quinta-feira, 10 de junho de 2010

Deputados entram com mandado de segurança no STF para garantir votação

Os deputados defensores da PEC 300 cansaram de esperar a decisão dos principais líderes do Governo na Câmara, e nesta quarta-feira (9), foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a votação da Proposta.

O grupo de deputados impetrou no STF um mandado de segurança com o objetivo de fazer com que a Câmara Federal, retome a votação da PEC que já foi aprovada em Plenário, restando apenas à análise dos destaques.

Para o Major Fábio, os mais de 321 parlamentares que assinaram o requerimento para inclusão da PEC 300 na pauta do Plenário, querem exercer o direito legítimo de legislar a favor dos brasileiros. “Esperamos que o mandato de segurança seja julgado com urgência pelo STF, para que possamos exercer o nosso direito de votar.”

"Desde o início o Brasil está acompanhando a nossa luta, conseguimos mobilizar todos os deputados. Temos um requerimento com mais de 321 assinaturas dos parlamentares solicitando a conclusão do debate, mas, o Governo insiste em não votar a PEC 300", reafirmou o deputado Major.

O deputado Capitão Assunção (PSB-ES), autor do mandato de segurança, disse ao Portal ‘Congresso em Foco’ que, medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

"Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa", afirmou o parlamentar.

O parlamentar reportou-se a momento da sua chegada à Câmara dos Deputados em função das regras da fidelidade partidária, que, de acordo com ele, só possível através de um mandato de segurança junto ao STF.

Além do Major Fábio e do Capitão Assumção, estiveram presentes no STF os deputados; Elismar Prado (PT-MG), Fernando Chiarelli (PDT-SP), João Campos (PSDB-GO), José Maia Filho (DEM-PI), Lincoln Portela (PR-MG), Mendonça Prado (DEM-SE), Paes de Lira (PTC-SP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Fonte: Paraiba.com.br