terça-feira, 31 de maio de 2011

Câmara instalará comissão especial sobre piso de policiais na próxima semana


Sargento Edgard M. Silva Filho (Gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe), Capitão Assunção (Ex-Deputado, Lider do Movimento Pela Aprovação da PEC 300/08), Coronel Paes de Lira (Ex-Deputado, 1° Vice-Presidente da Comissão Especial da PEC 300/08), Dep. Mendonça Prado (presidente da CSPCCO), Major Fábio (Ex-Deputado, Relator da PEC n° 300/08), dep. Sargento Aragão (Presidente em Exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças MIlitares Estaduais - ANASPRA), Sargento Jorge Vieira da Cruz (Gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe)

A Câmara vai instalar na próxima semana uma comissão especial para analisar propostas sobre qualificação e carreiras policiais, entre elas as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, nesta terça-feira, quando policiais de vários estados estiveram em Brasília para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário. O assunto também foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, instalada hoje.

As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram aprovadas em primeiro turno em março do ano passado. O texto aprovado - uma emenda assinada por vários partidos – cria o piso e estabelece um prazo de 180 dias para o Executivo definir o valor. Nesse período, será adotado um piso transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

A proposta de criação de uma nova comissão especial dividiu os participantes da audiência. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse é o caminho a ser percorrido, pois nada é votado na Casa sem acordo. Segundo ele, “a comissão para discutir as PECs da segurança pública só não foi instalada ainda porque o PT e o PSDB não indicaram seus representantes”.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) concorda com a necessidade de continuar o diálogo. De acordo com ele, se o governo for contra, “a Câmara não aprova, porque aqui nada vai para a pauta se não tiver o convencimento de todos os líderes e do presidente”.

Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumenta que o regimento da Câmara e a Constituição são claros. “A PEC já foi aprovada em primeiro turno e o processo de votação tem de ser retomado do lugar de onde parou.” O gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho, também defende a votação imediata da proposta. “Se eu tiver que perder, quero perder na votação, mas não porque alguém me tirou o direito de ter meu pleito apreciado em Plenário”, argumentou.

Relator da comissão especial que analisou as PECs, o ex-deputado Major Fábio também critica a criação de uma nova comissão sobre o assunto. “Eu fui relator de quê?”.

Fonte: Agência Câmara

Câmara reconhece a profissão de guarda-vidas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o reconhecimento da profissão de guarda-vidas, profissional apto a realizar práticas preventivas e de salvamento em ambientes aquáticos.

São atribuições do guarda-vidas: o salvamento em ambientes aquáticos, nos casos de emergência; e o desenvolvimento de trabalhos preventivos e de educação, a fim de orientar sobre possíveis riscos de afogamentos e acidentes aquáticos.

O relator, deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1685/03, da ex-deputada Laura Carneiro, que originalmente previa o reconhecimento da profissão, e também ao substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Esse substitutivo é o texto que prevalece na elaboração da redação final do projeto. Se não houver recurso para a votação em Plenário, a proposta deverá seguir para o Senado.

Pré-requisitos
Segundo o texto aprovado, o administrador de estabelecimento com parque aquático ou piscina, com acesso facultado ao público, fica obrigado a contratar esses profissionais para serviços de salvamento aquático.

Para exercer a atividade, o salva-vidas deverá:
- ser maior de 18 anos;
- gozar de plena saúde física e mental;
- possuir conclusão de curso de 1º grau, ou equivalente; e
- estar habilitado em curso de formação profissional específica, ministrado por escola técnica, pública ou privada.

O credenciamento do salva-vidas será revalidado, a cada dois anos, por um órgão, a ser criado, que ficará responsável pela fiscalização da profissão. Esse órgão vai determinar prazo e demais condições para os atuais salva-vidas práticos adequarem sua situação profissional às novas exigências.

Também é prevista uma futura legislação específica para regulamentar a exigência de guarda-vidas em embarcações de transporte de passageiros, incluindo turistas, ou para práticas recreativas.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara

Estudo mostra que PEC 300 é viável economicamente, diz deputado

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Filho (DEM-SE), disse, em audiência encerrada há pouco, que irá encaminhar ao presidente da Câmara, Marco Maia, estudo do colegiado sobre a PEC 300/08 para mostrar que a medida é viável economicamente.

No encontro, Mendonça Filho disse que irá cobrar uma posição do presidente sobre a votação da medida em segundo turno. “Vou comunicar o resultado do encontro aqui na comissão para que os senhores [policiais] decidam que medidas irão tomar”, afirmou o deputado, que marcou uma reunião com as lideranças dos policiais para o dia 5 de julho.

Na versão atual, conforme explicou o deputado, a PEC prevê a criação de um fundo nacional, formado por um percentual entre 4% e 5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para ajudar os estados a financiar a segurança pública.

Fonte: Agência Câmara

PEC 300: Militares da região participam de manifesto na Alerj


FOTO: FILIPE CARNEIRO
Manifestação deve contar mais mais de dez mil militares

Brunna Monteiro

SUL FLUMINENSE

Bombeiros e policiais militares da região estão sendo convocados a comparecer em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima sexta-feira, às 14 horas, para reivindicar o reajuste no salário e benefícios. Para isso, ônibus serão disponibilizados gratuitamente com saídas em frente aos quarteis do Corpo de Bombeiros, às 9 horas, das cidades de Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda. Segundo o 3º sargento do 7º GBM, José Gomes Santos, já estão confirmadas as presenças dos senadores Marcelo Crivella (PRB) e Lindberg Farias (PT), além dos deputados federais Anthony Garotinho (PR) e Romário (PSB). No encontro, são esperados cerca de dez mil militares.

A campanha reivindica que o piso salarial líquido do soldado – que hoje é de R$ 980 sem benefícios – para que passe a ser R$ 2 mil, além de benefícios como auxílio-transporte que eles não recebem. Segundo o bombeiro José Gomes, há pelo menos quatro anos a categoria não recebe aumento. Em 2010, o Governo do Estado propôs o aumento de 54,84%, dividido em 48 vezes, ou seja, menos de 1% ao mês. No último acordo, que aconteceu no ano passado, outra proposta foi apresentada às corporações: diminuindo as 48 parcelas para 24 vezes.

Dentre as reivindicações, está em pauta ainda, segundo o bombeiro, o auxílio-moradia, gratificação por atividade exercida e o fim das gratificações discriminatórias - que estipula benefícios para determinadas funções que são julgadas como superiores. “Por exemplo, o motorista da viatura de remoção de cadáver recebe a gratificação de R$ 350 por mês enquanto o motorista operacional não tem o mesmo direito, a não ser que trabalhe na escala de 24/48 horas”, explicou José Gomes, defendendo que todos devem receber pelo mesmo direito.

O bombeiro, que está na corporação há 17 anos, ressaltou que o soldo – salário base – do militar do Estado do Rio é o menor em todo o Brasil. Entretanto, o militar comparou ao salário base do soldado do Estado de Rondônia, segundo a lei sancionada em março deste ano, é de R$ 7.238,20. Segundo ele, em toda sua carreira, esta é a primeira vez que presencia uma manifestação em prol dos direitos dos militares. “Nas reivindicações que tiveram, por exemplo, na década de 1980, muitos bombeiros foram presos”, contou José Gomes, acrescentando que muitos soldados temem à repressão, tanto por parte do Governo do Estado quanto do comandante.

De acordo com o 3º sargento, só neste ano pelo menos seis bombeiros já foram presos na capital por terem aderido à campanha. “Alguns se sentem tímidos quanto a engajar na nossa campanha por medo da repressão”, disse, estimulando os colegas de que a união faz a força. “Quanto maior o número de aderência de bombeiros e policiais haverá mais possibilidade de o Governo ceder à nossa reivindicação”, salientou.

BRADO DE ALERTA

Um blog desenvolvido por bombeiros militares de Barra Mansa tem divulgado com frequência o andamento da campanha. Nele, além das cidades acima, o ônibus disponibilizado gratuitamente e que sairá de Barra do Piraí passará também pelas cidades de Vassouras e Miguel Pereira para dar condução aos militares das respectivas cidades que quiserem aderir à campanha. Para mais informações, o endereço do blog é http://bradodealerta.blogspot.com/.

S.O.S GUARDA VIDAS

“Apesar de vocês, dia 3 há de ser outro dia...”. Esse é o título da última publicação no site S.O.S Salva Vidas (www.sosguardavidas.com), desenvolvido por bombeiros da capital do Rio de Janeiro, quando eles revelam que a corporação é dirigida desde a Constituição de 1988 pela Secretaria de Saúde e Defesa Civil, e não pela Secretaria de Segurança Pública. Na publicação, eles ressaltam que estão “recebendo ordens de um secretário paisano, médico cirurgião ortopédico, que manda no Comandante Geral”.

A comparação questiona a evasão dos oficiais do quadro de saúde, revelando cada vez mais a farsa das UPA’s. “Ora seduzidos por melhores remunerações em outras instituições, ora inadaptáveis ao militarismo ditatorial que vivemos. Em meio a essa fuga, Oficiais (sic) médicos são recrutados para plantões extras por até R$ 2,6 por 24 horas trabalhadas. Enquanto um Soldado recebe R$ 1.031,38 para trabalhar durante um mês inteiro. Pasmem! Sem ao menos um auxílio/vale transporte”.

PEC 300

Na tarde de ontem, foi lançada, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, que estabelece piso nacional para os militares. A audiência pública, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, discutiu a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o Governo Federal anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

Durante o evento, também houve debate sobre a valorização do profissional de segurança pública e sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Fonte: A Voz da Cidade, de Resende

Sargento sugere paralisação de policiais para pressionar votação da PEC 300

O presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) e deputado estadual do Tocantins, Sargento Aragão (PPS), sugeriu que a categoria faça paralisação de uma hora para que o presidente da Câmara, Marco Maia, explique por que a PEC 300/08 não entra na pauta do Plenário. A proposta foi aprovada em primeiro turno no ano passado.

Aragão ressaltou que, nos estados em que houve mobilização por melhorias salariais, “as condições são bem melhores”. Em Tocantins, segundo ele, até dezembro deste ano o salário dos policiais será de R$ 4 mil. Ele disse ainda que os protestos renderam punição para 96 policiais, mas todos já estão reintegrados.

O presidente da Anaspra participa de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discute projetos de interesse dos policias. O debate ocorre no auditório Nereu Ramos.

Fonte: Agência Câmara

Garotinho: “Ou vota a PEC 300, ou o Palocci vem aqui”

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse há pouco que, se a PEC 300/08 não for votada pelo Plenário, os deputados que defendem a proposta vão apoiar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

“O momento político é esse. Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci”, disse o deputado, na instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300. “A bancada evangélica pressionou e o governo retirou o kit gay. Vamos ver agora quem é da bancada da polícia. Ou vota, ou o Palocci vem aqui.”

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado suspendeu há pouco a audiência pública no auditório Nereu Ramos, sobre projetos de interesse dos policiais, para a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300.

Fonte: Agência Câmara

ACM Neto vai propor a líderes inclusão da PEC 300 na pauta do Plenário

O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), disse que vai propor ainda hoje, na reunião de líderes, que a PEC 300/08 seja incluída na pauta do Plenário para votação em segundo turno. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado.

“Vou colocar para o presidente Marco Maia que ele não refaça o percurso longo que já foi trilhado para votar a PEC 300”, disse, em resposta à afirmação do ex-deputado Major Fábio de que o presidente da Câmara pretende criar nova comissão especial para discutir a proposta.

“O regimento [da Câmara] é claro e a Constituição também. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e vamos exigir que o processo de votação seja retomado do lugar de onde parou”, acrescentou ACM Neto.

O deputado participa de audiência pública para discutir projetos de interesse dos policiais. O debate, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ocorre no auditório Nereu Ramos.

Fonte: Agência Câmara

Perpétua mobiliza militares para pressionar votação

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), se reuniu com representantes de todas as associações militares para organizar a ida de um grupo deles à Brasília para pressionar a votação da PEC 300.

PEC 300

No Congresso, prevalece a pressão, diz deputada aos militares acreanos

A reunião aconteceu no restaurante dos Bombeiros. A deputada acreana que integra a Comissão de Segurança Pública da câmara dos deputados, provocou a reabertura das discussões sobre o Projeto de Emenda que beneficia os militares de todo o país com a isonomia salarial.

Ao contrário piso nacional da educação que provocou diversas ações na justiça por parte de governadores que alegavam não ter como pagar um piso nacional, a PEC 300 prevê a criação de um Fundo Nacional subsidiado pelo governo federal por um período de 10 anos, para os estados que comprovadamente não tiverem como pagar o aumento salarial previsto. Isso faz com que os próprios governadores passem a aderir ao movimento dos policiais, porque vão receber mais verbas, se for aprovada.

"No congresso ganha quem gritar mais forte. Eu não tenho dúvida que se quinhentos policiais forem fazer barulho no congresso a PEC será aprovada. Mas é preciso mobilizar. É preciso envolver toda a bancada federal nessa luta. Eu sozinha não consigo e por outro lado não tenho mais condições emocionais de conversar com as esposas dos policiais e ouvir o quanto os salários estão aquém das necessidades", desabafou a deputada comunista.

A idéia é levar uma delegação do Acre para participar da audiência pública para discutir a situação financeira dos trabalhadores civis e militares da área de segurança, marcada para esta terça-feira (31), em Brasília, que também debaterá a PEC 300.

Para a ocasião espera-se a presença de no mínimo 500 policiais em Brasília para forçar a votação da PEC em segundo turno. Os militares do Acre garantiram a participação no evento e se comprometeram a buscar auxílio dos outros deputados federais e até estaduais, uma vez que a deputada Perpétua Almeida garantiu além da acomodação na capital federal, uma passagem de ida e volta tirada do salário dela.

"Vamos nos organizar a partir de agora e já sair em busca do que precisamos para essa viagem" garantiu o militar Abrahão Puppo.

Fonte: Vermelho

Concurso guarda municipal rj 2011: saiu edital para 2 mil vagas

Finalmente saiu o edital para a guarda municipal do Rio de Janeiro. O objetivo é preencher 2 mil vagas. As inscrições poderão ser feitas a partir das 10 h do dia 31 de maio até o dia 10 de junho de 2011. A taxa é de R$ 50.

Para concorrer é necessário ter o ensino médio completo, entre 18 (data da posse) e 30 anos (até o fim das inscrições), CNH carteira nacional de habilitação, categoria “B”, altura mínima de 1,60 m para mulheres e 1,65 m para homens.

A seleção constará de prova objetiva, antropométrica e física e psicológica. Ainda haverá exame social e documental e curso de formação.

O salário é R$ 1.270, 76. Sendo que R$ 630,76 é de salário-base, R$ 283 de adicional de risco, R$ 198 de auxílio-alimentação ou refeição e R$ 159 de auxílio-transporte. Para 44 horas de trabalho por semana. O regime de trabalho é o estatutário, que garante estabilidade.

A prova objetiva será formada de 50 questões distribuídas da seguinte forma:

5 questões de noções de informática;

5 questões de ética do servidor na administração pública;

10 questões de noções de direitos humanos e cidadania;

10 questões de noções de direito administrativo e constitucional e

20 questões de Língua Portuguesa.

Para ter acesso ao edital, clique aqui.

Vocês podem nos acompanhar no Facebook ou nos seguir no Twitter.

Fonte: Geral Concursos

PEC 300:Com criação de Frente Parlamentar volta a pressão por aprovação

Quase 15 meses após a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros militares, o assunto volta à tona na Câmara. Nesta terça-feira (31), será lançada uma frente parlamentar em defesa da PEC 300, com a intenção de pressionar o governo para concluir a votação da matéria. Policiais de vários estados devem chegar a Brasília para fazer manifestações hoje e amanhã.

A tramitação da PEC 300 está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno. A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos. O primeiro é por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores.

“Muitos estados terão dificuldades com a elevação das folhas de pagamento”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Osmar Serraglio (`PMDB-PR). A proposta aumenta para R$ 3,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 7 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. Esses valores seriam provisórios até a aprovação de uma lei complementar estabelecendo critérios para o reajuste salarial.

“Na verdade, os governadores estão interpretando de forma equivocada essa questão da PEC 300. O que nós desejamos através dela é criar um fundo constitucional, ou seja, para que a União transfira recursos para os estados, para complementar as folhas de pagamento. Portanto, não há problema para os estados, o fundo os socorrerá”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), após audiência pública realizada no Piauí sobre o assunto.

Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. “O fundo vai socorrer alguns estados que não terão condições de pagar o reajuste, como é feito no Distrito Federal”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi criado por meio da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, para destinar recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dar assistência financeira para execução dos serviços de saúde e educação. O cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional leva em conta a variação da receita corrente líquida da União durante 12 meses, a contar do período anterior a junho do ano em que o cálculo é realizado.

Prioridades do governo

No ano passado, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo não votaria propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano”. A PEC do piso salarial de policiais e bombeiros seria uma delas. Na oportunidade, ele previu que o debate começaria em 2011. Porém, as prioridades do Executivo, neste momento, são outras.

A votação de matérias como a criação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que simplica a Lei das Licitações para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, e o projeto do novo Código Florestal estão na frente. Além disso, a falta de dados confiáveis sobre o tamanho do fundo para financiar o aumento também aumenta a resistência do governo para votar o texto. As estimativas variam entre R$ 4 bilhões e R$ 40 bilhões.

Acordo

O problema para o governo é que, na votação do primeiro turno, a corporação dos policiais e bombeiros mostrou-se extremamente organizada. Na base da pressão, eles conseguiram aprovar a PEC em primeiro turno. Na tentativa de postergar a votação do segundo turno, na ocasião foi feito um acordo entre líderes governistas e representantes dos policiais para retomar a votação somente depois do segundo turno da eleição presidencial. O segundo turno aconteceu, Dilma Rousseff foi eleita, tomou posse e já está há cinco meses no governo. E não há notícia de retomada da discussão. Por isso, as categorias resolveram se reorganizar para retomar a pressão sobre o Congresso.

Dentro do acordo realizado na época, estabeleceu-se a criação da Comissão Nacional de Segurança Pública. Entre outras atribuições, ela teria a missão de analisar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Porém, de acordo com Arnaldo Faria de Sá, PT e PMDB ainda não indicaram seus integrantes para o colegiado. As comissões especiais têm um prazo inicial pré-fixado para concluir seus trabalhos. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, esse prazo será fixado no ato de criação da comissão especial.

Na tentativa de fazer pressão no governo, policiais de todo o país devem chegar hoje ao Distrito Federal para manifestações. A concentração para o ato está prevista para 10h em frente à Catedral de Brasília. A ideia, depois, é interditar a Esplanada dos Ministérios. À tarde, a Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública para discutir a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados. Logo depois, a frente parlamentar será lançada.

Fonte: Primeira Edição

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Militares de MS participam amanhã de mobilização pela PEC 300

Policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul participarão da mobilização nacional, em Brasília (DF), pela aprovação da PEC 300, que trata de piso salarial unificado. Eles viajarão amanhã à capital federal.

Na terça, os militares acompanham a audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta da PEC 300, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.

Ainda no mesmo dia, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC. “A luta pela PEC é uma luta de resistência, para que ela seja aprovada”, diz o vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul, Cláudio Souza.

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior e prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.

No entanto, o plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.

Fonte: Campo Grande News

Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada nesta terça-feira na Câmara

BRASÍLIA - A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 será lançada na terça-feira. No mesmo dia, será realizada audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.

A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

O Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação:

- Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública.

A PEC 300 tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.

Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

Fonte: O Globo


domingo, 29 de maio de 2011

Deputado Mendonça Prado diz que “falta vontade" de políticos

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que equipara os salários recebidos por militares de todo o país aos pagos no Distrito Federal, admitiu, em Teresina, que para a aprovação da matéria falta apenas vontade política. A PEC foi aprovada em primeira votação na Câmara Federal ainda em 2010 e deveria ter ido a segunda votação logo após a eleição. Ainda não há previsão de retomada da discussão do projeto no Congresso Nacional.

"Falta vontade política. Havia um acordo com o Governo de votarmos a PEC 300 após as eleições, mas lamentavelmente isso não foi cumprido. Estamos fazendo atos como esse em todo o Brasil para conclamarem os militares a pressionarem os parlamentares de seus estados", relatou Mendonça Prado, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal e participou de ato em apoio à aprovação da PEC 300 na Câmara Municipal de Teresina.

"Cedemos em vários pontos, como a definição do piso salarial pelo Executivo. Mas falta pressão das bancadas. Além disso, tivemos uma renovação de quase 50% no Congresso e por isso tivemos de retomar um trabalho de formiguinha de mostrar aos parlamentares que não é uma causa dos militares, mas da segurança pública do país", comentou Mendonça Prado.

O parlamentar rebate o argumento de que a aprovação da medida comprometeria as finanças dos estados: "por isso propomos a criação de um fundo, com recursos do Imposto de Renda e do IPI. Na verdade, será injetado dinheiro nos estados".

O suplente de deputado federal José Maia Filho, o Mainha (DEM), um dos principais defensores da PEC 300 na legislatura passada, destacou que a proposta tem viabilidade legal e orçamentária. "Quando se fala em melhoria de salário de professor, todos são simpáticos por representar melhoria para a educação. O mesmo acontece com a PEC 300. É defesa da melhoria da segurança pública", alegou.

O vereador R. Silva (PP), que é militar, destacou que, já somado o aumento de 11% anunciado pelo Governo do Estado, o salário de um praça no Piauí é de R$ 1.405,00. "O policial ganha pouco e por isso tem de fazer bico nos seus horários de folga. O Piauí agora ressurge nessa discussão. Iremos a Brasília quantas vezes for preciso", relatou o vereador.

Fonte: 180 Graus

quinta-feira, 26 de maio de 2011

PEC 300: Major Fábio volta à Brasília

O primeiro suplente de deputado federal, Major Fábio (DEM), retorna à Brasília no próximo dia 31 de maio, quando participa de audiência pública na Comissão de Segurança da Câmara Federal, sobre a PEC 300 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública do Brasil.PEC 300: Major Fábio volta à Brasília

No mesmo dia será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300. Os parlamentares propõem que a data, 31 de maio, se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

O ex-deputado federal Major Fábio relatou a expectativa para o seu retorno ao parlamento. “Estou de volta! Chegou a hora dessa legislatura inserir a PEC 300 no debate nacional. Vamos retomar a mobilização nacional com o engajamento dos novos deputados federais. Minha volta à Brasília tem um objetivo especial, continuar lutando pela aprovação do piso salarial dos policiais e bombeiros”, adiantou.

Para o Major Fábio, a participação de nomes com experiência nacional, como o deputado federal, Delegado Protógenes, e tantos outros parlamentares conhecedores da realidade das ruas, pode contribuir na formatação da agenda da PEC 300.

–Vamos estabelecer um conjunto de metas, seguir lutando por um salário digno e, principalmente, manter a mobilização. Entre abril de 2010 e abril de 2011, a PEC 300 foi o segundo tema mais comentado na Ouvidoria da Câmara. Isso é prova do engajamento de todo Brasil, explicou.

A audiência pública foi sugerida pelos deputados federais; Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP), Fernando Francischini (PSDB-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Mendonça Prado (DEM-SE). Também participa da Comissão o deputado federal paraibano, Romero Rodrigues (PSDB-PB), que prontamente somou-se a iniciativa de inserir o Major Fábio no debate nacional.

Fonte: iParaiba

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 24/05/2011 Apresentação do Requerimento n. 1839/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."".

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Big Swel de Sudeste



Previsão para Santa Catarina


Todos os gráficos informam que teremos um big swell de sudeste a partir deste sábado, dia 28.

Este sistema vem acompanhado de ventos moderados a fortes que predominam de Sudoeste e a temperatura cai significativamente, caso se confirme, teremos ondas de ate 3m+.


A lua será nova dia primeiro de Junho, e teremos uma grande varia
ção na amplitude das marés nos dias do swell, fazendo com que as ondas mudem de formação durante o dia, passando de cavadas no período da manha a cheias no período da tarde.


Como é época da tainha, muitas praias estarão (teóricamente) fechadas, mas como será difícil e perigosa a prática da pesca, acredito que algumas delas estarão liberadas.



Sexta feira - Vento sudoeste moderado a forte, ondulação de sul 1m, período 8 segundos.

Sabado - Vento sudoeste moderado a forte, ondulação de sul 1,5m;2m, período 10 segundos+.

Domingo - Vento sudoeste oderado a forte, ondulação de sudeste 3m período 13 segundos. (Auge do swell)

Segunda - Vento oeste;sudoeste moderado passando a sul moderado, ondulação de sudeste 2m+, período 12 segundos.


Terça - Vento sudoeste a sudeste fraco, ondulação de sudeste 1,5m, período 10 segundos


Fonte: http://www.swellalerta.com.br/blog.html

domingo, 22 de maio de 2011

Teresina receberá evento para definir aprovação da 'PEC 300'

Teresina sediará no dia 26 de maio movimento pela aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar 300, que equipara o salário de policiais militares e bombeiros militares ao pago no Distrito Federal, que atualmente é de R$ 3.500 para soldados e R$ 7.000 para tenentes. No Piauí, um soldado recebe inicialmente cerca de R$ 1.200 e um tenente, R$ 2.200.

"O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) está percorrendo todo o país realizando mobilizações em prol da PEC 300. No dia 26 ele estará em Teresina", relatou o vereador R. Silva (PP), que é militar e um dos principais entusiastas do movimento no Piauí. Mendonça Prado é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal e relator da PEC 300.

A matéria, aprovada em primeira votação na Câmara ainda em 2010 com ampla folga, enfrenta dificuldades para ser levada a apreciação em plenário no segundo turno. "Alguns dos principais defensores da PEC 300 não se elegeram. Isso enfraqueceu um pouco o movimento. Além disso, as comissões ainda estão iniciando suas atividades, mas o que vai fazer a matéria ser votada é a pressão dos movimentos de militares", comenta R. Silva.

Para os defensores da PEC 300, um dos principais empecilhos para sua aprovação é o fato de o Governo Federal e grande parte dos governos estaduais serem contra a medida. Nos dias 31 de maio e 1º de julho, o ato em prol da aprovação da PEC 300 será realizado em Brasília, com a participação de apoiadores de todo o Brasil.

A PROPOSTA
A PEC 300 foi proposta em 2008 pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SSP) e estabelece "que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".

Fonte: 180 Graus

sábado, 21 de maio de 2011

Sérgio Cabral é obrigado a ceder, e solta Bombeiros Miliatres presos

Servidores estaduais vão receber salários pelo Bradesco a partir de 2012

A partir de janeiro do próximo ano, os cerca de 430 mil servidores estaduais vão passar a receber seus salários pelo Bradesco. O banco ganhou esse direito ao comprar, por R$ 1,8 bilhão, o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj), num leilão realizado ontem. O contrato, que ainda será assinado, terá duração de três anos.

O Bradesco e o governo do estado ainda não decidiram como será o procedimento para a abertura das contas do funcionalismo, mas o edital da venda do Berj prevê que os servidores poderão ir à agência do Bradesco de sua preferência com a documentação necessária para abrir a conta. Essa possibilidade, no entanto, ainda não existe.

Segundo o secretário chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, o preço pago pelo Bradesco foi 99,8% maior do que o lance inicial estipulado pelo edital.

— É uma grande vitória para o estado, o resultado superou todas as nossas expectativas — afirmou.

Itaú — que paga os salários dos servidores atualmente —, Banco do Brasil e Santander também apresentaram propostas. Vale lembrar que os salários relativos a dezembro, que sairão no início de janeiro, ainda serão pagos pelo Itaú.

Fonte: Extra

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Em defesa dos bombeiros, policiais militares e da PEC 300

Sérgio Cabral estimula policiais e bombeiros a 'saírem do armário' e irem a a passeata gay

Movimentação PEC 84 no Congresso - Amplia Beneficiários do Bolsa Formação

  • PL-00084/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa Bolsa-Formação
- 18/05/2011 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)

Movimentação PEC no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 17/05/2011 Apresentação do Requerimento n. 1760/2011, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal"".

Dep. Janira Rocha, a Maior Apoiadora dos Bombeiros durante a Greve 16 Maio 2011

Bombeiros do 4 GMar se Apresentam após a Greve

Dep Paulo Ramos na Assembleia dos Bombeiros RJ

sábado, 14 de maio de 2011

FIM A DITADURA. DIGNIDADE JÁ! NENHUM PASSO DAREMOS ATRÁS!



Atenção militares do CBMERJ de todos os cantos do Estado. Atenção oficiais e praças, homens e mulheres, inativos e pensionistas. Atenção a todos.
Nesta sexta-feira (13/05) nossas "autoridades" tomaram uma das atitudes mais covardes que poderiam ter tomado, depois de nos humilharem , de nos desrespeitarem falando inverdades na mídia, tentando jogar a população contra nós e deslegitimar nosso movimento, agora eles estão nos chamando e tratando como BANDIDOS.
Escolheram alguns companheiros que participam de nosso movimento, os apontaram como líderes e expediram mandado de prisão contra eles, inclusive prendendo alguns. Senhores, tal ação é muito grave, urge que adotemos providências.
Além desses companheiros covardemente perseguidos, outros irão responder memorando por terem aquartelado ou faltado ao serviço para ficarem acampados na ALERJ desde terça-feira (10/05) tentando conquistar dignidade para todos nós. Dormindo ao relento, acompanhados inclusive de esposas e filhos, fizeram e fazem muito mais do que a sua parte nesta luta, eles estão carregando nas costas cerca de 16.000 militares da ativa, praças e oficias que somados aos inativos e pensionistas perfazem um número muito maior.
É por isso senhores, que na próxima segunda-feira (16/05/2011) vocês terão a oportunidade de suas vidas. Está marcada uma reunião na ALERJ nesse dia e todos deverão estar a postos lá a partir das 08 horas da manhã. Todos, sem exceção, devem estar lá para fazer a sua parte, só devemos deixar funcionando na Corporação os serviços essenciais. A ala que estará saindo de serviço nesse dia permanecerá e a ala que entrará de serviço tem que ir para a ALERJ, assim como as outras alas que estiverem de folga.
O pessoal do expediente não deve ir para suas seções nesse dia, deve também seguir para a reunião, oficiais e praças.
Senhores, a adesão a essa luta é de primordial importância para todos e quem não o fizer estará se assumindo como covarde, estará se assumindo como omisso com os companheiros, consigo próprio e com a sua família e terá que conviver com esse vergonha todos os dias.
Depois de ser tratado como LIXO, ter sido DESRESPEITADO de todas as maneiras, de ter abaixado sempre a cabeça, você vai deixar também que te tratem como BANDIDO???

NOSSO DEUS É O DEUS DO IMPOSSÍVEL, E NENHUM PASSO DAREMOS ATRÁS, PORQUE JUNTOS SOMOS FORTES!

Fonte: sosbombeiros.com

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Chamamento geral! BMs e PMs na Alerj, próxima terça-feira (dia 10), às 14h!

Todos BOMBEIROS E POLICIAIS que prezam pelos valores da dignidade, do idealismo, do destemor, do amor corporativo e do respeito aos interesses públicos, devem comparecer na terça-feira, dia 10 de maio, às 14h, nas escadarias da ALERJ.

A ASSINAP apoia a luta dos bravos bombeiros e policiais. Esses profissionais só querem ser valorizados pelo trabalho essencial que prestam à sociedade.

Os militares que estiverem saindo de serviço nesse dia, devem avançar também para a ALERJ. Lembrando: nenhum Bombeiro ou Policial desse estado está brincando. Esses homens e mulheres estão há quase um mês constantemente nas ruas, de maneira ordeira, pacífica, disciplinada, de folga e desarmados, buscando DIGNIDADE.

O movimento se fortalece a cada dia, apesar das inúmeras tentativas de desarticulação.

Bombeiros e policiais lutam como irmãos por uma causa comum: melhores salários e condições de trabalho. Eles querem dignidade profissional.

A ASSINAP está junto com vocês. Até lá!

Fonte: ASSINAP

sábado, 7 de maio de 2011

Corte nas verbas do PRONASCI coloca policiais do Rio em estado de alerta

Por conta dos cortes no Orçamento da União, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do MInistério da Justiça, está sofrendo uma redução de 47%. É com verba do PRONASCI que o governo do Estado paga as gratificações aos policiais que trabalham nas UPPs. Também serão atingidos o Bolsa-Formação que dava mais R$ 400 por mês aos policiais que fizessem cursos de aperfeiçoamento e o programa Mulheres de Paz, criado pelo governo federal, que concedia uma ajuda a mulheres de comunidades carentes para atuarem como agentes comunitárias junto aos jovens.

Além disso, iria começar a ser pago este ano o Bolsa-Olímpica para policiais que seriam preparados para a segurança da Copa e das Olimpíadas, mas o programa foi adiado por falta de verba.

E agora Cabral? E agora Beltrame? Cabral deu um aumento miserável parcelado em 48 meses para os policiais e bombeiros. O que tem segurado nos últimos dois anos a revolta dos policiais têm sido essas bolsas e gratificações pagas pelo governo federal. Agora com os cortes a situação vai esquentar. Associações de policiais já estão em estado de alerta para ver o que vai acontecer daqui pra a frente. Mas podem estar certos que Cabral vai ter que coçar o bolso.

Fonte: Blog do Garotinho

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

Logo Câmara dos Deputados

Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 06 de maio de 2011
Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 05/05/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1625/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300/2008".
- 05/05/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1644/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 300/2008".

quinta-feira, 5 de maio de 2011

CARTA AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR, GIUSEPPE VITAGLIANO

CARTA AO ILMº. SR. DESEMBARGADOR GIUSEPPE VITAGLIANO




Excelentíssimo Senhor Desembargador e Corregedor Geral

CGU.



Na qualidade de esposa de um Policial Militar, venho até a Vossa Excelencia, para esclarecer alguns pontos referente as manifestações dos Bombeiros Militares.

Me chamo Mari Torres e venho acompanhando de perto todas as caminhadas e passeatas dos Militares, sou militante e não abandono a causa dos Bombeiros. Por essa razão eu trago algumas informações que talvez não tenham chegado até a V. Excelencia.

Temos encontrado muitas dificuldades, barreira impostas por Coroneis dentro do CBMERJ, caminhamos na chuva da candelária até o Quartel Central e no dia seguinte fizemos um ato em frente ao 2º GMAR, onde ficamos com fome e sede e fomos impedidos de usar o toillette e ainda fomos ameaçados pelo Coronel Lessa.

Os PRAÇAS vêm sofrendo represálias dentro dos seus Quarteis, sendo transferidos para locais distantes de suas moradias, esse Militares estão trabalhando em situação precária é muita falta de humanidade, peço que V. Excelencia apure com rigor todas essas arbitrariedades que estão cometendo com os Militares.

Posso assegurar ao Senhor que as reinvidicaçoes e manifestações que vêm acontecendo, são PACÍFICAS E ORDEIRAS, eles so querem que o Governo Estadual reveja a tabela salarial e as condições de trabalho, que estão fora dos padrões normais.

Me diga Excelencia, reinvindicar dignidade salarial é crime? Esses homens so estão nas ruas exigindo dignidade porque são homens íntegros e honestos, homens que não se envolvem com o crime organizado, não participam de milícias e muito menos se envolvem com maquinas de caça níquel. Esses homens caminham de cabeça erquida, sem ter vergonha de encarar suas famílias. Eles são a banda boa da Corporaçao e merecem ser respeitados como bons Profissionais que são.

O que eles querem é apenas uma vida digna é ter um salario descente para cuidar de suas famílias, ate aí não vejo onde está o crime. Peço a V. Excelencia que veja essas sindicâncias que estão sendo abertas com muito carinho e cuidado.



Desde já sou muito grata,

Respeitosamente me despeço



Mari Torres – Militante de Coraçao até a última gota do meu sangue



Rio de Janeiro, 05 de Maio de 2011



______________________________________

Meu email : mari.9993@hotmail.com

Meu blog: http://www.amepm.blogspot.com/



INFORMO QUE, ESTA CARTA FOI ENTREGUE HOJE DIA 05.05.2011 NA CGU E PROTOCOLADA COM O NUMERO: E.09/3098/0006/11 TELEFONE DA CGU É 2332-6172,
QUEM QUIZER SABER O ANDAMENTO É SO LIGAR E PASSAR ESSE NUMERO DE PROTOCOLO.

MARI TORRES - CIDADÃ - MILITANTE

ATENÇÃO SERVIDORES DA SEGURANÇA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO - COMUNICADO IMPORTANTE

Discurso do Dep. Flávio Bolsonaro na Assembléia Geral dos Bombeiros e Policiais Militares

Assembléia Geral dos Bombeiros e Policiais Militares - Largo do machado RJ - 03/05/2011

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

Logo Câmara dos Deputados

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 04 de maio de 2011
Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 03/05/2011Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1509/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, do Regimento Interno, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário".

Logo Boletim da Câmara dos DeputadosPara alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço,clique aqui.

domingo, 1 de maio de 2011