quarta-feira, 18 de maio de 2011

Movimentação PEC no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 17/05/2011 Apresentação do Requerimento n. 1760/2011, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal"".