quarta-feira, 30 de março de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso


  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 29/03/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1035/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008".