quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Novo piso para policial só em 2011

Rio - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estipula piso nacional para policiais militares, civis e bombeiros, deve ser votada somente em 2011, quebrando a promessa feita pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) — e vice-presidente da República eleito — de concluir o processo logo após as eleições. A nova previsão foi feita ontem pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “Estamos conversando com os líderes da base e da oposição para que nenhuma proposta com impacto orçamentário seja votada neste ano. Elas deverão ser tratadas com o novo governo e os governadores eleitos”.

Segundo a Agência Câmara, para aprovação da PEC são necessários os votos de 3/5 da Câmara e do Senado, em dois turnos de votações.

Com a proposta do governo de adiar a votação para 2011, seria inviável o Congresso votar esse ano, pois a base aliada é a maioria.

Em julho, a PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara. Um mês antes servidores invadiram a Casa e inviabilizaram a sessão. Padilha argumentou que parte do diálogo de Temer com os policiais foi rompida por causa desse episódio e que, por isso, há um novo processo em curso.

Fonte: O Dia