quinta-feira, 2 de junho de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 01/06/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1991/2011, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008".
- 01/06/2011 Apresentação do Requerimento n. 1992/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 300, de 2008, que "altera a redação do § 9° do art. 144 da Constituição Federal"".
- 01/06/2011 Apresentação do Requerimento n. 1994/2011, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 300, de 2008, "que altera § 9º do art. 144 da Constituição Federal."".