segunda-feira, 26 de julho de 2010

Projeto inclui Guarda Portuária no Pronasci e no Bolsa Olímpica

Data de Apresentação: 20/04/2010

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária

Situação: CTASP: Aguardando Parecer.

Ementa: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".

Indexação: Alteração, Lei do PRONASCI, inclusão, categoria profissional, guarda portuário, beneficiário, Bolsa Formação.

Despacho:
28/4/2010 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Fonte: Agência Câmara