quarta-feira, 2 de março de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 22/02/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 457/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008".