quarta-feira, 30 de março de 2011

Profissional que trabalha com adolescente infrator pode ter Bolsa Formação

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 84/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que estende o Projeto Bolsa Formação para os profissionais que trabalham com socioeducação de adolescentes.

Esses profissionais são os responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas, que são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. São funcionários das varas de Infância e da Juventude, das secretarias estaduais de Justiça e de Segurança Pública e dos centros de internação de adolescentes infratores.

O Projeto Bolsa Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As bolsas de estudo têm valor mensal de R$ 443 e são destinadas a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.

Para receber a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1.700 e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.

Segundo Weliton Prado, o trabalho dos profissionais da socioeducação de adolescentes tem semelhança com o dos demais beneficiários do programa, pois está cercado de incertezas e risco pessoal. "As mesmas medidas de valorização profissional, portanto, devem ser a ele estendidas", diz o autor do projeto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta é idêntica ao PL 6588/09, do ex-deputado Elismar Prado (PT-MG), que foi arquivado no final da legislatura passada sem ter sido votado.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara