quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Policiais têm se notabilizado por forte pressão sobre o Legislativo

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A invasão da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (17) por policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários não foi a primeira demonstração de ansiedade dessas categorias por melhorias salariais, que seriam ancoradas na criação de um piso nacional e, no caso dos agentes penitenciários, também em um novo status profissional.

As categorias ligadas à segurança pública têm pressionado o Congresso com várias manifestações e passeatas. Uma delas inclusive fechou totalmente a Esplanada dos Ministérios em 2 de março, quando o usual é o fechamento de algumas pistas da via para a movimentação de categorias profissionais.

O foco está em três propostas de emenda à Constituição que esperam votação no Plenário na Câmara. Desta vez, porém, a pressão teve efeito contrário: diante da invasão, os deputados foram obrigados a adiar as votações que seriam realizadas nesta quinta-feira (18), em seu esforço concentrado.

[Foto: Mauro Sampaio / Acessepiaui]

Do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC 446/09 - que já foi aprovada pelo Senado, onde passou com o número 41/08 - tramita em conjunto com a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. Já a PEC 308/2004, apresentada pelo então deputado Neuton Lima, dá aos agentes penitenciários, encarregados de manter a segurança em presídios, o status de Polícia Penal - ou, para o texto original, Polícia Penitenciária. Essa proposta ainda não chegou ao Senado.

Em dezembro do ano passado, o Senado respondeu à mobilização dos policiais civis e militares e bombeiros com a votação acelerada da PEC que hoje tramita na Câmara com o número 446/2009. A proposta foi aprovada nos dois turnos no mesmo dia, e teve apoio unânime dos senadores, que se revezaram à tribuna para elogiá-la. A PEC modifica o artigo 144 da Constituição federal para prever lei complementar que estabeleceria um piso nacional para policiais e bombeiros.

- Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei - disse o senador Renan Calheiros, autor do texto, durante a votação em Plenário.

Naquela ocasião, os policiais e bombeiros que lotavam as galerias do Plenário do Senado para acompanhar a votação reagiram à rápida aprovação do texto cantando o Hino Nacional. O grau de mobilização desses profissionais pôde ser medido pela Agência Senado, que conta os acessos de suas matérias. O texto que noticiava a aprovação da PEC bateu o recorde, até hoje não superado, de acessos individuais para uma só matéria, do dia 2 de dezembro de 2009. Foram quase 40 mil cliques.

Fonte: Agência Senado