quarta-feira, 10 de novembro de 2010

A PEC 300 e a sinuca em que o governo se meteu

A principal bomba fiscal, entre muitas, que a presidente Dilma Rousseff vê pela frente é a PEC 300, que iguala o piso salarial de policiais civis e militares do Brasil inteiro ao do Distrito Federal, que é o mais alto do país. “Se o DF pode pagar mais, por que não os outros estados?” Porque o espeto, no caso do DF, vai para o Tesouro. O resultado imediato da aprovação dessa lei seria um rombo no caixa dos estados, que ricochetearia no governo federal.

O problema é que o deputado Michel Temer (PMDB-SP), vice-presidente eleito, comprometeu-se com lideranças da categoria a aprovar a lei. Se isso acontecer, não duvidem: à esteira desse “piso”, virão outras tantas reivindicações do gênero, sempre pedindo a equalização pelo topo, é claro. Só para que se tenha uma idéia do tamanho do problema: em São Paulo, isso implicaria uma elevação do gasto na área da ordem de R$ 8 bilhões.

E agora? Pois é… É claro que segurança pública, educação, saúde — os serviços públicos de maneira geral — precisam contar com o concurso de funcionários bem-remunerados. Mas é uma falácia essa história de que salário alto é sinônimo de eficiência. Um estado que fosse obrigado a investir menos em equipamentos, por exemplo, porque obrigado a torrar quase todo o dinheiro com salários, estaria comprometendo a eficiência da polícia.

Dilma falou bastante sobre segurança na campanha eleitoral e nos debates — especialmente porque José Serra (PSDB), o adversário, propunha criar o Ministério da Segurança Pública. A petista preferiu a resposta mais fácil: não chegou a se comprometer com a PEC 300, mas deu a entender que era preciso resolver a questão da remuneração dos policiais. Encheu a categoria de esperanças. Como faz para devolver o debate para o seu leito? É evidente que igualar nacionalmente o piso de uma categoria que tem um peso enorme na folha de salários dos estados sem que se leve em conta a capacidade de cada ente da federação de absorver esse custo é um absurdo. Mas o governo permitiu que o tema prosperasse.

E agora?

PS: E não duvidem: fosse o eleito José Serra, o PT já estaria com a tropa na rua em defesa da… PEC 300!!!

Fonte: Notícias Agrícolas