domingo, 31 de julho de 2011

PEC 300: PMs vão invadir Congresso no dia 9 de agosto

A votação da PEC 300, o 2º turno, poderá ocorrer na segunda semana de agosto, após a volta do recesso parlamentar.

Uma manifestação da categoria está marcada de 09:00 ao meio dia, terça, 9 de agosto na Esplanada dos Ministérios.
A tarde, PMs e bombeiros farão visitas, em grupos, aos gabinetes dos deputados. Para o projeto entrar e votaçao falta apenas a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira.

"O presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado está organizando uma manifestação em frente à Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara dos Deputados com posterior mobilização nos gabinetes e galerias do plenário", disse o ex-deputado capitão Assumção (PSB).

"A participação de todos é fundamental. Só desta forma teremos a convicção que a PEC 300 será colocada em pauta para votação e conclusão da matéria na Câmara dos Deputados", acrescentou.

Assumção é o primeiro suplente da bancada capixaba e estará em Brasília participando da organização da manifestação.

Fonte: Capixabão

sábado, 30 de julho de 2011

Pronasci faz uso irregular de verba pública, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento, além de fazer uso irregular do dinheiro público.

Os auditores do TCU informaram que o programa não tem "critérios e parâmetros para sua execução", é "vulnerável" e "infringe a norma legal". A afirmação foi feita após a investigação de 33 convênios do programa em sete estados e no Distrito Federal.

O ministério disse que acatará as recomendações do TCU e que "tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização". Segundo o órgão, nos novos convênios serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações.

Fonte: Radio Sociedade AM

Por que ser votada a PEC 300?

Salário dos bombeiros e saúde são prioridades para Congresso

O retorno aos trabalhos legislativos, na segunda-feira, deverá ser marcado pela continuidade da apreciação de projetos que já compunham a pauta do Congresso Nacional do semestre passado. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), assuntos conhecidos dos parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, e a regulamentação da Emenda 29 vão ter "um bom encaminhamento".

Apesar disso, os projetos podem sofrer alterações ou dar lugar a novas propostas sobre os mesmos temas. "O segundo semestre será uma repetição do primeiro. Não vai ter grandes problemas. Vai ter encaminhamento bom para a discussão da PEC 300, não vai votar a CSS Contribuição Social para a Saúde, vai ser feita uma nova lei para regulamentar a Emenda 29, sem a criação de impostos", afirmou o líder. De acordo ele, a discussão sobre o financiamento da Saúde também pautará o trabalho dos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), também já assumiu compromisso com a votação do projeto que modifica o Super Simples - regime tributário simplificado - e o que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia federal. O projeto de lei complementar que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) em todos os municípios e no DF atividades relacionadas a obras da Copa do Mundo e Olimpíadas também deverá ser votado no retorno do recesso parlamentar.

Os projetos que anistiam os bombeiros do Rio de Janeiro pelas infrações cometidas durante protestos foi apensado a outro que trata da anistia a militares em diversos estados pelos mesmo motivos. A expectativa é que a votação ocorra logo que a pauta estiver destrancada pelas seis medidas provisórias que estão impedido votações na Câmara dos Deputados. Com urgência constitucional vencida, o projeto que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também tranca a pauta.

Há ainda um forte movimento na Casa para a votação da PEC do ex-ministro Paulo Renato que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, além de outras propostas que forem acordadas pelos líderes partidários na primeira semana de retorno.

Na volta ao Congresso, os senadores também terão a tarefa de encarar projetos polêmicos que ficaram pendentes no primeiro semestre. É o caso do novo Código Florestal, já aprovado pela Câmara, e que tramita nas comissões da casa, e as PECs que tratam da reforma política e do rito de tramitação das medidas provisórias.

A discussão antiga sobre a regulamentação do mercado de canais de televisão por assinatura também deve estar entre os temas a serem apreciados. Assim como projetos de menor polêmica, como é o caso do que proíbe o procedimento da revista íntima de funcionários nos locais de trabalho.

Fonte: Terra

PEC 300: fruto da determinação dos bravos

Capitão Assumção


O piso salarial nacional dos policiais (civis e militares) e dos bombeiros militares segue um ritmo de lutas e batalhas nunca visto antes na Câmara dos Deputados. Essa proposta, que originariamente teve o seu trâmite no ano de 2008, é hoje, a mais badalada no cenário político nacional.

Dentro da Câmara, já é disparada, a mais comentada e consultada. Na rede mundial de computadores, incontáveis sites e blogs propagandeiam a propalada “dignidade salarial” tornando “PEC 300” um mantra, uma marca indelével, significado de persistência, determinação, força e coragem dos bombeiros e policiais brasileiros.

Então, porque a PEC 300 não é facilmente aprovada já que percebemos o endosso da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional e a aprovação dos brasileiros? Por que o Governo não quer. É mais fácil conviver com quase 70 bilhões anuais de corrupção (segundo a FIESP) do que valorizar os trabalhadores da segurança pública através do piso salarial nacional.

Da mesma forma que a PEC 300 encontra fortes reações do governo dentro da Câmara, impedindo que ela seja aprovada em segundo turno e possa seguir o seu curso normal no Senado, do outro lado encontram-se, obstinadamente, e de forma ainda não tão organizados como queremos, os policiais e bombeiros, que semana após semana, delimitam posições nos corredores da Câmara Federal, exercendo pressões fundamentais para que a chama não se apague.

Foi dessa forma que o piso salarial nacional alcançou êxito nas votações pelas quais passou, já que a PEC 300 já foi votada (pasmem) duas vezes no primeiro turno. Isso mesmo. Contrariando a lógica regimental da “Câmara dos Comuns”, a tão fomentada PEC da dignidade, ferindo todos os preceitos regimentais, teve o desprazer de passar pelo crivo dos nossos parlamentares duas vezes num único turno. Tamanha a temeridade do governo federal em tornar o piso uma realidade.

De lá para cá muita novela se formou para que os policiais e bombeiros fossem impedidos de ter um piso razoável para justificar a dedicação plena que exercem em defesa dos cidadãos brasileiros. Já alardearam que era inconstitucional, que iria quebrar os estados, que isso, que aquilo.

Os ataques nunca pararam. Recentemente, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sabatinado por policiais em um seminário no estado de Alagoas, esquivou-se, argumentando a famigerada teoria da ‘demanda financeira de cada estado’. Uma afronta.

Na última quinta (28/07), durante o 46º Fórum de Secretários Estaduais do Planejamento, o piso salarial sofreu nova investida. Desta vez, vinda do senhor Fábio Gondim, Secretário de Planejamento do estado do Maranhão, que,

descabidamente difundiu a falsa idéia do risco de se igualar os salários dos policiais e bombeiros brasileiros aos dos Distrito Federal.

Acredito que não foi por desconhecimento que esse secretário argumentou essa falácia. A essência do texto final aprovado em primeiro turno não fala em paridade salarial, tampouco em valores. Mas discrimina um piso salarial nacional a ser debatido pela categoria com os congressistas, quando a PEC 300 for promulgada e o governo enviar projeto de lei, em até 180 dias, ao Congresso Nacional, contendo valor nominal e complementação salarial através de fundo constitucional, principalmente.

Muitos outros ataques se seguirão. O governo nunca irá ceder até que tenha vencido no cansaço os nossos aguerridos policiais e bombeiros do Brasil. Não há qualquer tipo de preocupação do governo federal em tratar essa reivindicação justa como política de Estado. É por isso que, ao me perguntarem quando a PEC 300 vai ser colocada na pauta para ser votada, eu respondo : Sem luta, nunca.

Só foi para a pauta e foi aprovada em primeiro turno debaixo de muita luta e sofrimento e é dessa forma que irá acontecer mais uma outra vez na Câmara dos Deputados e mais duas vezes no Senado Federal. E assim será até que o piso salarial nacional se torne uma realidade.

No dia 9 de agosto, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM/SE), está organizando uma grande concentração na Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara, visita aos gabinetes dos deputados e posterior ocupação dos espaços internos, como as galerias do plenário, para que a PEC 300 seja colocada em pauta, votada e aprovada.

Essa nova mobilização tem um foco. O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS) se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. Mendonça Prado conseguiu a assinatura de todos. Só falta a assinatura do deputado líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP). A sensibilização dos trabalhadores da segurança pública fará a diferença.

Não é um jogo de enganação. É um jogo de pressão. E expressamente democrático. E os bombeiros e policiais estão sendo forjados para isso. É cansativo? Extremamente. Mas a cada luta eles se fortalecem ainda mais. É apenas um aperitivo para que os trabalhadores da segurança pública do Brasil acordem e se unam nacionalmente em defesa de seus interesses legítimos. Ninguém entrou para a Polícia ou para o Corpo de Bombeiros para se enriquecer. Mas ninguém precisa passar necessidade para ser um abnegado herói do povo: um policial, um bombeiro.

Fonte: Século Diário

Policial do Bope denuncia abandono depois de ser baleado no Rio



Ele está cheio de dívidas por causa dos gastos com medicamentos

Cabo do Bope (Batalhão de Operações Especais) da Polícia Militar, denunciou à Rede Record que se sente desprezado pela corporação. Ele lamenta que não tem apoio para o tratamento médico que precisa.

Um ano e meio depois de ter perdido os movimentos das pernas por causa de um único tiro de fuzil, o cabo M. Dias contou que não tem dinheiro para pagar o tratamento fisioterápico e que já acumulou R$ 80 mil em dívidas, por conta dos remédios que precisa tomar. Todos os meses ele gasta R$ 1 mil reais com medicamentos e faz sozinho, em casa, os exercícios para aliviar a dores.

Além de estar de licença da PM, o militar também teve que desistir da carreira de professor de educação física por causa dos ferimentos.

Cabo Dias trabalhava na PM há 13 anos quando foi baleado durante uma operação em Madureira, na zona norte do Rio, em janeiro de 2.010. Ele disse que estava dando apoio a operação quando foi surpreendido pelo tiro, que atravessou as duas pernas de uma só vez.

- Eu tava na retaguarda, protegendo a guarnição e protegendo alguns elementos e indivíduos que estavam próximos. Porque tinha muita gente na rua. Quando fui ver tomei um tiro por trás.

A Polícia Militar informou que o seguro de acidentes pessoais já foi pago e que a diretoria de assistência social vai agendar uma visita para ver as necessidades do policial.



Fonte: Capitão Assumção, colaboração do amigo André Schirmer

quinta-feira, 28 de julho de 2011

MOVIMENTO NACIONAL pela SEGURANÇA PÚBLICA

MOVIMENTO NACIONAL pela SEGURANÇA PÚBLICA

MOVIMENTO NACIONAL PEC 300/RJ

POLICIAIS MILITARES - BOMBEIROS - POLICIAIS CIVIS FAMILIARES - INATIVOS E PENSIONISTAS

REUNIÃO GERAL

REUNIÃO DE PLANEJAMENTO PARA A GRANDE CARAVANA NACIONAL RUMO À BRASÍLIA NOS DIAS 08, 09 e 10 de AGOSTO de 2011

Caros Companheiros de luta:

Atravessamos um momento importante na luta pela aprovação da PEC 300, pois as lideranças nacionais, associações e sindicatos de classes, decidimos em Assembleia Nacional em Brasília, quarta-feira, dia 06/07/2011, que o dia 09 ou 10 de agosto de 2011 será o dia “D” da PEC 300, quando está sendo esperado em Brasília um efetivo não inferior a 15.000 policiais, bombeiros, familiares, inativos e pensionistas pressionando para que a PEC 300 seja colocada em pauta para votação.

Precisamos da sua presença e do seu apoio para tratarmos de assuntos importantes, para tanto, CONVIDAMOS TODOS para uma reunião, da qual participarão outras associações e sindicatos das referidas classes.

LOCAL: Travessa Carlos Xavier, nº 96, Madureira – CSS BM – Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militar (próximo da Praça do Patriarca).

DATA : QUNTA-FEIRA, 04 de AGOSTO de 2011 / HORÁRIO : 18:00 horas

Assuntos a deliberarmos em parceria:

1. Estabelecer uma comissão única estadual de trabalho e liderança da PEC 300 no estado do Rio de Janeiro;

2. Aluguel de 03 ônibus para ida a Brasília; e

3. Prover alimentação para o grupo que viajará de ônibus a Brasília.

Um grande e forte abraço.

Fernando DELIMA ( tenente PM DELIMA)

Fundador do Movimento Nacional Pela Segurança Pública (Blog: mnspbrasil.blogspot.com)

Fundador do Movimento Nacional PEC 300 / Tel: (21) 7811 8282 / 46*23230 / 9871 1031

Ainda Precisamos de Você

terça-feira, 26 de julho de 2011

ec 300, mantêm liderança de ligações pelo 0800 619 619

As consultas aos serviços de atendimento à população da Câmara cresceram 6,2% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2010. Foram 415.357 atendimentos por meio de telefonista, atendimento telefônico eletrônico (ambos pelo 0800 619 619) e e-mail (Fale Conosco), contra 390.937 manifestações no ano passado. De um modo geral, as pessoas procuram os canais para manifestar apoio ou contrariedade a projetos, pedir informação sobre propostas, fazer reclamações e até dar sugestões para os parlamentares.
O perfil traçado apenas pelo serviço 0800 no semestre mostra que o canal é procurado por homens (são 53% do universo) morando na região Sudeste (47% do total), e com o ensino médio incompleto (32%). A faixa etária predominante situa-se na casa acima dos 40 anos – 24% têm entre 41 e 50 anos, e 39% estão acima dos 64 anos.
Entre as propostas, os campeões de audiência mantêm a mesma dianteira do ano passado: os projetos de lei (PLs) 5476/01 e 3299/08, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 são os mais procurados pela população nestes seis meses.

Fonte: diHITT

PSDB escolhe PEC 300 como prioridade após recesso

O PSDB estabeleceu como prioridade para o segundo semestre de 2011 a votação de projetos considerados espinhosos pelo governo federal em termos fiscais.
Os tucanos querem votar a PEC 300, que determina um piso salarial para bombeiros e policiais militares, e a emenda 29, que estipula o montante a ser investido na saúde por municípios, Estados e União.
Na volta do recesso, que começou a partir do dia 17 de julho, o partido de oposição também pretende seguir com a estratégia de cobrar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção envolvendo ministros do governo Dilma. Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes) deixaram seus cargos depois de terem seus nomes envolvidos em irregularidades.

Estaremos aguardando!

Fonte: Blog Bizú de Praça

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Bombeiros e PMs ficam de fora de Bolsa-Formação por razões burocráticas

O governo federal fez o programa Bolsa-Formação para beneficiar os profissionais de segurança pública de todo Brasil que recebem baixos salários. O estado do Rio de Janeiro é um dos que é mais beneficiado pelo programa considerando os baixos salários pagos por aqui.

Para receber o benefício o profissional devem fazer um curso on-line da rede PRONASCI/EAD e depois fazerem um requerimento via internet. Caso preencham os requisitos básicos, receberão durante um ano, uma bolsa no valor de R$ 443,00 mensalmente.

Este ano o governo federal mudou a forma de fazer a inscrição no programa Bolsa-Formação, definindo um período único para cadastrarem os requerimentos que foi entre 07/02 à 27/02, tempo de 20 dias. Quem não fez o requerimento neste período deverá guardar até o próximo período de inscrição em 2012.

Devido ao grande número de requerimentos cadastrados em um curto período, os gestores tiveram grande dificuldade em analisar todos e muitos requerimentos começara a ser reprovados por exceder prazo para apreciação...isso mesmo, muitos bombeiros e policiais tiveram seus requerimentos reprovados porque os gestores não deram conta do trabalho. Para piorar terão que esperar o próximo período em 2012.

Veja aqui um parecer:

Data Situação Ação Motivo/Justificativa

07/06/2011 Reprovado temporariamente pelo Gestor Federal Parecer Gestor Federal Prazo de apreciação excedido / Requerimento apreciado pelo Representante Institucional e/ou Gestor do Estado ou Município fora do prazo estabelecido na Portaria MJ nº 109, de 03 de fevereiro de 2011.

Por achar injusto ter requerimento reprovado por razões burocráticas, mandei e-mail para o gestor federal que me enviou a seguinte resposta:

"O seu requerimento não foi apreciado pela gestão local do Projeto Bolsa-Formação no seu Estado ou Município no prazo estabelecido na Portaria nº MJ 109/2011.

Isso porque a mesma Portaria estabeleceu o dia 15 de abril de 2011 como prazo para homologação dos requerimentos pelo gestor federal.

Importante esclarecer que o gestor federal somente pode homologar requerimentos validados e verificados pela gestão local.

Observe-se ainda, que a bolsa não constitui direito líquido e certo, vez que depende de dotação orçamentária.

Você deverá aguardar um novo período de solicitação e efetuar um novo requerimento.

Ainda não dispomos de informação sobre a data do novo período.

Atenciosamente,"

Depois descobri que muitos bombeiros e policiais tiveram seus requerimento reprovados pelo mesmo motivo. Assim é fácil depois vir na televisão e dizer que estão valorizando segurança pública do país.

É por estas e outras que nós profissionais de segurança pública temos que ir à Brasília no dia 09 de agosto exigir o que é nosso por direito, um salário justo. Não ficar dependendo de "boa vontade" dos governos para receber um salário digno. Fazemos um dos trabalhos mais importantes do país, eu mesmo trabalhei como nunca na minha vida, pois sou bombeiro de Nova Friburgo/RJ, na maior tragédia climática do país e agora tenho que ficar mendigando bolsa para poder sobreviver...

Um amigo meu diz sempre uma grande verdade, o bombeiros e o policial não estão lutando por aumento, estamos lutando por JUSTIÇA. Nossa reivindicação é justiça salarial e dignidade.

fonte: Ponto Zero PM

Daniel Quintanilha, destaques, noticias, Vídeos



Inverno frio e com muitas ondas, ao mesmo tempo eu dedico o vídeo de Bodyboard alem dos Bodyboarders eu dedico para os Guarda vidas do estado do Rio de Janeiro, que já ajudaram muitos de nossos atletas, e teve recentemente cenas lastimáveis oferecidas pelo atual Governo.
Primeira parte do Inverno
imagens e edição:Thevigia
imagens adicionais :Youtube
Praia São Conrado , Leme e Secreto

Fonte: VIMEO

domingo, 24 de julho de 2011

SHOW DO MINISTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS

Essa merece ser lida, afinal não é todo dia que um brasileiro dá um esculacho educadíssimo nos americanos!

Durante debate em uma universidade, nos Estados Unidos,o ex-governador do DF, ex-ministro da educação e atual senador CRISTÓVAM BUARQUE, foi questionado
sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia.

O jovem americano introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um Humanista e não de um brasileiro.

Esta foi a resposta do Sr.Cristóvam Buarque:

"De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso.

"Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade.

"Se a Amazônia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro.O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia
para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou
diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço."

"Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser
internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país.
Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.

"Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França.
Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural Amazônico, seja manipulado e instruído pelo gosto de um proprietário
ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês,decidiu enterrar com ele, um quadro de
um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.

"Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York,
como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua historia do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.

"Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas
mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maiores do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.

"Defendo a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do Mundo tenha possibilidade de COMER e de ir à escola.
Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro.

" Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo.
Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia
seja nossa. Só nossa!

Recebido por Email, agradecimentos ao amigo Gleidson CURUZÚ

Justiça e segurança pública são temas de seminário em Alagoas











O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o seminário Poder Judiciário e Segurança Pública. O evento acontecerá em Maceió, na próxima segunda-feira (25/7). De acordo com o conselheiro e organizador do evento, Paulo Tamburini, o principal objetivo “é oferecer à sociedade uma oportunidade de debate sobre o cenário da segurança pública e a relação desta com o Poder Judiciário.”

O seminário contará com a participação de diversas autoridades do Poder Judiciário, das Forças Armadas e da segurança pública. Entre elas, a ministra do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmem Lúcia Antunes Rocha; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp; o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o secretário estadual de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame e a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, juiza Tais Ferraz. Além do chefe do estado-maior das Forças Armadas, do comandante Militar do Leste; e de presidentes de associações dos magistrados.

No evento, serão debatidos temas como “A garantia da lei e da ordem no processo eleitoral”, “A participação das forças armadas na garantia da lei e da ordem”, “A garantia da lei e da ordem por forças federais – casos dos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro”, “O Judiciário, as Organizações Criminosas e a cooperação Internacional” e “A estratégia nacional de segurança pública e a investigação de homicidios".

Outro tema também a ser debatido é a segurança dos membros do Poder Judiciário. A questão será discutida no painel “A segurança institucional do Poder Judiciário”, que contará com a participação de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Fonte: Portal CNJ

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Justiça suspende processo criminal contra bombeiros do Rio

Rio de Janeiro – A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o processo criminal contra 429 bombeiros e dois policiais militares que invadiram o quartel central da corporação no dia 3 de junho, durante manifestação por melhores salários. A medida vale para todos os denunciados pelo Ministério Público Militar.

Na decisão, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto explica que suspendeu o processo por ora, enquanto o projeto de lei da anistia para os bombeiros tramita no Congresso Nacional, que está em recesso. A anistia, que extingue a responsabilidade penal dos denunciados, deve ainda ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Se forem condenados, os militares podem pegar penas que, somadas, chegariam a mais de 80 anos de reclusão, pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.

Um dos líderes do movimento, o cabo Laércio Soares, disse que os bombeiros estão otimistas e que, se a lei não sair, eles voltarão às ruas para pedir apoio à população. “Acreditamos que tudo que foi acordado lá atrás será cumprido e a anistia será sancionada, mas, se houver algum empecilho e a anistia não for dada, com certeza, iremos para a rua novamente.”

Segundo o cabo Soares, cerca de 10 mil militares do Rio estarão em Brasília no dia 9 de agosto, quando termina o recesso no Congresso Nacional, para pedir a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que estabelece piso salarial nacional para policiais militares.

“No último dia 12, conseguimos em Brasília a assinatura do PMDB e do PSDB para que a PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados, entre na pauta. Nosso próximo passo é voltar a Brasília para reivindicar a assinatura do PT”, disse Soares.

Fonte: Agência Brasil

Mariana Carvalho diz que PSDB priorizará piso salarial de bombeiros e militares

Diretora de articulação parlamentar da ala jovem do PSDB Nacional, a vereadora de Porto Velho Mariana Carvalho destacou a importância do seu partido em priorizar a votação de projetos que visam beneficiar categorias profissionais e setores essenciais para a sociedade.

Segundo ela, os tucanos querem votar no segundo semestre deste ano a PEC 300, que determina um piso salarial para bombeiros e policiais militares, além da emenda 29, que estipula o montante a ser investido na saúde por municípios, Estados e União. “São temas que merecem entrar em pauta o mais rápido possível”, declarou a parlamentar.

O Congresso Nacional entrou em recesso na última segunda – feira, 17. Na volta dos trabalhos no dia primeiro de agosto, o partido de oposição também pretende seguir com a estratégia de cobrar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção envolvendo ministros do governo Dilma.

Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes) deixaram seus cargos depois de terem seus nomes envolvidos em irregularidades. Mariana Carvalho lembrou que o seu correligionário, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou requerimento de convocação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para o atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

“Precisamos de esclarecimentos das denúncias contra a pasta, que culminaram na demissão do ex-ministro e funcionários do alto escalão”, afirmou Mariana Carvalho, ressaltando que a legenda da qual faz parte está fazendo uma oposição responsável com objetivo de garantir a transparência e lisura da máquina pública, alvo de vários denuncias de corrupção no governo petista.

Fonte: Tudo Rondônia

terça-feira, 19 de julho de 2011

PEC 300: Depois do recesso, não há como escapar de votações polêmicas

Depois do recesso, não há como o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), deixar de colocar na pauta temas que não tem lá a simpatia do governo federal mas é o legislativo quem tem a responsabilidade e deles deve dar conta. São a lei que regulamenta a emenda constitucional 29 (mais dinheiro para a saúde) e a PEC 300, que estabelece um piso salarial para policiais militares do país. Nesta matéria, será preciso que os deputados encontrem uma fonte para arcar com as despesas do piso. Caso contrário, permanecerá o impasse.



No caso da lei que regulamenta a emenda constitucional 29, há compromisso feito pelo presidente da Câmara dos Deputados com as lideranças partidárias para que a matéria enfim seja votada, compromisso feito no começo de seu mandato na Mesa Diretora, em fevereiro deste ano. Com o afastamento de Michel Temer da presidência da Casa, para assumir a vice-presidência da República, Maia vinha exercendo a função desde dezembro de 2010 e sabe a pressão que existe para que a emenda 29 seja efetivamente aplicada.



Esta emenda existe desde 2000, e a lei que a regulamenta foi aprovada pelo Senado em 2008. Não há mais adiamento possível, nenhuma desculpa para uma urgência da saúde, que na retórica de todo político é sempre prioridade, mas poucos de fato atuam nessa perspectiva.



Sorte para Júlio

Companheiro de profissão de grande inteligência e capacidade intelectual muito superior à média da maioria dos colegas de nossa imprensa, Júlio Olívar pode não ser educador, não ter o conhecimento e o preparo tão propagados do secretário que deixou a função, Jorge Elarrat, mas será isso impeditivo para que assuma o cargo de secretário da Educação?



Seria cansativo discorrer sobre nomeações pouco convincentes, lastreadas em currículos nada abonadores. Até recentemente tivemos um governador boquirroto que sempre que pôde propagou a idéia de que estudar não é um bom negócio, pois ele, sem quase nenhum estudo, teria chegado aonde chegou. O homem virou senador, e nunca vi os setores da imprensa que criticaram “o ensino médio” de Júlio desmerecerem a ascensão do ex-peão que carregava toras nas matas de Rondônia. Deve ser porque o homem é a nona fortuna do Congresso Nacional, e foi muito generoso quando governador.



Talvez de fato não dê certo, e o governador Confúcio Moura (PMDB) se arrependa amargamente da escolha. Mas, por ora, o que posso dizer é: boa sorte Júlio Olívar.

Fonte: Rondônia Dinâmica

Habilitação a Bombeiro Profissional Civil

Considerando o cancelamento das pré-inscrições para o processo de habilitação a Bombeiro Profissional Civil (BPC), ocorrido em 22 de junho de 2011, o Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB) torna público o novo calendário.

Serão disponibilizadas 2000 (duas mil) vagas para BPC sem experiência e mais 200 (duzentas) vagas para BPC com experiência, em conformidade com o que prescreve o Art.13, da Resolução SEDEC 279/2005.

O processo de habilitação a BPC sem experiência consta de uma prova teórica e de uma prova pratica, no âmbito do CIEB, já para a habilitação a BPC com experiência os inscritos serão submetidos somente a uma avaliação prática, estando, portanto, isentos da avaliação teórica.

No calendário constam apenas as datas para a habilitação dos primeiros 400 (quatrocentos) inscritos no processo sem experiência. Se após a confirmação das inscrições dos primeiros 400 (quatrocentos) pré-inscritos não forem preenchidas as 400 (quatrocentas) vagas, serão convocados os pré-inscritos subsequentes para a confirmação, obedecendo-se a ordem de inscrição, em número necessário, até que se complete 400 (quatrocentos) inscritos para o primeiro processo de habilitação.

Os demais pré-inscritos serão convocados posteriormente, devendo acompanhar pelo site do CIEB as publicações com as suas respectivas datas.

Maiores Informações: www.cbmerj.rj.gov.br

sábado, 16 de julho de 2011

DIA 12 DE JULHO DE 2011, A SEGUNDA IDA DO MOVIMENTO SOSBOMBEIROS A BRASÍLIA-DF

Segunda feira dia 11 de julho do corrente, estava previsto a saída de ônibus de todo o estado do Rio de Janeiro, inclusive alguns dos mesmos sairiam da ALERJ a partir das 10 horas da manhã com destino a BRASÍLIA-DF.

Estava começando mais um “ROUND”, UMA LUTA, UMA BATALHA..., enfim, nosso adversário é o PMDB que é maioria nos estados e está no governo do Rio de Janeiro. Os ônibus atrasaram e parecia que a nossa missão iria sucumbir. O clima ficou pesado mesmo! Saímos do centro da cidade por volta das 21h30min, pois tivemos que esperar companheiros que estavam vindo de Campos devido a problemas com os ônibus. É MISSÃO E NÃO EXCURSÃO, a parada é séria. Tudo foi resolvido e mais uma vez tinha mais ônibus do que militares... Senhores, vamos acordar!

A viajem foi rápida, fizemos o trajeto em menos de 18h e chegamos no dia 12 na parte da tarde direto no Congresso Nacional onde nos encontramos com mais ou menos 200 militares que foram de avião por meios próprios. Foi tremendo, nos reunimos e somamos aproximadamente 500 militares. Desta vez, o número de Policiais Militares dobrou em relação à última e tive a oportunidade de conhecer o CB PM Almeida, de Angra dos Reis e reencontrar o amigo CB PM Amaral, aquele que se algemou ao Bombeiro. É verdade, eles estão chegando com mais força, determinação, compromisso e união, isso é importante, o efetivo dos PMs é maior e precisamos agregar forças, cada vez mais, visite o blog www.pmerjnolocal.blogspot.com

Nosso objetivo em Brasília era colocar a PEC 300 em pauta para a votação, o primeiro turno já foi votado em nosso favor em 2008. Formamos um gigantesco pelotão, PODERIA SER MAIOR! Marchamos em direção ao Palácio do Planalto, onde fica a Dilma, entoamos nossos hinos e aguardamos o CB BM Daciolo, nosso porta voz, que adentrou o Palácio para falar com a Dilma e foi atendido por assessores. Enquanto estávamos aguardando, éramos aplaudidos pela população e saudados por nossos irmãos Bombeiros-DF, que passavam a todo instante com as viaturas. Precisávamos ganhar tempo. Retornamos ao Congresso para tentarmos colocar a nossa PEC na pauta antes do término das plenárias, que são previstas para terminarem às 19h. Não obtivemos êxito. Pressão neles! Voltamos ao Palácio da Dima, entoamos nossos hinos e acampamos em frente. TEM QUE SER GUERREIRO! Um frio de mais ou menos 9°C. Muitos foram preparados e levaram barracas, outros improvisaram um papelão. Essa galera do papelão sofreu, o sereno parecia garoa! Tinha um ônibus disponível para abrigo e banheiro. O clube que ficamos da outra vez estava disponível, mas a missão naquele momento era ficarmos de jejum e oração ao relento. Batalha espiritual o crente vai e apresenta suas armas!

Quarta feira, 13 de julho de 2011, após a alvorada, fizemos a educação física deixando o acampamento e rodeando o Congresso Nacional entoando hinos e canções, coluna por dois e apitos, pressão total em cima deles. Paramos em um local estratégico e ficamos entoando variadas canções, inclusive de curso, incessantemente. Naquele momento uma comissão tinha entrado no congresso. Desmontamos o acampamento e ficamos esperando por novidades. Antes do almoço tivemos uma resposta positiva. Agrupamo-nos e tivemos a palavra, o apoio e o incentivo dos Deputados Federais João Campos e Paulo Freile que confirmaram o apoio de 82 parlamentares da bancada evangélica e 7 senadores, na votação da PEC 300, que entrará em pauta dia 09 DE AGOSTO DE 2011. – Temos que vestir a camisa e suar... vocês devem permanecer unidos, desta forma irão conseguir, so há vitória com luta! Disse o Dep. Joao Campos. Essa data foi estratégica, pois todos os parlamentares se encontraram presentes. Se houvesse a votação nesse período, em que estivemos lá, poderíamos obter resultado insatisfatório, pois uma grande parte dos parlamentares não estava presentes devido ao recesso que iria começar só na sexta feira, dia 15 de julho. Houve muita luta, não e fácil, tem gente que e contraria a nossa PEC 300. Ate o painel que indica a presença dos parlamentares foi desligado! Poderíamos ter pressionado para votar, mas temos que ser prudente, agir com inteligência e contar com os parlamentares que estão nos apoiando. Uma vez votada não temos como recorrer. Tivemos também a palavra do CAP BM Guilherme de Rondonia, que garantiu presença dia 09, do TEN CEL BM Miranda do DF, que reafirmou que a vitoria dos BMs do DF foi com lutas inclusive expulsões e do CEL PM Rabello do Rio de Janeiro, que nos motivou a continuar com nossa luta lembrando que o PT- Partido dos Trabalhadores já esta no terceiro mandato, no entanto começou com sindicalistas onde surgiu o Lula. Esse EXEMPLAR CEL cogita a possibilidade de criarmos um partido de segurança publica e alcançarmos a Presidencia da Republica, so depende de nos lutarmos juntos.

Após esse momento almoçamos e eu fui contemplado. Recebi o convite de assistir ao plenário, referente a segurança publica, foi parecido com a votação da nossa ANISTIA CRIMINAL, porem havia varias pautas. Foi um aprendizado tremendo. Na verdade fomos tentar conseguir fundos para pagar nossos ônibus, dificil arrancar grana dos caras! Uns deram 500, 400, 300 e ate 50, mas o melhor ainda estava por vir! No momento em que tentávamos conseguir a grana, Daciolo foi para uma reunião com o líder do PMDB NA CAMARA E CONSEGUIU SUA ASSINATURA PARA A PEC 300 ENTRAR NA PAUTA DIA 09 DE AGOSTO DE 2011. Maravilha! Fomos direto prestar solidariedade aos professores que estavam acampados em frente a Secretaria de Educacao... Imagina! Botamos fogo na parada, foi alucinante! NESTA MESMA DATA O LIDER DO PSDB ASSINOU A ENTRADA DA PEC 300 NA PAUTA (DIA 09 DE AGOSTO DE 2011).

NOSSA PRESENCA EM BRASILIA FOI FUNDAMENTAL PARA PROGREDIRMOS E NOS FORTALECERMOS NESSA LUTA!

HOJE, SEXTA FEIRA, 15 DE JULHO, FIZEMOS UMA CARREATA ATE O CFAP PARA A FORMATURA DOS SGTS BMS, ONDE DEMOS UMA RESPOSTA AO COMANDO “NENHUM PASSO DAREMOS ATRAS”

QUANTOS BMS OU PMS AINDA NÃO DERAM O PRIMEIRO PASSO?

QUANTOS BMS OU PMS ESTAGUINARAM?

PRECISAMOS CONTINUAR!!!

FALTA POUCO !!!

E HORA DE DAR O GAS!!

DIA 09 DE AGOSTO TEMOS QUE ABALAR O PAIS COM NOSSA VIBRACAO!

O BRASIL CONTA COM O RIO DE JANEIRO PARA CONSEGUIRMOS A PEC 300!

O MOVIMENTO SOS BOMBEIROS SE EXPANDIU, JÁ ESTAMOS EM BRASILIA ... NO RIO PRECISAMOS TER CAUTELA, POIS A NOSSA ANISTIA AINDA NÃO FOI ASSINADA PELA DILMA!!!

OBS: VISITE O SITE www.sosbombeiros.com DUAS VEZES POR DIA, TEMOS QUE SER SOLIDARIOS E TIRAR O SERVICO DOS QUE ESTAO NO MOVIMENTO, NO AMOR, DEVEMOS ARRECADAR FUNDOS E CONSEGUIR DOACOES, POIS AQUELES QUE ESTAO EMPENHADOS NESSA LUTA JÁ PERDERAM O BICO, O LIS, MOMENTOS COM SUAS FAMILIAS ENTRE OUTRAS PERDAS PRECIOSAS. MAS NUNCA PERDERAM A FE E A VONTADE DE CONTINUAR LUTANDO! DEUS NOS ABENCOE!

PSDB escolhe PEC 300 e emenda 29 como prioridades na volta do recesso

SÃO PAULO - O PSDB estabeleceu como prioridade para o segundo semestre de 2011 a votação de projetos considerados espinhosos pelo governo federal em termos fiscais. Os tucanos querem votar a PEC 300, que determina um piso salarial para bombeiros e policiais militares, e a emenda 29, que estipula o montante a ser investido na saúde por municípios, Estados e União.

O Congresso Nacional entra em recesso a partir do dia 17 de julho. Na volta do recesso, o partido de oposição também pretende seguir com a estratégia de cobrar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção envolvendo ministros do governo Dilma. Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes) deixaram seus cargos depois de terem seus nomes envolvidos em irregularidades.

Antes do recesso, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou requerimento de convocação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para o atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. O tucano solicita esclarecimentos das denúncias contra a pasta, que culminaram na demissão do ex-ministro Alfredo Nascimento e de outros quatro funcionários do alto escalão.

"Ele era secretário-executivo do órgão. Portanto, conhecia tudo o que acontecia", afirmou Macris. Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), reprovou a administração do governo federal no primeiro semestre e prometeu impedir que Executivo retire a prerrogativa do Congresso Nacional de legislar por meio de medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto.

Fonte: O Globo

Bombeiros suspendem greve de fome a espera do fim do recesso parlamentar

São Paulo - O grupo de bombeiros que se mobiliza em Brasília a favor da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 decidiu recuar nesta quinta-feira (14) da greve de fome iniciada dois dias antes. O motivo é a impossibilidade de inclusão da matéria em pauta no plenário em função do recesso parlamentar. A orientação é de que o movimento reorganize sua mobilização para retornar ao Congresso no início de agosto, quando os parlamentares retornam às atividades deliberativas.

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) se reuniu com o cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes dos bombeiros do Rio de Janeiro, e o convenceu a suspender a greve de fome. “Dialogamos com os bombeiros militares e fizemos uma solicitação para que não continuassem na greve de fome e no acampamento, já que temos uma programação para o dia 9 (de agosto) com várias lideranças de todo o país”, afirmou Prado.

Apesar do clima de frustração por não terem sido votadas as PECs 300/2008 e 446/2009 antes do início das férias do Congresso, Daciolo se mostrou otimista em relação ao retorno do recesso parlamentar. “Esse momento foi de extrema importância. Os bombeiros do Rio de Janeiro clamam por socorro", disse o militar, que considerou a mobilização "vitoriosa" por obter apoio de diversos parlamentares, incluindo a bancada evangélica. "Saímos daqui de cabeça erguida, para que venhamos em agosto ainda mais fortes e sólidos, na esperança de que a PEC 300 seja votada.”

Exigência para que as matérias entrem em votação na Casa, o documento com a assinaturas dos líderes partidários já tem 13 nomes. Os deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Henrique Alves (PMDB-RN) – que ainda não haviam assinado – aderiram à petição, após reuniões com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que discute o assunto, na última quarta-feira (13). A única assinatura de líder de bancada pendente é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

PECs

As PECs 300/2008 e 446/2009 estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal. Caso seja aprovado – o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado – o texto da PEC 300 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.

Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.

Fonte: Rede Brasil Atual

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Maia elogia Dilma e admite pressões na Câmara após recesso

Em um balanço sobre as votações do semestre, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa votou projetos importantes e conseguiu se desvincular das crises que afetaram o governo nesses últimos meses, como a queda de Antonio Palocci da Casa Civil e de Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes.


Sobre as projeções para o semestre que vem, Maia admitiu que terá que administrar as pressões por votações, como a Emenda 29, que regulamenta o dinheiro a ser investido na saúde, e a PEC 300, que cria um piso nacional para os bombeiros.

Fonte: Jornal Floripa



O presidente da Casa se comprometeu a discutir a questão da saúde logo após o recesso parlamentar, que começa hoje e vai até agosto. Mas não estabeleceu um prazo para a questão da PEC 300.


Segundo levantamento apresentado por Maia, a Casa votou 320 propostas, sendo apenas 25 delas medidas provisórias. "Portanto, menos de 10%", comemorou.


Sobre as votações para o próximo semestre, ressaltou que quer votar matérias tributárias importantes, como o projeto do Supersimples e de desoneração da folha de pagamento, além de uma proposta da simplificação tributária. Falou ainda da importância de se achar uma solução para o fator previdenciário. "Do jeito que está não agrada ninguém", resumiu.


Para Maia, a Câmara deve votar ainda o projeto que trata dos royalties do petróleo.


O presidente da Câmara falou que eventuais crises não devem atrapalhar o Legislativo. Ele ressaltou que Dilma soube lidar muito bem com os problemas que passaram e aproveitou para passar recados que não vai aceitar ingerências.


"As crises acontecem hora com mais força, hora com menos força. O importante são medidas para contenção dessa crise e eu diria que a presidente agiu de forma muito rápida", afirmou.


Questionada se a Câmara foi pautada pelo interesse do Executivo, ele negou: "Eu acho que é o contrário. O Executivo não pode realizar nada que não tenha o aval da CD, do Congresso, isso está lá na Constituição".


Maia elogiou ainda a mudança na articulação política feita por Dilma, com a ministra Ideli Salvatti assumindo a função de Luiz Sérgio e Gleisi Hoffmann ficando com a Casa Civil. "Quando ela mudou seus ministros deu novo contorno para a articulação política, que na minha opinião vai funcionar bem. Ela tem clareza que precisa se relacionar muito bem com o Parlamento", afirmou.


E aproveitou para cobrar uma aproximação entre os Poderes: "A atividade que realizamos ontem no Alvorada com a presidente é um exemplo disso. Esse é um papel que a presidente precisa fazer, buscar diálogo permanente. Isso não é responsabilidade só de Dilma, mas de toda a sua equipe. Ministros precisam estar mais perto do Parlamento, responder de forma mais rápida às demandas que são colocadas pelo Parlamento. Para essa relação de ida e vinda serem mais rápidas e objetivas".

Mensagem do deputado Mendonça Prado a policiais e bombeiros

Bombeiros criticam morosidade na PEC 300

São Paulo - Representantes dos bombeiros criticaram o adiamento da votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 que garante piso salarial aos bombeiros, policiais militares e civis. Na última terça-feira (12), um grupo de bombeiros de vários pontos do país foi recebido na Câmara dos Deputados em audiência com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para discutir a possibilidade de incluir a PEC 300 na Ordem do Dia, o que não aconteceu.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, Nilo Guerreiro, chamou de incoerente o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), por ter prometido inserir a matéria na pauta. "Ao fazer um balanço do primeiro semestre dos trabalhos legislativos, ele se esquivou e apenas lembrou que a proposta está sendo conduzida por uma Comissão (da Câmara), que na nossa avaliação foi criada justamente para 'matar' a PEC 300", disse Guerreiro.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da comissão especial que debate o tema, sinalizou na audiência que não seria possível concluir a votação das PECs 300/08 e 446/09 antes do período de recesso da Casa, que começa no próximo dia 18. A aposta para o momento, segundo ele, seria articular para que as propostas sejam votadas no início de agosto, quando os parlamentares retornam às atividades deliberativas.

O cabo Daciolo, um dos líderes do movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro, ameaçou fazer greve de fome enquanto as PECs não forem votadas. “Só bebo água e me alimento quando a PEC 300 for votada. Não viemos aqui passear, viemos para 'levar embora' a aprovação da PEC 300”. Segundo a Agência Câmara, alguns militares já teriam se comprometido a acompanhar a decisão do colega.

Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que integra a comissão, o andamento dos protestos pela votação das propostas pode sair do controle. “É preciso definir de vez esse impasse, afinal além de ser votado na Câmara, o projeto vai para o Senado, onde passará por duas votações."

Após trabalho realizado nos gabinetes dos deputados, a categoria havia reunido assinaturas de 11 líderes partidários a favor da inclusão da matéria na pauta. Para a votação acontecer, faltaram as adesões formais dos deputados líderes dos partidos Paulo Teixeira (PT-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Henrique Alves (PMDB-RN).

Mudança na Carta

As Propostas de Emenda Constitucional em questão estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal de 1988. Se aprovado – o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado – o texto da PEC 300 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.

Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.

Fonte: Rede brasil Atual

Bombeiros pressionam por votação da PEC 300 em manifestação no Planalto

Cerca de 460 bombeiros do Rio de Janeiro estão participando de uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Eles querem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, seja votada ainda hoje (12) na Câmara dos Deputados.

À tarde, os representantes do movimento foram recebidos pelo assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó. De acordo com o líder dos bombeiros, cabo Beneveluto Daciolo, Feijó ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para tentar incluir a votação da PEC 300 na pauta do dia. “Viemos até aqui para clamar que entre em pauta ainda hoje a votação da PEC 300. Acreditamos que o governo, de forma sensível e inteligente, vai colocar em pauta essa proposta”, disse o cabo.

Caso as reivindicações não sejam atendidas, os bombeiros continuarão a manifestação em frente ao Palácio do Planalto. “Só vamos sair no momento que entrar em pauta. Somos cerca de 460, mas temos entre 10 e 20 ônibus aguardando caso seja necessário permanecer aqui”, afirmou Daciolo.

Antes de procurar o governo federal, os bombeiros tentaram dialogar com o governo do estado do Rio de Janeiro. “Não fomos atendidos. Estamos clamando por socorro na esfera federal”. De acordo com Daciolo, há um movimento de paralisação nacional dos profissionais de segurança pública previsto para o próximo dia 9 de agosto.

Fonte: Correio Brasiliense

PEC 300. Próxima Votação está confirmada para agosto, afirma deputado de Rondônia

O presidente da Câmara dos deputados, Marcos Maia (PT), atendeu pedido do deputado federal Lindomar Garçon (PV Rondônia), comprometendo-se em levar para segunda votação a PEC 300, projeto de emenda parlamentar que iguala os salários de policiais e bombeiro militares de todo Brasil com os que são pagos aos policias e bombeiros militares do Distrito Federal.
Segundo Marcos Maia , a votação acontecerá no segundo semestre, no mês de agosto próximo.
Marcos Maia se comprometeu em convidar todos os governadores para um encontro, onde irá informá-los do andamento da PEC e reforçar e pedir o apoio junto às respectivas bancadas para aprovação.
Para o deputado l Lindomar Garçon, o apoio do presidente da Câmara é imperativo para êxito da proposta.

Na condição de membro da frente parlamentar da PEC 300, Garçon diz não tem dúvidas de que, levada para votação, será aprovada com maioria absoluta dos votos, “sendo ainda melhor se já chegar à Câmara dos Deputados carimbada com o consenso entre os Governantes do Brasil”.

Fonte: Tudo Rondônia

Sgt Nascimento discursa na Comissão prol PEC 300

Bombeiros e Policiais Militares do Rio de Janeiro CORREM atrás da PEC 300

Nem Um Passo Daremos Atrás

domingo, 10 de julho de 2011

Como conseguir vantagens com a troca do banco

Rio - Os servidores estaduais podem, desde já, obter vantagens com a migração para o novo banco responsável pelo pagamento dos salários e benefícios. A partir de janeiro de 2012, o Bradesco assume as contas de 420 mil funcionários do estado no lugar do Itaú-Unibanco. Enquanto a mudança não ocorre, servidores que, à pedido da Coluna, procuraram os seus gerentes no Itaú, contaram que conseguiram negociar taxas menores de juros do empréstimo consignado.

Para o professor do Ibmec e consultor de finanças Ruy Quintans, a negociação direta com o gerente é a melhor forma de conseguir vantagens. Principalmente, na época em que os bancos ainda não mostraram as “armas”. Procuradas pela Coluna, as duas instituições financeiras alegaram que, por questões éticas, ainda não podem antecipar as ações que serão propostas aos correntistas.

A falta de orientação é uma das principais queixas dos servidores. A professora aposentada Marluci de Oliveira Almeida, 53 anos, não gostou da mudança. Ela reclama da falta de um órgão ou contato para esclarecer dúvidas: “Sempre fui bem tratada no meu atual banco e já estava acostumada com os procedimentos. Gostaria de manter o banco. Não há condições de ficar com várias contas. Espero que o serviço seja bom no outro também”, afirma.

O governo do estado não quis comentar o teor da reportagem.

Recolhimento de impostos

O Bradesco venceu, em maio, o leilão do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj). Por R$ 1,8 bilhão, a instituição financeira também terá direito de recolher impostos (IPVA e ICMS, por exemplo), taxas do Detran (vistoria anual e carteira de motorista) e, ainda, contas de fornecedores do estado. O Bradesco vai absorver os serviços a partir de janeiro de 2012, dando tempo para a migração de contas.

PARA GARANTIR ESCOLHA DO BANCO PAGADOR

LEI ESTADUAL
A Lei 4.948/06 determina que os servidores públicos do Estado do Rio escolham o banco que desejarem receber o salário.

BUROCRACIA
Segundo o autor da lei, deputado Paulo Ramos (PDT), a legislação não é cumprida por problemas burocráticos. A aprovação ocorreu após a compra do Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) pelo Itaú em 1997, dificultando a execução do texto.

REPRESENTAÇÃO
Logo assim que o Bradesco comprou a carteira de clientes do Berj (parte do banco do antigo Estado do Rio, que permaneceu com o governo), o deputado Paulo Ramos ingressou com representação no MP do Rio, para que a lei fosse cumprida.

A TEMPO
O deputado acredita que o MP vai agir a tempo, antes de o Bradesco assumir as contas dos servidores.

DIREITO
“O salário é do funcionário público e cabe somente a ele decidir em qual banco receber os seus benefícios. Todos os interessados em escolher o banco têm que fazer um requerimento apontando em qual agência e banco deseja que tenha o salário depositado. É injustiça o banco ser imposto pelo estado”, diz Ramos.

SINDICATOS
O deputado informou à Coluna que vai pedir aos principais sindicatos do estado, para que os seus associados também enviem requerimentos ao governo estadual. Segundo ele, é necessário que os servidores demonstrem o descontentamento em não poder escolher o banco que paga seus vencimentos.

Fonte: O Dia