quinta-feira, 7 de abril de 2011

Movimentação PL 06113/2009 - Atividades Perigosas

  • PL-06113/2009 - Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.
- 05/04/2011 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas duas emendas.