quarta-feira, 2 de março de 2011

Movimentação PEC no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 01/03/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 577/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008".
- 01/03/2011 Apresentação do Requerimento n. 592/2011, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: " Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal." ".