz com que a PEC 300 caminhe lentamente, ou não caminhe, na Câmara dos Deputados, o Governo Federal está agilizando a implementação dos benefícios intitulados “Bolsa Copa” e “Bolsa Olímpica”, que prevê a complementação salarial para aqueles policiais que estiverem envolvidos com os jogos olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo de 2014. Nesta segunda, 28, ocorrerá em Brasília-DF uma reunião que definirá o curso a ser realizado pelos policiais que perceberão o benefício.

Fonte: Abordagem Policial

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Câmara não deve votar propostas de reajustes na semana que vem, diz líder do governo

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu nesta quinta-feira que não sejam votadas na próxima semana, na Câmara, as propostas de reajuste dos servidores do Senado , com impacto de cerca de R$ 500 milhões ao ano, e ainda do Poder Judiciário, com impacto de R$ 6,4 bilhões. Vaccarezza disse que é favorável ao aumento dos servidores do Senado, mas acredita que poderiam ser feitos "ajustes" no índice de aumento, que é de 25% em média. Mas Vaccarezza é radicalmente contrário à votação do reajuste do Poder Judiciário, pois considera exagerado um aumento médio de 56%. ( Leia mais: Equipe econômica critica salário mínimo maior )

Vaccarezza disse que, na próxima semana, não deve haver votações na Câmara, embora haja a expectativa de que o projeto relativo ao Senado seja colocado em votação. No início da semana, o governo sinalizou que, se aprovado, seria sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque há previsão orçamentária. Mas o governo não quer a aprovação do aumento do Judiciário. Essa discussão se transformará numa corrida contra o tempo, porque não podem ser dados aumentos salariais ao funcionalismo três meses antes da eleição.

- Sou favorável de votar e sancionar (o do Senado), mas com ajustes, porque não é razoável nenhum reajuste muito acima da inflação. Agora, no caso do aumento do Judiciário, o governo tem se pautado pela responsabilidade fiscal e não pode votar isso do jeito que chegou aqui. Acho que fica tudo para depois da eleição - disse Vaccarezza.

O líder disse que não deve ser votado nenhum projeto na semana que vem, por falta de quorum, devido às festas juninas. Para ele, as votações serão retomadas nos dias 6 e 7 de julho, com a votação da proposta do pré-sal e ainda a chamada PEC 300, que trata de piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros. O governo quer aprovar um texto mais ameno para a PEC 300.

Fonte: O Globo

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Encontro define capacitação de profissionais de segurança para Copa

Brasília, 23/06/2010 (MJ) – Cerca de 130 profissionais da área de ensino das instituições de segurança pública estarão em Brasília, de 28 de junho a 2 de julho, para definir alternativas viáveis para a capacitação das polícias que atuarão nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O encontro acontecerá na segunda (28), a partir das 14h, no Hotel Quality Lakeside.

O evento é organizado pelo Departamento de Análise da Informação, Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. Participam do evento diretores de ensino, comandantes das academias, centros, escolas ou institutos e coordenadores pedagógicos das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros além de representantes das Secretarias de Segurança Pública.

A proposta de Senasp é intensificar as ações de qualificação profissional que já estão em andamento, respeitando as peculiaridades de um evento como a Copa do Mundo. O Governo Federal pretende investir nas escolas, tanto na parte de equipamentos como na estrutura pedagógica, fornecendo os meios necessários à capacitação. O objetivo é que os treinamentos voltados para o trabalho na Copa de 2014 deixem como legado profissionais mais preparados para atender às demandas cotidianas da população.

Além da apresentação do planejamento prévio de capacitação e treinamento da Senasp, serão definidas em conjunto com os estados as temáticas dos cursos e as minutas de convênios que serão pactuadas. Esse diálogo permitirá atender as necessidades específicas dos entes federados.

Fonte: MJ

Troca-troca com a PEC 300

Os governistas estudam uma forma de pôr fim à obstrução que a oposição vem conduzindo na Câmara. Uma alternativa é pôr em votação a PEC 300, que estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros.

Como o tema tem forte apelo eleitoral, eles acreditam que a oposição seria obrigada a interromper a obstrução, o que poderia abrir caminho também para a votação dos projetos do pré-sal.

Fonte: Veja.com

terça-feira, 22 de junho de 2010

APROVAÇÃO DA PEC 300 VEM POR MEIO DE ACORDO

Saiu o acordo para o plenário da Câmara dos Deputados concluir a votação, amanhã, 22, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros. O anúncio foi feito pelo líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). No entendimento entre o presidente da Casa, Michel Temer, os líderes do PMDB e do PT, ficou estabelecido que sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-sal e da PEC dos Policiais.

Vaccarezza afirmou que o Governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente vão ser definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros, o deputado Átila Lins (PMDB-AM), acredita que, com a nova emenda aglutinativa aprovada, será possível criar as condições para, depois das eleições, no início de novembro, começar a tramitação da eli complementar e aprová-la ainda este ano. "Assim, a fixação do início da vigência do piso poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2011. É o que todos os policiais do Brasil inteiro estão esperando que aconteça", defendeu Átila Lins.

Fonte: Sd Glaucia

Votação do pré-sal deve ser adiada mais uma vez por falta de quórum

A votação do projeto de lei que cria o fundo social e que trata do sistema de partilha na exploração do pré-sal, programada para esta semana, será adiada mais uma vez. A previsão foi feita há pouco pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Desconfio que não vai ter quórum para votar nesta semana. Acho temerário convocar votação para esta semana, sabendo de antemão que não vai ter quórum”.

Quanto à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria o piso salarial para os policiais, Vaccarezza informou que ela será votada juntamente com o pré-sal, quando tiver quórum suficiente. “Vamos votar a PEC 300 com uma outra redação. Não é aquela redação”, disse ao se referir a proposta que coloca na Constituição o valor do piso dos policiais.

Fonte: Correio Brasiliense

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Prioridade do governo é votar pré-sal e PEC 300 na próxima semana

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que a prioridade do governo para a semana que vem é a votação do marco legal para a exploração de petróleo na área do pré-sal. Segundo ele, se não der para derrubar a emenda que distribui os royalties do petróleo para todos os estados, modificando a atual destinação para os estados produtores, o governo poderá vetar a medida.

“Eu estou pressionando para nós discutirmos o pré-sal na semana que vem. Nós temos uma redação para a PEC 300. Naturalmente que essa redação não agrada aos representantes dos soldados aqui, mas agrada aos soldados da base. Então eu quero votar a PEC 300 e o pré-sal juntos. Primeiro o pré-sal, depois a PEC. Ou na terça ou na quarta. Mas antes do recesso nós vamos votar.”

O deputado explicou que o governo ainda vai decidir qual será a sua posição sobre as mudanças feitas pelo Senado na divisão dos recursos do fundo social que será formado com a arrecadação do petróleo. O líder do governo reconheceu, porém, que a semana será difícil porque inclui os festejos de São João, os jogos da Copa do Mundo e a preocupação permanente com as eleições.

Tumulto
Na quarta-feira (16), policiais causaram tumulto na Câmara ao pressionar pela aprovação de piso salarial da categoria prevista em propostas de emenda à Constituição (PECs 300/08, 340/09 e 446/09). A manifestação ocorreu no corredor de acesso à sala da Liderança do Governo. A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados.

O governo defende a aprovação da PEC 300/08, mas com uma nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente seriam definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Pressão surte efeito e PEC 300 já é prioridade do governo

Surtiu efeito a pressão ainda maior feita pelos policiais, na tarde desta quarta-feira, no corredor de acesso à sala da Liderança do Governo, na Câmara Federal. Isso porque o líder dos governistas, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse em pronunciamento no plenário que, na próxima semana, duas sessões extraordinárias acontecerão, todas destinadas à votação dos projetos do pré-sal e da PEC 300 e 449.

O parlamentar revelou ter chegado a um entendimento com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer e com os líderes do PMDB e do PT. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, Wagner Simas, ouviu do deputado Vaccarezza este posicionamento.

Segundo Simas, no momento em que os militares faziam a manifestação, o líder do governo se aproximou e garantiu que há interesse da bancada governista em votar, em duas sessões extraordinárias o projeto do pré-sal e a PEC que estabelece o piso salarial nacional dos militares e policiais civis.

“Apesar da gritaria, fizemos uma manifestação pacífica que surtiu o efeito desejado. Serviu para que os governistas e oposicionistas saibam que temos força. Estamos todas as semanas em Brasília fazendo pressão e não podemos permitir o engano. A PEC 300 será nossa ainda este ano”, disse o presidente da ACS/AL. Ele detalhou que enquanto o deputado Vaccarezza se justificava, várias vezes os militares o interpelaram cobrando a votação imediata da PEC.

Vaccarezza criticou a obstrução promovida pelos oposicionistas e negou com ênfase que o governo busque protelar votações. “Não há duas conversas, nós vamos votar a PEC; quem quiser criar confusão que crie, mas não pense que vai ajudar”, disse.

Texto legal
Segundo o líder, o importante, em relação ao piso dos policiais, é alcançar um texto que atenda à maioria do Plenário e seja juridicamente legal. “Não adianta aprovar ilegalidade, porque não prospera”, advertiu Vaccarezza. Ele reafirmou não ser possível fixar na Constituição um valor para o piso nem criar um fundo sem regulamentá-lo, simplesmente passando a conta para União resolver.

Vaccarezza disse que a PEC não poderia ser votada hoje por três motivos: baixo quórum, falta de deliberação dos líderes e ausência do presidente Michel Temer, que deseja estar presente no momento da aprovação. “O Brasil todo sabe da situação dos policiais, que têm salários muito baixos”, ressaltou o líder.

Pressão

Dezenas de policiais civis e militares cobraram do líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) a imediata votação das propostas de emenda à Constituição (PECs 300/08, 340/09 e 446/09) que tratam do piso salarial para os policiais e bombeiros. A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados. Não houve agressão.

“O governo tem uma redação e tem acordo. Eu quero votar o pré-sal e a PEC 300. O presidente da Câmara, Michel Temer, está viajando e quer votar esses temas com a presença dele”, ressalta o deputado.

Ele disse que o governo não vê problemas na nova redação da PEC 300/08. “Mas isso é um assunto do Colégio de Líderes e não está na pauta para hoje. A obstrução, não somos nós que estamos fazendo. É a oposição que está fazendo. E há poucos deputados na Casa”, acrescenta.

Fonte: ACS Alagoas

PMs absolvidos pela Justiça poderão retornar à corporação

Bombeiros e policiais militares demitidos de suas corporações por processos administrativos decorrentes de ação criminal poderão ser reconduzidos às corporações se absolvidos na ação que deu origem à demissão. É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/09, do deputado Wagner Montes (PDT), aprovada, em primeira discussão, nesta quarta-feira, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O texto inclui a previsão no artigo da Constituição Estadual que trata dos servidores militares.

- Hoje, os policiais e bombeiros que respondem a um processo administrativo e são absolvidos, no mesmo caso, pela Justiça comum, ainda podem ser excluídos da corporação por um conselho disciplinar. Isto é uma covardia. A PEC vai permitir que eles possam reingressar em suas corporações sem ter que entrar na Justiça pedindo para voltarem aos seus empregos - explica o parlamentar.

Fonte: Extra

Estado antecipa pagamento do 13° salário para julho

O Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu antecipar para 30 de julho o pagamento de metade do 13° salário de todos os servidores estatutários que ganham acima de R$ 950 mensais. Os funcionários que recebem abaixo de R$ 950 receberão o valor integral do bônus na mesma data, como acontece desde 2007.

A medida vai beneficiar 328.844 servidores ativos, aposentados e pensionistas, que só receberiam o décimo terceiro integralmente em 17 de dezembro. Agora, eles vão receber metade do valor bruto da remuneração em 30 de julho e a outra metade, com os descontos, em dezembro. Os 144.803 funcionários ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 950 mensais receberão o valor líquido em 30 de julho.

Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Gestão, o valor total a ser depositado nas contas dos servidores será de R$ 538 milhões, sendo R$ R$ 469 milhões para ativos e inativos e R$ 69 milhões para os pensionistas.

Os empregados das empresas públicas e companhias continuarão recebendo de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já admite a antecipação de metade do 13° salário quando o funcionário entra de férias.

Fonte: Governo RJ

PEC 300: Paes de Lira desmascara Vaccarezza

STF acata mandado de segurança e analisa retorno da PEC dos Policiais

O mandado de segurança impetrado na última semana pelo deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), pedindo o retorno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300 na Câmara dos Deputados, já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que enviou instrução à Câmara pedindo informações ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a matéria.
O ministro determinou também que fosse dada ciência do pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para que o processo possa ser conduzido e, de posse das informações,possa apreciar o pedido de liminar.
A decisão de recorrer ao Supremo partiu de Assumção que, vendo a protelação da votação da matéria, resolveu recorrer a instâncias superiores do Judiciário na tenttativa de corrigir o erro de se interromper a votação da PEC dos policiais em primeiro turno. Segundo ele, não há notícias de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.
O deputado disse ainda que alguns parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) achavam que a ida ao Supremo poderia gerar desarmonia entre os deputados, mas Assumção acredita que tal desarmonia já foi criada pelo constante atraso no retorno da PEC à votação, por influência dos líderes partidários.
Antes de ser impetrado o mandado de segurança, o líder do governo na Câmara, deputado estadual Cândido Vacarezza (PT-SP), em reunião com os líderes de entidades representativas dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares, havia dado previsão de volta da PEC à votação na última terça-feira (8), mas foi mais uma forma de procrastinar a votação, já que a previsão não foi confirmada, legitimando o pedido de liminar.
Piso
A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.
A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Fonte: Soldado Hunter

Policiais tentam invadir Câmara para pedir piso nacional

Foto: ABr

BRASÍLIA - Cerca de 100 policiais civis e militares de diversos Estados do País tentaram invadir nesta quarta-feira as dependências da Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso nacional para policias militares e civis de todo o Brasil. Com a tentativa de invasão, a Polícia Legislativa, responsável pela segurança do Congresso, foi acionada. Houve um princípio de tumulto com alguns empurrões.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas ainda faltam ser apreciados quatro destaques que desfiguram o texto original da proposta. Um dos itens deixa para a lei complementar a fixação do valor do piso para os policiais.

A PEC original define como piso os valores de R$ 3,5 mil para praças e de R$ 7 mil para oficiais. Também cria um fundo para bancar esse aumento. No entanto, o governo não concorda com a fixação do valor na Constituição e defende que essa questão seja negociada com os Estados.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), conversou com os policiais que faziam o protesto e afirmou que a votação da PEC não está sendo protelada. Segundo ele, alguns policiais estavam exaltados e "até agindo de forma desrespeitosa, dificultando o entendimento para a votação". Vaccarezza disse que a intenção é votar a PEC na próxima semana, sem incluir na Constituição o valor do piso salarial dos policiais.

Fonte: JB

terça-feira, 15 de junho de 2010

PEC 300 ainda não aparece na lista para votação desta terça

Até as 22 horas desta segunda-feira (14), não estava listada na ordem do dia 15 de junho, no plenário da Câmara Federal, a discussão, tampouco a votação, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300. Apesar da partida de estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, a sessão extraordinária desta terça-feira está confirmada, segundo o site Agência Câmara.

O portal da ACS Alagoas teve a curiosidade de bisbilhotar quais as matérias que constavam na pauta de prioridades para as discussões desta terça-feira. E, após análise, verificou que a PEC 300 ainda não aparecia na lista, mesmo com a garantia do líder governista na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), de que proposta seria, a todo custo, apreciada no dia 15 de junho.

De acordo com a Agência Câmara, está classificada como urgente a discussão do Projeto de Lei (PL) 1481/2007, procedente do Senado Federal, cuja autoria é do senador Aloízio Mercadante. O projeto estabelece o prazo até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País disponham de acesso à Internet.

Como prioridade, os deputados devem discutir o PL 4715/1994, procedente do Poder Executivo, que “transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências”.

Além dele, os parlamentares debatem o PL 4486/2001, do Senado Federal. O projeto da então senadora Luzia Toledo acrescenta parágrafo à Lei do Divórcio, estendendo aos avós o direito de visita aos próprios netos.

Os presidentes das associações militares de Alagoas, a exemplo de Wagner Simas Filho, da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, viajaram a Brasília no começo da noite desta segunda-feira. O dia da provável votação terá agenda cheia. Os líderes têm reunião pela manhã com as representações nacionais e ficam o dia na expectativa para a sessão extraordinária da noite.

Simas foi informado por um líder local que a PEC 300, apesar de não aparecer na lista da ordem do dia, constava na pré-pauta da sessão desta terça-feira, que não é divulgada pela Agência Câmara. “Estamos na batalha para mais este dia de expectativa para a nossa tropa. Peço a todos que não deixem de confiar, tanto na aprovação da PEC 300 como na pauta local”, aconselhou o presidente da ACS/AL.

Fonte: ACS Alagoas

Segurança: Aumento será votado amanhã

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio vota, amanhã, os Projetos de Lei 3.128 e 3.129 que reajustam em 10%, a partir de 1º de julho, os soldos e vencimentos básicos dos servidores da Segurança Pública, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e Inspetores Penitenciários. Na semana passada, os projetos receberam 19 emendas e saíram da pauta de votação.

Os textos receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Defesa Civil e Orçamento. Os relatores dos projetos são os deputados Paulo Melo (PMDB), Paulo Ramos (PDT) e Wagner Montes (PDT), respectivamente.

Também está em tramitação na Casa o projeto de lei que irá antecipar o pagamento da parcela da gratificação Nova Escola. A medida vai custar R$ 26 milhões. O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, considerou o valor absorvível pelo orçamento de pessoal deste ano da Secretaria de Educação, que é de R$ 2 bilhões.

As parcelas terminam em julho de 2015. O custo acumulado será de R$ 5 bilhões, incluindo os adicionais de qualificação.

Fonte: O Dia

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do Mandado de Segurança (MS 28882) impetrado pelo deputado federal Lucínio Castelo de Assumção (Capitão Assumção/PSB-ES) contra o presidente da Câmara dos Deputados. Na petição, ele pede que o Supremo determine a volta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 à Ordem do Dia, para que sua votação seja finalizada.

A PEC estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias.

O deputado recorreu ao STF argumentando que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a PEC não poderia ter tido a votação interrompida após a aprovação, em primeiro turno, de 393 parlamentares ao texto principal e a aprovação de um dos cinco destaques.

O regimento da Casa diz que a votação só poderá ser interrompida por falta de quórum (artigo 181), mesmo que isso cause a prorrogação da sessão, e que as PECs têm preferência na pauta de votações em relação à tramitação ordinária (artigo 191, I).

Lucínio Assumção informou, ainda, que mesmo após requerimento subscrito por mais de 320 deputados, dentre os 513 membros, para que a deliberação aconteça, “a matéria vem sendo sistematicamente retirada da pauta de votação da Casa”. O responsável pela elaboração da pauta é sempre o presidente da Câmara, por isso ele é a autoridade apontada como coatora pelo MS 28882.

O parlamentar justificou a urgência do pedido de liminar lembrando que a legislatura de 2007/2011 caminha para o fim e que, por isso, a PEC corre o risco de ser arquivada sem as votações necessárias (são necessários dois turnos na Câmara e dois no Senado).

“Não há razão ética ou prática que justifique esta omissão, em especial no Legislativo, pautado pelo princípio da proporcionalidade e respeito às diversas opiniões políticas”, sustentou Lucínio de Assumção no texto protocolado no Supremo.

Fonte: 24 Horas News

Municípios que mantém convênio com o Pronasci e assim poderão receber o incentivo do Bolsa Copa e Olímpica

Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (Capital)
Belford Roxo
Duque de Caxias
Itaboraí
Itaguaí
Macaé
Magé
Mesquita
Nilópolis
Niterói
Nova Iguaçu
Petrópolis
Queimados
São Gonçalo
São João de Meriti
Teresópolis
Além dos Servidores Estaduais ( PMERJ, CBMERJ, PCERJ e DEGASE)

Vamos ver se ele vai cumprir sua Promessa........

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Deputados entram com mandado de segurança no STF para garantir votação

Os deputados defensores da PEC 300 cansaram de esperar a decisão dos principais líderes do Governo na Câmara, e nesta quarta-feira (9), foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a votação da Proposta.

O grupo de deputados impetrou no STF um mandado de segurança com o objetivo de fazer com que a Câmara Federal, retome a votação da PEC que já foi aprovada em Plenário, restando apenas à análise dos destaques.

Para o Major Fábio, os mais de 321 parlamentares que assinaram o requerimento para inclusão da PEC 300 na pauta do Plenário, querem exercer o direito legítimo de legislar a favor dos brasileiros. “Esperamos que o mandato de segurança seja julgado com urgência pelo STF, para que possamos exercer o nosso direito de votar.”

"Desde o início o Brasil está acompanhando a nossa luta, conseguimos mobilizar todos os deputados. Temos um requerimento com mais de 321 assinaturas dos parlamentares solicitando a conclusão do debate, mas, o Governo insiste em não votar a PEC 300", reafirmou o deputado Major.

O deputado Capitão Assunção (PSB-ES), autor do mandato de segurança, disse ao Portal ‘Congresso em Foco’ que, medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

"Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa", afirmou o parlamentar.

O parlamentar reportou-se a momento da sua chegada à Câmara dos Deputados em função das regras da fidelidade partidária, que, de acordo com ele, só possível através de um mandato de segurança junto ao STF.

Além do Major Fábio e do Capitão Assumção, estiveram presentes no STF os deputados; Elismar Prado (PT-MG), Fernando Chiarelli (PDT-SP), João Campos (PSDB-GO), José Maia Filho (DEM-PI), Lincoln Portela (PR-MG), Mendonça Prado (DEM-SE), Paes de Lira (PTC-SP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Fonte: Paraiba.com.br

Reajustes de servidores estaduais estão suspensos

O governador Sérgio Cabral anunciou há pouco a retirada dos projetos de lei enviados esta semana à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para reajustar os salários de servidores estaduais. O único aumento mantido é o do pessoal da Segurança Pública, que a Alerj vai votar na tarde desta quinta-feira. O motivo alegado é a aprovação pelo Senado da emenda que altera a distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo, que, se realmente acontecer, vai resultar em uma perda de receita da ordem de R$ 10 bilhões anuais para os cofres estaduais.

Com isso, ficam suspensos os reajustes para servidores de órgãos como Secretaria de Fazenda, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), apoio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

- Estarei retirando todas as mensagens de reajuste dos servidores públicos, com exceção dos servidores da segurança pública. Faremos um sacrifício por estas pessoas que estão dedicando as suas vidas numa luta incessante ao combate à violência e à criminalidade. Peço a compreensão de todos os servidores públicos. Sanada esta situação, o reajuste será recomposto a partir do mês de julho deste ano - afirmou Cabral.

Fonte: Extra

PEC 300: mandado de segurança é protocolado

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.

Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”

Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”

A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:

Capitão Assumção (PSB-ES)

Elismar Prado (PT-MG)

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

João Campos (PSDB-GO)

José Maia Filho (DEM-PI)

Lincoln Portela (PR-MG)

Major Fábio (DEM-PB)

Mendonça Prado (DEM-SE)

Paes de Lira (PTC-SP)

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Fonte: Diário do Pará

terça-feira, 8 de junho de 2010

Líder do governo garante que PEC 300 será votada no dia 15

Na reunião dos líderes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, ocorrida na tarde desta terça-feira, no Congresso Nacional, uma notícia foi comemorada pelas representações militares. A referida matéria será, com certeza, votada no dia 15 de junho – terça-feira da próxima semana. A garantia foi dada pelo líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O parlamentar, assim que chegou para a reunião, foi logo revelando a boa nova aos presentes. Ele afirmou que nesta semana as discussões em torno da proposta seguem a todo vapor e que já fechou acordo com a bancada governista para não atrapalhar a votação na próxima terça-feira.

De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, Wagner Simas, que está em Brasília acompanhando as discussões, quando a audiência desta tarde foi encerrada, um deputado do PSB – da bancada de apoio aos governistas – também referendou que a PEC 300 está assegurada na pauta da próxima semana. “O deputado garantiu que a proposta será apreciada com toda a certeza”, informou Simas.

A data foi fixada mediante negociações acaloradas entre o líder do governo, a bancada de oposição e as representações dos militares que fazem grande pressão em Brasília. O texto da PEC 300 foi modificado, mediante consenso de todos, após a constatação de que a fixação do valor do piso remuneratório explícito no texto era inconstitucional.

Confira, em primeira mão, o texto modificado da PEC 300, alterando três artigos da Constituição Federal. A proposta, caso seja aprovada, obriga o governo federal a encaminhar a Lei Complementar no prazo máximo de 180 dias, onde será fixado o valor do piso salarial nacional da categoria.

Artigo 1º – O artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“art. 144… “parágrafo 9º – a remuneração dos policiais e bombeiros, integrantes dos órgãos relacionados no ‘caput’ deste artigo, observará piso remuneratório definido em lei federal, e a dos servidores policiais, integrantes dos órgãos relacionados no ‘caput’ deste artigo, será fixada na forma do parágrafo IV do artigo 39.

Parágrafo 10º – a lei que regulamentar o piso remuneratório, previsto no parágrafo 9º, deste artigo, disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil, instituído para este fim, inclusive no tocante ao prazo de sua redação” (NR)

Artigo 2º – A lei de que trata o parágrafo 9º, deste artigo, será encaminhada em 180 dias.

Artigo 3º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor da data de sua publicação.

Fonte: O Jornal Web

Vaccarezza dá receita para que Câmara vote PEC 300

Virou receita de bolo. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deu os passos para que a Casa retome a votação da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A matéria conta com o apoio formal de 322 deputados.

“Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso”.
Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (7), o petista afirmou que um acordo poderá fazer com que a matéria seja votada na terça-feira da próxima semana, no mesmo dia em que o Brasil estréia na Copa do Mundo.
“A posição do governo é votar PEC só depois da eleição. Mas se tiver um acordo, se tiver um acerto grande, nós podemos colocar em votação.”
Em relação ao mandado de segurança que parlamentares pretendem impetrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PEC seja votada, Vaccarezza foi direto: “É um direito de qualquer deputado entrar no Supremo. E a decisão do Supremo tem de ser acatada. Decisão do Supremo não se discute”.
Vaccarezza voltou a destacar que se sente “lisonjeado” por lhe atribuírem a paralisação da votação da PEC. “Todo mundo sabe que um homem só não pararia a Câmara. Eu não tenho esse poder de parar a Câmara.”
De acordo com o líder governista, a Casa apreciará nesta semana apenas duas matérias. A primeira é a Medida Provisória 482, que possibilita a aplicação, pelo Brasil, de sanções avalizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais países quando estes desrespeitarem regras da entidade. A segunda diz respeito ao projeto de lei que institui a banda larga para internet nas escolas públicas.
O outro lado
“Eu não acredito na palavra do Vaccarezza”, disparou o deputado Capitão Assumção (PSB-ES). O parlamentar capixaba, notório defensor da PEC 300, afirmou que parlamentares pró-PEC 300 terão uma reunião nesta terça-feira (8) para decidir se o mandado de segurança será impetrado ainda nesta semana. “Teremos uma posição coesa”, resumiu.

Fonte: RondoNotícias

Pronasci deve permanecer "no horizonte", diz secretário ao analisar sucessão presidencial

O secretário executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça, Ronaldo Teixeira, disse hoje (8) que a iniciativa deve ser vista como uma ação de Estado que deve “permanecer no horizonte” dos próximos governantes.

Ao comentar a sucessão presidencial e especificamente a área de segurança pública, ele destacou que, pela primeira vez, foi possível superar a dicotomia da repressão versus prevenção – uma vez que o programa prevê ações de segurança pública integradas a ações sociais.

“Antes de discutirmos uma estrutura para tratar da segurança pública do país, temos que discutir qual a concepção que será levada adiante no próximo governo, não importando qual o vitorioso. E tem que ser a do Pronasci”, disse Teixeira ao participar do programa Brasil em Pauta, da Rádio Nacional.

Teixeira afirmou que a pasta recebeu um convite da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) para levar o Pronasci ao continente africano. Para o secretário, isso mostra a dimensão do programa e de sua importância conceitual.

“Tenho certeza de que essas questões vão sensibilizar todo e qualquer governante que venha se responsabilizar pela condução do país no próximo período”, disse. “Não tenho dúvida de que esse conceito deverá ser considerado e assimilado por todos aqueles que quiserem fazer segurança pública nesse período”.

Fonte: RondoNotícias

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Governador propõe reajuste de 10% para servidores da Segurança

O governador Sérgio Cabral envia nesta segunda-feira (7/6) dois projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alerj) propondo reajuste de 10% a todos os 119.127 servidores ativos, inativos e pensionistas que compõem a Segurança no Estado do Rio de Janeiro. Fazem parte do grupo 9.850 policiais civis, 38.023 policiais militares, 17.058 bombeiros militares e 3.746 inspetores de Segurança e Administração Penitenciária ativos e mais 13.361 policiais civis, 29.745 policiais militares, 5.512 bombeiros militares e 1.832 inspetores de Segurança e Administração Penitenciária aposentados e pensionistas. Os pensionistas de todas as categorias também vão receber o mesmo reajuste. O aumento vai vigorar a partir de 1º de julho.

O reajuste acumulado no período outubro de 2007 a julho de 2010 para a PM, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil será de 29,73%, sem levar em consideração gratificações de encargos especiais concedidas no período em razão de formação, local de trabalho, etc, tais como a bolsa-formação de R$ 350, R$ 500 para UPP e até R$ 1.500 para o Bope.

Com isso, um soldado da PM, que recebia R$ 1.034,11 mensais em janeiro de 2007, passará a ganhar R$ 1.691, incluindo a gratificação de R$ 350, com um aumento acumulado de 63,6% durante o atual governo. Um inspetor da Polícia Civil 6ª classe, que ganhava R$ 1.492,85 em janeiro de 2007, passará a receber R$ 2.286,66, incluindo a gratificação de R$ 350, acumulando um reajuste de 53%. E um inspetor de Segurança e Administração Penitenciária Classe 1, cuja remuneração total era de R$ 1.990,60 em janeiro de 2007, vai receber em dezembro R$ 3.176,25, um aumento acumulado de 59,6% nos últimos quatro anos.

No caso dos inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, como a carreira está sendo beneficiada por majoração vencimental realizada em 24 parcelas, a ser integralizada em dezembro de 2010, o reajuste de 10% incidirá sobre todo o período. Com isso, o vencimento da classe final da carreira passará de R$ 2.887,50 para R$ 3.176,25, a partir de dezembro.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, a despesa desses reajustes este ano será de R$ 258,3 milhões e, no ano que vem, de R$ 477,8 milhões.

Fonte: Governo RJ

Líder do governo reitera prioridade para MP que expira nesta semana

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que a prioridade do Executivo para esta semana é a votação da MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC. A MP expira na quinta-feira (10).

Também é prioridade do governo o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. para a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.

PEC 300
Quanto à votação da proposta que define um piso salarial nacional para policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/09), Vaccarezza assinalou que o acordo possível com a categoria é:
- retirar do texto constitucional o valor do piso,
- não haver obrigatoriedade para a União,
- a criação de um fundo para custear o pagamento do piso e
- a definição em lei do valor do piso no prazo de até 180 dias para ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

O líder, no entanto, considera difícil votar a matéria nesta semana.

Sobre a possibilidade de a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares entrar com mandado de segurançaProcesso para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. O recurso ordinário em mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido é negado por outros tribunais, em última ou única instância. no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar votação de piso salarial para categoria, Vaccarezza disse que é um direito dos deputados. “Cabe ao STF decidir, mas acredito que antes da decisão do Supremo pode-se chegar a um acordo", enfatizou.

Pré-sal
Vaccarezza reafirmou que será convocada sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para votar os projetos que retornam do Senado sobre o pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. Mesmo sendo dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, ele a acredita que haverá quorum, e acrescenta que, se tiver acordo, poderá ser votada a PEC dos Policiais.

Fonte: Agência Câmara

Eleições 2010: Dilma, Serra e Marina querem polícia com cidadania

Uma das principais preocupações do brasileiro, ao lado do emprego, educação e saúde, a segurança pública já ocupa a agenda dos pré-candidatos e promete se transformar num dos principais temas da campanha pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ex-ministra Dilma Rousseff, do PT, terá como carro-chefe a ampliação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), vitrine do governo Lula, onde o Estado vai retomando os espaços ocupados pela criminalidade com ações repressivas e cidadania.

O ex-governador de São Paulo José Serra, do PSDB, promete criar um ministério para cuidar da segurança pública, como fazem os estados, mas não detalhou que papel o governo federal exerceria.

A senadora Marina Silva, do PV, quer uma reformulação completa do atual modelo, criando um programa nacional de segurança e uma política de estado para o setor.

Embora tenha governado um dos estados que está no epicentro da violência urbana e do avanço do crime organizado, Serra ainda não antecipou as diretrizes de seu programa de governo para o setor. Assessores do pré-candidato dizem que, por enquanto, as preocupações estão centradas num controle mais efetivo das fronteiras para coibir a passagem de drogas e armas e na reorganização do aparato policial sem, no entanto, informar o que mudaria no atual modelo.

Dilma será a continuidade do governo Lula: fortalecimento da Polícia Federal para combater a corrupção, controle mais amplo das fronteiras e desarticulação dos segmentos do crime organizado instalado nos presídios estaduais. A pré-candidata do PT diz que um dos modelos serão as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que vêm dando certo no Rio.

– Ocupar território é transformar território de guerra em território de paz – diz Dilma.

Seu programa vai contemplar ações que envolvam União, estados e municípios, associadas aos grandes programas governamentais para geração de emprego, distribuição de renda e infraestrutura urbana. A ex-ministra quer dar ao Pronasci status de política de estado. Um dos pontos em que vai insistir será a construção de penitenciárias federais que, segundo Dilma, tem evitado rebeliões e desarticulado as grandes quadrilhas, afastando os chefões de quadrilhas da massa carcerária.

Um dos assessores escalados para ajudar no futuro programa de Marina Silva, o ex-secretário Nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares diz que a espinha dorsal da política de segurança deve ter compromissos com a defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos constitucionais.

Segurança, segundo Soares, é questão de estado e deve estar integrada às políticas intersetoriais, com a participação dos demais entes federativos. O ex-secretário diz que as corporações devem ser reformuladas e os policias valorizados:

– Esse modelo tem de ser transformado para que a União participe mais, assuma mais responsabilidades, os municípios e as guardas municipais sejam valorizados, e possa haver efetiva integração no trabalho policial também nos estados. O que se discute é a mudança de todo o modelo policial.

Fonte: ClickPB

Deputados recorrem ao Supremo para votar PEC 300

Parlamentares ligados aos policiais e bombeiros militares decidem entrar com mandado de segurança no STF para obrigar Câmara a retomar votação de piso salarial para categoria

Gervásio Baptista/STF
Para deputados, Supremo é última saída para Câmara concluir votação da PEC 300
Rodolfo Torres

A conversa acabou. Cansados de aguardar a retomada da votação da PEC 300 por vias políticas, deputados favoráveis à proposta decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão será anunciada amanhã (8), logo após a reunião dos líderes partidários.

Aconselhados pela assessoria jurídica, eles apresentarão antes um requerimento (veja a íntegra) à Mesa da Câmara solicitando que a matéria seja incluída na pauta.

“Só nos resta saída na Suprema Corte”, disse o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ao Congresso em Foco. Para ele, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não quer votar nada”. “Os representantes dos policiais estão sendo enganados”, protestou o deputado, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares.

O deputado Major Fábio (DEM-PB) destaca que, além dos 321 parlamentares que apoiam formalmente a PEC, outros 100 pediram para assinar o requerimento de inclusão da proposta na pauta. “São mais de 400 deputados que querem votar a PEC 300. Mas ela não é votada porque Vaccarezza não quer”, reforçou o paraibano. Major Fábio adiantou que os deputados favoráveis à PEC 300 serão chamados a subscrever o mandado de segurança.

A proposta, cujo texto-base foi aprovado em março, cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

“Lisonjeado”

Vaccarezza diz que outros líderes partidários compartilham de sua opinião de que não é viável incluir o piso salarial na Constituição. “Fico muito lisonjeado com tamanho poder que me atribuem. Mas isso não é verdade. Todos os líderes concordaram em adiar a votação da PEC”, rebateu.

Por avaliar que policiais e bombeiros estão tendo os ânimos inflamados por parlamentares pró-PEC 300, o petista decidiu tratar da votação da matéria diretamente com representantes das categorias.

Na última terça-feira (1º), após reunião em seu gabinete com lideranças de policiais, Vaccarezza afirmou que a PEC seria objeto de nova discussão em uma reunião de líderes marcada para amanhã. “Não fiz nenhum acordo sobre data de votação”, resumiu o petista na ocasião.

Cautela

Mais cautelosos, os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP) preferem aguardar um pouco mais. Miro ressalta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a assegurar a votação da matéria. “Nada me autoriza a desconfiar do Michel”, ponderou o parlamentar, notório defensor da PEC e autor do requerimento para que a Casa retome a votação da proposta.

O deputado paulista diz que o recurso ao Supremo se tornou uma necessidade por causa da falta de vontade política da Câmara. “Nós podemos fazer isso porque certamente, claramente, existe uma infração ao regimento interno. Uma matéria - seja ela qual for - mas no caso de uma proposta de emenda constitucional, em pleno processo de votação, não pode ser seccionada; não pode ser retirada arbitrariamente da ordem do dia", afirma Paes de Lira, coronel da Polícia Militar de São Paulo.

Segundo ele, impedir que a PEC 300 seja votada é "cassar o mandato parlamentar" dos que votaram a favor da matéria. "E é isso que levaremos ao Supremo se se esgotarem os caminhos políticos", afirmou.

Como os deputados votaram a PEC 300

Fonte: Congresso em Foco

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Seis medidas provisórias trancam a pauta do Plenário

A pauta da semana das sessões ordinárias do Plenário está trancada por seis medidas provisórias, duas das quais perdem a validade na quinta-feira (10). A votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08) pode ocorrer em sessão extraordinária, caso a matéria seja pautada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, com base em um acordo de lideranças.

Uma das MPs que perdem a validade na quinta-feira é a 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres. A outra é a 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC.

Ensino médio
Entre as MPs que trancam a pauta, mas não perdem a eficácia nesta semana, está a 484/10. Ela permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Esse reforço temporário atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentem, segundo cálculos do FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 2020. A partir de 2010, será composto por 10% da contribuição total de estados e municípios., valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões.

Confira as demais MPs que trancam as sessões ordinárias:
- 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Outros temas
Também estão na pauta semanal, mas não trancam os trabalhos, as MPs:
- 487/10, que amplia os limites de financiamento do BNDES para projetos de inovação tecnológica;
- 488/10, que permite a criação da empresa Brasil 2016 para monitorar os projetos vinculados às Olimpíadas do Rio de Janeiro; e
- 489/10, que autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Policiais
Em relação à votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08), o tema só entrará na pauta se houver acordo entre os líderes. Na última terça-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reiterou que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, o valor de piso salarial para esses profissionais.

Vaccarezza explicou que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto que regulamente os valores e a forma de financiamento.

Fonte: Agência Câmara

PEC 300: Capitão Assumção denuncia acordo CARACU

Votações de interesse do Planalto estão em xeque por causa da baixa liberação de emendas

Base aliada e oposição estão indóceis com o governo pelo atraso na liberação de recursos para emendas parlamentares. A menos de um mês do fim do prazo para empenho e pagamento das emendas, a pressão pela liberação dos recursos aumenta e os líderes das bancadas tentam contornar possível “bomba-relógio” às vésperas da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de propostas de impacto, como a que estabelece piso na remuneração de policiais e bombeiros. A volta de projetos do pré-sal, em análise no Senado, também poderia funcionar como barganha para a liberação das emendas. A legislação eleitoral estipula que o empenho de recursos para beneficiar prefeituras e projetos estaduais só pode ocorrer até 2 de julho. O Executivo prometeu liberar as emendas até o último mês de maio.

O governo abriu o cofre para o PMDB e para o PSB, em períodos que coincidiram com a confirmação da pré-candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) como vice de Dilma Rousseff (PT) na corrida presidencial e do veto à candidatura de Ciro Gomes (PSB-CE), mas mesmo assim a base reclama do atraso na liberação das emendas. O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirma que o governo ainda tenta cumprir o prazo, mas há problemas. “Há reclamações das bancadas de problemas de liberação de emendas. Líderes da base têm reclamado, houve atrasos, problema na Caixa Econômica Federal, prefeituras inadimplentes. Estamos realmente com dificuldade.” O líder do PDT, deputado Dagoberto (MS), afirma que a bancada pressiona, mas ainda não demonstra sinais de rebeldia. “Está atrasado, prometeram que liberariam antes de junho, mas não foi liberado, mas ninguém está brigando.”

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, a LDO e a volta de projetos do pré-sal que podem sofrer modificações no Senado tornam-se pontos sensíveis para o governo se os parlamentares decidirem demonstrar a insatisfação com o governo repetindo o motim da base durante a votação do reajuste dos aposentados e do fim do fator previdenciário. O deputado Nelson Meurer (PP-PR) afirma que as coisas estão calmas “por enquanto”, pois, se a base já estivesse rebelada, a Casa já teria colocado a PEC 300 em votação. “Está muito devagar (a liberação das emendas). O governo até agora só empenhou um terço. O governo, pelo que eu vejo, vai segurar isso (votação da PEC 300) até as eleições. Daqui para frente vai ser um pouco complicado, está apertando cada vez mais. Não sei qual vai ser a atitude do presidente. O governo está sinalizando que vai atender, mas todos os partidos estão reclamando dos restos a pagar e dos empenhos.”

O líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), conta que tem acompanhado o processo de liberação das emendas e que, além do empecilho político, o sistema de processamento da Caixa Econômica também tem prejudicado algumas prefeituras, que não conseguem se adaptar ao trâmite burocrático.

Base aliada
Se nem mesmo a base sente-se contemplada pelo sistema de liberação de emendas do governo Lula, a oposição reclama ainda mais. Levantamento da liderança do DEM na Câmara mostra que PMDB e PSB teriam sido favorecidos por emendas depois de situações decisivas na formação de alianças com o PT. O PMDB teve R$ 44 milhões em emendas empenhadas depois de anunciar apoio à candidatura de Dilma e indicação de Temer a vice, e o governo pagou quase R$ 9 milhões em restos de 2009 ao PSB depois de o partido desistir de disputar a Presidência, segundo dados do Sistema Integrado de Controle Financeiro (Siafi). “Eles seguram as emendas, não liberam o Orçamento, de acordo com o que vai sendo liberado, de acordo com os acordos, as alianças, as coligações. Todos os deputados estão pagando duramente. Os partidos de oposição estão sendo desidratados. Colocam esse dinheiro todo na mão da base, é algo seletivo, uma coisa direcionada”, disse Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Na lista dos partidos e parlamentares que tiveram mais emendas empenhadas, o PMDB lidera, com R$ 45,5 milhões, o PT vem em segundo, com R$ 23,5 milhões, seguido do PSB, com R$ 11,4 milhões. Nas emendas individuais, o presidente da comissão de orçamento, deputado Waldermir Moka (PMDB-MS), é o parlamentar mais contemplado, com R$ 9,5 milhões em empenho. Em segundo lugar, vem o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), com registro de R$ 8,2 milhões em emendas empenhadas.

Fonte: Correio Braziliense

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Estado muda calendário de pagamento dos servidores ativos e inativos

Rio - Para atender a uma histórica reivindicação do funcionalismo público estadual, o Governo do Rio de Janeiro decidiu mudar o calendário de pagamento dos servidores ativos e inativos. A partir do mês de julho – pago em agosto -, mais de 367 mil funcionários passarão a receber nos dois primeiros dias úteis do mês, independente da faixa salarial. Até hoje, eles recebiam entre os dias 6 e 8 de cada mês, o que os obrigava a mudar a data de vencimento das contas ou até mesmo fazer pagamentos com atraso.

Serão beneficiados mais de 367 mil servidores ativos e inativos, pois os demais, incluindo pensionistas, já recebem dentro do mês. Os inativos receberão sempre no primeiro dia útil do mês e os ativos no segundo dia útil. Em agosto, por exemplo, os inativos receberão no dia 2, que é uma segunda-feira, e os ativos no dia 3, que é o segundo dia útil de agosto, uma terça-feira.

"Todos vão deixar de passar por aquela humilhação de receber vários dias depois do fim do mês trabalhado, muitas vezes até atrasando contas. Em 1991/1992, quando eu estava no meu primeiro mandato como deputado estadual, me lembro que os servidores chegaram a receber no 18º dia do mês. Uma vergonha. Hoje, eu posso dizer, com muita alegria, que o governo está fazendo o seu papel e respeitando o funcionalismo", afirma o governador Sérgio Cabral.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, explica que essa mudança só foi possível graças ao bom desempenho da receita estadual.

"O fluxo de caixa está permitindo que façamos essa alteração. A folha de pagamento está agora mais favorável do que quando entramos. Em 2007, o pagamento era feito até o dia 10 e conseguimos adiantar, mas ainda não era o que queríamos. Desde o início do governo, nossa meta era pagar a todos nos dois primeiros dias úteis, mas só agora foi possível", diz Sérgio Ruy. O decreto com a mudança na folha de pagamento dos servidores será publicado na próxima segunda-feira (07.06.2010).

Fonte: O Dia

Policiais dizem que vão radicalizar movimento pela PEC 300

Bombeiros, policiais civis e militares prometem radicalizar o movimento pela aprovação do piso salarial (PEC 300 e 446), caso não venha a ocorrer até o próximo dia 15. Segundo a tropa, os grupos governistas vêm adiando a votação da proposta desde março deste ano.

Em meio a um clima tenso, os presidentes das Associações Militares de Alagoas (Major Wellington Fragoso, Coronel RR Campos, Sargento Teobaldo de Almeida, Cabo Wagner Simas e Sargento RR José Guimarães) e a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) foram bastante incisivos, durante uma reunião realizada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (1º), no que diz respeito ao movimento pela aprovação do piso salarial. Eles acreditam que o Brasil irá parar entre os dias 17 e 18 de junho se o Partido dos Trabalhadores não assinale positivamente pela PEC 300.

“Sabemos que se deve chegar a um acordo e isso é o que estamos buscando em Brasília. Mesmo diante das dificuldades que estamos passando e dos gastos que estamos tendo, nós não brincamos. Para se ter noção das dificuldades, os companheiros do Piauí, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro estão fazendo cota para ficarem hospedados, tudo isso em busca de melhores condições de vida para suas famílias. O Governo Federal (PT) tem que respeitar os militares estaduais. Chegou a hora de enfrentarmos essa gang do governo que não quer ver a valorização da segurança pública de nosso país. Se for necessário, vamos parar o Brasil. Quem não apoia a PEC 300 está a favor do crime organizado, do tráfico de droga e da bandidagem”, disse o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida.

Durante a reunião entre o líder do Governo, Cãndido Vaccarezza (PT), e a comissão formada por lideranças policiais e a Frente Parlamentar em Favor dos Militares (Fremil), o clima esquentou quando alguns deputados e parte da comissão chegaram a sair da sala de reunião por não concordarem com a organização e redação do texto final proposta pelo Governo.

No entanto, o texto foi levado à plenária para apreciação da categoria. Após os encaminhamentos feitos pelos líderes das entidades, Jânio Gandra de Luca, coronel Rabelo e demais participantes à proposta do Governo – em retirar o valor do piso salarial da PEC 300 - foi colocada em votação e aprovado por maioria absoluta.

De acordo com informações do deputado Vaccarezza, já que houve um acordo entre as partes, o texto deve ser votado no dia 15 de Junho.

Nesta mesma data, os militares brasileiros estarão em Brasília para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300.

“Os nossos lideres tem que acabar com as vaidades pessoais e entender que agora não são associações, federações ou siglas partidárias que devem prevalecer, e sim, a vontade de todos os guerreiros militares do Brasil. Queremos aprovar nosso piso salarial e o fundo da segurança pública”, finalizou o sargento Teobaldo.

Fonte: Gazeta Web

terça-feira, 1 de junho de 2010

Minha casa, minha vida poderá incluir imóvel usado

O governo federal estuda incluir os imóveis usados no programa “Minha casa, minha vida”, transferindo para as unidades de segunda mão os mesmos incentivos concedidos para os imóveis novos, como subsídio (desconto), fundo garantidor e redução dos custos cartorários e de seguro. A ideia partiu do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), que enviou as reivindicações diretamente ao presidente Lula.

Segundo o vice-presidente do Cofeci, José Augusto Viana Neto, o Brasil tem quatro milhões de residências usadas disponíveis para ocupação imediata e que poderiam ser colocadas à disposição da população que procura moradias de até R$ 130 mil, teto dos imóveis incluídos no programa.

— Esse não é um pleito corporativo, mas uma reivindicação que atende a sociedade. O “Minha casa, minha vida” foi criado para ajudar a economia a se aquecer num momento de crise. O problema passou e agora as pessoas que precisam de moradia imediatamente merecem esse respeito. As condições atuais de financiamento dos imóveis usados não são convidativas como as oferecidas aos novos — disse Neto.

Teto mais alto

Ontem, também durante o Enbraci, a chefe do departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Marta Garske, afirmou que a proposta está sendo estudada entre as várias mudanças que poderão fazer parte do chamado “Minha casa, minha vida 2”. O valor máximo dos imóveis financiados para as regiões metropolitanas e as demais cidades (no Rio é de R$ 130 mil) é outra alteração que poderá ocorrer na segunda fase do programa.

Fonte: Extra