quinta-feira, 30 de junho de 2011

Câmara aprova anistia criminal a bombeiros do Rio

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco a anistia a cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro presos durante manifestação por aumento de salários e que correm o risco de serem expulsos da corporação e condenados pela Justiça. A proposta segue para o Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), aos PLs 7712/10 e 1524/11, 1531/11, 1555/11 e 1602/11. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já aprovou anistia administrativa aos bombeiros.

Segundo Prado, a anistia dos bombeiros militares mostrou a capacidade da Câmara de reunir todos os partidos políticos para fazer justiça.

A votação da proposta foi uma estratégia elaborada por deputados cariocas, líderes e pelo presidente da Câmara, Marco Maia, durante reunião realizada ontem à noite.

PEC 300
“Enquanto a PEC 300 não for aprovada, não podemos punir policiais e bombeiros que lutam por melhores condições de vida”, afirmou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), autor de um dos projetos de anistia.

Deputados de todos os partidos presentes à reunião fizeram discursos em apoio aos bombeiros e criticaram o governo do Rio de Janeiro. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que o governador Sérgio Cabral admitiu publicamente os excessos.

Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), como o assunto foi acordado entre todos os partidos, a comissão dispensará as cinco sessões necessárias para enviar a proposta ao Senado. Normalmente, esse é o prazo para apresentação de recurso para que a proposta seja votada no Plenário. Ele ressaltou, porém, que a questão não pode abrir precedentes para tramitação.

O texto aprovado inclui os bombeiros do Rio na anistia concedida pela Lei 12.191/10. Essa lei, por sua vez, anistia policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos de 1997 a janeiro de 2010.

Fonte: Agência Câmara

PEC 300 em Debate

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Senai oferece vagas para cursos de Educação a Distância

Rio - A comodidade de estudar em casa, utilizando o computador e seguindo seus próprios horários é um dos fatores que mais atrai quem opta pelo ensino a distância. Pensando na parcela da população que trabalha e não possui tempo para frequentar um curso presencial, o Senai está com inscrições abertas para cursos de Educação a Distância nas mais diversas áreas.

Gerente de Projetos em Educação do Senai do Rio, Luis Arruda explica que o principal objetivo dos cursos é possibilitar a um maior número de pessoas a educação profissional de qualidade. Para isso, o Senai utiliza um processo de construção coletiva, crítica e interdisciplinar, auxiliado pelas Tecnologias de Comunicação e Informação.

"Nestes cursos, o aluno tem como principais aliados a flexibilidade e a comodidade, já que pode acompanhar as aulas e realizar as atividades propostas em qualquer lugar e horário. Isso tudo facilita a conclusão do curso e proporciona economia financeira e também de tempo", explica.

Apesar de poderem montar seus próprios horários de aula e estudo, Arruda explica que os alunos precisam estar atentos ao cronograma de estudo, com as datas de entrega dos trabalhos, realização das atividades no ambiente virtual de aprendizagem e fora dele, além dos chats e fóruns.

Para ajudar o aluno, o Senai disponibiliza as mais variadas ferramentas, como apostilas e e-books, além de animações, vídeos e jogos. Videoteca com aulas gravadas, biblioteca virtual e simulações da prática profissional também fazem parte do material utilizado nas aulas.

Acesso à internet é pré-requisito

Arruda também explica que o pré-requisito básico para os candidatos se inscreverem nos cursos é ter acessa a um computador com internet. Já os pré-requisitos de escolaridade dependem de cada curso. E a oferta é grande:

"Apresentamos cursos em diversas áreas, como Petróleo e Gás; Instrumentação; Automação; Telemarketing; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); Logística; e Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança (QSMS)", informa o gerente de Projetos em Educação.

Mas engana-se quem pensa que estudar em casa não requer esforço ou disciplina ou mesmo quem acredita que cursos a distância apresentam não apresentam bons resultados. Segundo Arruda, notas divulgadas pelo MEC comprovam que alunos de cursos superiores à distância tiveram melhor desempenho em exames de avaliação dos cursos superiores.

"É necessário que o aluno tenha disciplina para realizar o curso e cumprir as atividades previstas. Ao contrário do que se pensa, o aluno de cursos à distância é muito mais maduro e disciplinado. Ele tem clareza de seus objetivos e, por isso, obtém melhores desempenhos acadêmicos do que os alunos de cursos presenciais", explica.

Para mais informações, os candidatos podem acessar o site www.firjan.org.br/ead ou ligar para o telefone 0800-0231231

Fonte: O Dia

Votações Polêmicas

O governo vem sofrendo forte pressão da Câmara dos Deputados para que permita a votação da regulamentação da Emenda 29 (mais recursos para a saúde) e da Proposta de Emenda Constitucional dos Militares (PEC 300).

A Emenda 29 fixou os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, pelos estados e municípios. Quanto à União, determinou que fosse investido, em 2000, 5% a mais do que no ano anterior, e que, nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Já os estados, ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos; e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua valendo por falta de lei complementar que regulamente a emenda.

Para custear a medida, o então deputado Maurício Rands (PT-PE) propôs a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo a ser implementado nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1%.

Para concluir a votação do projeto, resta apenas analisar um destaque do DEM, que inviabiliza a instituição da CSS. Ou seja, se este for aprovado – o que é mais provável –, o governo fica obrigado a gastar mais com saúde sem, no entanto, contar com financiamento para tal.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcou a votação para a próxima semana. Embora o governo sinalize que está de acordo com o agendamento, há um esforço para tentar adiá-lo para o próximo semestre, a fim de esvaziar a pressão. Não será fácil.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa ir ao Senado. Caso não consiga adiar a votação na Câmara, o governo vai tentar segurá-lo lá. A tendência é a de que a matéria seja aprovada no segundo semestre.

Quanto à chamada PEC 300, ela já foi aprovada em primeiro turno. Resta a votação em segundo turno para que siga para o Senado. O texto determina que, no prazo de 180 dias, o Poder Executivo encaminhe projeto de lei ao Congresso estipulando o piso salarial de policiais militares e bombeiros.

Calcula-se que a aprovação da regulamentação da Emenda 29 custaria R$ 11 bilhões anuais. Já o impacto causado pela PEC 300 custaria bem mais. Segundo o Ministério do Planejamento, seriam R$ 43,5 bilhões no Orçamento da União e cerca de R$ 30 bilhões a mais por ano na folha dos estados.

Outro tema polêmico é a questão dos royalties do pré-sal. A Confederação Nacional dos Municípios pretende organizar uma mobilização de prefeitos em Brasília entre 12 e 13 de julho para pressionar o Congresso por uma solução. Está sendo criada Frente Parlamentar em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties do Petróleo no Congresso Nacional.

No Senado, está sendo criada uma comissão para analisar as reivindicações de governadores e de outros políticos em torno da divisão dos royalties do petróleo e as divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal.

De um lado, prefeitos e governadores dos estados consumidores querem derrubar o veto do presidente Lula. De outro, os governadores dos estados produtores pretendem manter as coisas como estão. No limite, aceitam negociar a votação de projeto encaminhado no final do ano passado pelo presidente Lula como alternativa à chamada Emenda Ibsen.


O debate promete ser mais intenso no segundo semestre, quando o Poder Executivo deve encaminhar ao Congresso a proposta de Reforma Tributária e a do novo marco regulatório para o setor de mineração, que também trará embutido aumento de royalties pagos pelas empresas.


Entre outros aspectos, apenas os temas na pauta e a diversidade de interesses revela o tamanho do desafio político do governo na sua relação com o Congresso.

Fonte: Brasília em Tempo Real

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 28/06/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2213/2011, pelo Deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 300/2008. ".
- 28/06/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2273/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008, que altera a redação do § 9° do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo a remuneração dos Policiais Militares dos Estados em patamar não inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal".

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Movimento pela PEC 300 toma as ruas de THE e tem apoio político

Manifestação a favor da equiparação salarial atrai populares e militares de todo o Piauí

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (27/06) uma grande caminhada que tomou as ruas de Teresina em favor da PEC 300, proposta que tramita no Congresso Nacional e que equipara os salários de todos os militares do Brasil com os pagos atualmente aos policiais do Distrito Federal.

A caminhada, realizada pela segunda vez na capital piauiense, reuniu a categoria (militares e oficiais) de todo o Piauí. A concentração saiu da Assembleia Legislativa, passou por toda a avenida Frei Serafim e parou no adro da igreja São Benedito, no Centro de Teresina. Políticos como o senador CIro Nogueira (PP), o deputado estadual Firmino Filho (PSDB) e os vereadores R.Silva (PP) e Edvaldo Marques (PSB) participaram. De fora veio o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE).

A PEC 300 propõe equiparar os vencimentos das policias militares e bombeiros militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Pela proposta apresentada, que está em tramitação desde 2008, os salários dos soldados ficariam em R$ 3,5 mil, enquanto os de tenentes passariam para R$ 7 mil.


A proposta foi aprovada em primeira votação ainda no início do ano passado. De lá para cá, não houve avanço nas negociações para que a proposta seja apreciada em segunda votação. O vereador R. Silva (PP), por exemplo, ressaltou a mobilização dos militares piauienses é um apoio a causa. "Esta é a segunda vez que a caminhada acontece, e o estado do Piauí sai na frente realizando caminhadas incentivando o governo para a votação e aprovação da PEC 300", disse o Vereador.


Segundo o ex-deputado federal José Maia Filho, o Mainha (DEM), que foi um dos articuladores da PEC disse que só falta vontade do governo e afirmou que tem dinheiro para melhorias. "A matéria foi aprovada por unanimidade no primeiro turno. Não se pode parar agora depois de tanta luta. O Governo tem recursos para a PEC 300, falta vontade. E é nisso que iremos trabalhar", Frisou.


O Senador do Estado do Piauí Ciro Nogueira Filho (PP), disse que isso foi uma promessa de campanha e que o governo deve cumprir com o prometido. “ A PEC 300, foi uma proposta de campanha e não vai ser agora que vamos deixar de lado, o governo deve cumprir”, disse Ciro.

VEJA FOTOS DA CAMINHADA






Fonte: 180 Graus

MILITARES NO PODER, NUNCA MAIS!

Militar no poder, nunca mais. Só fizeram lambanças.

Tiraram o cenário bucólico que havia na Via Dutra de uma só pista, que foi duplicada e recebeu melhorias; acabaram aí com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes provocados pelos buracos na pista. Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia Rio-Juiz de Fora, sem contar a mania de abrir novas estradas de norte a sul e de leste a oeste, o que deixou os motoristas atarantados e perdidos, sem saber qual caminho tomar para chegar ao destino.

Com a construção da ponte Rio-Niterói, acabaram com o sonho de crescimento da pequena Magé, cidade nos fundos da Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que vinham do sul, passando pelo Rio, em direção às cidades litorâneas do sudeste acima do Rio e nordeste, contornando a baía num percurso de mais de 100 km. Encurtaram o tempo de viagem entre Rio e Niterói, é verdade, mas acabaram com aquela gostosa espera pela barcaça que levava meia dúzia de carros de um lado a outro da baía.

Criaram esse maldito Proálcool, com o medo infundado de que o petróleo vai acabar um dia. E, para apressar logo o fim do chamado "ouro negro", deram um impulso gigantesco à Petrobras, que passou a extrair petróleo 10 vezes mais (de 75 mil barris diários, passou a produzir 750 mil); mas nem isso adiantou nada, porque, com o álcool mais barato que a gasolina, permaneceu o fedor de bêbado que os carros passaram a ter com o uso do inventado combustível.

Enfiaram o Brasil numa disputa estressante, levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª, trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.

Tiraram o sossego da vida ociosa de 13 milhões de brasileiros, que, com a gigantesca oferta de emprego em milhares de obras, ficaram sem a desculpa do "estou desempregado".

Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou a posição de segundo maior construtor de navios no mundo, o que veio a ser outra desgraça, porque, além de atrair mais inveja, infernizou a vida dos que moravam perto dos estaleiros, com aquela barulheira da construção desenfreada.

Com gigantesca oferta de empregos, baixaram consideravelmente os índices de roubos e assaltos. Ora! Sem aquela emoção de estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem completamente a graça.

Alteraram profundamente a topografia do território brasileiro com a construção de hidrelétricas gigantescas (Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu), o que obrigou as nossas crianças a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos. Por causa disoo, o Brasil, que antes vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.

Implementaram os metrôs de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para o início das obras e, com elas, atazanar a vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.

Inconseqüentes, injustos e perversos, esses militares baniram do Brasil pessoas bem intencionadas, que queriam implantar aqui um regime político que fazia a felicidade dos russos, cubanos e chineses, em cujos países as pessoas se reuniam em fila nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair a passeio para nenhum outro país.

Foram demasiadamente rigorosos com os simpatizantes daqueles regimes, só porque esses, que os milicos, em flagrante exagero, chamavam de terroristas, soltaram uma "bombinha de São João" no aeroporto de Guararapes, onde alguns inocentes morreram de susto apenas.

Os militares são muito estressados. Fizeram tempestade em copo d'água só por causa de alguns assaltos a bancos, seqüestros de diplomatas... ninharias que qualquer delegado de polícia resolve.

Tiraram-nos o interesse pela Política, vez que os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje.

Para piorar a coisa, se tudo isso ainda é pouco, ainda criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais ainda o poder dos empregados contra os seus patrões.

Nem o homem do campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.

Outras desgraças criadas pelos militares:

Trouxeram a TV a cores para as nossas casas, pelas mãos de um Oficial do Exército, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, que, por falta do que fazer, inventou o sistema PAL-M.

Criaram ainda a EMBRATEL; TELEBRÁS; ANGRA I e II; INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM e mais um penca de instituições, cujo amontoado de siglas nos levou a confundir nomes.

Todo esse estrago e muito mais, os militares fizeram em 22 anos de governo. Com isso, ganharam o quê? Inexplicavelmente nada. Todos os Generais-Presidentes foram para casa, levando apenas o soldo do posto. Se tivessem ficado ricos, um pouquinho que fosse, ainda dava para entender essa quantidade absurda de obras. O último deles, um tal Figueiredo, que sofria de um mal na coluna, teve que se valer de amigos para pagar tratamento com especialista. Ora! Então essa zoeira toda de obras foi só para complicar a vida simples das pessoas.

Depois que entregaram o governo aos civis, estes, nos vinte anos seguintes, não fizeram nem 10% dos estragos que os militares fizeram.
Graças a Deus! Ainda bem que os militares não continuaram no poder!!

Tem muito mais coisas horrorosas que eles, os militares, criaram, mas o que está escrito acima é o bastante para dizermos:

"Militar no poder, nunca mais!!!".

Anselmo Cordeiro (Net 7 Mares)


Fonte: Net 7 Mares

domingo, 26 de junho de 2011

Brasil - Pec 300: A revolta dos bombeiros do Rio de Janeiro é a ponta do iceberg

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Bombeiros: revolta no Rio é motor para mobilizações em Estados

A revolta dos bombeiros do Rio de Janeiro é a ponta do iceberg de um movimento que poderá se espalhar para todo o País. Os baixos salários e falta de estrutura escancarados na mobilização fluminense, somados aos vínculos enrijecidos com as polícias e ao sistema militarista, podem se transformar numa bomba-relógio prestes a estourar a qualquer hora.

Essa semana, no Rio Grande do Sul, onde os profissionais ganham o segundo pior salário do Brasil - atrás somente do Rio -, o governador Tarso Genro reacendeu a polêmica proposta de dividir o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Atualmente, somente os gaúchos, São Paulo, Bahia e Paraná mantêm as estruturas dentro de uma só corporação.

Para o coordenador-geral da Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), soldado Ubirajara Pereira Ramos, os bombeiros gaúchos são considerados uma parte da Polícia Militar e, por isso, não recebem todos os recursos originalmente destinados à corporação. "A Brigada Militar recebe valor verba do Estado, que deveria repassar para os bombeiros e isso não acontece. Quando ocorrer essa desvinculação, esse valor que deveria ser repassado para os bombeiros virá diretamente para nós. Vinculado, isso não acontece, a prioridade é atividade de policiamento, os bombeiros ficam em segundo plano", avaliou.

Ubirajara afirma que mais de 400 cidades do Estado não têm quartéis de bombeiros e o Estado tem 496 municípios. Para o coordenador-geral da Abergs, a separação vai permitir o investimento na construção de quartéis em mais cidades do Estado. Outra vantagem é a melhoria na formação dos profissionais: no Estado, bombeiros são considerados policiais militares, ou seja, não têm identidade, e toda sua atividade está intimamente ligada à da PM.

Essa separação, que volta à tona no Sul, já ocorreu com muita polêmica, discussão e brigas em vários Estados. Em Minas Gerais, uma revolta parecida com a do Rio, ocorrida em 1997, com a greve geral da categoria, acabou gerando a separação das corporações. Na época, 186 militares foram excluídos das duas unidades. Voltaram à ativa, no entanto, pelo então governador e atual senador Itamar Franco (PPS), dois anos depois.

Mesmo separadas, com orçamentos próprios, muitas corporações não decolam no País. Segundo membros de duas associações que representam a categoria em Minas, a desvinculação não trouxe os benefícios esperados para a corporação, principalmente porque não houve o aumento da tropa. "É praticamente a mesma daquela época. Os comandos, tanto o recente que entrou há cinco meses quanto o antigo, tentaram aumentar o efetivo, mas o Estado não tem liberado. A alegação do governo é sempre a mesma, a falta de recursos. Em 12 anos, a Polícia Militar, por exemplo, conseguiu até 2014 concurso para mais 6 mil homens. Para o Corpo de Bombeiros, serão apenas 300 vagas e isso não faz diferença, não dá para repor nem os que entram em férias", reclamou o sargento Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas.

O Estado tem cerca de 5,6 mil bombeiros militares, número que, para Rodrigues, é bem aquém do desejado: "O Corpo de Bombeiros no Estado precisa de pelo menos 20 mil homens para atender a população de forma satisfatória. O Rio de Janeiro tem 92 municípios e 17 mil bombeiros. Aqui, são 853 cidades para menos de 6 mil homens. E o pior, destes, pelo menos 40% estão na atividade administrativa dentro dos batalhões, e não na atividade fim, no resgate e salvamento da população", afirma o sargento Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais.

Em Minas, as forças de segurança, apesar de serem desvinculadas, atuam unificadas sob o comando da Secretaria de Estado de Defesa Social. "Este ano enfim houve uma negociação que agradou um pouco mais tanto aos bombeiros quanto os policiais militares, já que os postos e os salários são os mesmos nas duas corporações. Em três anos e dez meses, o piso nosso vai dobrar, de R$ 2.041,00 para R$ 4.098,00, valor superior à PEC 300 (proposta de Emenda Constitucional em votação no congresso)". A PEC 300, que prevê o piso nacional das polícias e bombeiros, é a força que une as duas instituições no país. Sem previsão de votação, permanece parada no Congresso.

Desmilitarização
Além das desvinculações e o piso nacional, pipocam pelos Estados movimentos antimilitaristas dentro das corporações e de entidades ligados ao setor. Acreditam que o fim do sistema tornaria a corporação mais profissional. Após 32 anos na corporação, o tenente-coronel da reserva do Corpo de Bombeiros paulista, Paulo Chaves de Araújo, é favorável à desmilitarização. Para ele, bombeiro é bombeiro e polícia é polícia. "Bombeiros militares só representam uma parcela do poder, não a população. Os militares não dão conta de todo o trabalho que precisa ser feito. É preciso regulamentar os bombeiros civis e voluntários, criar uma Agência Nacional de Bombeiros. Do jeito que está hoje, não há regras, cada um faz o que quer", diz.

Araújo afirma que o combate a incêndios deixou há muito de ser a principal função da corporação. "Bombeiro não é mais bombeiro. Virou serviço de atendimento pré-hospitalar. Faz-se tudo para se manter a atual situação. Não se vê críticas aos bombeiros. Apenas são endeusados quando fazem bem o seu trabalho", diz.

De acordo com ele, se faz necessário um debate nacional para que a desmilitarização possa ganhar corpo. "Hoje, o que prevalece é um corporativismo retrógrado. Eu me dedico à causa de regulamentar os bombeiros civis, mas não há um movimento organizado. Nos países desenvolvidos, há bombeiros civis, com boas escolas", afirmou.

Em sua análise, ele diz que a atual estrutura militar do Corpo de Bombeiros é um modelo caro e engessado do ponto de vista trabalhista. "O modelo não permite reivindicações salariais mais arrojadas, por correr o risco de serem enquadradas como motim, pelo Código Penal Militar, conforme se falou no caso do Rio de Janeiro", disse.

Segundo ele, a emancipação da Polícia Militar daria mais autonomia, inclusive com aumento de efetivo e melhores condições para a aquisição de materiais de combate a incêndio e salvamento, já que não haveria concorrência de recursos com o policiamento.

Bombeiros na cadeia
Cerca de 2 mil bombeiros do Rio de Janeiro que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando-Geral da corporação, na praça da República, em 3 de junho. Os manifestantes chegaram a usar mulheres como escudo humano para impedir a entrada da cavalaria da Polícia Militar no local. No entanto, o Batalhão de Choque da PM (Bope) invadiu o quartel por volta das 6h do dia seguinte e prendeu 429 bombeiros e dois PMs.

Após os manifestantes acamparem em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi concedido habeas-corpus aos detidos e os bombeiros começaram a ser libertados na noite de 10 de junho. No dia 13, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus os 431 militares por motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.

A situação vinha se tornando mais tensa desde maio, quando uma greve de guarda-vidas, que durou 17 dias, levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo encerrada por determinação da Justiça. Segundo eles, os profissionais recebem cerca de R$ 950 por mês.

Fonte: Zwala Angola

Governo luta para evitar aprovação de PEC que unifica salários das polícias

Antes do recesso parlamentar, com previsão para começar em 15 de julho, o governo terá uma longa batalha a fim de evitar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que unifica os salários das polícias estaduais seja levada a plenário.

Representantes da categoria pressionam os deputados federais de seus estados a assinarem um requerimento para que o projeto seja votado em segundo turno o mais rápido possível.

A PEC 300, como é conhecida, já esteve em pauta em março do ano passado e foi aprovada em uma primeira votação, mas com várias modificações em relação ao texto original. Segundo a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), pelo menos 460 parlamentares já aderiram ao movimento.

Um grupo de policiais civis, militares e bombeiros militares programa para 5 de julho uma manifestação em Brasília para entregar o requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Até agora, 460 deputados assinaram o documento pedindo que a matéria seja colocada em votação em segundo turno, mas o número de parlamentares deve aumentar, já que falta a coleta em alguns estados, como o Rio de Janeiro”, explica o presidente da confederação, Jânio Bosco Gandra.

Os representantes dos policiais admitem não discutir a questão salarial nos próximos meses, caso o governo e o presidente da Câmara garantam que a proposta seja votada em segundo turno. “Queremos que isso ocorra ainda antes do recesso, quando começa a mobilização de várias entidades em Brasília”, diz o dirigente da Cobrapol. “Estamos trabalhando por etapa e o valor do piso salarial único será definido depois”, acrescenta.

No início da semana, o governo se movimentou para evitar que a PEC 300 seja aprovada. O Palácio do Planalto tenta convencer os governos estaduais de sua base a pressionarem os deputados a não votar, sob o argumento de que a aprovação significaria um impacto de R$ 50 bilhões anuais no Orçamento. Porém um dos argumentos dos estados é justamente o de que a PEC tinha apoio incondicional do ex-ministro da Justiça Tarso Genro — hoje governador do Rio Grande do Sul.

Teto de vidro

No texto inicial, a PEC 300 fixava salários de R$ 3,5 mil para policiais que ocupavam cargos básicos e R$ 7 mil para cargos de confiança. Na votação em primeiro turno, ano passado, a apresentação de destaques tirou os valores fixados. Em 2010, centenas de policiais ocuparam a Câmara e chegaram a acampar no Salão Verde. O protesto era pelo fato de os parlamentares não terem votado a matéria em segundo turno, como estava definido.

Remuneração da PM

O DF é onde a PM recebe maior salário inicial, segundo entidades ligadas ao setor

UF Salário base (R$)

Distrito Federal - 4.129.73

Sergipe - 3.012

Goiás - 2.722

Mato Grosso do Sul - 2.176

São Paulo - 2.387

Paraná - 2.128

Amapá - 2.070

Minas Gerais - 2.041

Maranhão - 2.037,39

Bahia - 1.984,23

Alagoas - 1.818,56

Rio Grande do Norte - 1.815

Espírito Santo - 1.801,14

Mato Grosso - 1.796,71

Santa Catarina - 1.600

Tocantins - 1.572

Amazonas 1.546

Ceará - 1.529

Roraima - 1.526,91

Piauí - 1.372

Pernambuco - 1.331

Acre - 1.299,81

Paraíba - 1.297,88

Rondônia - 1.251

Pará - 1.215

Rio Grande do Sul - 1.172

Rio de Janeiro - 1.137,49

Fonte: MidiaMax News

Bombeiros fazem carreata pela orla do Rio em favor de colegas punidos

Rio de Janeiro – Milhares de pessoas participaram hoje (26) de uma manifestação em favor dos bombeiros fluminenses envolvidos em protestos, no inicio do mês, por melhores condições de trabalho e salários.

A manifestação começou na Praia do Flamengo, na zona sul, com uma grande concentração. Depois, os participantes saíram em carreata pela orla da zona sul da cidade, em direção ao Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste. Carros e ônibus tinham fitas vermelhas com os dizeres “SOS Bombeiros” e “Somos Todos Bombeiros”.

Vestidos com camisas de cor vermelha, símbolo da corporação,os manifestantes recolheram assinaturas para um abaixo-assinado. O documento pede aos Deputados Federais que concedam anistia criminal aos 439 militares que invadiram o quartel central da corporação no dia 3 de junho.

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a anistia em caráter terminativo. O texto, agora, será apreciado pela Câmara.

De acordo com um dos organizadores, o sargento Sérgio de Jesus, a manifestação também teve o objetivo de chamar a atenção “para o descaso com o funcionalismo público”. Os manifestantes distribuíram adesivos de apoio à paralisação dos professores da rede estadual com os dizeres “Respeito à Educação, Eu apoio”, numa alusão à campanha da Lei Seca.

A cabeleireira Ester Silva, de 39 anos de idade, saiu de Araruama, na Região dos Lagos, com seus três filhos, para participar da manifestação. Mulher de um dos 439 bombeiro presos na invasão do quartel, disse que ficou feliz ao ver à adesão ao protesto. “Eles são trabalhadores heróis. Precisávamos vir aqui para dizer isso ao governador [Sérgio Cabral]“, afirmou.

Os organizadores do ato anunciaram mais uma manifestação em apoio às revindicações da categoria. Ela está prevista para o Dia do Bombeiro, no próximo sábado (2), em Copacabana, na zona sul da cidade.

Fonte: Correio do Brasil

sábado, 25 de junho de 2011

Militares vão propor audiência pública para debater PEC 300

Depois da mesa de negociações para o reajuste salarial com o governo do Estado, os militares voltam às atenções agora para a PEC 300, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o piso salarial nacional para as polícias e bombeiros. A Associação dos Praças (Aspra) irá propor a realização de uma audiência pública para debater o assunto na Assembleia Legislativa. A iniciativa seguirá a tendência nacional de audiências que devem ser realizadas em todos os estados. O calendário com os debates nas casas legislativas de todo o país será um dos pontos da pauta de um encontro em Brasília na próxima terça-feira, capitaneado pela Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra).

“Alguns Estados já realizaram essa audiência, mas nessa reunião de terça-feira com a Anaspra, será providenciado um calendário para que as audiências aconteçam em todos os Estados e iremos propor, obviamente, que tenhamos esse debate aqui em Alagoas. É preciso ampliar essa discussão que ficou um pouco esquecida nos últimos tempos”, afirma Wagner Simas, presidente da Aspra e membro da Anaspra.

No encontro, que vai de terça ate a quinta-feira, os cabos e soldados vão se reunir também com os deputados federais integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, criada para pressionar o governo para a aprovação da proposta. Duzentos e onze deputados assinaram a proposta que criou a frente. Segundo Wagner Simas, a bancada alagoana no Congresso Nacional tem apoiado a proposta.

Fonte: O Jornal Web

Ciro Garcia discursa durante o Rio Vermelho - Copacabana Junho 2011

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Salários

Divulguem ao máximo que tanto aqui no RJ como em SP o pagamento da PM e do BM são iguais em valores (sem gratificações) e que lá o efetivo é de de 138.000 militares (recebendo mais de R$2 mil de piso salarial). O efetivo é praticamente 3 vezes o dos PM + BM no RJ. O Cabral está mandando usarem o argumento que o efetivo do RJ é o maior do Brasil para justificar a "impossibilidade" de nos conceder o reajuste salarial. Vamos quebrar mais esse argumento dele.

Corpo de Bombeiros de Sergipe recebe o 2º melhor salário do Brasil

Matéria publicada no jornal ‘O Globo’, no último dia 6 de junho, mostra que Sergipe, mesmo sendo o menor Estado da federação, e com um Produto Interno Bruto (PIB) de apenas R$ 5 bilhões, o Governo do Estado paga em carreira inicial aos militares do Corpo de Bombeiros o segundo melhor salário do Brasil, que é de R$ 3.012,00.

Há dois anos Sergipe entrou no processo de recuperação salarial, enquanto no Rio de Janeiro, com o terceiro maior orçamento do Brasil, segundo o blog ‘SOS Guarda Vida’, está na 27ª colocação, com salário bruto de R$ 1.031,38, sem direito ao vale transporte.

“É preciso ter consciência que aqueles que já tiveram as suas carreiras reajustadas e tiveram a prioridade do Governo, que compreendam que há outros servidores que precisam ser atendidos pelo Governo. Desde que eu cheguei não houve perdas inflacionárias”, explicou o governador Marcelo Déda.

Investimentos

O governo Marcelo Déda, durante toda a sua gestão, tem trabalhado para levar qualidade ao serviço público prestado aos cidadãos. Isso se torna claro em vários aspectos da prestação de serviços aos sergipanos, e não poderia ser diferente no Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, a exemplo da incorporação de novos integrantes por meio de concurso público, aquisição de novas viaturas, equipamentos de proteção individual, capacitação, além de reformas e ampliações das unidades da corporação.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, nenhuma administração investiu tanto em segurança pública quanto o atual Governo. “Hoje, somos o Estado que mais investe em segurança no Nordeste. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros, temos um volume de investimento nunca visto na história de Sergipe”, enfatiza, ao também destacar a importância da recomposição salarial dos profissionais da segurança.

Ainda segundo João Eloy, com foco na ampliação da capacidade operacional, o Corpo de Bombeiros vem recebendo um volume de investimentos que proporciona uma verdadeira revolução na corporação, que foi encontrada em situação precária. “É óbvio que não podemos resolver todos os problemas existentes do dia para a noite, ainda há deficiências, mas estamos trabalhando para que todos os problemas sejam sanados até o próximo ano”, assegurou o secretário.

Ao longo de quatro anos de gestão, o governo Marcelo Déda adquiriu novos veículos, a exemplo de cinco caminhões Auto-Bomba Tanque (ABT), no valor de R$ 525 mil cada, com capacidade de cinco mil litros, além de uma carreta de apoio operacional, denominada Auto Tanque Bi-Trem com dois reservatórios e capacidade de armazenamento de 48 mil litros de água, no valor de R$ 700 mil.

A corporação recebeu ainda cinco botes infláveis com motor de popa de 40 hp, no valor total de R$ 250 mil, além da locação de duas picapes 4x4 que serão utilizadas no trabalho de prevenção realizado pelos Guarda-Vidas nas praias do litoral sergipano e estuários, três motos de salvamento aquático (tipo Jet-sky), da marca Yamaha com 1800 cilindradas cada.

Os veículos Jet-Sky, possuem capacidade para três tripulantes e podem ser utilizados em prevenções, buscas, salvamentos, resgates e patrulhamentos.

O investimento em equipamentos operacionais e de proteção individual também compõe uma estrutura que faz do Corpo de Bombeiros de Sergipe um dos mais equipados do Nordeste. Somos uma das poucas corporações no país que pode dar suporte à atuação de 25 bombeiros com equipamento de respiração autônoma e, pela primeira vez na história, teremos uma frota reserva diante da incorporação dos novos veículos. Todos os veículos operacionais também comportam os equipamentos de proteção individual necessários aos bombeiros nas diversas operações, a exemplo de capacetes e roupas anti-chama, além de equipamentos como desencarceradores.

Corpo de Bombeiros de Sergipe recebe o 2º melhor salário do Brasil

Matéria publicada no jornal ‘O Globo’, no último dia 6 de junho, mostra que Sergipe, mesmo sendo o menor Estado da federação, e com um Produto Interno Bruto (PIB) de apenas R$ 5 bilhões, o Governo do Estado paga em carreira inicial aos militares do Corpo de Bombeiros o segundo melhor salário do Brasil, que é de R$ 3.012,00.

Há dois anos Sergipe entrou no processo de recuperação salarial, enquanto no Rio de Janeiro, com o terceiro maior orçamento do Brasil, segundo o blog ‘SOS Guarda Vida’, está na 27ª colocação, com salário bruto de R$ 1.031,38, sem direito ao vale transporte.

“É preciso ter consciência que aqueles que já tiveram as suas carreiras reajustadas e tiveram a prioridade do Governo, que compreendam que há outros servidores que precisam ser atendidos pelo Governo. Desde que eu cheguei não houve perdas inflacionárias”, explicou o governador Marcelo Déda.

Investimentos

O governo Marcelo Déda, durante toda a sua gestão, tem trabalhado para levar qualidade ao serviço público prestado aos cidadãos. Isso se torna claro em vários aspectos da prestação de serviços aos sergipanos, e não poderia ser diferente no Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, a exemplo da incorporação de novos integrantes por meio de concurso público, aquisição de novas viaturas, equipamentos de proteção individual, capacitação, além de reformas e ampliações das unidades da corporação.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, nenhuma administração investiu tanto em segurança pública quanto o atual Governo. “Hoje, somos o Estado que mais investe em segurança no Nordeste. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros, temos um volume de investimento nunca visto na história de Sergipe”, enfatiza, ao também destacar a importância da recomposição salarial dos profissionais da segurança.

Ainda segundo João Eloy, com foco na ampliação da capacidade operacional, o Corpo de Bombeiros vem recebendo um volume de investimentos que proporciona uma verdadeira revolução na corporação, que foi encontrada em situação precária. “É óbvio que não podemos resolver todos os problemas existentes do dia para a noite, ainda há deficiências, mas estamos trabalhando para que todos os problemas sejam sanados até o próximo ano”, assegurou o secretário.

Ao longo de quatro anos de gestão, o governo Marcelo Déda adquiriu novos veículos, a exemplo de cinco caminhões Auto-Bomba Tanque (ABT), no valor de R$ 525 mil cada, com capacidade de cinco mil litros, além de uma carreta de apoio operacional, denominada Auto Tanque Bi-Trem com dois reservatórios e capacidade de armazenamento de 48 mil litros de água, no valor de R$ 700 mil.

A corporação recebeu ainda cinco botes infláveis com motor de popa de 40 hp, no valor total de R$ 250 mil, além da locação de duas picapes 4x4 que serão utilizadas no trabalho de prevenção realizado pelos Guarda-Vidas nas praias do litoral sergipano e estuários, três motos de salvamento aquático (tipo Jet-sky), da marca Yamaha com 1800 cilindradas cada. Os veículos Jet-Sky, possuem capacidade para três tripulantes e podem ser utilizados em prevenções, buscas, salvamentos, resgates e patrulhamentos.

O investimento em equipamentos operacionais e de proteção individual também compõe uma estrutura que faz do Corpo de Bombeiros de Sergipe um dos mais equipados do Nordeste. Somos uma das poucas corporações no país que pode dar suporte à atuação de 25 bombeiros com equipamento de respiração autônoma e, pela primeira vez na história, teremos uma frota reserva diante da incorporação dos novos veículos. Todos os veículos operacionais também comportam os equipamentos de proteção individual necessários aos bombeiros nas diversas operações, a exemplo de capacetes e roupas anti-chama, além de equipamentos como desencarceradores.

Fonte: Aqui Acontece

Mendonça diz que PMs estão se sentindo traídos pelo Parlamento

A demora na votação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, pode fazer com que o rastilho aceso no Rio de Janeiro se espalhe pelo país. É o que alertam dois deputados envolvidos com o tema no Congresso Nacional, ouvidos pelo Congresso em Foco. Infelizmente, a demora vai acabar ocasionando novas situações como a do Rio de Janeiro, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), disse na audiência pública no início do mês que pretendia evitar o clima de enfrentamento que ocorreu na Câmara no ano passado. Após muitas negociações, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo plenário em março de 2010. Na época, confusões não faltaram. Manifestantes fecharam o trânsito de Brasília e até entraram em confronto com seguranças da Casa.

No entanto, caso a PEC não seja votada logo, as manifestações devem voltar à capital do país. Integrantes do movimento passaram a ter restrições para circular na Câmara. Na audiência pública, ficaram praticamente confinados ao auditório onde aconteceu a discussão. O receio da Polícia Legislativa é que novos momentos de tensão voltem a ocorrer quando a PEC 300 estiver em discussão.

“Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não agüentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo”, afirmou Mendonça Prado.

Fonte: Faxaju

Descontentamento de parlamentares pode fazer a PEC 300 ser votada

Os parlamentares do PT estão desgostosos com o ritmo das nomeações de seus apaniguados nos cargos de segundo escalão.
Esse descontentamento pode fazer a Câmara dos Deputados votar a PEC 300, que cria um piso nacional para as Polícias e Bombeiros Militares.
O PT tenta pressionar o governo ameaçando votar a PEC 300 contra a vontade da chefa do executivo.
Segue matéria da Folha de São Paulo.

PT se une para votar contra governo

Ressentidos com perda de espaço no Planalto, deputados querem retomar discussões que aumentam despesas

Presidente da Câmara disse que incluirá na pauta regulamentação de gastos para a saúde e piso salarial de policiais

CATIA SEABRA
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

Dois dias após a posse de Ideli Salvatti na articulação política, o PT na Câmara, liderado pelo presidente da Casa, Marco Maia (RS), decidiu afrontar o governo com propostas que contrariam a presidente Dilma Rousseff.
Com aval dos principais líderes partidários, Maia disse que incluirá na pauta de votação a regulamentação da emenda que obriga gastos mínimos com a saúde (emenda 29) e indicou que tocará discussões para fixar o piso salarial para bombeiros e policiais (PEC 300).
Juntas, as duas medidas representam um impacto anual próximo a R$ 58 bilhões, despesa extra que contraria a necessidade de economia na área fiscal.
O PT da Câmara se ressente de ter perdido espaço na cozinha do Planalto ao não conseguir manter um deputado do partido na Secretaria de Relações Institucionais.
Ao retomar a discussão dos dois temas, Marco Maia cumpriu a vontade da maioria das legendas aliadas e deixou claro seu descontentamento com o governo.
Causou surpresa no Planalto o fato de até líderes petistas terem apoiado o gesto, caso de Paulo Teixeira (SP), no comando da bancada. Até mesmo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), que foi preterido por Dilma na escolha para a articulação política, disse ver com "com naturalidade" a inclusão das propostas.

ENDOSSO
A emenda 29, segundo o presidente da Câmara, será votada até o dia 15 de julho.
Já a PEC 300, proposta que enfrenta resistência dos governadores, fica para o segundo semestre, após ser discutida por comissão.
No plenário da Câmara, petistas endossavam ontem a decisão, sob o argumento de que a destinação de recursos para a saúde é uma bandeira da esquerda.
Segundo o secretário de comunicação do PT, André Vargas (PR), "essa é uma proposta dos movimentos sociais, do PT".
"A própria presidente Dilma prometeu aprovar a emenda 29 na marcha dos prefeitos", disse o presidente do PT-MG, Reginaldo Lopes.
Há no governo quem veja o movimento como um revide à escolha de Ideli para a articulação no lugar de um deputado petista, o seu antecessor Luiz Sérgio (RJ). A transferência dele para o Ministério da Pesca foi encarada como sinal de desprestígio da Câmara.
Na avaliação do Planalto, o problema não é levantar essas propostas, mas incluí-las na ordem do dia em um momento político delicado como o atual. O Executivo ainda se recupera de sua primeira crise com a saída de Antonio Palocci da Casa Civil.

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Colaborou MARIA CLARA CABRAL, de Brasília

Fonte: Ricardo Jacob

Crise dos bombeiros pode se espalhar pelo país

A demora na votação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais e bombeiros, pode fazer com que manifestações como a que aconteceu no Rio há alguns dias se espalhem pelo país. É o que alertam deputados envolvidos com o tema

No início do mês, cerca de 2 mil bombeiros invadiram um quartel no Rio, numa das mais graves manifestações de protesto envolvendo corporações militares nos últimos tempos. A crise dos bombeiros do Rio poderá não ser um caso isolado. A demora na votação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, pode fazer com que o rastilho aceso no Rio de Janeiro se espalhe pelo país. É o que alertam dois deputados envolvidos com o tema no Congresso Nacional, ouvidos pelo Congresso em Foco. "Infelizmente, a demora vai acabar ocasionando novas situações como a do Rio de Janeiro", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

No início de junho, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. O protesto era para chamar a atenção para reivindicações da categoria, em especial aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos.

Senado aprova anistia a bombeiros do Rio de Janeiro

A opinião de Faria de Sá é a mesma do presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que se reuniu com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na quarta-feira (22) pela manhã. Ele ressaltou ao petista que, se não houver um cronograma de votação da PEC 300 até 5 de julho, conflitos podem ocorrer. A data foi estabelecida pelas próprias categorias durante audiência pública realizada pela comissão no início do mês.

“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em Estados ricos ganhe
apenas R$ 900,00. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, afirmou. De acordo com integrantes do movimento dos policiais e bombeiros militares, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo possuem os piores salários do país.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), disse na audiência pública no início do mês que pretendia evitar o clima de enfrentamento que ocorreu na Câmara no ano passado. Após muitas negociações, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo plenário em março de 2010. Na época, confusões não faltaram. Manifestantes fecharam o trânsito de Brasília e até entraram em confronto com seguranças da Casa.

No entanto, caso a PEC não seja votada logo, as manifestações devem voltar à capital do país. Integrantes do movimento passaram a ter restrições para circular na Câmara. Na audiência pública, ficaram praticamente confinados ao auditório onde aconteceu a discussão. O receio da Polícia Legislativa é que novos momentos de tensão voltem a ocorrer quando a PEC 300 estiver em discussão.

“Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo”, afirmou Mendonça Prado.

Volta a pressão dos policiais pela PEC 300

Dúvidas

Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil de salário bruto mensal.

Apesar da movimentação de parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40 bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso, os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo modelo dos professores.

“Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como endereço o Tesouro Nacional.

Os temas serão tratados pela comissão especial criada por Marco Maia para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá, que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.

Segundo o petebista, os governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar um levantamento completo da situação financeira das categorias. “Vamos chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode pagar. Aí, teremos o tamanho da conta”, disse o deputado. Até agora, a comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes. Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados pelo presidente da Câmara.

Fonte: Congresso em Foco

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Ato pela Anistia - 26 Junho 2011

9h - Ato pela ANISTIA, no Aterro do Flamengo, para coleta de adesões ao abaixo-assinado pela anistia. Clique aqui, imprima o abaixo-assinado, leve prancheta e canetas, nos ajude a conseguir assinaturas durante o ato. Ao final do evento, as folhas devem ser entregues aos responsáveis, que estarão identificados, perto do carro de som. Concentração às 9h em frente ao Castelinho do Flamengo. Divulgue para seus contatos! Clique aqui para ver mapa.

Movimentações PEC 300 no Congresso

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 21/06/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2213/2011, pelo Deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 300/2008. ".
- 21/06/2011 Apresentação do Requerimento n. 2215/2011, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal"".
- 21/06/2011 Apresentação do Requerimento n. 2235/2011, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".

sábado, 18 de junho de 2011

Bombeiros,seg.pública,ed e saúde.Federalizar é a solução.

Porém para conquistar tão almejado objetivo,é preciso lutar em conjunto com as categorias aliadas.Não só temos o exemplo natural das formigas,quanto também a invasão da Normandia,durante a segunda guerra mundial.Sem a atuação conjunta das alianças,não há vitória.

Bombeiros,segurança pública,educação e saúde,são pilares de uma nação e pilares tão importantes que não podem ficar nas mãos de prefeitos e governadores.Tais categorias precisam estar sob a responsabilidade direta da União.
Sendo pilares que sustentam um só conjunto nacional,só se sustentarão numa atuação em conjunto e jamais isolados.Portanto manifestação isoladas dessas categorias,jamais terá sucesso,sempre fracassará,será uma novela feia,ridícula e sem fim.
É lógico que governos estaduais serão contra,pois ficarão sem as verbas referentes ao orçamento de tais categorias,o que diminuirá em muito o orçamento estadual.Porém indiferente disso,o Brasil precisa avançar e essas categorias precisam perceber suas importâncias diante da nação e do povo brasileiro.O que então se direcionará o foco para a FEDERALIZAÇÃO das categorias ,bombeiros,segurança pública,educação e saúde.E parar de vez manifestações por aumento de salários direcionados ao governo de seus estados.
Um outro fator vantajoso com a FEDERALIZAÇÃO dos bombeiros,polícias militares,civis,educação e saúde,é a necessidade que o país está tendo de ter que dividir estados,assim como vão nascer agora os estados de Tapajós e Carajás no sul do Pará;pois tais emancipações permitirão um maior número de pessoal e possibilidades de transferências voluntárias,ou por promoção.E não vai ficar só por aí.Já há movimentos concretos para a formação dos novos estados do Maranhão do Sul,estado do Rio São Francisco( norte da Bahia),o estado do Gurgueia (sul do Piauí) e estado do Jequitinhonha(norte de Minas);falarei sobre esse tema mais tarde,porém diante disso,com a FEDERALIZAÇÃO das categorias citadas acima,as oportunidades,condições de trabalho,desenvolvimento técnico pessoal e econômico,individual e coletivo,serão enormes.
Porém para conquistar tão almejado objetivo,é preciso lutar em conjunto com as categorias aliadas.Não só temos o exemplo natural das formigas,quanto também a invasão da Normandia,durante a segunda guerra mundial.Sem a atuação conjunta das alianças,não há vitória.
Por outro lado,os líderes de tal movimento precisam ler também o livro A ARTE DA GUERRA,do general Sun Tzu,livro esse muito pesquisado por oficiais militares de alta patente e ensinado na maioria das academias militares da Europa e E.U.A . Na verdade não quero dizer aqui,fazer uma guerra literal,mas usar estratégias de força psicológica,o que muitas das vezes dá resultado de vitórias arrasadoras,sem disparar um tiro sequer.
Na verdade,a força de um governo está nas armas que ele tem,mas no momento em que começa a perder apoio,o governo se desmantela e aí,só lhe resta ceder.
É preciso que se entenda de uma vez por todas,que a nação pertence ao povo e não aos governantes.Porém alguns governantes acham o contrário e aí,entram em rota de colisão com o povo,assim como está acontecendo agora no Oriente Médio.
Contudo a vitória popular na Tunísia e Egito,seu deu por uma luta em conjunto,sob uma liderança competente que entendeu o conjunto de todos como força e não optou por lutas isoladas,o que se tivesse feito,com certeza fracassaria.

Fonte: Correio do Brasil com a ajuda da Sgt Merlim

Marcos Espínola: Anistia, ordem e PEC 300

Rio - Diante da polêmica dos bombeiros no Rio, a sociedade se deparou com uma situação inusitada. A categoria tem credibilidade junto ao povo, e vê-los indignados chocou; mas, aos poucos, foi possível entender os motivos, que não justificam todas as atitudes, mas nos fazem compreender a revolta. Revolta essa que pode ser amenizada com a PEC 300, que visa a equiparar os salários dos PMs e bombeiros de todos os estados com os pagos no Distrito Federal. Uma justa proposta que colocará todos em igualdade de condições.

Com toda a discussão e lamentáveis prisões, comprovando que, se houve excessos, foram de ambas as partes, alguns pontos chamaram a atenção — como a preocupação de parlamentares que intercederam junto à Justiça pela liberdade dos mais de 400 bombeiros. Com os companheiros soltos, toda a corporação mostrou que a manifestação tem o objetivo único de reivindicar melhores salários e condições de trabalho.

Ninguém quer desordem, mas, sim, um olhar respeitoso por parte das autoridades, justamente com aqueles que conquistaram ao longo de anos a confiança da população por seu exemplo de cidadania e heroísmo. E o governo, por sua vez, também cedeu e busca soluções.

Mas o melhor caminho é a PEC 300. Em tramitação na Câmara dos Deputados, ela já passou da hora de ser aprovada. Trata-se de uma justa equiparação que certamente dará à população brasileira bombeiros e policiais mais qualificados e, acima de tudo, com dignidade para exercer sua profissão. Esse é o desejo da sociedade, que abraçou a causa e aguarda a anistia dos envolvidos no episódio, bem como que estes retomem suas atividades com profissionalismo e ordem.

Fonte: O Dia

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 15/06/2011 Apresentação do Requerimento n. 2166/2011, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal"".

Policiais e Bombeiros militares vão às ruas em favor da PEC 300

Acontece no dia 27 de junho (segunda-feira), mais um grande movimento em favor da Pec 300. Policiais militares e Bombeiros vão às ruas para cobrar a aprovação da proposta que visa equiparar os salários de todos os militares do Brasil com os pagos atualmente à militares do Distrito Federal.

A caminhada, realizada pela segunda vez na capital piauiense, promete reunir a categoria de todo estado. A concentração acontece às 07h em frente a Assembléia Legislativa do Piauí. De lá, os militares marcham pela Avenida Frei Serafim em direção a Igreja São Benedito, ponto de chegada da caminhada.

De acordo com o vereador sargento R.Silva, “O Piauí está nessa luta e já se tornou um dos destaques do movimento devido a enorme participação dos militares. Essa aprovação representa a melhoria na segurança pública em todos os níveis, pois policiais bem remunerados representam aumento na qualidade dos serviços prestados”, enfatiza o vereador.

O evento vai reunir também deputados estaduais, federais e senadores do Piauí, além de familiares que apoiam a causa.

No dia 27 de maio, o relator da proposta e presidente da comissão de segurança pública da Câmara Federal, deputado Mendonça Prado, esteve em Teresina e disse que neste ano, a PEC 300 volta a ganhar impulso e as pressões populares devem acelerar o processo de aprovação da proposta. A PEC 300 prevê salários de R$3.500,00 para soldados e R$ 7.000,00 para tenentes da corporação. Atualmente, policiais militares piauienses recebem salários que variam de R$ 1.200,00 a R$ 2.200,00.

Fonte: 180 Graus

quarta-feira, 15 de junho de 2011

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Os Bombeiros do Rio de Janeiro, profissionais trabalhadores, ordeiros e competentes, em respeito à população que sempre defenderam, por vezes com sacrifício da própria vida, vem a público esclarecer o que tem ocorrido na Corporação e no Governo do Estado e o que levou companheiros e seus familiares a desafiarem os desmandos do Ex-Comandante Geral Cel Pedro Marcos e do Governador Sérgio Cabral.

Como sabemos, o CBMERJ é uma corporação voltada para preservação de vidas e proteção de bens da população do Estado do Rio de Janeiro. Ao longo da sua existência, o CBMERJ sempre se pautou pela hierarquia e disciplina e também pela credibilidade de seus serviços, estando ao lado da população Fluminense em todas as suas aflições e enfrentando com bravura as calamidades naturais que atingem o Estado.

São inúmeras vidas salvas e os bens preservados pelos profissionais do Corpo de Bombeiros, que a população chama carinhosamente de Heróis. Ao nos formarmos, juramos defender a população com o sacrifício da nossa própria vida e assim temos feito ao longo desses 155 anos de existência.

A Corporação recolhe cadáveres, combate os mosquitos da dengue, atua nas UPAS, guarnece o sambódromo no carnaval e atua no Rock in Rio (sem remuneração extra, embora o evento seja cobrado ao público), além de exercer as funções de salvamentos e combate a incêndio, recebendo um dos PIORES SALÁRIOS pagos pela categoria no Brasil.

O reequipamento da Corporação não é mérito do Governador, mas sim da população do Estado do Rio de Janeiro que paga a taxa de incêndio e que, ainda assim, não sabe que os recursos não são totalmente destinados à Corporação.

A ira do Sr Sérgio Cabral com os Bombeiros, vem desde 2009, quando foi vaiado pela Corporação durante o lançamento da Campanha “ Cultura Antidengue” no ginásio do Maracanãzinho e desde então tem discriminado os Bombeiros Militares, sejam nas gratificações (usando seu poder de discricionariedade), seja nas condições de trabalho (vocês viram alguma homenagem aos heróis que morreram na calamidade da região serrana?).

Agora, a população do Estado do Rio de Janeiro, assiste a sua Corporação de heróis ser aviltada e achincalhada pelas atitudes ditatoriais do Governador Sérgio Cabral que culminou com os manifestantes adentrando o Quartel Central da Corporação, no dia 03 de junho, para serem ouvidos pelo seu Comandante Geral, que omisso, serviu de “pau mandado” do Governador Sérgio Cabral e ignorou os clamores de sua Tropa, nem comparecendo ao local.

O governador Sérgio Cabral, adotando os melhores recursos da DITADURA, mandou o BOPE invadir com tiros e bombas o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, ferindo militares honestos, mulheres e crianças indefesas. Atitude inadmissível em um Estado Democrático de Direito.

Por que o Comandante Geral do CBMERJ, Cel Pedro Marcos, não tomou as medidas necessárias para retirada de seus militares do pátio do Quartel Central? Estavam todos desarmados e com seus familiares. Não era necessário o uso da força e sim do diálogo. Os bombeiros são pacíficos por natureza.

O Governador nunca gostou da Corporação. Nomeou para Secretário o EX-MÉDICO do CBMERJ Sérgio Cortes, um homem que deixou a Corporação por não concordar com os baixos salários e a carga de trabalho excessiva e agora nada fez para ajudar a Corporação, apenas integra os desmandos administrativos e superfaturados do Governo do Estado na área da Saúde.

Assistimos perplexos ao Comandante Geral da PMERJ usurpar o Comando do CBMERJ e se dirigir, dentro do Quartel dos Bombeiros, à tropa de profissionais honestos como se bandidos fossem.

Nossos Militares foram presos e conduzidos aos Quartéis da PMERJ como criminosos, apenas por reivindicar dignidade profissional.

Se nossos companheiros ADENTRARAM A SUA SEGUNDA CASA, o Governador foi CRIMINOSO E DITATORIAL ao ordenar a invasão do Quartel Central dos Bombeiros pelo BOPE com o uso de FORÇA, TIROS E BOMBAS, como se ali fosse um antro de criminosos e não de profissionais que arriscam a sua vida pela população, CAUSANDO FERIMENTOS EM MULHERES E CRIANÇAS.

AJUDEM AQUELES QUE SEMPRE O SOCORRERAM !!!

NUNCA DEIXAMOS DE ATENDER E SOCORRER A POPULAÇÃO !!!

MOSTRE A SUA INDIGNAÇÃO POR ESSE ATO VIOLENTO E DITATORIAL DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL !!!

MOSTRE SEU APOIO AOS BOMBEIROS : ANISTIA JÁ

ACOMPANHEM PELO SITE WWW.SOSBOMBEIROS.COM

SALÁRIOS BRUTOS NO BRASIL

01º- BRASÍLIA-R$ 5.900,00

02º- SERGIPE-R$3.400,00(ESTADO MAIS POBRE DO PAÍS)

03º- GOIÁS-R$2.722,00

04º- MATO GROSSO DO SUL-R$2.176,00

05º- SÃO PAULO-R$2.170,00

06º- PARANÁ-R$2.128,00

07º- AMAPÁ-R$2.070,00

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27º- RIO DE JANEIRO-R$1.031,00(SEM VALE TRANSPORTE)

O RIO DE JANEIRO é o Estado que mais recebe investimentos no Brasil e o 2º que mais arrecada impostos.

Pretende sediar o Rock in Rio, as Olimpíadas Militares, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.

Há algo de errado e podre no Governo do Exmo Sr Governador Sérgio Cabral Filho!!!!


NOSSAS REIVINDICAÇÕES SÃO :

  • ANISTIA ADMINISTRATIVA E CRIMINAL PARA TODOS

  • PISO SALARIAL DE R$2.000,00 (LÍQUIDO) PARA O SOLDADO

  • AUXÍLIO TRANSPORTE


JUNTOS SOMOS FORTES


Assunto: DEPUTADOS QUE ESTÃO CONTRA OS BOMBEIROS- REPASSEM!

DEPUTADOS QUE ESTÃO CONTRA OS BOMBEIROS
A lista dos 33 deputados estaduais que não quiseram assinar o manifesto pedindo a libertação dos bombeiros. Dos 70 deputados, 37 assinaram. É bom também para os bombeiros saberem quem é quem.
Observem que ninguém do PMDB ficou do lado dos bombeiros. Nem o presidente da ALERJ, Paulo Melo.
REPASSE P/ SEUS CONTATOS
ALESSANDRO CALAZANS
ANDRÉ CORRÊIA
ANDRÉ LAZARONI
ASPÁSIA CAMARGO
ÁTILA NUNES
BEBETO
BERNADO ROSSI
BRUNO CORREIA
CHIQUINHO DA MANGUEIRA
CIDINHA CAMPOS
CORONEL JAIRO (É VERDADE...OLHEM, BEM CORONEL JAIRO)
DICA
DOMINGOS BRAZÃO
EDSON ALBERTASSI
FÁBIO SILVA
GRAÇA MATOS
GUSTAVO TUTUCA
IRANILDO CAMPOS
JÂNIO MENDES
JOÃO PEIXOTO
LUIZ MARTINS
MARCOS ABRAHÃO (SGT DA POLICIA MILITAR)
MYRIAN RIOS
PAULO MELLO
PEDRO AUGUSTO
PEDRO FERNANDES
RAFAEL DO GORDO
RAFAEL PICCIANI
ROBERTO DINAMITE
ROGÉRIO CABRAL
SABINO
THIAGO POMPOLHA
XANDRINHO

Comissão sobre PEC 300 será instalada na semana que vem, diz Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que será instalada na semana que vem uma comissão especial para analisar propostas relacionadas a profissionais das áreas de segurança pública. Entre elas, as PECs 300/08 e 446/09, que criam um piso salarial nacional para os policiais dos estados; e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. O dia previsto para a instalação ainda será definido.

O presidente da comissão especial será o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.

Fonte: Agência Câmara

Amigos, prestem atenção, definitivamente ainda estamos vivendo em uma ditadura.

Caro Deputado,
Eu, André Luiz Schirmer da Silva, 37 anos, casado, pai de 3 filhos, aos 18 anos de idade, ingressei na Brigada de Infantaria Paraquedista para prestar o serviço militar obrigatório onde permaneci 4 anos, dando baixa para ingressar nas fileiras do CBMERJ, Corporação na qual estou a 14 anos com o comportamento excepcional, aproveito esta ferramenta para trazer ao vosso conhecimento o atentado contra a democracia e a liberdade de expressão que está sendo cometido por parte do Comandante do III COMAR (Comando da Aeronáutica), que emitiu ordem proibindo todas as pessoas, militares ou civis, de estacionarem seus veículos particulares, que estejam com alguma fita ou faixa vermelha no interior do Aeroporto Santos Dumont.
Adotando tal medida, o referido Comandante está deliberadamente desrespeitando a nossa Carta Magna, pois está ferindo de morte o contido no artigo abaixo e respectivos incisos, isto só para começar, pois não me dei ao trabalho, como estudante de Direito, de pesquisar de forma mais profunda algum outro trecho de nosso texto Constitucional que esteja sendo violado.
Grato pela Vossa atenção, espero ansiosamente pelas providências que serão adotadas para que nossos direitos, conquistados com tantas lutas e tanto sofrimento, não sejam pouco a pouco dilapidados por alguns indíviduos inseridos em nossa sociedade que se julgam acima do bem e do mal.

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais


CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de Justificarcomunicação, independentemente de censura ou licença;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
Atenciosamente,
André Schirmer - Cabo Bombeiro Militar e Cidadão.

PEC 300: a próxima crise

"A inevitável explosão (maior ou menor) em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil"


A crise no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro poderia ter sido evitada com um mínimo de previsão, bom senso e diálogo. O desvio de função retirando-os da defesa civil para tapar buracos na saúde, a persistência de um padrão salarial degradado e a falta de diálogo levaram à quebra de hierarquia e a formas de luta questionáveis. No final, fica um desgaste persistente que irá fatalmente se refletir na qualidade desse serviço vital para a população. Pois essa crise foi uma antecipação, em escala local, do potencial tsunami institucional que se avoluma no horizonte do Brasil resultante da má gestão político-institucional da PEC 300, que nivela os salários de policiais militares, civis e bombeiros de todo o país aos da PM do Distrito Federal.

O ministério do planejamento adverte que isso custaria mais de R$ 50 bilhões e que não só os estados não teriam condições de pagá-lo como o governo federal não conseguiria apoiá-los para tanto. Isso, porém, não impediu a base parlamentar do governo Lula de ter, em ano eleitoral, votado massivamente a PEC 300, aprovando-a nas duas casas legislativas com uma mudança no Senado que obriga a fazê-la passar novamente na Câmara onde, agora, a bancada do governo está instruída a não deixá-la prosperar.

Já se esboça uma forte mobilização de policias, existe no ar uma intensa sensação de frustração com acusações de traição ao governo e à sua base parlamentar. Os setores mais fisiológicos da base governista já saboreiam essa nova gota de sangue no mar de tubarões. Corremos o risco de mobilizações de rua de policiais civis, militares e bombeiros, confrontos, motins, numa escala inédita.

O Titanic navega a todo vapor rumo ao iceberg mas não parece haver sentido de alerta na ponte de comando. O governo não vai escapar de algum grau de concessão para pagar o preço de ter lidado com a questão de forma eleitoreira em passado recente. É de um cinismo sem limites terem votado por conveniência eleitoral o que hoje consideram algo “totalmente inviável”. Detalhe: não o fizeram com aquela relativa irresponsabilidade facultada à oposição mas como base de governo. Em política pública, isso tem custo alto. Aqui se faz, aqui se paga.

Mas há um lado de oportunidade em qualquer crise. A inevitável explosão (maior ou menor) em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil. A questão das “escalas de serviço”, do duplo emprego, das nossas polícias de “bico”, a part time, onde a segurança pública acaba ocupando a parte menor do tempo dos nossos policiais civis e militares e a maior acaba dedicada a outra atividade remunerada frequentemente vinculada à segurança privada. Isso produz falta de efetivo, má qualidade de serviço e de adestramento e estimula toda espécie de desvios.

Cabe um discussão séria e um eventual sacrifício orçamentário de outros gastos de governo - pequeno exemplo: acabamos de passar cerca de meio bilhão de reais de incentivo fiscal a usinas nucleares, na MP 517 - para aumentos substanciais que, escalonados no tempo, possam chegar ao padrão disposto na PEC 300, em troca da instituição, de fato, da dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública com o fim do duplo emprego.

O eventual tempo livre, resultante dos atípicos horários de trabalho policiais, ficaria dedicado ao adestramento e à formação profissional permanente. Isso passaria também pela instituição de um fundo nacional de segurança mais abrangente que, à semelhança do FUNDEB(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) possa complementar salários apoiando os estados. Nada disso será simples. Mas a qualquer momento periga virar urgência urgentíssima...

* Deputado federal pelo Partido Verde (RJ), do qual é um dos fundadores, tem 60 anos, e foi secretário de Urbanismo e de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro e vereador. Jornalista e escritor, é autor de oito livros, dentre os quais Os carbonários (Premio Jabuti de 1981) e o recente Ecologia urbana de poder local. Foi um dos líderes do movimento estudantil secundarista, em 1968, e viveu no exílio durante oito anos.

Fonte: Congresso em Foco