quarta-feira, 30 de março de 2011

Deputado cancela votação sobre publicidade nas fardas policiais do Rio de Janeiro

O deputado estadual do Rio de Janeiro Wagner Montes (PDT) solicitou nesta terça-feira (29) à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o cancelamento da votação sobre o projeto de lei que autorizaria a veiculação de anúncios publicitários nos uniformes e fardas das forças policiais do Estado. A assessoria do político informou que a proposição foi apresentada em 2007 e acabou entrando "acidentalmente" na pauta da Alerj.

Montes pretende conversar com policiais, bombeiros e agentes penitenciários a fim de revisar o texto do projeto, que, se fosse aprovado, garantiria meio salário mínimo a mais (R$ 272,5) no contracheque dos servidores. A votação estava agendada para esta quarta-feira (30).

De acordo com a proposição original, as empresas interessadas poderiam adotar uma ou mais unidades de cada órgão de segurança. As unidades policiais teriam anunciantes específicos e o valor do patrocínio seria calculado da seguinte forma: meio salário mínimo regional multiplicado pelo número de servidores de um determinado batalhão ou delegacia. A verba complementaria o salário do servidor de forma integral e constaria nos respectivos contracheques.

Somente "empresas que em sua atividade fim coadunem com o bem-estar da sociedade fluminense" teriam direito a estampar suas marcas nos uniformes e fardas, segundo o projeto de lei. Em caso de operações conjuntas, considerando a possibilidade de um patrocinador específico para cada unidade policial, ocorreria uma situação inusitada: a exibição de várias marcas.

A assessoria do deputado estadual argumentou que, na época em que a proprosição foi apresentada, o contexto da segurança pública na capital fluminense era pior e o governo não oferecia incentivos para policiais, bombeiros e agentes penitenciários.

Fonte: UOL