quarta-feira, 29 de junho de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 28/06/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2213/2011, pelo Deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 300/2008. ".
- 28/06/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2273/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008, que altera a redação do § 9° do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo a remuneração dos Policiais Militares dos Estados em patamar não inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal".