sexta-feira, 26 de novembro de 2010

PRONASCI - Aumento do Teto para o recebimento da Bolsa, além do aumento do próprio benefício

O Projeto de Lei Proposição: PL-5435/2009 está tramitando no Congresso, e pelo visto está seguindo em frente. Poderemos ter novidades em breve em relação ao PRONASCI. Confira:

11/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP
25/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 166/10 - CTASP comunicando a declaração de prejudicialidade deste.


Lembrando que PREJUDICIALIDADE significa:

Declaração, pelo Presidente da Casa, ou de Comissão, de que determinada matéria pendente de deliberação está prejudicada em virtude da perda de oportunidade de apreciação ou de prejulgamento pelo Plenário ou comissão; da declaração de prejudicialidade cabe recurso para o Plenário. (RICD, arts. 163 e 164)

(Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).