domingo, 9 de janeiro de 2011

Comissão de Círculos de SUBTEN e SGT

Caro amigo, diante de tantas dúvidas quanto ao futuro dos praças que me procuram e como um dos representantes da Comissão de Círculos de SUBTEN e SGT, mesmo de férias compareci ao QG e consegui fazer contato com o Cel PM MILAGRES - CH EM ADM e levantei as seguintes questões:
SGT DA SILVA - Se existe previsão para a reunião de círculos ST/SGT, suspensa em novembro devido ao Complexo do Alemão.
CEL MILAGRES - Não existe qualquer previsão.
SGT DA SILVA - Quanto a alteração do Decreto da promoção por tempo de serviço.
CEL MILAGRES - Informou que vai ser alterado, e que alguns serão prejudicados e que mudanças sempre causam algum prejuízo a alguem, e que é totalmente contra esse tipo de promoção, que por ele o praça ingressaria SD e ao final da carreira após 30 anos receberia a graduação de Cabo, como era antigamente, que assim estimularia o praça a estudar e prestar os Concurso Internos CFS e CFC.
SGT DA SILVA - Que garantia teríamos de concursos internos pelo menos anuais e que suprisse a demanda de praças, já que o último CFS e CFC ocorreram em 2006, e a Corporação nunca manteve uma regularidade nos Concursos Internos, não ocorrendo em 2010 o QOA previsto no PAE/2010, e não tendo previsão no NPCE 2011.
CEL MILAGRES - Que o fato de constar ou não no PAE ou NPCE, não significa garantia que o curso ocorra ou não, pois existe nestas publicações somente uma previsão dos cursos, mas que diante das mudanças que estão sendo ainda estudadas novas legislações vão precisar ser editadas.
SGT DA SILVA - Quanto a lei 764/84, que trata da promoção por tempo de serviço dos 2º Ten ao posto de Capitão em 10 anos, ocorrendo nos dias de hoje, Capitão em 6 anos e Major 10 anos.
CEL MILAGRES - Informou que a princípio desconhecia a citada lei, e após informou que a mesma estava em desuso.
SGT DA SILVA - Informei como os oficiais são promovidos antes da previsão legal não existe questionamentos em relação a citada lei, mas em relação aos praças me parecia injusto não havendo simetria no tratamento, já que os praças em10 anos de efetivo serviço só recebem uma promoção e a graduação de cabo, enquanto o oficial recebe 5 (cinco) promoções no mesmo período.
CEL MILAGRES - Não há de se falar em simetria ou igualdade de tratamento, já que os oficiais do CFO estudam 3 anos e o praça se forma em 4 meses.
SGT DA SILVA - Quanto ao QOC e a extinção do QOA
CEL MILAGRES - Mesmo não tendo sido realizado em 2010 e não estando previsto no NPCE 2011, não será extinto, tendo em vista que o QOC vai ter função distinta do QOA, o Sargento com 3º Grau vai poder fazer o concurso para o QOC para trabalhar na atividade fim, e ao final atingir o posto de Major.
CONCLUSÃO: Conclui-se que haverá grandes mudanças, mas não deveremos sofrer por antecipação, já que segundo o CEL MILAGRES está havendo um amplo estudo para que essas mudanças, causem o menor prejuízo possível aos diretamente afetados. Acredito que seja levado em consideração o Principio da Legalidade e da Eficiência previstos no ART 37 da CRFB/ 88, a lei 5427/09 e principalmente que nos seja assegurado o exercício do direito de opinião previsto no Anexo da Portaria Ministerial SEDH/MJ Nº 02 de 15 dez 10, que estabelece Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Sugeri também a criação da Escola de Formação de Sargentos direcionada para o público interno, e enfatizei os prejuizos a Administração e aos graduados da não continuidade dos concursos de acesso ao QOA.
Vale lembrar que não tratou-se de uma reunião com o CEL Chefe do EM ADM, e sim o recebimento deste graduado por questão de cortesia por parte daquela autoridade.

____________________________________
Seja bem-vindo ao Grupo Luz Azul na PMERJ
Major Helio - Conselheiro