segunda-feira, 29 de novembro de 2010

OUTRA OPINIÃO: A hora da verdade

As represálias das facções do tráfico contra a ocupação pelas Unidades de Polícia Pacificadora de algumas pequenas favelas que as quadrilhas controlavam, nas zonas Sul e Norte, e as operações policiais no Complexo do Alemão sinalizam a hora da verdade das UPPs. O Rio precisa enfrentar esse desafio de acabar de uma vez por todas com o controle territorial dos bandos poderosamente armados do narcovarejo. É uma situação intolerável que desafia o estado democrático de direito. A sociedade deve fazer sacrifícios para acabar com essa ditadura militar local do tráfico e dos grupos parapolicais mafiosos erradamente chamados de "milícias".

Os últimos acontecimentos anteciparam uma ação que seria mais gradual. No passado esse conglomerado de favelas e outros já foram ocupados pela polícia. Ao armamento maior dos bandidos corresponde agora uma resposta operacional mais robusta com apoio das Forças Armadas. Mas derrotar militarmente o tráfico nunca foi o "x" do problema. A questão é ocupar permanentemente. Não se pode empenhar um efetivo enorme nas favelas e deixar desguarnecido ou mal policiado o asfalto. Falta efetivo e falta qualidade ao policiamento ostensivo. A escala de serviço e o duplo emprego de policiais fazem com que se conte, num dia normal, com uma pequena parte do efetivo da PM. Já recebi informações de que em determinados dias menos de 2.500 homens, de um efetivo de 38 mil, fazem diariamente o policiamento das ruas do Rio.

O policiamento da cidade precisa ser feito a pé. O patrulhamento em viatura não cria vínculo com a população e sua qualidade de observação é ruim. Vi em Bogotá uma cidade, de sete milhões de habitantes, sendo policiada a pé, em grupos de três, com contato visual e comunicação via rádio, cobrindo todo o território. Lá a Polícia Nacional tem 16 mil homens em dedicação exclusiva. São bem pagos e trabalham unicamente para a segurança pública.

Precisamos de um Fundo Nacional de Segurança que ajude os estados a elevar o salário dos policiais ao nível disposto na PEC 300, para poder, em contrapartida, impor de fato a dedicação exclusiva e acabar com o regime de um dia de trabalho por dois ou três de folga. Com isso, pode-se aumentar de imediato o efetivo disponível e melhorar sua qualidade. É preocupante observar que o governo federal prepara-se para tentar derrotar a emenda no Congresso. Deveria estar estudando como transformar o que não pode ser uma bandeira meramente corporativa num componente de uma profunda reforma na segurança pública. Há formas criativas de assimilar o aumento previsto na PEC 300 sem as consequências fiscais adversas temidas, desde que, de fato, se considere a segurança da população uma prioridade.

Além disso é preciso reduzir drasticamente a aplicação da progressão de pena e do regime semiaberto para os condenados por crimes violentos. Não há outro país onde autores de crimes bárbaros conseguem sair da prisão tão rapidamente para poder reassumir suas quadrilhas, aterrorizar e matar de novo. É inacreditável que os assassinos do jornalista Tim Lopes já estejam todos livres - com exceção do chefe, Elias Maluco, que, no entanto, em breve poderá se beneficiar mais uma vez dessa mesma regalia que exercia quando daquele crime. Só no Brasil...

ALFREDO SIRKIS é deputado federal (PV-RJ), reeleito.

Fonte: O Globo