sexta-feira, 22 de outubro de 2010

PEC 300 pode ser votada após 2º turno

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso, espera que a PEC 300 (emenda aglutinativa das PECs 300 e 446), que estabelece o piso salarial para as policiais civil, militar e bombeiros militares, entre na pauta de votação da Câmara Federal na primeira quinzena de novembro. Fragoso disse que, pelo menos, foi essa a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), no dia 27 de setembro, quando participou de uma caminhada pela orla de Maceió, ao lado do candidato ao governo estadual, Ronaldo Lessa (PDT), e do senador Renan Calheiros (PMDB).

“O deputado Michel Temer nos garantiu que, tão logo acabassem as eleições, esta PEC entraria na pauta de votações”, recorda Fragoso, há três anos na presidência da Associação.

Fragoso disse, ainda, que espera contar com a habilidade política do senador Renan – autor de uma das propostas que cria o piso salarial dos policiais – para que ele agilize a votação da matéria. “Toda a categoria tem certeza de que o senador Renan continuará empenhado em fazer com que o piso salarial das polícias seja uma realidade o mais breve possível”, reforçou o major.

A PEC, que já foi aprovada por unanimidade pelo Senado, retornou à Câmara, onde sofreu modificações, motivo pelo qual deve ser votada e aprovada novamente.

Depois da sua aprovação, o presidente da República tem um prazo de até seis meses para sancioná-la. “Esse é o prazo máximo; esperamos que ela se transforme em lei e comece a vigorar antes desse período”, revela.

PEC 300

Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações. A proposta original do senador Renan (PEC 041) prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a sua publicação.

Caso o Estado não tenha condições de arcar com o piso, a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. A emenda de autoria do senador Renan, prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional.

Fonte: Alagoas 24 Horas