segunda-feira, 7 de junho de 2010

Líder do governo reitera prioridade para MP que expira nesta semana

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que a prioridade do Executivo para esta semana é a votação da MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC. A MP expira na quinta-feira (10).

Também é prioridade do governo o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. para a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.

PEC 300
Quanto à votação da proposta que define um piso salarial nacional para policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/09), Vaccarezza assinalou que o acordo possível com a categoria é:
- retirar do texto constitucional o valor do piso,
- não haver obrigatoriedade para a União,
- a criação de um fundo para custear o pagamento do piso e
- a definição em lei do valor do piso no prazo de até 180 dias para ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

O líder, no entanto, considera difícil votar a matéria nesta semana.

Sobre a possibilidade de a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares entrar com mandado de segurançaProcesso para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. O recurso ordinário em mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido é negado por outros tribunais, em última ou única instância. no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar votação de piso salarial para categoria, Vaccarezza disse que é um direito dos deputados. “Cabe ao STF decidir, mas acredito que antes da decisão do Supremo pode-se chegar a um acordo", enfatizou.

Pré-sal
Vaccarezza reafirmou que será convocada sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para votar os projetos que retornam do Senado sobre o pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. Mesmo sendo dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, ele a acredita que haverá quorum, e acrescenta que, se tiver acordo, poderá ser votada a PEC dos Policiais.

Fonte: Agência Câmara