sexta-feira, 29 de abril de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 27/04/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1428/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 300, de 2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
- 27/04/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1429/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. ".
- 27/04/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1453/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008 ".