segunda-feira, 25 de abril de 2011

Rio de Janeiro é o estado que mais recebe recursos do Pronasci

RIO - O estado do Rio de Janeiro foi a unidade federativa que mais recebeu recursos, entre 2008 e março de 2010, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Além disso, cinco estados concentraram 54% dos recursos repassados. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU). O programa tem como objetivos prevenir, controlar e reprimir a criminalidade, coordenando ações de segurança pública e de políticas sociais, em um trabalho conjunto entre órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, envolvendo famílias e comunidades.

Só o Rio de Janeiro recebeu R$ 140,2 milhões, o que corresponde a 14% de mais de R$ 1 bilhão transferidos a estados e municípios, informou nesta segunda-feira a diretora técnica da Secretaria de Controle Externo do TCU, Márcia Lima de Aquino, ao citar dados de levantamento de auditoria do órgão encarregado de fiscalizar o programa. O estado foi seguido por Rio Grande do Sul (R$ 128,9 milhões - 13%), São Paulo (R$ 114,2 milhões - 11%), Goiás (R$ 79 milhões - 8%) e Bahia (R$ 76,5 milhões - 8%) dentre os estados que mais receberam recursos do Pronasci. A maior parte das despesas do programa foi utilizada em ações como o pagamento do benefício Bolsa-Formação (R$ 981 milhões), para a qualificação de trabalhadores de baixa renda da área de segurança; aquisição de equipamentos como helicópteros e armas (R$ 304 milhões); construção de penitenciárias penais especiais (R$ 216,5 milhões); e a implantação de Gabinetes de Gestão nos municípios.

Márcia Aquino disse ainda que o relatório preliminar do TCU aponta algumas fragilidades na execução do Pronasci, como a falta de informações sobre as ações no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (SIGPLAN), além da ausência de relatórios avaliativos com indicadores que possibilitem a mensuração de resultados, a exemplo do índice de sensação de segurança e as taxas de homicídios nos estados contemplados pelo programa.

- Quando se tem um programa em operação, a primeira coisa que a gente quer saber, que conhecer, é sua efetividade. Sentimos deficiência nesse procedimento de apresentação de indicadores - disse.

Outro problema apontado pela diretora está na estrutura do próprio Ministério da Justiça que, de acordo com Márcia de Aquino, não possui recursos humanos suficientes para a execução das ações do Pronasci.

- O volume de recursos é significativo e o Ministério não tem uma estrutura adequada - assinalou.

Ela informou que o relatório teve como objetivo obter informações

Fonte: O Globo