sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Inesc diz que programas de segurança pública têm baixa execução

Brasília ? Os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) voltados diretamente para a população apresentaram baixa execução nos últimos três anos, aponta o estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Segurança Pública com Cidadania: uma Análise Orçamentária do Pronasci, divulgado hoje (14).

De acordo com a assessora política do Inesc, Eliana Graça, apenas os projetos que previam a transferência direta de renda são bem executados. "O chamado Bolsa Formação para policiais e agentes de segurança pública foi executado direitinho, porque há uma transferência direta, como o Bolsa Família. Já os projetos que dependem de convênios não são executados da melhor forma", afirmou a assessora.

O Bolsa Formação foi criado para incentivar a qualificação profissional e contribuir com a redução das disparidades salariais dos agentes de segurança pública. Os profissionais que receberem até R$ 1,4 mil ganham bolsa de R$ 180 a R$ 400. A pesquisa do Inesc revela que mais de 70% dos recursos alocados nos dois primeiros anos do programa foram aplicados na concessão de bolsas para os agentes de segurança.

De acordo com o coordenador de Projetos do Pronasci, Francisco Rodrigues, o próprio governo entende que é necessário rediscutir o financiamento do Bolsa Formação, que vai até 2012. "Em 2008, quando o programa foi instalado, gastamos em torno de 130 milhões. O segundo ano realmente foi um período em que o Bolsa aumentou e foi para R$ 700 milhões e agora, em 2010, está em torno de R$ 662 milhões. Não se enfrenta a violência apenas com equipamentos, com estrutura, com modernização. A polícia é um fator importante no enfrentamento à violência".

Rodrigues informou que em 2008, o Pronasci tinha disponível R$ 1,6 bilhão para repasse aos estados, porém houve contingenciamento e foram empenhados R$ 1,26 bilhão para os estados. Já em 2009, foi colocado à disposição R$ 1,24 bilhão e, em 2010, R$ 1,19 bilhão.

Segundo a pesquisa, em 2010 foram investidos R$ 627 milhões no projeto Bolsa Formação. Outros projetos relacionados à formação estruturada no marco dos direitos humanos e no combate às desigualdades não tiveram nenhum recurso investido e apenas 15% dos recursos foram executados para a Capacitação de Operadores do Direito em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (R$ 107 mil dos R$ 700 mil autorizados).

Para Rodrigues, o Pronasci vai além da Bolsa Formação, pois contempla projetos que dão resultado como o Mulheres da Paz e o Jovem Cidadão. O coordenador reconheceu a dificuldade de execução de alguns projetos, porém afirmou que essa situação está mudando."Os principais problemas são as licitações, as procuradorias-gerais dos estados, a falta de capacidade técnica, a falta de empresas contribuindo com a execução dos projetos." Segundo ele, o Pronasci terá R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2011.

Fonte: Hoje Notícias