terça-feira, 29 de junho de 2010

Relator da CPI da Violência Urbana quer reforço do policiamento de fronteiras

O relator da CPI da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai propor em seu parecer a valorização dos profissionais da área de segurança como uma das medidas para resolver o crescimento da criminalidade em áreas urbanas. Ele adiantou que essa valorização envolve inevitavelmente a aprovação de um piso salarial para policiais e a transformação dos agentes penitenciários em polícia penal.

As duas medidas constam de propostas de emenda à Constituição (PECs 446/09, 300/08 e 308/04) que estão na pauta do Plenário. "O modelo que imaginamos se assemelha ao processo de transformação que houve com a Polícia Federal. A PF mudou radicalmente quando começou a pagar um salário decente, quando passou a contar com um profissional de segurança em tempo integral. Hoje você não tem bico na Polícia Federal. Ninguém tem atividade paralela, nem o agente, nem o delegado. E essa mudança é fundamental para você poder ter um modelo diferente de polícia".

O relator deverá propor ainda a transformação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em programa permanente. No modelo atual, o Pronasci prevê ações até 2012.

Policiamento de fronteiras
Outra medida que constará do parecer, segundo o relator, será o reforço do policiamento de fronteiras. Para o deputado, a entrada de armas e drogas no País é um dos efeitos da fragilidade nesse controle.

"Com o advento do Sivam, hoje Sipam, o controle do tráfego aéreo fez com que houvesse mudança na rota de entrada de drogas no País, que hoje ocorre muito mais por via terrestre. Nós temos uma fronteira com os principais países produtores da matéria-prima dessas drogas no mundo - Bolívia, Colômbia e Paraguai".

Prorrogação dos trabalhos
Os trabalhos da CPI forma prorrogados por mais 35 dias no último dia 22. Paulo Pimenta lembrou que, desde a instalação em agosto do não passado, a comissão ouviu representantes de vários segmentos em diversas regiões do País e seu relatório vai refletir sugestões apresentadas em audiências, seminários e diligências."Tivemos o cuidado de fazer com que toda a sociedade fosse ouvida e pudesse apresentar suas sugestões e suas contribuições".

Fonte: Rondônia Dinâmica