quinta-feira, 4 de novembro de 2010

PEC 300 - Movimentação no Congresso

3/11/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7384/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão Pauta da PEC 300/2008".(íntegra)

REQUERIMENTO N.º de 2010

(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)

Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.



Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, do Regimento Interno, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

JUSTIFICATIVA

A Proposta de Emenda à Constituição, de número 300/2008 já foi aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e também pela sua Comissão Especial, estando assim apta a figurar na ordem do dia. Essa matéria já foi debatida em todo o País, com dezenas de audiências públicas envolvendo toda a sociedade brasileira, fato inédito em termos, sendo também, a proposição mais consultada na página da Câmara, com mais de cinco milhões de acessos. Diante deste fato, a proposta está em concordância com o anseio da sociedade brasileira que deseja uma prestação de serviço de segurança pública de qualidade, que, com certeza, começa com um tratamento digno aos profissionais da área. Ante o fundamento legal e de fato exposto, requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na ordem do dia.

Sala das Sessões, 03 de novembro de 2010.


Arnaldo Faria de Sá

Deputado Federal - São Paulo

Autor da PEC 300/2008


Fonte: Agência Câmara