quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Política - Temer admite adiamento de recesso para votar Orçamento

Brasília (DF) -O presidente da Câmara, Michel Temer, defendeu ontem a aprovação do Orçamento de 2011 ainda neste ano. Após reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (MS), e com o relator-geral da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), Temer disse que a melhor opção é que a presidente eleita, Dilma Rousseff, tome posse com o Orçamento já aprovado. Mas o presidente da Câmara admitiu que o adiamento do recesso parlamentar para a conclusão da tramitação da proposta até o final de dezembro é uma possibilidade.

Sobre a pauta de votação da Câmara para esta semana, Michel Temer disse acreditar na votação de pelo menos três ou quatro das 12 medidas provisórias que trancam os trabalhos. Duas já foram aprovadas ontem. Segundo o presidente, o PL 5940/09, que trata de fundo social e de royalties na exploração de petróleo na camada pré-sal, poderá ser apreciado mesmo com a pauta trancada. “Na semana que vem, vamos fazer uma reunião de líderes para verificar o que mais pode se votar, mas a prioridade realmente são as MPs, o Orçamento e o que mais for decidido na reunião”, afirmou.

Adiamento - O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu a possibilidade de a votação da proposta orçamentária, mesmo sendo prioridade para o governo, ficar para o ano que vem se houver muita pressão em favor de outras matérias em troca da aprovação do texto.

Segundo ele, o governo defende ainda a votação de alguns projetos, como o do Código de Aviação Civil; o que trata do acordo com o Paraguai relativo a Itaipu; e o que normatiza as agências reguladoras, entre outros.

Piso para policiais - Na avaliação de Vaccarezza, a PEC 300, que cria piso salarial para policiais militares e bombeiros, tem que ser discutida com Dilma Rousseff e com os governadores eleitos, no âmbito do financiamento da segurança pública no País. “Quem vai pagar a conta são os estados”, afirmou. Sobre a possibilidade de nova invasão da Câmara por policiais, o líder disse que “ameaças e medo não devem determinar a votação de matérias” e que “cada poder tem um rito próprio”.

Novos governos - Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, praticamente acabou com a possibilidade de o Congresso votar, até dezembro, a PEC 300. “Estamos conversando com os líderes da base e da oposição para que nenhuma proposta com impacto orçamentário seja votada neste ano. Elas deverão ser tratadas com o novo governo e os governadores eleitos”, declarou após uma série de reuniões ontem no Congresso.

Segundo o ministro, o governo federal se comprometeu a não deixar obrigações orçamentárias para a presidente eleita nem para os novos governadores.

‘Saco de maldades’ - Líder do DEM, o deputado Paulo Bornhausen (SC) disse não acreditar na votação de outras propostas que não sejam as MPs que trancam a pauta. Na avaliação de Bornhausen, o governo vai “abrir o saco de maldades” e cancelar a análise de melhorias para carreiras, como o piso nacional de policiais e bombeiros. “O governo que defendeu, durante a eleição, melhorias para diversas categorias, agora parece que vai abrir o saco de maldades e começar a cortar uma série de votações importantes como a PEC 300 e as outras propostas da segurança”, disse o deputado, referindo-se à criação da Polícia Penal (PEC 308/04).

Fonte: O Noticiado