sexta-feira, 12 de novembro de 2010

PL 5435/09 - Aumento do Valor da Bolsa do PRONASCI

Data de Apresentação: 17/06/2009

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária

Situação: CTASP: Aguardando Encaminhamento.

Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Aumenta o valor do teto da remuneração para recebimento do benefício, além de ajustar o valor da própria Bolsa-Formação.

Indexação: Alteração, Lei do Pronasci, aumento, reajuste, valor, remuneração, beneficiário, Bolsa-Formação, Policial, Cabo, Soldado, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Agente Penitenciário, Perito, agente público, Segurança Pública.

Despacho:
3/7/2009 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

Última Ação:

Data
11/11/2010 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - Devolução à CCP

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
17/6/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES).(íntegra)
3/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
6/7/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33668 COL 02.(publicação)
6/7/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
10/7/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator o Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
13/7/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2009)
11/8/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa(íntegra)
12/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação.(íntegra)
9/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Vista à Deputada Andreia Zito.
17/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
18/3/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
23/7/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
4/8/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Ato da Presidência de 04/08/10, declarando a prejudicialidade do projeto.
11/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP