quarta-feira, 2 de março de 2011

Movimentação PL 5435 - PRONASCI

  • PL-05435/2009 - Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
- 28/02/2011 Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo