quinta-feira, 10 de junho de 2010

PEC 300: mandado de segurança é protocolado

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.

Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”

Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”

A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:

Capitão Assumção (PSB-ES)

Elismar Prado (PT-MG)

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

João Campos (PSDB-GO)

José Maia Filho (DEM-PI)

Lincoln Portela (PR-MG)

Major Fábio (DEM-PB)

Mendonça Prado (DEM-SE)

Paes de Lira (PTC-SP)

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Fonte: Diário do Pará