segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Força Nacional terá reforço com policiais civis

Brasília, 26/08/10 (MJ) - “A Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça terá, este ano, um braço da Polícia Civil”, anunciou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante o 32º Encontro do Conselho Nacional de Chefes de Policia Civil, nesta quinta-feira (26), no Rio de Janeiro. “Com isso, a área de investigação criminal terá reforço, num investimento de cerca de 500 policiais civis que serão capacitados a partir de setembro”, observou Barreto, que liberou também R$ 100 milhões para a compra de equipamentos para perícia e investigação criminal, já em processo de licitação.

Em seu discurso para uma plateia formada pelos chefes de polícia civil de todo o país, o ministro criticou a fala de recursos para esta área. “No Brasil, o percentual de solução de crimes varia de 5 a 10%. A sensação de impunidade é muito grande. Com investimentos concretos na área de investigação para as polícias civis e com os R$ 500 milhões que vamos liberar ainda este ano para a construção de cadeias públicas, vamos equipar o policial para sua verdadeira função e liberá-lo do desvio de função que ele desempenha hoje tomando conta de preso em delegacias, fazendo com que ele volte para o campo da investigação”.

Os R$ 500 milhões a que Barreto se refere são para a construção de cadeias públicas para a geração de cerca de 36 mil novas vagas, que esvaziarão as delegacias de 21 estados do país. “Queremos uma policia do século XXI, desenvolvendo a área de inteligência. Por causa dos atentados, nos últimos 10 anos, houve uma corrida e um grande avanço na área tecnológica voltada para a segurança. O Brasil tem que acompanhar esse desenvolvimento. Temos também que inaugurar, Ministério da Justiça e Polícia Civil, um novo patamar de parceria. Uma parceria pautada na busca da eficiência, da competência. Não dá mais, no Século XXI, para deixar de priorizar a investigação na segurança pública”, finalizou o ministro, que acredita que essas três ações colocarão o Brasil em outro patamar nas questões da perícia e investigação criminal.

Formaram a mesa de abertura do 32º Encontro de Chefes de Polícia Civil o ministro da Justiça, o Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri, e os chefes da polícia civil do Rio de Janeiro, Alan Turnowski e da polícia civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro.

Fonte; MJ

Polícias do Brasil e dos EUA fazem parceria para Copa de 2014

Brasília, 27/08/10 (MJ) – Terminou nesta sexta-feira (27) o Curso de Grandes Eventos sobre a segurança da Copa do Mundo de 2014. Policiais civis e militares das 12 cidades brasileiras que vão sediar os jugos do Mundial aprenderam técnicas e Metodologias de Gerenciamento de Eventos, entre outros aspectos com instrutores Norte-Americanos. A iniciativa foi da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e da Embaixada dos Estados Unidos.

O evento teve como objetivo mostrar equipamentos e recursos necessários para assegurar o planejamento, treinamento e compreensão dos princípios que garantem o gerenciamento de segurança de um grande evento. Além disso, os participantes aprenderam metodologias de trabalho em competições internacionais como a Copa.

O curso incluiu trabalhos em grupo e estudos de campo com aplicações práticas e exercícios. Os policias também receberam recomendações que avaliaram o desenvolvimento e a implementação de medidas para diminuir riscos de segurança e vulnerabilidades comuns ao gerenciamento de grandes eventos.

Para o Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional do Rio de Janeiro, Roberto Sá, um dos alunos do curso, esse é mais um projeto que favorece a questão da segurança na Copa de 2014. “A alma do planejamento é a antecipação.

A Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos anteviram isso e trouxeram para os participantes as experiências, conteúdos e didáticas a partir da expertise dos americanos”, afirmou. Até o ano de 2012, a Senasp vai organizar os cursos especiais para os policiais que vão atuar na segurança da copa de 2014.

Para o Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto, Alexandre Aragon, o evento atua na questão da segurança Pública na Copa de 2014. “O desafio é fazer todos os órgãos se integrarem. Teremos três polícias em cada ente da federação, além das Guardas Municipais, Policia Federal e a Força Nacional que estará com a tropa de pronto emprego. Cerca de mil homens serão estabelecidos em Brasília para que haja maior segurança”, destacou.

Fonte: MJ

Estados preparam estudo para barrar aumento do piso salarial de policiais

Na tentativa de barrar o Projeto de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para policiais (PEC 300) com base nos salários do Distrito Federal, os estados brasileiros estão montando um banco de dados com os rendimentos várias categorias. O receio é que, se aprovada, a emenda pode causar estragos nas contas estaduais

A iniciativa é do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e ficará pronta ainda esse ano.

O presidente do Consad e secretário de Planejamento e Gestão do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, explica que o objetivo não é apenas comparar os vencimentos, mas também conhecer os níveis de remuneração para subsidiar decisões relativas à política salarial.

O piso salarial de um policial no Distrito Federal é de R$ 4.129,73, enquanto que no Rio Grande do Sul é de R$ 996,00.

Fonte: IG

sábado, 28 de agosto de 2010

Curso vale dinheiro

Especialização pode garantir acréscimo e até dobrar remuneração. Muitos programas, como o Prominp, ainda oferecem bolsa-auxílio ao estudante

POR LEILA SOUZA LIMA

Rio - Para quem vai prestar concurso, pretende trabalhar na iniciativa privada ou mesmo arriscar voo solo, como autônomo e empreendedor, um curso de especialização, o mestrado ou o doutorado podem significar muitos reais a mais no bolso e até dobrar a remuneração. Pesquisa informal feita pela Trevisan Escola de Negócios, de São Paulo — feita entre seus alunos e ex-alunos, muitos da área de Petróleo e Gás —, aponta que a qualificação profissional acima do nível de graduação pode elevar os salários em, no mínimo, 30%.

Segundo Olavo Henrique Furtado, coordenador de pós-graduação e MBA da Trevisan Escola de Negócios, os salários inflacionados nesses segmentos são consequência da lei de oferta e procura. “São necessários 10 anos, pelo menos, para a qualificação de um profissional com os pré-requisitos que o mercado exige hoje. Mesmo que a formação de mão de obra seja potencializada, não há como responder à demanda das empresas no curto prazo”, observa o professor.

Ex-aluna de duas especializações promovidas pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural), da Petrobras, a engenheira química Juliana Rangel do Nascimento, 34 anos, dobrou o salário desde que cursou a primeira, mesmo após ter feito mestrado. O curso de Engenharia de Processo Downstream foi feito na PUC-Rio, no 1º ciclo do programa. O segundo foi um MBA em Gerenciamento de Projetos, na FGV, no 4º ciclo. “Essas áreas cresceram muito, e há uma demanda muito grande por profissionais, por conta dos novos projetos no setor. As pessoas saem da faculdade muito cruas”, avalia Juliana.

Ex-cozinheiro de bufê autônomo, Ezequiel Roberto da Silva Junior, 35 anos, já havia feito curso de cozinheiro no Senac e passou na prova do Prominp na área, para o Senac Macaé. Hoje, ganha 50% a mais contratado de prestadora de serviço, embarcado na plataforma de petróleo P-12: “É claro que é uma adaptação. Minha e da família. Mas valeu a pena financeiramente”.

PROMINP

CURSOS
Interessados em concorrer a 27.915 oportunidades de qualificação gratuita na área de Petróleo e Gás no País já podem consultar o edital do 5º ciclo de seleção pública do Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural). Para o Estado do Rio, serão 6.874 chances, assim distribuídas: capital (1.628 vagas); Angra dos Reis (560); Itaguaí (32); Duque de Caxias (496); Niterói (1.000); São Gonçalo (1.744); e Macaé (1.414). Para cursos de Nível Básico, é de R$ 24; nos de níveis Médio e Técnico, R$ 40; e para as categorias de Nível Superior, de R$ 60.

INSCRIÇÕES
Está disponível para consulta e download nos sites do Prominp (www.prominp.com.br) e da Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). As inscrições devem ser feitas por meio desses endereços eletrônicos ou nos postos listados, até 12 de setembro.

BOLSAS
O Prominp concede bolsas-auxílio mensais nos valores de R$ 300, nos cursos de Nível Básico; de R$ 600, nos casos de profissionais de níveis Médio e Técnico; e no valor de R$ 900, para Nível Superior. Mas é preciso estar desempregado durante o curso, para ter direito ao auxílio. Nos níveis Médio e Superior, há reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em algumas categorias.

Fonte: O Dia

Agentes de trânsito poderão receber Bolsa-Formação do Pronasci

Para receber o benefício, os profissionais devem receber salário de até R$ 1.700 e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo ministério.
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Por: Redação/ParaibaemQAP

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação. O benefício, de R$ 400 mensais, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e se destina ao aperfeiçoamento profissional de policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.

Para receber a Bolsa-Formação, os profissionais devem receber salário de até R$ 1.700 e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo ministério.

Para Daniel Almeida, em vários municípios, os agentes de trânsito integram a estrutura da segurança pública. "Sua atuação é da maior importância para a manutenção da ordem e a preservação da segurança das pessoas no trânsito", argumenta.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Paraiba em QAP

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

PM que faz bico terá seus direitos

Tribunal Superior do Trabalho entende que policial que faz segurança privada tem que receber 13º, FGTS, férias e adicional noturno

Policiais militares que fazem bico fora do horário de trabalho na corporação têm vínculo com a empresa contratante e devem ter todos os seus direitos pagos. O entendimento é do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu a existência de vínculo de dois PMs do Rio com uma empresa. Mesmo sem contrato, eles têm que receber todos os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Há 10 anos, os dois PMs reclamaram na Justiça estadual que trabalhavam, por meio de uma empresa terceirizada, como seguranças para uma editora de livros da área de saúde e foram demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias. A dispensa aconteceu depois que eles reclamaram do recebimento do 13º salário.
A Justiça do Trabalho estadual havia negado o vínculo questionado pelos policiais. O entendimento era que a relação jurídica de subordinação não poderia existir, uma vez que policiais da ativa tinham horários determinados pela corporação que não poderiam ser desrespeitados. Assim, o trabalho na empresa era eventual. Mas a Primeira Turma do TST não viu motivo para que o reconhecimento do vínculo fosse negado, pois se tratava de atividade lícita, amparada legalmente na CLT.
Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro aplaudiu a decisão do TST: “Entendemos que o policial militar pode trabalhar onde quiser nos seus dias de folga, desde que seja um trabalho digno e que não comprometa o seu trabalho no batalhão”. Segundo Ribeiro, os PMs procuram bicos por causa dos baixos salários: “Como sobreviver com um salário de R$ 800? Como trabalhar em zonas de conflito, proteger a população e receber um salário tão baixo?”. O sindicalista argumenta que, para exigir a dedicação exclusiva, o estado deveria oferecer melhores condições de trabalho, material e salário.
Decisão contraria estatuto.

Para o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, a decisão do TST entra em conflito com o Estatuto da PM, que proíbe o bico. “O estatuto ressalta que a atividade policial tem que ter dedicação exclusiva, fora o segundo emprego como professor ou médico”, disse, por meio de nota, Fernando Bandeira, presidente do sindicato.

Ele defende a formação de vigilante privado para quem quer atuar na segurança particular com garantias trabalhistas. Bandeira destacou que, em abril, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que não reprimiria o bico enquanto o salário do policial não melhorasse. Procurado, o governo do estado informou que não comenta decisões judiciais.

Fonte: Soldado Hunter

No rádio, Gabeira defende aumento para policiais; Cabral destaca parceria com governo federal e municípios

RIO - O candidato do PV ao governo do Rio, Fernando Gabeira, defendeu em seu programa de rádio nesta sexta-feira a PEC 300, que estipula o piso salarial de R$ 3,5 mil para bombeiros e policiais civis e militares. Segundo Gabeira, é preciso elevar os salários dos policiais no Rio para "avançar no setor de segurança". ( Leia também: Datafolha: Com 56%, Cabral mantém liderança e seria reeleito no Rio; Gabeira aparece com 17% )

" A polícia do Rio é uma das mais mal pagas no Brasil "

- A polícia do Rio de Janeiro é uma das mais mal pagas no Brasil. É impossível avançar no setor de segurança se não consideramos as condições da polícia. Por isso, apoiamos na Câmara dos Deputados a PEC 300 que garante piso salarial idêntico aos policiais de Brasília. Sabemos que será difícil pagar este piso, mas a própria PEC 300 prevê que o governo federal vá contribuir também com a sua parte - disse Gabeira, que também propôs a criação de programas para famílias de policiais.

O candidato ainda falou de seus projetos para os idosos. Gabeira defendeu a criação de centros de convivência e a regulamentação da profissão de guardador de idosos:

- Creio que estou preparado para dirigir no Rio de Janeiro uma política adequada aos idosos. E uma política voltada para eles implica, em primeiro lugar, em criar centros de convivência para que possam ter seu lazer e desenvolvimento intelectual. Mas precisamos também de politicas especificas para saúde. Além da política de saúde, precisamos regulamentar a profissão do guardador do idoso - afirmou o verde.

- Vamos também desenvolver o "Remédio em Casa". O sistema de "Remédio em Casa" é extremamente positivo para os idosos - acrescentou.

Cabral recebe apoio de locutor da rádio Tupi

Já o governador Sérgio Cabral (PMDB) reforçou em seu programa uma das marcas de sua campanha, a parceria com o governo federal e com os municípios do estado:

" O segredo do êxito em todo o estado do Rio é parceria "

- O segredo do êxito destes resultados que a gente vem obtendo em todo o estado do Rio de Janeiro, nos 92 municípios, é parceria. Parceria que construímos como o governo federal, parceria que construímos com todas as cidades do Rio de Janeiro. Com isso quem ganha é a população.

Em seguida, o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, deu seu depoimento:

- Trabalho com o interior do estado há muito tempo. Realmente a força da união, a que o governador Sérgio Cabral se referiu, é fundamental para a realização de obras em nosso estado - disse Pezão no programa, que ainda contou com depoimentos de apoio o locutor da rádio Tupi Washington Rodrigues, o Apolinho.

A campanha do PMDB ainda destacou na propaganda o programa Rio Leite, que dá incentivos fiscais para que empresas do ramo de laticínios se estabeleçam no Rio.

Fonte: O Globo

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Estado firma convênio com empresários para financiamento de UPPs

RIO - O governo do Estado anunciou na manhã desta terça-feira, dia 24, a parceria com empresários para a criação de um fundo que será utilizado para a realização de obras de infraestrutura nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A decisão ocorreu em uma reunião nesta manhã no Palácio Laranjeiras, onde estavam presentes o governador Sérgio Cabral, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e o comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte e os empresários dispostos a financiar o projeto.

As empresas que firmaram o convênio foram: Grupo EBX, Bradesco Seguros, Coca-Cola, Souza Cruz e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O empresário Eike Batiste se comprometeu a doar R$ 20 milhões por ano até 2014, para a implantação das UPPs em todo o estado. Em seu twitter, ele oficializa o convênio:

@eikebatista: Decidimos apoiar projeto das UPPs no Rio. Acredito em conceitos que funcionam. Este pode ser exportado p outras cidades, estados e o mundo!

Segundo Beltrame, o dinheiro doado dará ao governo mais agilidade e contribuirá para o sucesso das pacificações nas comunidades.

Fonte: JB

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Policiais têm se notabilizado por forte pressão sobre o Legislativo

[Foto:]

A invasão da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (17) por policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários não foi a primeira demonstração de ansiedade dessas categorias por melhorias salariais, que seriam ancoradas na criação de um piso nacional e, no caso dos agentes penitenciários, também em um novo status profissional.

As categorias ligadas à segurança pública têm pressionado o Congresso com várias manifestações e passeatas. Uma delas inclusive fechou totalmente a Esplanada dos Ministérios em 2 de março, quando o usual é o fechamento de algumas pistas da via para a movimentação de categorias profissionais.

O foco está em três propostas de emenda à Constituição que esperam votação no Plenário na Câmara. Desta vez, porém, a pressão teve efeito contrário: diante da invasão, os deputados foram obrigados a adiar as votações que seriam realizadas nesta quinta-feira (18), em seu esforço concentrado.

[Foto: Mauro Sampaio / Acessepiaui]

Do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC 446/09 - que já foi aprovada pelo Senado, onde passou com o número 41/08 - tramita em conjunto com a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. Já a PEC 308/2004, apresentada pelo então deputado Neuton Lima, dá aos agentes penitenciários, encarregados de manter a segurança em presídios, o status de Polícia Penal - ou, para o texto original, Polícia Penitenciária. Essa proposta ainda não chegou ao Senado.

Em dezembro do ano passado, o Senado respondeu à mobilização dos policiais civis e militares e bombeiros com a votação acelerada da PEC que hoje tramita na Câmara com o número 446/2009. A proposta foi aprovada nos dois turnos no mesmo dia, e teve apoio unânime dos senadores, que se revezaram à tribuna para elogiá-la. A PEC modifica o artigo 144 da Constituição federal para prever lei complementar que estabeleceria um piso nacional para policiais e bombeiros.

- Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei - disse o senador Renan Calheiros, autor do texto, durante a votação em Plenário.

Naquela ocasião, os policiais e bombeiros que lotavam as galerias do Plenário do Senado para acompanhar a votação reagiram à rápida aprovação do texto cantando o Hino Nacional. O grau de mobilização desses profissionais pôde ser medido pela Agência Senado, que conta os acessos de suas matérias. O texto que noticiava a aprovação da PEC bateu o recorde, até hoje não superado, de acessos individuais para uma só matéria, do dia 2 de dezembro de 2009. Foram quase 40 mil cliques.

Fonte: Agência Senado

Pronasci será apresentado em Seminário Internacional sobre Segurança

Brasília, 18/08/2010 (MJ) - A experiência brasileira na área de segurança pública dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será apresentada no II Seminário Internacional Sobre Políticas Públicas de Segurança, em Córdoba (Argentina). O secretário executivo do Programa, Ronaldo Teixeira, participa, nesta quinta-feira, (19) da conferência de encerramento do evento que começou nesta quarta-feira (18).

O seminário tem abordagem multidisciplinar e busca favorecer o encontro e promover a troca de experiências entre representantes de instituições acadêmicas e responsáveis pela segurança pública no Chile, Equador, Peru, Argentina e Brasil.

Realizado pela Universidad Nacional de Villa Maria (UNVM), o seminário conta com a participação de especialistas dos países representados. Além disso, participam estudantes, professores, bem como representantes de instituições civis e governamentais de segurança.

Fonte: JusBrasil


Policiais dormem na Câmara para pressionar aprovação da PEC 300

Manifestantes esperam a chegada do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pressionar pela votação das duas PECs Foto: Jadson Marques/Futura Press

Policiais e bombeiros passaram a madrugada desta quarta-feira acampados no Salão Verde da Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares a aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300, que unifica o piso salarial da categoria em todos os Estados. Os policiais também querem a aprovação da PEC 308, que cria a Polícia Penal.

As duas propostas estão na pauta de votações do esforço concentrado da Câmara, marcado para esta semana. Além das duas PECs, estão as medidas provisórias (MP) 487, 488 e 489. A primeira trata de 37 assuntos, entre eles a capitalização do BNDES, mudanças nas ações das estatais e nas normas para o financiamento estudantil. As duas últimas tratam da preparação do Brasil para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Os manifestantes esperam a chegada do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pressionar pela votação das duas PECs. A prioridade do governo é votar as três MPs, mas a oposição aceita votar apenas as PECs. A sessão plenária da Câmara está marcada para as 14h desta quarta-feira. A ordem do dia, com a pauta trancada pelas três medidas provisórias, está marcada para as 16h.

Dificilmente a Câmara dos Deputados votará qualquer matéria nesta quarta, no segundo dia de esforço concentrado. O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que está praticamente inviabilizada a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308.

Maia disse ainda que vários partidos já liberaram seus parlamentares para que retornem aos estados e continuem as campanhas. Em reunião na terça-feira com os líderes, a disposição era de acabar com o esforço concentrado e retornar aos estados.

A aprovação de qualquer PEC, entretanto, depende da presença dos parlamentares em plenário. Para aprová-las são necessários 308 dos 513 votos.

Até as 10h55 de hoje, 219 deputados registraram presença na Câmara.

Neste momento, o deputado Michel Temer está reunido em sua residência com o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), para avaliar a situação.

O deputado Eduardo Cunha (PMDEB-RJ) atribuiu à ocupação do Salão Verde por policiais civis e agentes penitenciários ontem a impossibilidade de votar as matérias em pauta no esforço concentrado.

"A ação dos policiais enterrou de vez qualquer possibilidade de acordo entre os líderes". Cunha acrescentou que a falta de quórum agora é o que impede a votação de matérias pela Casa.

Fonte: Terra


quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Câmara cancela votações desta tarde

A sessão ordinária do Plenário desta tarde foi cancelada, devido à invasão dos policiais no Salão Verde. O objetivo do cancelamento é impedir ações violentas contra os servidores ou os parlamentares na Câmara. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, em comum acordo com as lideranças partidárias. Desde a noite de ontem, centenas de policiais ocupam o Salão Verde reivindicando a votação de propostas que criam a Polícia Penal e o piso para policiais e bombeiros. Nada foi votado durante o esforço concentrado desta semana.

Temer e os líderes basearam sua decisão em três argumentos: a falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estão em Brasília, e a invasão da Câmara por agentes penitenciários, policiais civis e militares que querem a aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 446/09 e 308/04.

A pauta continua trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09), além do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados.

Disputa política
A falta de votações no plenário foi provocada por uma disputa política entre o governo e a oposição, que mantiveram suas posições cerradas nos dois dias de esforço concentrado. O governo pressionou para votar três medidas provisórias que trancam a pauta. PSDB, DEM e PPS condicionaram qualquer deliberação do Plenário à previa votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que regulamenta os gastos com saúde pública no país. Só falta apreciar um destaque da oposição ao projeto que veio do Senado.

A falta de acordo inviabilizou as reuniões do Plenário. "O governo não quis votar. Ficou usando a PEC 300 para mobilizar os deputados e votar as MPs de interesse dele. No fim frustrou todo mundo", disse o líder do PSDB, João Almeida (BA). Ele afirmou que a oposição vai manter a obstrução enquanto não for votada a regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.. "Enquanto isso não for resolvido, não se encontrar uma solução, nós permanecemos em obstrução. Admitimos abrir uma janela para votar o segundo turno da PEC 300, afirmou Almeida.

Acordo
O relator, na comissão especial, da proposta que cria a Polícia Penal, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), afirma que a votação em segundo turno da PEC 300 é apenas questão de tempo, já que não pode mais haver apresentação de emendas nessa fase.

"Por provocação dos agentes penitenciários, há um texto que deu consenso e não deu aumento de despesa. Estamos aqui para decidir, não aprovar ou rejeitar apenas, mas decidir. E elas [as PECs] precisam ser colocadas a voto. E nesse caso serão aprovadas", diz Miro Teixeira.

A criação da Polícia Penal daria poder aos agentes penitenciários para escoltar presos em audiências na Justiça e para internação em hospitais, tarefa exercida atualmente por policiais civis ou militares.

Fonte: Agência Câmara

Organizações sociais são contra criação da Polícia Penal

BRASÍLIA - Para impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308, que transforma os agentes penitenciários em policiais penais, organizações sociais enviaram a todos os parlamentares uma carta com a assinatura de 25 entidades, como a organização não governamental Justiça Global e o Instituto Sou da Paz. No documento, elas afirmam que as atribuições de uma Polícia Penal seriam semelhantes às funções das polícias Civil e Militar.

“Embora seja importante a regulamentação nacional do salário, da carga horária e de outras condições de trabalho dos servidores do sistema prisional brasileiro, tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial”, diz o documento.

Após seis anos tramitando no Congresso Nacional, a PEC 308 estava na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta quarta-feira. Porém, a falta de quórum e de um acordo entre lideranças do governo e da oposição inviabilizaram a votação da proposta.

O Brasil tem quatro corporações policiais: a Federal, a Rodoviária Federal, a Polícia Civil e a Militar. Caso a PEC seja aprovada, o país estará a um passo de ter uma quinta corporação: a Polícia Penal. A emenda dá aos carcereiros o poder de investigar crimes e recapturar presos. No entanto, a proposta não foi bem aceita por entidades da sociedade civil nem pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a criação de uma Polícia Penal agravaria a falta de transparência e controle externo do sistema prisional. “Ela não vai trazer solução para o sistema prisional. Vai ser uma instituição que se somará ao caos já existente. A Polícia Civil reclama há anos que funções de polícia e de custódia não combinam. É preciso aumentar o número de agentes penitenciários, criar um plano de carreira, ter uma formação adequada e oferecer salários dignos”.

Segundo Jesus Filho, uma das maiores preocupações das organizações é que agentes penitenciários recorram ao lobby para a defesa dos direitos corporativos. “Não há preocupação com a sociedade. A preocupação é nitidamente corporativa. O nosso medo é que a experiência de sindicatos de agentes dos Estados Unidos, que emprestam milhões [de dólares] para o endurecimento das penas, ocorra aqui também”.

Fonte: JB

Policiais invadem Salão Verde da Câmara para pressionar votações

BRASÍLIA - Cerca de 400 policiais e servidores penais invadiram o Salão Verde da Câmara, nesta terça-feira, para pressionar os deputados a votarem as propostas de emenda à Constituição (PECs 300 e 308). A PEC 300 cria o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros e a PEC 308 regulamenta a carreira dos servidores da área penitenciária (inspetores e agentes) e transforma a carreira em Policia Penal.

Antes de invadirem o Salão Verde, houve um confronto entre os policiais legislativos (seguranças da Câmara) e os manifestantes com empurrões e até socos. Os seguranças da Câmara tentaram impedir que os manifestantes se dirigissem ao Salão Verde, mas não conseguiram conter os policiais e servidores penitenciários.

O presidente da Federação Brasileira de Servidores Penitenciários, Luiz Fernando Rocha, reclamou da demora para a votação das PECs e da atuação do governo no sentido de não permitir que as matérias sejam aprovadas pela Câmara. “O governo tem nos enganado desde que começou a luta pela aprovação das PECs. Estamos aqui para negociar com o governo e ter uma definição. Estamos negociando a votação há quatro meses”.

Desde de fevereiro deste ano, policiais e servidores penitenciários têm marcado presença semanalmente nos corredores da Câmara para pressionar os deputados a aprovarem as duas PECs. As lideranças têm prometido votar as propostas. No entanto, as votações não ocorreram até hoje. Os deputados já aprovaram o primeiro turno da PEC 300, mas não iniciaram a votação da PEC 308.

Os policiais e servidores penitenciários chegaram cedo à Câmara na esperança de que as propostas fossem votadas nesse esforço concentrado. Só que com a falta de quórum não se votou nada.

Fonte: JB

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Policiais invadem Salão Verde da Câmara e exigem votação da PEC 300

Polícias penitenciária e legislativa protagonizaram cenas de selvageria e vandalismo agora há pouco na Câmara dos Deputados. Durante uma invasão ao Salão Verde da Casa, cerca de 600 agentes de polícia de vários estados entraram em confronto com os responsáveis pela segurança da Câmara.

Os policiais estavam revoltados com o término do esforço concentrado dos deputados sem a votação das PECs 300 e 308, que estabelecem um novo piso salarial para a categoria em todo o país.

Após o tumulto, o grupo se fixou no Salão Verde da Câmara e promete ficar lá até que os deputados negociem a inclusão do tema na votação da Casa. No entanto, nesta terça-feira (17/8) não houve acordo para a votação de nenhuma matéria.

Há uma sessão prevista para amanhã (18), às 14h, mas a falta de quórum deve inviabilizar qualquer acordo de votações. Grande parte dos deputados reluta em interromper as campanhas para comparecer ao Congresso.

Fonte: Correiro Brasiliense

sábado, 14 de agosto de 2010

SEMINÁRIO COPA 2014






Boa tarde Guerreiros,

Este Home Officer esteve presente no 1º Seminário da Copa de 2014, no Hotel Guanaraba Rio de Janeiro e lá pude comprovar que os principais pontos que deverão ser otimizados e priorizados para os Eventos de Copa e Olimpíadas aqui no Rio de Janeiro, pelas Empresas e Governos Municipais, Estaduais e Federal, e torna público o que mais se falou durante o dia 12 de Agosto no referido Hotel:

PRIORIDADES:

1 - SEGURANÇA - Houveram várias abordagens, desde centralização do controle operacional a valorização dos profissionais e qualificação dos mesmos para os Eventos, e um fato que foi consenso entre todos os Seminaristas foi a valorização dos Servidores de Segurança Pública através de melhorias salariais e qualificações profissionais. A Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica foi vista com excelente olhos por todos os empresários presentes e autoridades idem.

2 - Transporte & Mobilidade - Questões como o TREM BALA e RIOCARD foram amplamente discutidos e deveremos em breve ter novidades quanto a estes projetos que com certeza avançarão em pouco tempo.

3 - Varejo - Melhorias e investimentos nas áreas de bares, Hotéis, restaurantes e Shopping Centers, com investimentos para a produção de bens de consumo para atender aos Cartões de Créditos dos Gringos.

4 - Turismo - Quem trabalha nesta área deverá investir e acreditar, pois serão várias as oportunidades de faturar com pacotes turísticos, caminhadas, visitas a pontos turísticos e etc.

5 - Saúde - A Saúde Pública deverá ser beneficiada, apesar de que qualquer coisa, para o panorama atual, já seria melhoria, mas como teremos a visita de milhares de gringos aqui no nosso país, eles não podem deixar tudo com a iniciativa privada, ainda mais em se tratando de saúde. Nossos hospitais deverão receber investimentos fortes e a população brasileiras deve tirar benefícios distos.

6 - Serviços Públicos - Internet Banda Larga, Táxi, ônibus, Metrô, deverão também ser beneficiados com investimentos da iniciativa privado e estatal para os eventos da Copa e Olimpíadas.

Resumindo, os Eventos de Copa e Olimpíada deverão trazer para a população fluminense, e brasileira, o que os nossos políticos nunca conseguiram, com ou sem iniciativa privada, pois os problemas nós já sabemos quais são, mas as soluções, ninguém nunca teve a imparcialidade de fechar acordos e contratos sem benefícios próprios, enquanto que a população carece de assistência.

Vamos torcer, não só pelo Brasil, mas para que finalmente tenhamos uma Segurança Pública de qualidade, bem remunerada; Assistência Médica adequada, com hospitais com vagas; transportes de massa eficientes.

O restante, Papai do Céu abençoa e a gente cuida.

Boa Sorte Brasil!!!

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

PEC da polícia garantirá quórum na Câmara, diz Almeida

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou à Agência Estado que a inclusão da proposta de emenda constitucional (PEC) 300, que favorece policiais e bombeiros, na pauta do esforço concentrado da próxima semana é uma estratégia para garantir a aprovação das Medidas Provisórias de interesse do governo. A PEC 300 tem forte apelo eleitoral porque beneficia mais de 700 mil policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros. O texto aprovado em primeiro turno prevê a criação de um fundo com recursos da União para garantir o pagamento do salário.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 6 de julho, com 349 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Como a proposta tem o apoio maciço dos deputados e de todos os partidos, um acordo de líderes garantiria a quebra dos interstícios (intervalo obrigatório entre o primeiro e o segundo turno) e apressaria o desfecho da votação.

Entretanto, segundo João Almeida, os líderes da base governista transformaram a análise em segundo turno da proposta em chamariz para mobilizar os deputados da base aliada e assegurar quórum para votar as Medidas Provisórias durante o chamado "recesso branco", que esvazia o Congresso durante a campanha eleitoral. Para o tucano, a possibilidade de votar o segundo turno da PEC 300 deve atrair os deputados a Brasília e garantir número suficiente de parlamentares para apreciar, também, as Medidas Provisórias.

A primeira da fila é a MP 487, cujo relatório já foi lido em plenário: a proposta amplia a capacidade de crédito do BNDES de R$ 44 bilhões para R$ 124 bilhões. O governo tem pressa em aprová-la, porque ela perde a eficácia no próximo dia 5 de setembro. As outras Medidas Provisórias definem regras para a contratação de obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.

Fonte: Estadão

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Pagamento do PIS/Pasep começa nesta quarta-feira

O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 510), pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2011


Começa nesta quarta-feira o pagamento do Abono Salarial (PIS/PASEP) referente ao exercício 2010/2011. Poderão sacar o benefício os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) nascidos em julho e servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep), com matrícula terminada em 0 e 1.

A partir do dia 18 de agosto terão direito ao saque do PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores nascidos em agosto. A partir do dia 25 terão direito os nascidos em setembro. Já o Pasep deve ser sacado nas agências do Banco do Brasil, a partir do dia 17 por servidores, com matrículas terminadas em 2 e 3; a partir do dia 24 por servidores com matrículas terminadas em 4 e 5; e a partir do dia 31 os com matrículas de final 6 e 7.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 510), pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2011. A informação é do Ministério do Trabalho.

Para o exercício 2010/2011, segundo o Ministério, foram identificados 18,4 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, no valor total de R$ 9,4 bilhões, disponibilizados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Têm direito ao benefício as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2009, recebendo, em média, até dois salários mínimos - R$ 415 (em janeiro) e R$ 465 (demais meses)-. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há 5 anos (desde 2005, para este exercício) e ter sido cadastrado corretamente pelo empregados junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).

Fonte: IG

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Rio vai receber Seminário Copa 2014 na quinta-feira

O Seminário Copa 2014 vai chegar ao Rio de Janeiro na quinta-feira (12/08). Todas as 12 cidades-sede receberão o Seminário até outubro deste ano, o objetivo do dele é discutir os investimentos e oferecer um campeonato de qualidade aos brasileiros e estrangeiros. Ele foi idealizado pelo Projeto 2014, com direção geral de Marcelo Castro e parceria da FCDL - RJ (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro) e CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas).

Os seminários vão acontecer no formato Road show e terão a presença de autoridades internacionais, entre eles consultores especializados e autoridades em tecnologia, informação, infraestrutura, energia e telecomunicações. Eles vão trazer informações, conhecimentos, casos de sucesso, análise da Copa do Mundo da África do Sul e, entre outras coisas, auxílio aos preparativos em cada cidade-sede.

Os convites são gratuitos e podem ser retirados no site: www.projeto2014.com. O evento do RJ será realizado no Auditório do Windsor Guanabara Hotel, localizado na Avenida Presidente Vargas, 392 – Centro.

Fonte: Mercados e Eventos

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Niterói - Fundo artificial pode ser implantado em Piratininga

No dia 26 de julho foi realizada uma audiência pública na câmara municipal de Niterói, onde foi debatido a implantação de um Recife Artificial Multifuncional na praia de Piratininga.

O coordenador da ONG PREAMMAR, Jefferson França, fez uma apresentação sobre projeto, mostrando as questões técnicas, exemplos de sucesso e as principais vantagens para a praia e comunidade, além de esclarecer dúvidas sobre o caso específico da praia niteroiense.

O custo total do projeto está estimado em 4 milhões de reais, sendo 20% (800 mil) destinados para os estudos, que durariam cerca de 1 ano, e 80% (3 milhões e 200 mil) destinados para a execução da obra, que levaria de 3 a 6 meses para ser concluída.

A verba para os estudos já foi aprovada pelo legislativo municipal, no planejamento orçamentário anual. Agora o poder executivo pode utilizar a verba neste momento ou não.

Mas segundo informações, a prefeitura tem demonstrado interesse neste projeto e a verba para a execução da obra também pode vir da iniciativa privada, como a indústria imobiliária, por exemplo.

Todos os passos estão sendo dados de forma consciente, para a correção definitiva do calçadão de Pirá e o possível surgimento de uma onda perfeita, entre outras vantagens.

Agora é incluir este projeto no Projeto Orla e aguardar o próximo capítulo. O fato de estar previsto, pela primeira vez, no orçamento municipal anual, e ter tido uma audiência pública, demonstra que o projeto está avançando e o sonho pode estar bem perto de se tornar realidade.

Por Associação de Surfe de Niterói

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

PEC 300 - VOTAÇÃO AGORA É DEFINITIVA

Brasília - O Deputado Arnaldo Faia de Sá acaba de informar que a Proposta de Emenda à Constituição que institiu o Piso Nacional das Polícias e Bombeiros Militares - PEC 300, será votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados no próximo dia 17 de agosto, segundo esforço concentrado da Câmara dos Deputados. Arnaldo Faria de Sá, em entrevista à TV Câmara, disse que "A casa precisa ter vergonha na cara, porque não pode ficar fazendo de bobo aqueles responsáveis pela segurança pública do nosso país que, semana após semana, se deslocam a Brasília em busca da aprovação da PEC 300. As Olímpiadas e a Copa do Mundo é realizada de 4 em 4 anos, a Segurança Pública é realizada a todo momento", finalizou Arnaldo Faria de Sá.
O Deputado poderá ser contatado no telefone 11.5011.8285

PEC 300 será votada apenas no próximo dia 17 no Congresso

O presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar.

O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). inicialmente previsto para setembro.

Serão mantidas na pauta a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa., e as duas MPs que preparam o Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). Essas matérias trancam a pauta de votações.

Temer afirmou que o segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09) e o primeiro turno de um novo texto da proposta que cria a Polícia Penal (PEC 308/04) poderão ser votados em sessão extraordinária, caso haja acordo entre as lideranças.

Haverá seis sessões do Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, durante esses dois dias de esforço concentrado.

Validade

O novo calendário atende à preocupação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre o prazo de vigência das medidas provisórias. A MP 487/10 perde os seus efeitos em 5 de setembro, e as MPs 487/10 e 489/10 no dia 22 do mesmo mês. Elas precisam ser votadas pela Câmara ainda em agosto, para que sejam examinadas pelos senadores nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, quando o Senado realizará esforço concentrado.

"O governo vai seguir o acordo para votar primeiro as três MPs que trancam a pauta, o piso dos policiais e, se a redação for adequada, a criação da Polícia Penal. Vamos convocar toda a base aliada para não permitir que oposição impeça a votação das MPs e das PECs", declarou Vaccarezza.

Agenda

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que não vai garantir o quórum dos parlamentares do seu partido nessa nova convocação. “Não podemos assumir compromisso de presença no dia 17. Os deputados organizaram a agenda de campanha para aqueles dois períodos que foram definidos antes. A eleição é o momento mais importante da democracia e tem prioridade”, declarou.

Temer, no entanto, reafirmou que vai manter o novo calendário. “Está decidida a convocação para os dias 17 e 18. Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão”, concluiu.

João Almeida antecipou que a oposição vai continuar a obstruirRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. as votações das MPs no novo esforço concentrado. Segundo ele, o bloco só negociará com o Executivo se for incluída, na pauta, a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina recursos para a Saúde (PLP 306/08). "Se o governo ceder em relação a esse tema, poderemos negociar a votação das MPs. Caso contrário, manteremos a obstrução", disse Almeida.

O impasse durante toda a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. desta quarta-feira impediu que a MP 487/10 fosse votada. A base aliada conseguiu reverter as tentativas dos oposicionistas de obstruir a sua análise, mas no final no houve quórum para sustentar a discussão. A sessão foi encerrada no momento em que os parlamentares avaliavam a admissibilidadeO exame de admissibilidade da medida provisória leva em conta duas exigências constitucionais: urgência e relevância. Esses dois critérios devem ser avaliados preliminarmente, ou seja, antes do exame do mérito da medida. da MP. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer com diversas mudanças no texto original do Executivo.

Fonte: Primeira Edição

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Plenário encerra sessão; votações ficam para esta tarde

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) encerrou a sessão extraordinária do Plenário, por falta de quorum. Apesar de a Ordem do Dia ter sido aberta para discussão da Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES, deputados de oposição cobraram seu cancelamento com o argumento regimental de que sessões extraordinárias não podem acontecer se não houver o quorum mínimo de 257 deputados em Plenário.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), sugeriu a abertura de uma nova sessão extraordinária para tratar apenas do segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09), mas Inocêncio optou por apenas manter a sessão ordinária marcada para as 14 horas. O piso dos policiais não está na pauta da sessão ordinária, mas poderá ser votado se houver nova sessão extraordinária.

A pauta da sessão ordinária está trancada por três medidas provisórias: a 487/10 e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (488/10 e 489/10). Confira a íntegra da pauta.

Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Um cantinho, um Berbigão - Dica da Swell Home Office

Lá no fim da Praia de Jurujuba, em Niterói, tem um cantinho, um Berbigão, restaurante dos bons. Poderia musicar também com o barquinho vai, a tardinha cai, o camarão vem, a gelada desce bem. Poesia demais, piegas demais, a verdade é que o restaurante perto da vila de pescadores oferece petiscos, frutos do mar e muita comida de qualidade. Cerveja em garrafa, chope e caipirinha. Tudo com a moldura da praia, os banquinhos, os barquinhos, a antiga Igreja, o silêncio sendo cortado apenas pelo toc-toc das traineiras próximas.

No Berbigão, porém, não espere calmaria, pelo menos aos sábados e domingos, quando a varanda fica cheia, com burburinho, mas sem que o atendimento dos garçons seja seriamente prejudicado. As cervejas são engatilhadas em baldes que ficam nas mesas. De entrada, o bolinho de bacalhau beira à perfeição. Depois, o principal atrativo da casa, o Festival de Camarão. Nome óbvio, preços honestos, pratos de qualidade. Fui de arroz com brocólis e camarão à milanesa. Um primor.

Devido ao grande movimento, o restaurante abriu uma filial a poucos metros, na mesma calçada em Jurujuba, mas com o salão fechado e sem a bagunça arrumada do Berbigão original. Também tem no Catete. Mas Jurujuba ganha pelo clima, o calçadão. A casa também oferece carnes, mas a boa são os peixes e camarões do restaurante fundado em 1972. Bobó, risoto, estrogonofe, entre muitos outros pratos preparados com o crustáceo são servidos em porções para duas pessoas.

Tudo com o preço bem em conta e cerveja gelada. Vale - e muito - conferir. Com ou sem poesia e pieguices.

Avenida Carlos Ermelindo Marins (Bento Maria da Costa), 1275, Jurujuba - Niterói

Fonte: O Dia

Temer diz que piso salarial de policiais pode ser votado ainda hoje

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que, se for atingido o quórum de 308 deputados, vai tentar votar ainda nesta terça-feira o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, já que há acordo dos líderes partidários sobre essa proposta, que fixa o piso salarial para policiais e bombeiros. Até às 16h37, o Plenário já registrava a presença de 214 deputados.

Temer disse ainda que intenção é votar duas ou três medidas provisórias durante o esforço concentrado desta semana. A pauta está trancada por três medidas provisórias, uma que trata da capitalização do BNDES (MP 487/10) e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10).

Fonte: Agência Câmara

domingo, 1 de agosto de 2010

Rio é campeão de candidatos da PM e dos bombeiros

Integrantes das corporações articulam a criação de um partido nacional para lutar por melhorias na área de segurança no País

POR JOÃO NOÉ

Rio - Policiais militares, civis e bombeiros articulam uma verdadeira operação de guerra para o dia 3 de outubro. Diluídos em diversas legendas, mais de 100 integrantes dessas corporações planejam ofensiva para cumprir apenas uma missão: conquistar o voto dos eleitores do Rio. A força dessa tropa é tanta que, para daqui a quatro anos, já se discute até a criação de um chamado Partido Nacional da Segurança Pública (PNSP), cuja base eleitoral é estimada em cerca de 1 milhão de pessoas no País.

O QG do grupo, aliás, tem tudo para ficar no Rio de Janeiro. Em todo o Brasil, o estado é o que tem o maior número de PMs candidatos nas eleições deste ano. Ao todo, são pelo menos 60, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os bombeiros fluminenses também lideram a lista nacional, com 23 elegíveis. Com 14 agentes e delegados, a Polícia Civil do Rio só não terá mais candidatos do que a mineira, com 15.

GRUPO DOS BARBONOS

Organizações de cunho político dentro da Polícia Militar não são novidade. O movimento dos coronéis Barbonos (uma referência ao antigo nome da Rua Evaristo da Veiga, onde fica o QG da corporação) deflagrou, em 2008, uma das primeiras manifestações públicas de reivindicações de melhorias nas condições dos PMs. Nesse grupo, estava o coronel Paulo Ricardo Paúl, que hoje é candidato a deputado federal pelo DEM.

“O ‘PNSP’ seria um partido aberto à participação de toda a população. A segurança hoje é a questão que mais preocupa os brasileiros. A criação de um partido voltado para o tema, entretanto, ainda é bastante incipiente”, explica Paúl.

Um dos principais desafios dessa legenda seria acabar com a imagem negativa de policiais e bombeiros junto aos eleitores. No Rio, por exemplo, há casos como o do ex-chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, que era deputado pelo PMDB e foi cassado depois de ser denunciado por suspeita de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. Também pode perder o cargo o vereador Cristiano Girão (PMN), ex-bombeiro suspeito de atuar em milícia.

Um consenso entre os integrantes do grupo é a reivindicação por melhorias salariais. Nesta semana, inclusive, todos os eventuais quadros do ‘PNSP’ vão mirar a votação em segundo turno na Câmara Federal da chamada PEC 300, que cria um piso nacional para os salários dos policiais civis, militares e bombeiros.

“Essa é uma das principais bandeiras desse grupo. Reuniríamos integrantes das polícias, além dos bombeiros e das guardas municipais. O objetivo seria que, em 2016, já existisse um partido reunindo essas classes”, planeja o tenente bombeiro Lauro Botto, candidato a deputado estadual pelo PV.

Delegado quer reforma política

O ex-chefe da Polícia Civil, delegado Zaqueu Teixeira (PT), candidato a uma vaga na Alerj, não acha que a criação do ‘PNSP’ seja uma boa ideia. O policial tem, entre suas propostas, a criação de uma corregedoria interna na Polícia Civil independente, cujos integrantes trabalhariam apenas nessa unidade, sem passar por outras delegacias.

"Não é preciso criar um novo partido para reivindicar a luta por essas pautas. Atualmente, já existem partidos demais. O ideal é que seja aprovada uma reforma política”, afirma o candidato.

Para a professora Jaqueline Muniz, da Universidade Cândido Mendes (UCAM) e da Universidade Católica de Brasília (UCB/DF), a grande quantidade de candidatos da polícia no Rio já é quase histórica. “A polícia é a expressão concreta do poder do estado nas ruas. Além disso, há no Rio uma superpolitização do tema segurança pública. Outro aspecto é que essas corporações possuem uma base de apoio sólida, com policiais da ativa e aposentados, além de seus familiares”, explica.

‘Candidatura pode ser oportunista’

O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio (Aspra-PM/BM-RJ), Vanderlei Ribeiro, vê com ressalvas a candidatura de policiais militares a cargos no Legislativo.

“Há muitos policiais que ingressam na carreira política só para obter uma licença remunerada de 90 dias. As candidaturas dos policiais devem passar, antes, por um debate entre os integrantes da instituição”, afirma Ribeiro, que não acredita que a criação de um ‘PNSP’ seja positiva.

Fonte: O Dia