quarta-feira, 13 de abril de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 12/04/2011 Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 1230/2011, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08".
- 12/04/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1236/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".