sábado, 30 de outubro de 2010

Segurança monitorada em Maricá

Prevendo o crescimento demográfico por conta do Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), a prefeitura de Maricá assinou convênio com o governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e de um sistema de monitoramento por câmeras.
Estão sendo investidos R$ 830 mil na implantação do sistema, incluindo a construção da sede, de três andares, do GGIM e a instalação das primeiras 20 câmeras, em Inoã, São José de Imbassaí, Barra de Maricá, Cordeirinho e Ponta Negra.

Segundo o secretário de Assuntos Federativos, Fabiano Filho, os bairros da cidade foram criados isolados uns dos outros, e o sistema lagunar dificulta o deslocamento de um local para o outro, complicando ações de segurança:
— Não há ligação entre um bairro e outro. Para se deslocar, é necessário utilizar a rodovia. Por isso, as câmeras vão facilitar a interligação da cidade e a ação da polícia.

Fonte: O Globo

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

ALPB aprova PEC 300 por unanimidade

APROVADO: com parecer oral da CCJ e da CO, ALPB acata por unanimidade a PEC 300; projeto amplia os salários de policiais e bombeiros da Paraíba
ALPB aprova PEC 300 por unanimidade
Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB), da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade. Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos. O Major Fábio (DEM) esteve presente à sessão e foi bastante saudado pelos policiais que lotaram as galerias da Casa de Epitácio Pessoa.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75


Saiba o que ocorreu antes


Na tentativa de impedir a tramitação da PEC 300, os deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba decidiram ‘boicotar’ a sessão desta quarta-feira (27). O projeto enviado pelo executivo estadual concede aumento salarial aos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários.

Sem a existência do quorum necessário para votação do projeto similiar a PEC 300 corre o risco de não ser apreciado hoje. Os governistas, durante esta manhã, se revezam na tribuna para exigir que a proposta seja votada ainda hoje.

O projeto já recebeu inclusive o requerimento do líder do Governo na Casa, solicitando que a matéria seja apreciada em caráter 'urgente urgentissimo'.

Nesta manhã, as galerias da Casa voltaram a ficar lotadas por militares e civis que torcem pela aprovação da proposta. O clima segue tenso no plenário.

Fonte: PB Agora

terça-feira, 26 de outubro de 2010

REDAÇÃO FINAL À PROPOSIÇÃO Nº 64/09

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ PROMULGA, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A SEGUINTE

EMENDA CONSTITUCIONAL

Art. 1º Ficam acrescidos §§ 15 e 16 ao art. 45 da Constituição Estadual, com a seguinte redação:

“§ 15. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, em observância ao contido no § 4º do artigo 39, em face do que dispõe o § 9º do artigo 144, ambos da Constituição Federal”.

“§ 16. A partir da implantação da remuneração dos militares estaduais na forma do § 15 deste artigo, exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares”.

Art. 2º Fica acrescido o § 5º ao art. 47, da Constituição do Estado do Paraná, com a seguinte redação:

§5º A remuneração dos servidores policiais civis, passa a ser fixada na forma disposta pelo § 4º do artigo 39 da Constituição Federal em face do que dispõe o § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, observado o disposto nos incisos X, XI e XV do artigo 27 e dos §§ 4º, 5º e 6º do artigo 33 da Constituição do Estado do Paraná”.

Art. 3º Fica acrescido o § 10 ao art. 33, da Constituição do Estado do Paraná, com a seguinte redação:

§ 10. A remuneração, sob a forma de subsídio passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná, obedecendo ao disposto no § 4º do artigo 39 da Constituição Federal, observado, o contido nos incisos X, XI e XV do artigo 27 desta Constituição”.

Art. 4º Fica acrescido o art. 61 aos Atos das Disposições Finais e Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, com a seguinte redação:

“Art. 61. A implementação do subsídio previsto nesta Constituição, será gradual e terá início em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que o instituiu”.

Art. 5º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, 19 de outubro de 2010.
VEJA A ATUAL SITUAÇÃO DE APROVADA DA EMENDA 64/2009: http://www.alep.pr.gov.br/atividade-parlamentar/pesquisa-legislativa
A atual Emenda garantirá que o menor salário da PMPR será de R$5.000,00...
Isso só bastou a boa vontade de deputados estaduais do Paraná e, também, a mobilização da tropa paranaense, que neste ano, até aquartelamento de algumas unidades eles fizeram.
SÓ DEPENDE DE NÓS!

Fonte: Recebido por Email

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

PEC 300 e 446 – Dilma Rousseff, declarou que, se eleita, vai criar o fundo constitucional para subsidiar o pagamento do piso nacional dos policiais.

Servidores da área de Segurança Pública de todo o País estão atentos ao calendário de votação da Câmara dos Deputados, nas semanas que vão suceder o segundo turno das eleições. Está prometida a votação de dois importantes textos para a classe: as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 e 446/09, que estabelecem piso nacional para as polícias.

Os deputados já aprovaram as duas propostas em primeiro turno, mas é necessário um segundo turno antes de seguir para o Senado.

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já declarou que, se eleita, vai criar o fundo constitucional para subsidiar o pagamento do piso nacional de policiais e bombeiros em cada estado. O fundo está previsto na PEC 446/09.

Fonte: Wordpress.com

Polícia Civil inicia greve por tempo indeterminado

Os policiais civis da Paraíba iniciaram a meia noite de ontem uma greve por tempo indeterminado. A categoria está insatisfeita com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa que concede aumento aos policiais civis, militares e agentes penitenciários, de maneira semelhante à PEC 300 que tramita no Congresso Nacional.


A principal reclamação, segundo informou o presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba, Flávio Moreira, se refere à equiparação prometida pelo Governo do Estado entre os policiais civis da Paraíba e os de Sergipe.


Em carta enviada à imprensa, Flávio Moreira afirma: “A remuneração destinada aos policiais civis que representamos ficou mais de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) abaixo do que realmente ganha um policial civil de Sergipe, do mesmo cargo e em início de carreira. Na tabela do governo, ficaremos com R$ 3.343,00 em julho/2012. Um policial civil ganha hoje em Sergipe R$ 4.940,00”. A categoria promete permanecer de braços cruzados até que os valores sejam corrigidos.


Os três projetos de leis que foram entregues pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa, que estão sendo chamados de ‘´PEC 300 da Paraíba’, estão gerando muita polêmica por terem sido entregues pouco antes das eleições de segundo turno que serão realizada no próximo domingo, dia 31.

Veja como fica o funcionamento das delegacias durante a greve:

Segunda (25-10) – funcionam a 1ª DD e a 6ª DD
Terça (26-10) – 9ª DD e 5ª DD
Quarta (27-10) – 10ª DD e 7ª DD
Quinta (28-10) – 1ª DD e 6ª DD
Sexta (29-10) – 9ª DD e 5ª DD
Sábado (30-10) – 10ª DD e 7ª DD
Domingo (31-10) – 1ª DD e 6ª DD
Segunda (01-11) – 9ª DD e 5ª DD
Terça (02-11) – 10ª DD e 7ª DD

Fonte: Paraiba.com

domingo, 24 de outubro de 2010

Estado reduz teto da taxa de juros do consignado

A partir do próximo dia 16, limite vai cair dos atuais 2,8% para 2,5%. Novas regras vão aumentar segurança das operações

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - Os 420 mil servidores do estado do Rio terão a oportunidade de contratar empréstimo consignado mais em conta a partir do próximo dia 16. O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, antecipou com exclusividade para a Coluna, a resolução que publica amanhã, no Diário Oficial, que reduz o teto da taxa de juros e modifica as regras do empréstimo consignado. O patamar máximo vai cair de 2,8% para 2,5% ao mês.

Também a partir da mesma data, o valor do empréstimo contratado pelo funcionário deverá ser obrigatoriamente depositado na conta-poupança do servidor, que está vinculada à conta-corrente cadastrada no Sape (Sistema de Administração de Pessoal) para efeito de crédito de salários e benefícios.

O secretário de Planejamento explicou que a medida é necessária para evitar fraudes: “Às vezes fazem documentos falsos e conseguem tirar empréstimo e tomar parte da margem consignável. O servidor só descobre que tem financiamento somente quando abre o contracheque”.

Na poupança

O depósito em conta-poupança também vai evitar que o banco use o recurso para pagamento de possível dívida. “O dinheiro entra na poupança e fica protegido. Se o servidor não tiver dívida, pode solicitar que o empréstimo caia na conta-corrente”, explica Sérgio Ruy Barbosa.

A resolução também determina que, a partir de 1º de novembro, os contratos de consignados (novos, refinanciados ou recompra de dívida) deverão conter dados cadastrais completos do banco, do correspondente bancário ou dos agentes subcontratados (pessoas físicas), além do valor da comissão paga aos representantes. Nenhum contrato deixará de apresentar CNPJ e CPF (de acordo com o caso), endereço e telefone.

O secretário também de terminou que a comissão paga pelas empresas aos representantes não poderá ser maior do que 10% do valor da operação. “Estamos utilizando como referência o teto da cobrança de comissão utilizado pela Previdência Social”.

Também está proibida a quitação total da dívida antes de completar 1/3 do prazo. “Os pastinhas (agentes bancários) ofereciam uma compra de dívida mais barata para quitar a dívida junto ao banco, mas o servidor ainda ficava devendo ao correspondente”, explicou.

Novo sistema a partir de amanhã

Entra em operação amanhã o novo sistema de crédito consignado do Estado do Rio, o Consig-RJ. Na primeira etapa, somente os bancos terão acesso ao sistema. Mas, a partir de 2 de janeiro de 2011, todos os servidores poderão consultar o Consig no site da pasta, em www.planejamento.rj.gov.br.

Na página, o servidor poderá consultar as margens consignáveis de contratos nas modalidades de empréstimo, cartão de crédito e financiamento imobiliário. Além de simular as parcelas e o valor final de acordo com as taxas de juros cobradas.

Raio-X dos contratos com desconto em folha

EM VIGÊNCIA
Segundo a Seplag, atualmente, existem 941.542 contratos, com prazo máximo de 48 meses. Do total, 527.017 são de ativos e 414.724 de aposentados. O valor total descontado em folha em setembro foi de R$ 117.326.575,69, sendo R$ 61,3 milhões referentes aos ativos e R$ 56 milhões aos servidores aposentados. O valor médio mensal de cada parcela é de R$ 130 e a média do valor do contrato financiado é de R$ 3.400.

RANKING DE EMPRÉSTIMO
Os servidores da Educação lideram os empréstimos da Administração Direta. Ativos e inativos da pasta somam 273.962 contratos. Já os Policiais Militares ocupam o segundo lugar, com 243.950 contratos entre ativos e inativos.

AS MAIS PROCURADAS

As cinco instituições mais procuradas são: BMG (259.764 contratos),Panamericano (110.078), BV (93.187), Itaú (60.527) e Banco Mercantil (66.242).

Fonte: O Dia

sábado, 23 de outubro de 2010

MORADORES DO RIO DE JANEIRO - UTILIZEM A DELEGACIA VIRTUAL

Relato:
Conversando com um vizinho, soube que ladrões haviam entrado na casa dele e furtado o carro que estava estacionado no jardim.
Antes de ir à Delegacia de Polícia, o meu vizinho fez a denúncia e registrou Boletim de Ocorrência pela Internet. E, ao chegar na Delegacia, seu carro já tinha sido recuperado e os ladrões presos.
Este serviço está disponível no site

http://www.delegaciavirtual.rj.gov.br/

Nos casos de ocorrências graves (morte, agressão física, assaltos grandes, etc.) é preciso comparecer à Delegacia depois da notificação virtual.

Para ocorrências pequenas (tipo furto de celular, etc.), basta fazer o comunicado pela Internet e não há necessidade de ir à Delegacia.

Acredito que vale a pena ter este endereço nos seus Favoritos.

Fonte: Recebido por Email

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

ADEUS MULTAS DE TRÂNSITO - VOCÊ SABIA DESSA????

Para conhecimento.

No caso de multa por infração leve ou média e se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa.

É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB.

Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.

Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito.

Fonte: Recebido por Email

Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

PEC 300 pode ser votada após 2º turno

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso, espera que a PEC 300 (emenda aglutinativa das PECs 300 e 446), que estabelece o piso salarial para as policiais civil, militar e bombeiros militares, entre na pauta de votação da Câmara Federal na primeira quinzena de novembro. Fragoso disse que, pelo menos, foi essa a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), no dia 27 de setembro, quando participou de uma caminhada pela orla de Maceió, ao lado do candidato ao governo estadual, Ronaldo Lessa (PDT), e do senador Renan Calheiros (PMDB).

“O deputado Michel Temer nos garantiu que, tão logo acabassem as eleições, esta PEC entraria na pauta de votações”, recorda Fragoso, há três anos na presidência da Associação.

Fragoso disse, ainda, que espera contar com a habilidade política do senador Renan – autor de uma das propostas que cria o piso salarial dos policiais – para que ele agilize a votação da matéria. “Toda a categoria tem certeza de que o senador Renan continuará empenhado em fazer com que o piso salarial das polícias seja uma realidade o mais breve possível”, reforçou o major.

A PEC, que já foi aprovada por unanimidade pelo Senado, retornou à Câmara, onde sofreu modificações, motivo pelo qual deve ser votada e aprovada novamente.

Depois da sua aprovação, o presidente da República tem um prazo de até seis meses para sancioná-la. “Esse é o prazo máximo; esperamos que ela se transforme em lei e comece a vigorar antes desse período”, revela.

PEC 300

Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações. A proposta original do senador Renan (PEC 041) prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a sua publicação.

Caso o Estado não tenha condições de arcar com o piso, a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. A emenda de autoria do senador Renan, prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional.

Fonte: Alagoas 24 Horas

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Governo vai enviar projeto similar a PEC 300 em caráter de urgência

O governador José Maranhão (PMDB), candidato a reeleição, disse nesta terça-feira, 19, que encaminhará projeto de Lei Complementar similar a PEC 300 em caráter de urgência a Assembleia Legislativa. A proposta equipara o soldo dos policiais militares, civis e Bombeiros paraibanos ao de Sergipe, que prevê vencimentos a partir de R$ 3 mil mensais.

“Para melhorar a segurança dos cidadãos paraibanos é necessário pagar melhor aos policiais e neste sentido, em caráter de urgência, vamos encaminhar o projeto de Lei Complementar para que a Assembleia aprove e já em janeiro, dentro do que estabelece a legislação em vigor, então pagar o que merecem os nossos militares”, afirmou o governador.

Maranhão reiterou que já vinha tratando desse assunto com as diversas entidades representantes da classe da Polícia Militar, Civil e Bombeiros. “Sem dúvida, vamos mandar o projeto para a Assembleia que é similar a PEC 300, proposta que está tramitando no Congresso Nacional”, afirmou.

Fonte: Paraiba.com.br

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Propostas de emenda à constituição com o piso nacional das polícias: após o 2º turno

Rio - Servidores da área de Segurança Pública de todo o País estão atentos ao calendário de votação da Câmara dos Deputados, nas semanas que vão suceder o segundo turno das eleições. Está prometida a votação de dois importantes textos para a classe: as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 e 446/09, que estabelecem piso nacional para as polícias.

Os deputados já aprovaram as duas propostas em primeiro turno, mas é necessário um segundo turno antes de seguir para o Senado.

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já declarou que, se eleita, vai criar o fundo constitucional para subsidiar o pagamento do piso nacional de policiais e bombeiros em cada estado. O fundo está previsto na PEC 446/09.

O candidato José serra (PSDB) limitou-se a declarar que defende a valorização salarial e a qualificação da polícia, sem posicionamento concreto sobre o tema. Ele comentou que também defende o sistema de meritocracia no serviço público.

Em março, a Câmara aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado foi o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que lei federal determinasse os valores permanentes.

Fonte: O Dia

domingo, 17 de outubro de 2010

Treinamento para Força Nacional de Segurança conta com três bombeiros

O treinamento para composição do Batalhão Escola de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Bepe), vinculado a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap), conta com participação de três bombeiros que foram selecionados pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) em conformidade com orientações da secretaria, para ser iniciado ainda neste mês.

Foram ofertadas vinte vagas pela Senasp, sendo 17 para policiais militares e 3 para bombeiros (um oficial e dois praças). As vagas destinadas a bombeiros, de acordo com a secretaria, foram oferecidas devido a necessidade de um maior engajamento do efetivo bombeiro militar para a composição do Bepe na Força Nacional de Segurança Pública, inclusive com inclusão de material especifico para os Corpos de Bombeiros no legado de bens para os Estados.

Os critérios observados e determinados pela Senasp, para a inclusão de bombeiros levaram em conta que o militar não pode possuir condenação penal nos últimos três anos; possuir no mínimo, três anos de experiência profissional na atividade operacional, não devendo estar afastado desta a mais de um ano; ter disponibilidade para ser convocado a qualquer tempo para integrar o efetivo do Bepe por período de até um ano, com possibilidade de prorrogação por mais trinta dias.

Preferencialmente, não possuir Instrução de Nivelamento de Conhecimentos (INC), o limite máximo é de quatro nivelados. Possuir Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B com validade de seis meses ou superior e que tenha participado anteriormente da Instrução de Nivelamento de Conhecimentos (FNSP), ser considerado “apto” em teste de aptidão física realizado na instituição de origem, entre outros.

O diretor da Deip, coronel Marcos Hübner, ofereceu as vagas para o Comando Regional 1, devido ao curto período de tempo que teria para a realização do processo seletivo, de apenas dois dias para as inscrições e dois para o Teste de Aptidão Física. Foram nove inscritos, compareceram sete candidatos para realizar os testes de natação (50 metros), de flutuação vertical (10 minutos) e corrida de 12 minutos. As três melhores notas, acima de sete, foram os indicadas para participarem do treinamento do Bepe.

O tenente Ranie Sousa, o cabo Jair Passos e o soldado Aparecido Galibert, tiveram a confirmação de matrícula para o treinamento de composição do Bepe em Brasília.

BEPE

O efetivo do BEPE terá um treinamento de 930 horas com especialistas nacionais e internacionais, divididas da seguinte forma: 720 horas em módulos de instrução especializada e 201 horas sem nivelamento de conhecimento.

Nesses módulos, os policiais e bombeiros terão aulas sobre abordagem; uso progressivo da força e técnicas defensivas não letais; direitos humanos, tiro policial; operações em área restrita; controle de distúrbios; atuação em estabelecimentos prisionais; resolução de conflitos agrários; medidas de proteção ao meio ambiente; ações de Defesa Civil; atendimento pré-hospitalar; busca e resgate em estruturas colapsadas; sobrevivência em águas abertas e policiamento aeroespacial com uso de helicóptero.

Fonte: CBMMT

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Candidatos já podem se inscrever para seleção da Faetec

RIO - Profissionais das áreas de educação, administração, engenharia e saúde escolar de níveis superior e médio que buscam estabilidade já podem se inscrever no concurso público da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), que oferece 1.148 vagas para diversos cargos, sendo 940 só para professor. As inscrições começaram nesta quinta-feira e podem ser feitas até 17 de novembro no site da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). Haverá postos de inscrições para candidatos que não têm acesso à internet nas cidades do Rio, Campos dos Goytacazes, Resende, Araruama e Petrópolis. (Confira os endereços no edital )

Serão cobradas taxas de R$ 70 para o cargo de professor do Instituto Superior; R$ 45 para professor da Faetec (todas as disciplinas), outros cargos de nível superior e cargos de nível médio, com exceção dos de operador de micro, técnico de contabilidade, agente administrativo e inspetor de alunos, que terá taxa de R$ 35. O boleto pode ser pago até 18 de novembro.

As vagas são para contratação imediata e estão distribuídas nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os vencimentos chegam a R$ 2.681,09.

O concurso terá duas etapas: prova objetiva e avaliação de títulos. A previsão é que a prova seja aplicada em 19 de dezembro e o gabarito divulgado no dia 21 do mesmo mês. Já a entrega de títulos será de 26 a 31 de janeiro de 2011. O resultado final sai no dia 23 de fevereiro de 2011.

Para a área de educação profissional são disponibilizadas vagas para profissionais de administração, contabilidade, marketing, produção de áudio e vídeo, eventos, produção de moda, publicidade, edificações, gerência em saúde, enfermagem, enfermagem do trabalho, prótese dentária, segurança do trabalho, meio ambiente, estética, psicologia, cerâmica, petróleo e gás, construção naval, química/cosméticos, eletrotécnica, eletrônica, mecânica, química/polímeros, informática, telecomunicações, turismo, turismo/guiamento e hotelaria.

O cargo de professor do Instituto Superior distribui vagas para 21 especializações: português/inglês, informática, administração, direito, sociologia, filosofia, química, engenharia ambiental, engenharia da segurança do trabalho, física, economia, biologia, geografia, história, agronomia, psicologia, educação física, educação, matemática, artes e educação e música.

Professores de educação básica podem disputar vagas para língua portuguesa, literatura, artes, música, dança,inglês, espanhol, francês, matemática, física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia. Há oportunidades para educação especial, que dispõe de 27 vagas.

Este concurso oferece vagas para professores para atuarem nas disciplinas de educação profissional nas áreas: gestão e negócios; produção cultural e design; infraestrutura; ambiente, saúde e segurança; produção industrial; controle e processos industriais; informação e comunicação; hospitalidade e lazer.

Supervisor educacional, orientador educacional e inspetor educacional são as oportunidades para especialista técnico pedagógico.

Na área administrativa, são oferecidas vagas para candidatos de nível superior em administração, engenharia e de saúde escolar nos cargos: advogado, analista de sistemas, contador, engenheiro civil, assistente social e nutricionista.

Para o ensino médio têm oportunidades para candidatos com especialização para operador de micro e técnico de contabilidade. Os demais cargos para nível médio são para agente administrativo e inspetor de alunos.

Fonte: O Globo

Aposentadoria Especial

Mas tem que se observar o seguinte:
OS ANOS DEVEM SER DE EFETIVO SERVIÇO À PMERJ/CBMERJ.
Não poderá ser computado tempo em dobro de LE e férias não gozadas.
- O primeiro passo é requerer administrativamente a PASSAGEM PARA INATIVIDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS com fundamento no art. 40, § 4º, da Constituição Federal (se possível tirar cópia do requerimento com o protocolo).
- Depois tirar cópia da pág. do Bol. PM/BM contendo a decisão que indefere o requerimento.
Documentos necessários para o Mandado de Injunção (2 cópias xerox de cada):
1 - Requerimento e decisão publicada em Bol. PM/BM;
2 - Publicação de matrícula no CFSD/CFO/EPAO (ou outros cursos de formação existentes) do Bol. da PM/BM (comprova a data de ingresso na
corporação);
3 - Certidão de "Tempo de Efetivo Serviço" a ser fornecida pela OPM/OBM;
4 - Identidade/CPF expedida pela PMERJ/CBMERJ;
5 - Último contracheque;
6 - Procuração e declaração de hipossuficiência (para gratuidade de justiça - JG) - fornecidas pelo escritório;
7 - Honorários advocatícios mediante mensalidade a ser paga por meio de boletos bancários (R$ 80,00/mês) conforme contrato de prestação de
serviços advocatícios do escritório.
OBS.: O mandado de injunção é impetrado diretamente no Supremo Tribunal Federal. Logo, haverá necessidade do impetrante pagar despesas com SEDEX para remessa da petição inicial e retorno da cópia protocolizada.
Abraço forte!

Interessados, contato com:
Dr. Ary Lage (Cel PM - Advogado)

Tel.: 3553-2435 # 2220-0281


Fonte: cfappmerj.org

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Maranhão revela evento para anúncio de adesões e diz que implantará PEC 300 na PB

O governador da Paraíba e candidato a reeleição, José Maranhão (PMDB), acabou de conceder entrevista ao JPB Segunda Edição, da TV Cabo Branco, onde disse encarar com normalidade a transição de prefeitos de um bloco político para outro, após o segundo turno e adiantou que esta semana estará sendo anunciado um grande evento em que ocorrerão novas adesões.

Sobre a PEC 300, o governador disse que o Estado da Paraíba tem plenas condições de bancar o reajuste para policiais civis e militares, sendo estes da ativa ou não, com recursos próprios. Para o governador, a boa remuneração dos policiais, além dos investimentos que vem sendo feitos, é um dos elementos para melhorar a segurança na Paraíba.

Sobre o incentivo aos pequenos investimentos, o candidato apostou no microcrédito para incentivar a economia, através da geração de emprego e renda.

Fonte: Blog do Cabo Fernando

GT vai coordenar ações de segurança da Copa-14 e Olimpíadas-16

Brasília, 13/10/2010 (MJ) – O Brasil dá mais um passo para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) portaria que institui grupo de trabalho (GT Copa) para o desenvolvimento de ações de segurança voltadas às duas competições, além da Para-Olimpíadas, que também acontece em 2016, e eventos afins, como os Jogos Mundiais Militares, marcados para o ano que vem.

O GT Copa será presidido pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. Vão compor o GT uma secretaria executiva e uma coordenação geral responsável pela assessoria técnica, desenvolvimento, monitoração e controle de programas e projetos. Os membros do grupo serão indicados pelo secretário Nacional de Segurança Pública.

Estão entre as atribuições do GT levantar, selecionar e propor soluções de segurança pública, com potencial para melhorar os padrões de qualidade e desempenho dos serviços, processos e técnicas das instituições de segurança envolvidas; pesquisar, desenvolver e implantar soluções de segurança pública inovadoras, na forma de produtos, processos, serviços ou sistemas e promover o alinhamento estratégico das ações de segurança pública, nos três níveis de governo, para atuação em grandes eventos.

O grupo de trabalho funcionará na sede do Ministério da Justiça – como apoio, haverá um escritório de representação no Rio de Janeiro. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJ ficará responsável por dar suporte logístico às atividades do GT Copa.

Encontro técnico

Na semana passada, representantes das forças policiais das 12 cidades-sede da Copa de 2014 estiveram em Brasília para discutir ações voltadas para a competição. As corporações trocaram informações sobre tecnologia e modus operandi das tropas. No final do mês, policiais das cidades que vão receber partidas do mundial voltam a se reunir na capital federal para mais debates envolvendo a segurança da competição.

Fonte: MJ

domingo, 10 de outubro de 2010

Brasil: A Câmara dos Deputados ficou sem os defensores da PEC 300

Congresso perde em qualidade com sua nova composição

A ausência de parlamentares de expressão que não conseguiram renovar os seus mandatos resultará em perda de qualidade na produção legislativa da Câmara Federal e do Senado nos próximos quatro anos. Nomes como os deputados Marcelo Itagiba, Flávio Dino, Gustavo Fruet, Wanderley Macris e Arnaldo Madeira, e os senadores Marco Maciel, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati não continuarão no Congresso Nacional.

Dos 513 integrantes da Câmara dos Deputados, 224 não voltarão no próximo ano – renovação de 43,7%. Com a não reeleição de Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública, a bancada do Rio de Janeiro perde um dos seus 10 mais produtivos parlamentares na Câmara.

Com quase 62 mil votos, Itagiba foi o 36º mais votado na disputa pelas 46 vagas pertencentes à bancada federal do Rio, às quais concorreram 821 candidatos. Mas não se reelegeu por ter sido o sexto mais votado de sua coligação, cujo coeficiente eleitoral garantiu apenas cinco vagas ao PSDB/DEM/PPS.

– Como sempre fiz, continuarei lutando em defesa do nosso Estado, em prol do desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro e pelo bem-estar da nossa população. E continuarei, também, na luta por um país melhor e mais justo para todos. Por isso, me empenharei para ajudar a tornar José Serra o próximo presidente do Brasil, por acreditar ser ele o mais preparado para administrá-lo – afirmou Itagiba.

Na lista dos que não se reelegeram estão os tucanos paulistas Vanderlei Macris e Arnaldo Madeira. Macris acumulou oito mandatos em mais de 30 anos de vida pública. Madeira, que é deputado federal desde 1995, deu um raro exemplo de transparência, coerência e dignidade, tendo sido considerado um dos melhores congressistas do país.

Da bancada maranhense, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB) é outro que não participará da próxima legislatura. Escolhido o quarto melhor do Brasil, segundo avaliação feita por jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, Dino também foi apontado como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso.

Candidato ao governo do Maranhão, Dino teve 859.402 votos no Estado (29,49%) e ficou em segundo lugar, perdendo para a governadora reeleita Roseana Sarney.

– Eu ainda serei candidato muitas vezes no Maranhão, agora se eu vou ganhar ou perder, é o povo quem irá decidir – assinalou Flávio Dino.

A Câmara também vai perder o tucano Gustavo Fruet (PR), que integra a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso. Candidato ao Senado pelo Paraná, Fruet não conseguiu se eleger.

Levantamento feito pela ONG Transparência Brasil mostrou que Fruet foi o deputado federal paranaense mais assíduo na Câmara, sendo indicado para participar comissões importantes que, como as CPIs dos Correios (que investigou o mensalão), da Crise Aérea e das Escutas Telefônicas Clandestinas.

As eleições também tiraram do Senado nomes tradicionais da política brasileira, que se despedirão da Casa no próximo ano. Os tucanos Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE) foram nos oito anos de governo Lula alguns dos mais combativos parlamentares de oposição.

Ambos participaram de articulações importantes no Senado, como a derrubada da Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Arthur Vírgilio foi eleito o mais influente do país e o terceiro na lista dos Dez Cabeças do Congresso Nacional. Com tradição nas lutas democráticas, é um parlamentar com visão nacional. Integra o seleto grupo de parlamentares que, quando no exercício do mandato, sempre figuram na lista da elite do Congresso.

Tasso Jereissati sofreu uma derrota histórica. Senador que cumpre o segundo mandato consecutivo, ele obteve 1,7 milhão de votos e não foi reeleito pelos cearenses.

Depois de uma vida política de sucesso, pela primeira vez o senador Marco Maciel (DEM-PE) perdeu uma eleição. Maciel foi deputado estadual, federal, governador de Pernambuco e vice-presidente da República. Com 70 anos de idade, sendo 44 dedicados à vida pública, o senador prefere não falar sobre o futuro:

– Eu não quero falar sobre o futuro. O futuro tem um coração antigo.

PEC 300 fica sem seus defensores

A Câmara dos Deputados ficou sem os defensores da PEC 300. Além do deputado Marcelo Itagiba, não se reelegeram os deputados Major Fábio (DEM-PB), o Capitão Assunção (PSB-ES) e o Coronel Paes de Lira (PTC/SP).

Eles se destacaram no Congresso Nacional como aqueles parlamentares que mais lutaram para garantir salários dignos a todos os PMs, policiais civis e bombeiros do país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), que altera a Constituição Federal de 1988, em sua versão original estabelecia que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderia ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

No Distrito Federal são pagos os maiores vencimentos para as três categorias, já que a União subsidia os salários.

– Em relação à PEC 300, criada para garantir salários dignos aos policiais, acabou sendo aprovado na Câmara aquilo que o Governo, com sua arrogância, permitiu que viesse a ser aprovado, ou seja, a criação de um piso nacional não tendo os salários do Distrito Federal, mas com base num valor a ser definido posteriormente por meio de projeto de lei – criticou Itagiba.

Ele acrescentou:

- Não conseguimos aprovar aquilo que nós idealizamos como necessário, a fim de dar dignidade aos policiais militares, aos bombeiros e também aos policiais civis, que foram por mim incluídos na Comissão Especial para que também tivessem seu piso reconhecido –, finalizou Itagiba.

Fonte: Correio do Brasil

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Previsão de Altas Ondas para toda esta semana de Outubro

Câmara dos Deputados retoma votações em novembro

A Câmara dos Deputados deve retomar as votações somente em novembro. Até lá matérias importantes como os argumentos definitivos do pré-sal e a Proposta de Emenda à Constituição 300, a Emenda 29, medidas provisórias e o Orçamento Geral da União ficarão paradas.

"Se tiver acordo, vamos votar. Temos que ver como vai estar o Congresso, teve muita gente que não se reelegeu. Então, temos que ver como vai ser o acordo com essas pessoas”, afirmou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Reprodução/ Agência CâmaraCâmara só voltará à ativa em novembro

Ele reiterou que, neste mês, não haverá votações na Câmara em função do segundo turno das eleições. Para Vaccarezza, a paralisação se justifica em razão da importância do processo eleitoral e de como isso poderia afetar as decisões dos deputados.

“Todos os líderes, de governo e de oposição, fizeram esse acordo. Qualquer coisa que votarmos entre o primeiro e o segundo turno será marcado pela natureza política das decisões”, explicou o líder. Ele falou ainda sobre o início das negociações para o processo de escolha das presidências da Câmara e do Senado, cujas eleições ocorrem no próximo ano. Vaccarezza disse que as articulações serão negociadas após o retorno dos trabalhos, mas admitiu que acha que, “na Câmara, o primeiro biênio tem que ser do PT e no Senado, do PMDB”.

O líder negou, contudo, que já seja o candidato de seu partido à presidência da Casa. “O PT tem bons nomes para assumir a Câmara, mas nós só vamos discutir isso depois do dia 31. Eu não sou candidato, o PT não tem candidato ainda”, afirmou.

Fonte: JB

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

SEGUNDO TURNO PRESIDENCIAL PODE AFETAR VOTAÇÕES DA PEC 300.

A definição das eleições de que haverá segundo turno para presidente da República e para governadores de alguns estados também pode afetar as votações no Plenário, principalmente no caso da disputa para os governos estaduais, o que envolve as bancadas de deputados. Nessas ocasiões, é comum a Câmara realizar esforço concentrado até o final da campanha.

Em 2006, o segundo turno da eleição presidencial, por exemplo, levou os líderes a priorizar a votação de MPs durante o período da campanha até a realização da segunda votação presidencial. Temas polêmicos e mudanças na Constituição por meio de PECs só foram votados após a definição do novo presidente.

Dessa forma, é possível que a PEC dos Policiais (300/08 e 446/09) não seja votada agora. A PEC institui o piso salarial nacional para policiais e bombeiros estaduais, e só falta ser votada em segundo turno.

Fonte: Caixa Beneficente

Pra Descontrair - Millor Fernandes - Militar é Incompetente demais!!!

SENSACIONAL .
> Militares, nunca mais !
>
> Millôr Fernandes
>
> Ainda bem que hoje tudo é diferente, temos um
> PT sério, honesto e progressista. Cresce o grupo que não quer mais ver
> militares no poder, pelas razões abaixo.
>
> Militar no poder, nunca mais. Só fizeram
> lambanças.
>
> Tiraram o cenário bucólico que havia na Via
> Dutra de uma só pista, que foi duplicada e recebeu melhorias; acabaram aí
> com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes
> provocados pelos buracos na pista.
>
> Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia
> Rio-Juiz de Fora.
>
> Com a construção da ponte Rio-Niterói,
> acabaram com o sonho de crescimento da pequena Magé, cidade nos fundos da
> Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que iam de um lado ao
> outro e não queriam sofrer na espera da barcaça que levava meia dúzia de
> carros.
>
> Criaram esse maldito do Proálcool, com o medo
> infundado de que o petróleo vai acabar um dia. Para apressar logo o fim
> do chamado "ouro negro", deram um impulso gigantesco à Petrobras, que
> passou a extrair petróleo 10 vezes mais (de 75 mil barris diários, passou
> a produzir 750 mil); sem contar o fedor de bêbado que os carros passaram
> a ter com o uso do álcool.
>
> Enfiaram o Brasil numa disputa estressante,
> levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª,
> trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.
>
> Tiraram o sossego da vida ociosa de 13 milhões
> de brasileiros, que, com a gigantesca oferta de emprego,
> ficaram sem a desculpa do "estou desempregado".
>
> Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou
> a posição de segundo maior construtor de navios no mundo. Uma desgraça
> completa.
>
> Com gigantesca oferta de empregos, baixaram
> consideravelmente os índices de roubos e assaltos. Sem aquela emoção de
> estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem
> completamente a graça.
>
> Alteraram profundamente a topografia do
> território brasileiro com a construção de hidrelétricas gigantescas
> (Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu), o que obrigou as nossas crianças
> a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos. O Brasil, que antes
> vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que
> tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo
> seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.
>
> Implementaram os metrôs de São Paulo, Rio,
> Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para atazanar a
> vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.
>
> Baniram do Brasil pessoas bem intencionadas,
> que queriam implantar aqui um regime político que fazia
> a felicidade dos russos, cubanos e chineses, em cujos países as pessoas se
> reuniam em fila nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair
> a passeio para nenhum outro país. Foram demasiadamente rigorosos com os
> simpatizantes daqueles regimes, só porque soltaram uma "bombinha de São
> João" no aeroporto de Guararapes, onde alguns
> inocentes morreram de susto apenas.
>
> Os militares são muito estressados. Fazem
> tempestade em copo d'água só por causa de alguns assaltos a bancos,
> sequestros de diplomatas.. . ninharias que qualquer delegado de polícia
> resolve.
>
> Tiraram-nos o interesse pela Política, vez que
> os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses
> deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje.
>
> Inventaram um tal de FGTS, PIS e PASEP, só
> para criar atritos entre empregados e patrões. Para piorar a coisa, ainda
> criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais
> ainda o poder desses empregados contra os seus patrões. Nem o homem do
> campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre
> coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom
> imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.
>
> Outras desgraças criadas pelos militares:
> Trouxeram a TV a cores para as nossas casas, pelas mãos e burrice de um
> Oficial do Exército, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, que
> inventou o sistema PAL-M.
>
> Criaram a EMBRATEL; TELEBRÁS; ANGRA I e II;
> INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM. Tudo isso e muito mais os militares
> fizeram em 22 anos de governo.
>
> Depois que entregaram o governo aos civis,
> estes, nos vinte anos seguintes, não fizeram nem 10% dos estragos que os
> militares fizeram.
>
> Graças a Deus!
>
> Tem muito mais coisas horrorosas que eles, os
> militares, criaram, mas o que está escrito acima é o bastante para
> dizermos: "Militar no poder, nunca mais!!!", exceto os domesticados.
>
>
> ALÉM DISSO, NENHUM DESSES MILITARES CONSEGUIU FICAR
> RICO .
>
> ETA INCOMPETÊNCIA!!!