quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Zeca Pagodinho é aguardado para fazer passagem de som em Copacabana

RIO - Depois das escolas de samba Grande Rio e Unidos da Tijuca, agora é a vez da equipe de Zeca Pagodinho fazer a passagem de som no palco Brasil em frente ao Hotel Copacabana Palace, principal palco do show da virada do ano de Copacabana. O cantor ainda está sendo aguardado. A passagem dele e de sua equipe vai até às 14h30.

No calçadão um grupo de policiais aproveita para fazer uma manifestação pela aprovação da chamada PEC 300 que é um projeto de lei que reajusta salários de PMs e Bombeiros. Eles colocaram dois bonecos, um representando um PM e outro um Bombeiro e sobre eles colocaram um cartaz dizendo que eles recebem apenas R$ 30,00 por dia. Os organizadores da manifestação informam que o cachê de Zeca Pagodinha para cantar no reveillon de Copacabana será de R$ 650 mil.

Fonte: O Globo

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Presidente da Câmara diz que PEC 300, que eleva salário dos policiais, será prioridade em 2011

A votação da chamada PEC 300, proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial para policiais militares de todo o Brasil, é uma das prioridades do início da legislatura que se inicia em 2011.

Isso segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, que também deve ser candidato à Presidência da Casa no início do governo Dilma Roussef. O texto já foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Casa.

O custo do piso unificado somaria R$ 43 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais.

Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que é o autor PEC apresentada em 2008, havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano.

"Esse acordo foi descumprido e nós insistiremos agora na votação para este ano insistindo no compromisso feito pelo candidato a presidência da Câmara Marco Maia de formar uma comissão e discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso nacional de policiais. Porque o salário que o policial ganha hoje é uma heresia pelo que ele faz. O salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, R$ 30 por dia, menos que uma diarista."

Segundo o deputado Maurício Trindade, do PR da Bahia, faltou negociação.

"Não houve negociação, querem um supersalário para todo o Brasil e os governadores fazem suas contas e veem que não é possível e barram o projeto por um todo. Então, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar por causa de querer também aumentar muito, além das condições dos estados pobres que não podem pagar o mesmo salário."

Mas o líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, não vê polêmica na proposta.

"Até porque [em relação a] a PEC 300, já teve um acordo com a polícia do Brasil inteiro e não tem mais aquele temido piso de R$ 3.500. Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, assim que for votada a PEC 300, depois de seis meses, o governo tem que mandar um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer."

Os governadores aliados ao governo e os de oposição são contrários à proposta.
Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos Estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição.

"Além de ela impor uma despesa, ela acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da federação de fazer sua gestão de pessoal."

A PEC 300 acrescenta dois parágrados ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares.

O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março de 2010, e, necessariamente, terá que ser votada em segundo turno em algum momento.

Fonte: Agência Câmara

PEC 300 será prioridade na Câmara em 2011

A criação de um piso salarial nacional para policiais (militares e civis) e bombeiros deverá ser uma das prioridades na Câmara dos Deputados, em Brasília. A novidade foi contada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). De acordo com o petista, as propostas de emendas constitucionais 300/2008 e 446/2009, que tratam do asssunto, deverão ser votadas no início do ano que vem.

A PEC 300, de autoria de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), chegou a ser aprovada em plenário no ínicio deste ano, mas ainda necessita ser analisada em segundo turno antes de ir a sanção presidencial. Segundo os parlamentares, o impacto financeiro de R$ 43 bilhões causado pela criação do piso nacional, como vem sido dito pelos governadores, é o que vem impedindo a PEC 300 de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados....

Fonte: O São Gonçalo

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

ATOS DE PROTESTO DE FIM DE ANO.

RIO - BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES PROTESTARÃO
RIO - BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES PROTESTARÃO NO REVEILLON E NA POSSE DO GOVERNADOR.
1) Ato em defesa da aprovação da PEC 300 e contra os Salários Miseráveis - Reveillon.
Data: 30 DEZ 2010 (quinta-feira).
Horário: A partir das 10:00 horas.
Concentração: Avenida Atlântica em frente ao Hotel Copacabana Palace.
A reunião será no local onde estará sendo organizado o show do reveillon.
2) Ato em defesa da aprovação da PEC 300 e contra os Salários Miseráveis - Posse do Governador.
Data, local e horário: Posse do Governador Sérgio Cabral.
Os detalhes serão divulgados oportunamente neste espaço.
Tragam suas faixas e cartazes da PEC 300.
Os bonecos FOME e MISÉRIA estarão presentes.
Juntos Somos Fortes!

Mais informações acesse: http://celprpaul.blogspot.com

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)
Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado.
Ligue 0800-619619 .

Digite 1 (um), 1 (um),1 (um) . Votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.

O Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001.

Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso. Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!

O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h00) é da Câmara dos Deputados Federal.

Passe para frente esta mensagem para o maior número possível.

LIGUE: 0800-619619 . Vamos divulgar!!!

Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', na Câmara.

Quantos mais ligarem, maior a chance.

NÓS BRASILEIROS AGRADECEMOS!

Não adianta a gente ficar só reclamando.

Quando podemos, temos que tomar alguma atitude contra os ladrões que surrupiam nossas pequenas economias...

Envie uma cópia para TODOS OS SEUS CONTATOS!

Fonte: Recebido por Email

sábado, 25 de dezembro de 2010

ALPB aprova orçamento 2011 e inclui PEC 300

Uma emenda indicativa assinada pelos deputados João Gonçalves e Agnaldo Ribeiro incluiu os projetos denominados de PEC 300 nas metas de reajuste de pessoal do governo do Estado para o orçamento do exercício de 2011, aprovado ontem na Assembleia Legislativa. A peça orçamentária prevê R$ 310 milhões para garantir o pagamento do aumento do salário mínimo e os reajustes salariais para os servidores do Estado.

A votação do projeto de lei orçamentária foi muito rápida, sem maiores questionamentos. Os deputados, que agora poderão entrar em recesso, votaram também o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governador do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 6.779.986,27. Ainda na sessão, os parlamentares da oposição derrubaram o projeto que define regras para o pagamento de precatórios. A última sessão do ano realizada pela Assembleia Legislativa foi marcada por muita confusão. O deputado João Henrique (DEM), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão sem colocar em votação outros projetos que estavam na ordem do dia. Houve bate boca no plenário e muita gritaria nas galerias por parte de servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que ficaram revoltados com a não votação das matérias de interesse da instituição.

Estava prevista a realização de três sessões extraordinárias. Na terceira haveria a votação dos projetos da UEPB. Um deles que autoriza a transferência de um imóvel pertencente ao acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a UEPB. Já o outro dispõe sobre o repasse de recursos orçamentários e financeiros destinados à Instituição. Sem nenhuma explicação a presidência da mesa deu por encerrada a sessão, sendo convocada uma outra sessão extraordinária para o dia 11 de janeiro.

Até lá os dirigentes da UEPB garantem que não arredarão pé da Assembleia Legislativa. “O nosso projeto estava em pauta e o presidente da mesa encerrou sem dar direito aos deputados de votarem a matéria. Nós iremos esperar aqui dentro da Assembleia pela nova sessão marcada para o dia 11”, afirmou a reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Marlene Alves.

Fonte: PBAgora

PALESTRA SOBRE A PEC300 NO BEP!!




Comunicado Importante:

Dia 13 de Janeiro de 2011, nós do MOVIMENTO PEC300, estaremos palestrando no BEP .BATALHAO ESPECIAL PRISIONAL, falando sobre a nossa PEC300.
Policiais Militares e Bombeiros que tiverem disponibilidade pode participar.

Mari Torres - Secretaria do Movimento Pec300 - RJ.

Fonte: AmePM

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

FELIZ NATAL!!!

A todos os Amigos e Clientes da SWELL HOME OFFICE, muita paz e harmonia, que vocês possam passar um dia tranquilo com a Família-Família, se não estiver de Serviço é claro, ou com a Família-Companheiros, se estiver de Serviço, com os parceiros de luta e de Guerra diária que é o nosso cotidiano.

Este momento seria muito oportuno para nos conscientizarmos e traçarmos a direção para 2011.

Quem tem a força, é o Praça, ele é o Órgão de Execução. Sem Êle, nada seria possível.

Que em 2011, uma Associação em Prol das Praças CBMERJ inflame na Corporação e nos guie para a Vitória final; que é o CBMERJ como o primeiro Emprego, dedicação TOTAL a Profissão e que os problemas financeiros não atinjam nosso Corpo e que nós possamos cada vez mais nos ESPECIALIZARMOS, como assim quer nossas Autoridades, mesmo sem dar as devidas condições.

Muita Saúde e PAZ para todos os Irmãos.

BRAÇO FORTE!!!


Fabíula de Oliveira
Diretora Executiva da SWELL HOME OFFICE

Aumento do Bolsa Formação - Tá chegando, gente...

  • PL-05435/2009 - Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
- 21/12/2010 Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

PMs e bombeiros cedidos à Polícia Civil ficam sem prêmio

Rio - Um dia depois de saberem que serão obrigados a retornar à Polícia Militar, por determinação do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, os cerca de 60 policiais que estavam emprestados à Polícia Civil — alguns há quase 20 anos — descobriram que foram os únicos a não receber o benefício dos R$ 500 de gratificação pela operação de retomada dos territórios dos complexos do Alemão e da Penha. Ontem, o dinheiro foi depositado na conta de cerca de 24 mil agentes.

Os números não são oficiais, mas estima-se que o prêmio tenha sido pago a cerca de 15 mil PMs e 9 mil policiais civis que trabalharam, direta ou indiretamente, para reprimir a onda de ataques protagonizados pelos bandidos em todo o estado.

Assim como os PMs, bombeiros lotados na Polícia Civil, que também foram devolvidos, e agentes penitenciários que deram apoio à operação também não tiveram seus nomes incluídos para receber a gratificação.

Chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski garantiu que os nomes de todos os adidos que trabalharam na ocupação das favelas foram incluídos. “Na lista que enviamos, os adidos que trabalharam pela população também foram incluídos. Se não receberam, está errado e isso vai ser corrigido imediatamente”, afirmou o delegado.

Fonte: O Dia

Carta Aberta - Desbafo de um Delegado!

Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública.

Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.

Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento.

Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também afastados de seus cargos por qualquer motivo.

Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função.

Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a Polícia é política quem investiga os políticos?

Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?
E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança.
Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?

Então, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?

Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade
Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente?

Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público.

Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são políticos?

Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.

Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Executivo.

Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente. É por isso que os americanos criaram agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.

Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico.

Você arriscaria sua vida por um salário de fome?

Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais?

Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós, para que teria dinheiro?

Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos.
Estes trabalham em no mínimo três "bicos" ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.

De qual dessas categorias você gostou mais?
Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.
De qual dessas categorias você gostou mais?
Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.

É isto o que você quer para sua cidade? - Mas é isso que nós temos! É a realidade mais pura e cristalina!
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos. Mas então, o que fazer?

Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público.

A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.
O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério plano de carreira.

Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? -

Será que ele vai aceitar um "cafezinho" para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas?
Será que não é por isso também que não temos segurança?

Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e, conseqüentemente, não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser.

Fiquem sabendo que a "indústria da segurança privada" se tornará pública, como deve ser.
Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.

Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora.

AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO.
Façam um favor ao Estado do Rio de Janeiro – (Brasil), enviem para todas as pessoas que conhecerem.
Dr. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN - DELEGADO DE POLÍCIA – RJ

Não poderia de elogiar essa atitude; meus parabéns ilustre e Dr Tarcísio Andréas Jansen, e de pessoas e principalmente de servidores públicos que toda a nossa sociedade precisa, Homens honestos corajosos.

1º Sgt. BM Valdelei Duarte CBMERJ

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Estado paga gratificação extra para mais de 70 mil profissionais da Educação

Benefício de R$ 500 é para os servidores que atuam diretamente nas unidades escolares

Rio - O governador Sérgio Cabral vai conceder gratificação extraordinária de R$ 500 a mais de 70 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação que trabalham diretamente nas unidades escolares do Rio de Janeiro. A ação faz parte da política de valorização e aprimoramento dos educadores e demais profissionais que atuam em contato direto com os alunos. O pagamento será depositado na próxima quinta-feira.

Receberão a gratificação extraordinária os 50.949 professores regentes - aqueles que estiverem em sala de aula -, 9.746 servidores extra-classe e 14.065 funcionários de apoio nas unidades escolares. Um investimento de R$ 37,3 milhões.

“Nossa política visa a valorização não apenas do indivíduo, mas das relações institucionais. Essa remuneração indireta, na forma de gratificação, é também um estímulo ao potencial criativo de cada docente e de cada servidor”, disse o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia.

O decreto sobre o pagamento da gratificação extraordinária sai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira.

Fonte: O Dia

Alerj aprova aumento salarial de 28% para governador e secretários

O Ano Novo do governo do Estado será mais feliz. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou agora, em discussão única, o projeto de lei 3.372/10, da Comissão de Orçamento, que reajusta em 28% os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado.

De R$ 13,4 mil, o governador passará a receber R$ 17,2 mil. Já os secretários e o vice-governador, que atualmente ganham R$ 10 mil, terão no contracheque R$ 12,9 mil.

Fonte: Extra

Bombeiros vão fazer 'bico oficial' para o Samu

A partir de janeiro, nos horários de folga da Polícia Militar, os primeiros 87 bombeiros socorristas que hoje atuam no Resgate da corporação vão pilotar motolâncias e ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e prestar os primeiros atendimentos às vítimas de traumas e acidentes na capital.

A ideia vinha sendo estudada havia meses. Na quinta-feira, o governador Alberto Goldman (PSDB) assinou o convênio que permitirá a interação no socorro entre a Secretaria Estadual da Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Saúde.

"Queremos dar maior agilidade ao atendimento e evitar que o Resgate, responsável pelos atendimentos de traumas, como quando alguém cai da escada, siga para uma ocorrência que, na verdade, é um caso clínico e deveria ser atendida pelo Samu, como um doente crônico que passa mal em casa, por exemplo", explica o chefe do Estado-Maior do Comando dos Bombeiros Metropolitano, tenente-coronel Edson de Oliveira Silva.

Operação Delegada - Trata-se de mais uma parceria entre Prefeitura e Estado, que estenderá também ao Corpo de Bombeiros a Operação Delegada - na qual policiais militares recebem para fazer bico oficial quando não estão a trabalho na corporação.

Segundo Silva, as bases do Corpo de Bombeiros terão acesso ao sistema de rádio do Samu e vice-versa. Mas cada um continuará atendendo a população por meio do seu próprio número de emergências: 193 para os bombeiros, 192 para o Samu.

O objetivo é não mandar duas equipes para o mesmo endereço. A medida também vai evitar, por exemplo, que carros do Resgate, dotados de equipamentos que permitem fazer até cirurgias, sigam para ocorrências em que não há necessidade de toda essa aparelhagem. Hoje já há ambulâncias do Samu em 34 postos dos bombeiros. A tendência, na segunda fase do convênio, é aumentar esse número. As informações são do Jornal da Tarde.

Fonte: Estadão

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Inesc diz que programas de segurança pública têm baixa execução

Brasília ? Os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) voltados diretamente para a população apresentaram baixa execução nos últimos três anos, aponta o estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Segurança Pública com Cidadania: uma Análise Orçamentária do Pronasci, divulgado hoje (14).

De acordo com a assessora política do Inesc, Eliana Graça, apenas os projetos que previam a transferência direta de renda são bem executados. "O chamado Bolsa Formação para policiais e agentes de segurança pública foi executado direitinho, porque há uma transferência direta, como o Bolsa Família. Já os projetos que dependem de convênios não são executados da melhor forma", afirmou a assessora.

O Bolsa Formação foi criado para incentivar a qualificação profissional e contribuir com a redução das disparidades salariais dos agentes de segurança pública. Os profissionais que receberem até R$ 1,4 mil ganham bolsa de R$ 180 a R$ 400. A pesquisa do Inesc revela que mais de 70% dos recursos alocados nos dois primeiros anos do programa foram aplicados na concessão de bolsas para os agentes de segurança.

De acordo com o coordenador de Projetos do Pronasci, Francisco Rodrigues, o próprio governo entende que é necessário rediscutir o financiamento do Bolsa Formação, que vai até 2012. "Em 2008, quando o programa foi instalado, gastamos em torno de 130 milhões. O segundo ano realmente foi um período em que o Bolsa aumentou e foi para R$ 700 milhões e agora, em 2010, está em torno de R$ 662 milhões. Não se enfrenta a violência apenas com equipamentos, com estrutura, com modernização. A polícia é um fator importante no enfrentamento à violência".

Rodrigues informou que em 2008, o Pronasci tinha disponível R$ 1,6 bilhão para repasse aos estados, porém houve contingenciamento e foram empenhados R$ 1,26 bilhão para os estados. Já em 2009, foi colocado à disposição R$ 1,24 bilhão e, em 2010, R$ 1,19 bilhão.

Segundo a pesquisa, em 2010 foram investidos R$ 627 milhões no projeto Bolsa Formação. Outros projetos relacionados à formação estruturada no marco dos direitos humanos e no combate às desigualdades não tiveram nenhum recurso investido e apenas 15% dos recursos foram executados para a Capacitação de Operadores do Direito em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (R$ 107 mil dos R$ 700 mil autorizados).

Para Rodrigues, o Pronasci vai além da Bolsa Formação, pois contempla projetos que dão resultado como o Mulheres da Paz e o Jovem Cidadão. O coordenador reconheceu a dificuldade de execução de alguns projetos, porém afirmou que essa situação está mudando."Os principais problemas são as licitações, as procuradorias-gerais dos estados, a falta de capacidade técnica, a falta de empresas contribuindo com a execução dos projetos." Segundo ele, o Pronasci terá R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2011.

Fonte: Hoje Notícias

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

PEC 300 - Rio - 10 DEZ 2010 - Discurso - Sgt BM Valdelei.

PEC 300 não causará impacto financeiro ao País, diz deputado

O deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES) vê como uma informação plantada pelo governo em VEJA a afirmação de que a aprovação da PEC 300 causará impactos no Orçamento da União.

O deputado capixaba contestou a reportagem da revista, edição desta semana "A Bomba Demagógica", que classifica a PEC 300 e outras propostas como "a maior bomba sendo gestada no Congresso".

Segundo a revista, a equiparação salarial de policiais e bombeiros proposta pela PEC-300, tem como referência os salários pagos aos policiais do Distrito Federal – os mais bem pagos do País. Isso traria um custo estimado em R$ 46 bilhões, apenas em 2011 - um valor inatingível para o Orçamento.

A revista destaca que no DF, um soldado da PM em início de carreira recebe em torno de R$ 4 mil, ao mês, quatro vezes o salário de seus colegas em diversos estados. Quem paga o saldo dos policiais são os governos estaduais. Mas o projeto estabelece que recaia sobre os ombros do governo federal parte do custo com a equiparação.

A proposta, que cria um piso salarial para policiais, incluindo os bombeiros e também os aposentados, já foi aprovada pela Câmara em dois turnos. Veja o que disse Assumção à Agência Congresso:

Impacto da PEC 300 ao Orçamento da União

Assumção: A própria revista Veja divulgou, semanas atrás, que o impacto orçamentário anual ficaria em torno de R$ 12 bilhões, com a aprovação da PEC. O cálculo feito pela Frente Parlamentar em Defesa de Policias e Bombeiros deu algo em torno de R$ 10 bilhões. Inicialmente, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo falou de R$ 20 bilhões. Depois, em outra ocasião, o ministro falou em 46 bilhões.

Então, eu acredito que existe uma informação plantada pelo governo para dificultar as coisas. Eu não sei porque essa revista semanal está elevando esses dados, já que ela havia publicado um outro valor. Eu acho que os valores apresentados pelo ministro e pela revista são equivocados - não sei de onde tiraram esses valores. A aprovação da PEC 300 é totalmente viável ao Orçamento da União.

Fonte: Policia News

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

GOVERNADOR, você é um brincalhão - Recebido por Email


GOVERNADOR SERGIO CABRAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PENITENCIÁRIOS PELAS OPERAÇÕES NO RIO DE JANEIRO. BOMBEIROS FICAM DE FORA!
E-MAIL ENVIADO, ESTOU REPASSANDO
POR FAVOR REPASSEM TAMBÉM PARA QUE A POPULAÇÃO SAIBA COMO O NOSSO GOVERNADOR TRATA A CORPORAÇÃO.
ACREDITO QUE A POPULAÇÃO ESTÁ DO NOSSO LADO.
Fazendo uma ligeira pesquisa na internet encontrei diversos sites onde a própria população enaltece a profissão.

"Lista mostra as profissões mais valorizadas pelo povo"

O resultado apresentou que 95% de mil entrevistados no Brasil confiam mesmo é nos bombeiros, líderes do ranking desde 2008, ano da pesquisa anterior.Curiosamente, no resultado da mesma pesquisa realizada na Europa e Estados Unidos (17.295 pessoas foram ouvidas), os bombeiros também ocupam o topo do ranking.

http://www.diariodoaco.com.br/noticias.aspx?cd=47349

"Uma pesquisa feita no Brasil, EUA e Europa mostram quais são as profissões mais confiáveis entre 20 categorias. Os políticos são os menos confiáveis em todo o planeta."

“Acho que são tipo, herói do povo”, diz um senhor.

http://g1.globo.com/jornalhoje/0,,MUL1232234-16022,00-BOMBEIROS+LIDERAM+RANKING+DE+PROFISSOES+MAIS+CONFIAVEIS.html


"Os bombeiros aparecem em primeiro lugar com um índice de 94% de credibilidade, com um crescimento de dois pontos percentuais (92%) em relação a 2009. Os professores dos ensinos Fundamental e Médio somam 84%, na segunda colocação."

http://www.jornalnh.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-504,cd-271201.htm



O que chama minha atenção é que somente bombeiros militares lotados na subsecretaria militar da casa civil, secretaria de segurança pública e policia civil terão direito a gratificação, ou seja, os que estão ali nas bocadas.
Não quero desmerecer os colegas de farda ou os de outras corporações que serão agraciados, pelo contrário, que parabenizá-los, merecem muito mais. Porém, quando o "bicho pegou" não foi feita uma separação entre os que recebem gratificação e os que não recebem. Todos, sem exceção, contribuiram para socorrer a população de nosso Estado nesses momentos tão difíceis, inclusive os nossos inativos, sempre tão maltratados, que se voluntariaram para ajudar no que fosse necessário, como bem tivemos notícia. Tampouco me incomoda o valor da gratificação, poderia ser de R$ 1,00, R$ 500,00 ou R$ 10.000,00, o que me incomoda é perceber o valor que temos na visão de nossos governantes.


APESAR DE TUDO...SE VOCÊ PRECISAR...ESTAREMOS LÁ!

DESCULPE-NOS POR NÃO TERMOS FEITO NADA



Senhores, mais uma vez o (des) governador demonstra claramente o quanto ele menospreza nossa Corporação, nos deixando de fora dessa gratificação de 500,00. Parece que ele não se esqueceu daquela vaia no Maracanãzinho, mas se esqueceu do quanto muitos companheiros ralaram para salvar as vítimas dos estragos que as chuvas causaram em abril, no fim do ano passado em Angra, do desabamento do prédio na Cidade Nova, Morro do Bumba, Haiti,no perigo de vida ao apagar os incêndios dos veículos que os vagabundos tacaram fogo naquela semana do terror, nos bombeiros de capacete e colete, sem uma arma na mão mas prontos para resgatar alguma pessoa que ficasse ferida na invasão do Alemão.
Parece, senhores, que esse senhor só se esquece do lhe é conveniente, pois o que não é, ou seja, a ralação e o risco de vida que nossos companheiros correram nessas ocasiões e correm diuturnamente ele não reconhece. Eu já disse uma vez e vou dizer de novo, governador, tire um plantão de 24 horas em alguma guarnição de qualquer quartel de bombeiros, de preferência em um dia de tempestade de verão e eu quero ver se o senhor faz o que nós fazemos pelo que nós ganhamos, eu garanto que o senhor não sai da cama, nem põe um dos pés no chão, para ganhar o que ganhamos por mês.
Só para refrescar a memória do senhor, seguem alguns
motivos para sermos esquecidos:























É governador, nós realmente merecemos ser esquecidos, pois realmente não fazemos nada, principalmente se não foi algum familiar do senhor que precisou de nós nessas ocasiões, pois se fosse tenho certeza de que o senhor não nos esqueceria.

MAIS UM GOLPE DURO NOS BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO!

SEGUE DECRETO:







Minhas considerações!

Rio de Janeiro e Roraima registraram redução nos gastos em segurança pública entre 2008 e 2009

SÃO PAULO - Levantamento divulgado nesta terça-feira pela organização não-governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que Rio de Janeiro e Roraima foram os dois estados que registraram redução nos gastos em segurança pública entre 2008 e 2009. No Rio, a queda foi de 24,58%, com R$ 3,71 bilhões investidos em 2009, contra R$ 4,9 bilhões em 2008. Em Roraima, a diminuição foi de 7,59%. O estudo também mostra que os gastos com segurança no país feitos pela União, pelos estados, Distrito Federal e municípios, somados, cresceram 111,5% entre 2003 e 2009 . O total investido passou de R$ 22,5 bilhões em 2003 para R$ 47,6 bilhões em 2009. O valor abrange gastos com salários, despesas de manutenção, compras de equipamentos e sistemas de informação.

Considerando o gasto per capita na área de segurança, o Rio investiu R$ 232 por habitante em 2009, contra R$ 310 em 2008. Segundo o estudo, a participação das despesas com segurança no total do orçamento estadual do Rio também caiu, passando de 12,1% em 2008 para 8,6% em 2009.

Os estados que mais ampliaram seus investimentos em segurança pública entre 2008 e 2009 foram Rio Grande do Sul (59,15%), Piauí (48,24%), Distrito Federal (46,3%) e Ceará (41,7%). Santa Catarina teve aumento de 712,58%, mas o índice se justifica por um ajuste contábil que retomou a prática de incluir os gastos com pessoal. No Rio Grande do Sul, o estudo atribui o alto índice a uma reorientação da política de segurança, enquanto no Ceará e em Piauí, ao aumento de recursos destinados à Defesa Civil, num ano em que houve grandes enchentes.

Em valores absolutos, São Paulo foi o estado que mais investiu em segurança em 2009, aplicando cerca de R$ 10,11 bilhões, num crescimento de 13% em relação a 2008.

Em 2009, o estado com maior despesa per capita com segurança foi o Acre, com R$ 402,77 por habitante.

O número de adolescentes infratores que passaram por medida privativa de liberdade aumentou no país, chegando, em 2009, a 16.940. Em 2008, eram 16.868.

O Anuário 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou também que aumentou o número de cidades com mais de 100 mil habitantes que integram o grupo de muito alta vulnerabilidade juvenil. Na edição de 2009 do anuário, dez municípios faziam parte desse grupo, número que agora é de 27 e inclui duas capitais

- Recife e Maceió. A cidade de Marabá (PA) é a que tem mais alto grau de vulnerabilidade juvenil entre as 266 que fazem parte do ranking e Várzea Paulista (SP) a que tem o menor. O índice é feito levando em conta indicadores de homicídios, mortalidade por acidentes de trânsito, frequência a escola e emprego entre jovens de 12 a 29 anos, além de renda familiar e quantidade de anos de estudo.

O Fórum também fez levantamento sobre a população carcerária, e constatou que as taxas de encarceramento aumentaram em quase todos os estados do país. Alagoas foi o estado em que esse índice subiu mais (21%), de 101 presos por 100 mil habitantes em 2008 para 122 em 2009. Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte foram as principais exceções a esse cenário.

Fonte: O Globo

Mortes por dengue no Rio disparam

Em todo o ano passado, morreram 12 pessoas. Em 2010, foram 39 óbitos até dia 4. Governo prepara guerra ao mosquito

POR PÂMELA OLIVEIRA

Rio - A dengue matou 39 pessoas no estado em 2010. O número já é três vezes maior do que em todo o ano passado, quando 12 morreram. A Secretaria Estadual de Saúde está preocupada com a letalidade da doença, de 2% — similar à da epidemia de 2008 — e se prepara para a chance de uma nova situação de emergência. Além da dengue, autoridades monitoram a possibilidade de entrada no País do vírus chikungunya, transmitido pelo mesmo mosquito.

O Ministério Público do estadual decidiu acompanhar a atuação do estado e das prefeituras no combate à dengue. Nos próximos dias, o estado entregará lista de municípios que não apresentaram planos de contingência.

“O plano de contingência prevê o aluguel de tendas de hidratação e a contratação de leitos na rede privada”, diz o superintendente estadual de vigilância epidemiológica, Alexandre Chieppe, acrescentando que já foi feita licitação para tendas e outros itens.

“Nossa maior preocupação é com os municípios da região metropolitana, como Rio, Niterói e São Gonçalo, além da Baixada, devido à reintrodução do vírus 1. Ele provoca casos menos graves, mas não sabemos como vai se comportar afetando pessoas que já tiveram outras formas de dengue”, conta. Quem tem a doença pela segunda vez, pode desenvolver formas mais graves.

O chikungunya apresenta sintomas parecidos com os da dengue e mata menos, mas causa dores muito intensas.

Fonte: O Dia

Imagem do Blog da Renata

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO SOLICITA QUE BOMBEIROS TAMBÉM RECEBAM "BOLSA-ESMOLA (R$500,00)" DE CABRAL

Atendendo aos inúmeros "pedidos de socorro" dos bombeiros que não foram incluídos na "Bolsa-Esmola" que Cabral concedeu somente a policiais civis, militares e agentes penitenciários, o deputado estadual Flávio Bolsonaro solicitou regimentalmente que fossem incluídos BOMBEIROS e servidores do DEGASE.
Clique no link para verificar a indicação: http://migre.me/2R5ua
Agradecemos o empenho e solidariedade do amigo e deputado que não se furtou em defender, mais uma vez, os direitos dos mais de 15 mil bombeiros ativos do estado do Rio de Janeiro.
JUNTOS SOMOS FORTES,
Lauro Botto - Cap BM.

Fonte: Diário Bombeiro Militar

domingo, 12 de dezembro de 2010

*BRONSTEIN POPULAR*

**Uma das empresas de Medicina Diagnóstica (leia-se exames laboratoriais e
> de imagem) mais conceituadas do Rio de Janeiro tem, à disposição de quem
> quiser um serviço chamado Bronstein Popular.
> Trata-se de uma tabela especialíssima com preços bastante acessíveis para
> diversos tipos de exames, e que está disponível em diversos bairros
> espalhados por 5 cidades do Estado do Rio de Janeiro: Caxias, Itaguaí,
> Niterói, Nilópolis e Rio de Janeiro.
> Não é preciso nenhum tipo de comprovação de renda ou constrangimentos.
> Basta que a pessoa, que não possui plano de saúde, se apresente em uma
> dessas unidades, que são identificadas com o selo Bronstein Popular na
> fachada, e comunique que fará determinado exame e pagará como cliente
> particular.** *
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> * *
>
> *A tabela é bastante reduzida e, em algumas unidades, os valores ainda podem
> ser parcelados em 5 vezes sem juros nos cartões VISA e Master Card.
> Exemplos: um hemograma que custa normalmente R$ 20,00 pelo Bronstein Popular
> custa R$ 8,00, um exame de glicose que custa R$ 10,00, no Bronstein Popular
> custa R$ 4,00.
>
> **O telefone para maiores informações é 2227-8080 (Rio de Janeiro) ou na
> página do Bronstein - **http://www.bronstein.com.br/popular.php*
>
>
> *UNIDADES BRONSTEIN POPULAR (melhor se informar pelo telefone se há perto de
> vc , uma unidade popular)***
>
> *Central de Atendimento:
>
> Rio de Janeiro: 21 2227 8080
> Outras Localidades: 4004 3132
>
> Horários de Atendimento
> Segunda a sexta: das 6h às 0h
> Sábado, domingo e feriado: das 6h às 20h***
>
> *
> **Bangu - Av. Cônego de Vasconcelos, 523 - Loja A
> Cachambi - R. Cachambi, 337 - Loja A***
>
> *Catete - Largo do Machado, 54 Grupo 1005
> Centro I - Av. Rio Branco, 257 Sobreloja
> Centro II - R. Do Ouvidor, 161 Sala 505
> Duque de Caxias - Av. Presid ente Kennedy, 1189 - Loja C
> Caxias II - Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1603 Loja B
> Itaguaí - R. Coronel Freitas, 102
> Jardim América - R. Jornalista Geraldo Rocha, 610
> Mega Méier - R. Dias da Cruz, 308
> Niterói Centro - R. Dr. Borman, 23 Loja 2
> São Cristóvão - R. São Januário, 153 - Lojas A e B
> Vila Isabel - R. Barão de São Francisco, 373 - Loja J
> Bonsucesso - R. Cardoso de Moraes, 61 - Sobreloja 303
> Campo Grande - R. Augusto de Vasconcelos, 177 - Loja 105
> Del Castilho - R. Dom Helder Câmara, 5555 - Sobreloja 201
> Freguesia - Estrada dos Três Rios, 200 - Bloco 1 Lojas E, F e G
> Irajá - Av. Monsenhor Félix, 537 Loja A
> Madureira - R. Américo Brasiliense, 135
> Nilópolis - Praça Nilo Peçanha, 109 Loja1
> Padre Miguel - Serv Baby - R. Francisco Real, 722
> Santa Cruz - Av. Isabel, 67 Loja B***

Fonte: Recebido por Email

http://www.photoradar.com/news/story/photographer-of-the-year-2010-overall-winner

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Policiais fazem manifestação no Complexo do Alemão por melhores salários

Cerca de 30 representantes da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) fazem na manhã desta sexta-feira (10) uma caminhada pelo Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, em defesa da aprovação da PEC-300/446, que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros de todo o país.

Segundo Janio Gandra, presidente da confederação, o manifesto deve passar por várias capitais. O Complexo do Alemão foi escolhido para chamar a atenção para a causa.

- Queremos uma demonstração do governo pela aprovação da PEC 300. Ainda não estamos discutindo o valor do piso. Queremos apenas de imediato uma valorização dos agentes de segurança que atuam em todo o Brasil.

Às 14h, está prevista uma manifestação que sairá da Igreja da Candelária, no Centro do Rio, e vai até a Cinelândia. A caminhada, que reúne representantes dos sindicatos estaduais, deve passar por várias capitais.

A Cobrapol defende a aprovação da PEC-300/446, que cria um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros. Além disso, a emenda constitucional estabelece a criação de um fundo, com recursos dos governos federal e estaduais, para garantir o pagamento dos agentes de segurança.

Fonte: R7

190 NO AR - Operações no Morro do Alemão

Fotos da Minefestação Nacional em prol da PEC 300 no Rio de Janeiro - 09 de Dezembro de 2010







quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Major Fábio reclama da “bolsa ilusão” do Rio de Janeiro

O deputado federal Major Fábio (DEM-PB), relator da PEC 300 na Câmara Federal, reclamou a decisão do Governo do Rio de Janeiro de conceber a gratificação de R$ 500 reais apenas para o mês de dezembro, como forma de bonificação natalina.

- Confesso que no dia de ontem fiz uma avaliação positiva, mesmo reconhecendo que era pouco, pois aqueles heróis merecem mesmo é a PEC 300! A tão divulgada gratificação de R$ 500,00, na verdade, trata-se de uma gratificação de caráter extraordinário, a ser paga uma única vez! – postou o Major no seu Twitter.

O Governo do Rio de Janeiro alardeou a chegada de uma gratificação para mais 43 mil agentes de segurança daquele Estado, mas, a publicação do Diário Oficial nesta terça-feira (7) mostrou que o valor será pago uma única vez, durante o mês de dezembro.

-Já que vivemos num país das bolsas, essa gratificação poderia ser intitulada de bolsa "ilusão". Até quando os profissionais de segurança pública do país vão ser enganados? Até quando continuará essa palhaçada? Não aguentamos mais! – prosseguiu twittando o parlamentar.

Fonte: ClickPB

Policiais civis e militares fazem manifestações pela aprovação da PEC 300

Policiais civis, militares e integrantes do Corpo de Bombeiros conituam a luta pela aprovação da PEC 300/446, que institui o piso nacional dos profissionais da segurança. Nesta quinta-feira (9), a Assinap – Associação dos Ativos e Inativos da Polícia Militar – e o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) promovem manifestações nos principais pontos turísticos da cidade: Centro, Aterro do Flamengo, Copacabana, Ipanema, Cristo Redentor e Pão de Açúcar.

Haverá também protestos em português e inglês nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, pela aprovação do piso mínimo dos policiais.

Na sexta-feira (10), os policiais fazem passeata da Candelária até a Cinelândia, no Centro. A concentração será às 14h, em frente à Igreja da Candelária.

Fonte: R7

Bombeiros, policiais civis e militares fazem manifestações para aprovar piso nacional

Rio - Com a aproximação do recesso parlamentar, policiais civis e militares, além de integrantes do Corpo de Bombeiros se encontram em Brasília para aprovar em segundo turno a PEC 300/446, que institui o piso nacional dos profissionais da segurança. No Rio, a Associação dos Ativos e Inativos da Polícia Militar (Assinap), com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), promovem nesta quinta-feira manifestações e exibição de faixas e cartazes nos principais pontos turísticos da cidade, como no Centro, Aterro do Flamengo, Copacabana, Ipanema, Cristo Redentor e Pão de Açúcar. Haverá também protestos nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont pela aprovação do piso mínimo dos policiais.

Na sexta-feira, os policiais fazem passeata da Candelária até a Cinelândia, no Centro, com a participação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis e vários sindicatos de policiais do país: Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Ceará, entre outros. A concentração será às 14h em frente à Igreja da Candelária.

Para o comissário, Fernando Bandeira, presidente do Sinpol, não adianta o estado pagar gratificações e prêmios pelas recentes operações de combate ao crime organizado, se os salários da categoria continuam diferenciados. A criação do piso unificaria por região os vencimentos dos policiais de todo o território nacional.

- Se a PEC não for aprovada até fevereiro, poderá haver paralisações na segurança pública do Rio, durante o Carnaval 2011 - alertou Bandeira, que na terça-feira se reuniu com as lideranças das associações de policiais militares e bombeiros.

Fonte: O Globo

PEC 300 – vamos fazer as contas?

Navegando por algumas comunidades virtuais, sempre me deparo com análises críticas fantásticas, algumas delas que eu mesmo gostaria de ter feito. Hoje trago a todos que estão ligados no desenrolar da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300, uma visão apurada dum policial acostumado ao contato com os bastidores da política. O texto está adaptado, pois fora de contexto, mas o significado ficará claro ao leitor policial brasileiro:

“O que acontece com a PEC 300…

Explico para que a maioria entenda onde está a espinha na garganta… E vai muito além do que a maioria consegue enxergar, aliás, a maioria enxerga apenas subserviência e/ou apoio (dos governadores) a Dilma por ser a Base Governista, mas o buraco é mais em baixo… E situa-se exatamente no bolso…

Ora, por que os governadores são contra uma lei que não os prejuica, visto que o governo irá bancar o que o estado não pode pagar? Eis a grande questão…

O problema que justifica que o lobby dos governadores contra a PEC é que a Lei diz que o estado que NÃO TIVER CONDIÇÕES de pagar o piso, a União irá auxiliar…

E aí é que a “porca torce o rabo”…

Os estados que figuram na luta contra a PEC 300 figuram como os maiores PIB’s o Brasil. E os seus respectivos governadores sabem que não poderá provar à União que não poderá pagar o piso (e eles podem), então o que irá acontecer? Eles vão ter que bancar o piso todo… A coisa é bem simples de se entender: Poder eles podem… Mas não querem de jeito nenhum… Muito menos estados que gastam mais com Propaganda que com educação por exemplo… Vão querer gastar mais com polícia?

Este é o motivo para tanta briga e tanto Lobby… Por isso eles se apegam à Lei de Responsabiliadade Fiscal e à norma constituinte da autonomia dos estados… Porque sabem que vão ter que pagar, haja vista que não terão como provar que não podem…

E o pior neste joguinho, a União sabe que nem de longe o impacto será de 46 bilhões… Porque a maioria dos estados poderão pagar o piso. Basta ver o exemplo de Sergipe, que é um dos piores PIB’s do Brasil, e já paga praticamente o piso. E aos policiais civis já paga acima do piso até.

Então a União de fato está comprando a briga pelos governadores que antes estavam fazendo o lobby por baixo do pano, porém agora com a possibilidade real da PEC virar realidade tiveram que se expor, talvez a mando da própria base governista federal, que não quer se expor contra uma medida que a própria população vai apoiar em pleno início de mandato. Seria muito antipopular para um Governo que se inicia.

E agora obrigaram aos governos estaduais (reais lobistas contra a PEC desde o início) a botarem os braços na seringa… E foi o que eles fizeram.

Esta da União alegar que o impacto para ela será imenso é pura balela, na verade, com certeza, os técnicos já sabem que este impacto será quase nulo para a União, visto que a maioria dos estados terá como pagar o piso.”

Seguindo o raciocínio do colega, é de se perguntar o porquê, até agora, só se fala em “levantamentos preliminares feitos pelo Ministério do Planejamento que orçam o impacto em 46 bilhões de reais”. Onde estão os levantamentos definitivos dos governos estaduais, mostrando o quanto podem, ou não, aplicar no Piso Salarial?

Leia: Estados desembolsam R$ 1,69 bi em propaganda e publicidade

A vontade de implementar salários dignos aos policiais é tanta, que nem apenas um governador, tampouco o Governo Federal, ofereceu contraproposta aos valores que se prentendem com a PEC 300. Acredito que falar em números é uma boa forma de apurarmos quem está falando a verdade e quem está sendo despropositado. E então, vamos fazer as contas?

*Caso o colega autor do texto acima queira, publico seu nome aqui. Ou ele mesmo pode fazê-lo, na caixa de comentários. :)

Fonte: Abordagem Policial

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

RJ: policiais receberão 'bônus' de R$ 500 após onda de violência

Policiais civis, militares e inspetores da administração penitenciária do Rio irão receber uma gratificação extraordinária de R$ 500 no dia 22 de dezembro. Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado, cerca de 43 mil profissionais receberão a quantia.

O valor é definido pela assessoria do governo do Estado como "um prêmio pelo esforço excepcional realizado pelos profissionais da área de Segurança Pública no combate à criminalidade". O decreto sobre o pagamento será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de terça-feira.

O anúncio da gratificação ocorre 10 dias depois de o subsecretário de Segurança Pública do Rio, Edval Novaes, ter afirmado que os policiais civis e militares terão um aumento de 70% em seus salários nos próximos três anos. Na ocasião, o Novaes também disse que a onda de violência que começou no dia 21 de novembro na capital carioca é uma retaliação contra as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). "Quanto mais UPPs são instaladas, menos espaço eles (os traficantes) têm".

Violência no Rio

O Complexo do Alemão está ocupado pelas forças de segurança desde o dia 28 de novembro. A tomada do local aconteceu praticamente sem resistência numa ação conjunta da Polícia Militar, Civil, Federal e Forças Armadas. A polícia investiga uma possível fuga de traficantes pela tubulação de esgoto do Alemão antes dos policiais subirem o morro. Na quinta, 25 de novembro, a polícia assumiu o comando da Vila Cruzeiro, na Penha. Ambos dominados, até então, pela facção criminosa Comando Vermelho. As ações foram uma resposta do Estado a uma série de ataques, que começou na tarde do dia 21 de novembro. Em uma semana, pelo menos 39 pessoas morreram e mais de 180 veículos foram incendiados por criminosos nas ruas do Rio de Janeiro.

Fonte: JB

domingo, 5 de dezembro de 2010

PEC300 - CSCS CONFIRMOU PRESENÇA NA MANIFESTAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, NOS DIAS 9 E 10 DE DEZEMBRO

A diretoria do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS) confirmou a presença do presidente Cabo Coelho, do diretor institucional Sgt. Arimatéia de Castro e mais um ônibus com militares mineiros de Juiz de Fora, durante a manifestação que acontecerá na próxima semana, dias 9 e 10 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro. A mobilização tem como finalidade pressionar os parlamentares a votarem imediatamente a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC300), que cria o piso salarial da categoria, e também prestar solidariedade aos policiais e bombeiros que estão vivendo diante de um cenário de guerra na capital carioca.

A concentração esta marcada para as 14h do dia 09, na Candelária, centro do Rio. De acordo com o presidente da Comissão da PEC300 da ASSINAP, major PM Paulo Cezar, representantes das entidades de classe de todo o Brasil estão apoiando a mobilização dos policiais e bombeiros, que acontecerá numa época em que as atenções do mundo todo estão voltadas para a área de segurança pública do país.

Diante deste cenário, fica cada vez mais claro para a população a responsabilidade, importância e risco de vida que corre um policial que trabalha para defender a ordem social. Para o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS), Cabo Coelho, que luta pela valorização nacional do profissional da segurança pública, esta guerra no Rio de Janeiro escancara a dura realidade dos policiais que no final do mês são remunerados por pouco mais de R$900,00. “Enquanto os policiais brasileiros lutam para que o governo estabeleça o piso salarial nacional para categoria, nossos companheiros do Rio de Janeiro estão lutando para defender a população local e nossos governadores lutando contra a PEC300, ou seja, contra a valorização das polícias que desempenham importantíssimo papel na organização de uma sociedade. Neste momento precisamos ter força e perseverança para continuar nossa mobilização, defender a dignidade da família policial militar e contribuir para a mudança no sistema de segurança do nosso país.”, disse Coelho.

Fonte: Notícias da Caserna

PEC 300: PM's e Bombeiros planejam greve nacional para o dia da posse de Dilma

Alagoanos participam de assembléia

Com o adiamento da votação da PEC 300/2008, que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, entidades representativas das categorias deverão realizar uma assembleia, com o objetivo de decidir se haverá uma paralisação geral no dia 1º de janeiro, quando a presidente eleita, Dilma Rousseff tomará posse, já que nem mesmo a atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, que foi acompanhada na última semana por todo Brasil, através dos meios de comunicação sensibilizou o governo federal.

A manobra foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a demais líderes de partidos, para atender o pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados.

Quase seis meses depois da votação da PEC em primeiro turno no plenário da Casa, Vaccarezza propôs, na última quarta-feira (1º), a criação de uma comissão especial de segurança pública para debater diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem pisos salariais.

O líder do governo anunciou que o governo não votará este ano propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano, argumentando que a votação de propostas como a PEC 300 precisa ser mais bem avaliada, pois 2011 tende a ser um ano difícil, com menor crescimento da economia brasileira e graves problemas internacionais.

Para a Associação dos Cabos e Soldados Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Alagoas (ACS/AL) a notícia frustra ainda mais as categorias, que aguardam uma definição sobre a PEC 300. O presidente da ACS/AL, Wagner Simas explicou que de acordo com a Lei complementar, os estados teriam 10 anos para adequarem suas folhas de pagamento, caso a proposta seja aprovada, pois a diferença salarial seria paga pelo Governo Federal.

“Entre os dias 19 e 22 de dezembro ocorrerá uma reunião no Rio de Janeiro para decidir como as categorias irão se mobilizar. O adiamento da votação ocorreu por causa de uma manobra política feita por alguns governadores. Durante o período de dez anos o salário não vai estacionar e é provável que outra PEC tenha que ser criada posteriormente. Os governadores têm medo que o governo federal conceda o aumento e não arque comas despesas, mas isso está previsto na proposta”, destacou.

Simas afirmou que a demora para a votação causa ainda mais insatisfação nos agentes da segurança pública, lamentando o fato de um policial do Rio de Janeiro ganhar menos de dois salários mínimos e mesmo assim, ter que entrar em confronto direto com bandidos. “Um militar ganha menos de R$ 1000 e isso é injusto. Eles enfrentaram bandidos e estiveram passivos de tombar. O que aconteceu no Rio pode fazer com que os traficantes migrem para outros Estados e sem valorização não há como a polícia está preparada para lidar com isso”, ressaltou.

Fonte: Correio do Povo

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Aumento do Bolsa Formação

  • PL-05435/2009 - Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
- 29/11/2010 Recebido Ofício n° 166/10, da CTASP comunicando declaração de prejudicalidade do PL 5435/09, em virtude da revogação, pela Lei 11.707/08, de anexo citado no projeto.
- 01/12/2010 Encaminhado o Ofício n° 166/10, da CTASP á Publicação, no DCD do dia 2/12/2010.
- 01/12/2010 Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2010)

Movimentação PEC 300

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 01/12/2010 Apresentação do Requerimento n. 7529/2010, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
- 01/12/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7533/2010, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requerimento para inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

Carta do leitor: Policiais militares merecem um salário mais justo

Rio - Se a violência é a preocupação maior dos brasileiros, e de nossos governantes, urge aprovar a PEC 300, que faz justiça e cria um piso nacional para as forças policiais. A PM convive diariamente com a violência; são eles quem rotineiramente frequentam a comunidade; por conta disso, é a maioria entre as vítimas. É justo isso? Temos que ser inflexíveis na cobrança de postura digna e honesta dos policiais. Mas pagar um salário justo como propõe a PEC 300 é dar dignidade.

Fonte: O Dia

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Comissão aprova adicional de periculosidade para policiais e bombeiros

Para ter direito ao benefício o militar deverá exercer função perigosa durante, pelo menos, 25 % da sua jornada de trabalho.

Arquivo - Luiz Alves
Capitão Assumção: estímulo ao militar que se arrisca.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a falta de uma lei nacional que obrigue os estados a pagarem o adicional de periculosidade desestimula os militares a fazerem serviços externos já que executando trabalhos burocráticos receberão a mesma remuneração de quem atua ostensivamente no combate ao crime.

“Além disso, vários estados e municípios já legislaram concedendo adicional de periculosidade a categorias muito menos sujeitas a riscos que os militares estaduais”, acrescentou Assumção.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Fonte: Congresso Federal

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Líder diz que base do governo não votará aumento de gastos

Entre os projetos que não terão apoio do governo para votação neste ano estão a PEC 300, que cria piso salarial para policiais e bombeiros, e o plano de carreira do Judiciário.
Brizza Cavalcante
Vaccarezza: próximo ano será de crescimento baixo e crises internacionais.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira que a base do governo não vai votar qualquer proposta que possa causar dificuldade financeira para o governo federal ou para os estados no próximo ano. O deputado argumentou que 2011 deverá ser um ano difícil, com menor crescimento da economia e graves problemas internacionais como a não solução da crise nos Estados Unidos e a guerra fiscal entre China e EUA, que afeta todos os países.

Entre as propostas que acarretariam dificuldades para os governos estaduais e federal, o líder citou a PEC 300/08, que cria piso salarial para os policiais militares e bombeiros, e o plano de carreira do Judiciário (PL 6613/09), que prevê aumento médio de 56% para juízes e servidores.

O líder do governo espera que seja possível votar ainda neste ano o regime de partilha do pré-sal (substitutivo do Senado ao PL 5940/09) e alguns projetos de interesse dos governadores. Dois deles são o Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. sobre a incidência de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. em operações com energia elétrica entre estados, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 507/10, que torna permanente o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro.

Mas Vacarezza admite a possibilidade de nada ser votado neste ano. Ele afirmou que a base não vai correr o risco de as propostas de aumento de gastos serem inseridas na pauta das sessões extraordinárias. Ele afirmou que já há um acordo de líderes que prevê a exclusão desse tipo de proposta, mas que esse acordo não está sendo cumprido em plenário.

Caso não haja mais votação neste ano, Vacarezza afirmou que o governo federal encontrará solução para as questões dos estados que ficarão pendentes até fevereiro, quando começa a nova legislatura.

Mesa Diretora
O deputado disse ainda que a bancada do PT se reunirá no início da próxima semana para fechar uma proposta para a eleição da Mesa da Câmara. Segundo o líder, a intenção é levar essa proposta a todos os partidos e tentar tirar uma composição única para as eleições.

Vacarezza afirmou que não pretende disputar internamente, no PT, pela indicação à Presidência da Câmara e que só será candidato se for um nome de consenso no partido.

Fonte: Câmara Federal

Preleção

Impasse sobre a PEC 300 inviabiliza votação hoje do pré-sal e da Lei Kandir

BRASÍLIA - Apesar da elaboração de uma pauta comum entre os líderes partidários, o impasse em torno da chamada PEC 300, que beneficiaria policiais civis e militares, inviabilizou a votação hoje, na Câmara, dos projetos que tratam do pré-sal e da prorrogação de mecanismos da Lei Kandir.

Os líderes dos principais partidos anunciaram que concordavam com a pauta acertada previamente, mas alguns parlamentares insistiram na obstrução. Diante da falta de acordo, o vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), desistiu de convocar para hoje à noite sessão extraordinária a fim de votar o pré-sal e a Lei Kandir.

Fonte: O Globo

Salário sem atração

Tramita no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição (PEC) Federal que cria o piso nacional para policiais militares, civis e bombeiros, algo em torno de R$ 3,5 mil para aqueles em início de carreira. Depois da emblemática invasão dos complexos de favelas do Cruzeiro e Alemão, no Rio de Janeiro, integrantes das forças auxiliares cariocas prometeram aumentar a pressão para aprovar a reivindicação.

A PEC 300, no entanto, já se transformou em uma grande dor de cabeça para o governo federal. Grande parte do financiamento para criação do piso nacional sairia dos cofres federais. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, o impacto no orçamento seria por volta de R$ 46 bilhões. Por causa disso, a proposta está emperrada desde 2008.

Mas, em uma análise detalhada no aspecto humano, pode-se verificar que policiais de um modo geral no Brasil ganham bem abaixo da expectativa e dos riscos inerentes à profissão. Em média um PM carioca em início de carreira ganha R$ 900. É isso mesmo, a vida de cada um deles vale R$ 30 por dia.

Isso é mais que um convite para se aliar aos traficantes pesos-pesados. Mas em outra situação, valorosos policiais souberam honrar a farda que vestem ao encarar os bandidos nos morros cariocas, na semana passada.

Habitantes dos complexos de favelas que antes torciam o nariz para presença das polícias, nesse episódio da invasão deram total apoio às forças de segurança, incluindo membros da Marinha e Exército, que deram contribuição efetiva para o sucesso da operação. Até parte da imprensa mudou um pouco os conceitos. Antes só mostravam o lado mau da corporação.

Mudando um pouco o tom de nacionalismo, agora a conversa é com o Congresso Nacional. Deputados e senadores devem dialogar entre si para resolver esta grande pendência sob a pena de uma grande revolta, mesmo silenciosa, em todo Brasil, especialmente no Rio de Janeiro.

Fora do circuito fluminense, outras capitais também podem sofrer com intervenções pontuais dos pseudo-barões das drogas. Apesar de ser um município de médio porte, Cuiabá não está distante de se tornar violenta. Aqui, igual outras cidades mato-grossenses, é rota do tráfico de pasta-base, produto básico para transformação em cocaína.

Portanto, não há como pensar somente no Rio de Janeiro. Isso porque quem fugiu de lá, certamente vai procurar abrigo em outras cidades. É melhor prevenir.

Fonte: Gazeta Digital