sexta-feira, 18 de março de 2011

Movimentação no Projeto de Lei que versa sobre Gratificação para Profissionais que exercem atividades Perigosas

  • PL-06113/2009 - Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.
- 16/03/2011 Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
- 17/03/2011 Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)