quinta-feira, 14 de abril de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 14 de abril de 2011
Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 13/04/2011Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1268/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 300 de 2008 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988. ".
- 13/04/2011Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1278/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008".
- 13/04/2011Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1309/2011, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 300 de 2008(PEC300/2008), Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988".

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